Em pronunciamento no plenário do Senado, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) manifestou sua preocupação com o Decreto 9.785, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilita o porte de armas de fogo para 19 categorias. Veneziano teme que o Decreto, já questionado por juristas e que se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), estimule, ao invés de combater a violência.

Ao fazer exemplificações para alertar sobre a facilidade que pessoas terão de acessar armas e munições, sem rígidos controles, Veneziano disse que, em breve, o clube que terá o maior número de sócios-torcedores não será nenhum time de futebol, mas um ‘clube de atiradores’, porque será uma forma mais fácil de acessar uma arma.

“Eu vou me apresentar como caçador. Ah, eu sou caçador de borboletas, eu quero uma arma para me deslocar. Eu sou colecionador de armas, eu quero armas e munições, porque também o Presidente da República acha por bem que discutir segurança pública é entregar munição e armas aos brasileiros” lamentou.

Ele fez um apelo aos Senadores para reagirem contra a medida, que fere o Estatuto do Desarmamento e não resolve a questão da segurança pública. Segundo Veneziano, a ideia do presidente Bolsonaro de facilitar o acesso da população a armas e munições para reduzir os índices de criminalidade não tem qualquer fundo de lógica.

Deseducação – Ainda na tribuna do Senado, Veneziano voltou a criticar a decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar 30% dos recursos destinados às universidades públicas brasileiras. O parlamentar classificou a medida do Governo Federal como um “ataque de morte” às instituições públicas de ensino superior.

“Se, na Paraíba, a Universidade Federal haverá de ter, lamentavelmente, perdas da ordem de R$ 45 milhões, eu não sei quantos milhões serão impostos, em termos de prejuízo, a Minas Gerais e às suas universidades, a Pernambuco e às suas instituições, ao Amazonas e às suas instituições, a Goiás e às suas instituições. Descabido por completo!”, lamentou.

Ele lembrou que, no mês passado, o Governo Federal já havia determinado o corte de 42% nas verbas para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “E não é verdade, muito pelo contrário, que se utilizava desse pretexto de que se investiria na educação básica, quando R$ 7 bilhões foram bloqueados, contingenciados e, desses, R$ 2,4 bilhões dizem respeito à educação básica nacional. Não é possível que nós nos permitamos isso que esteja acontecendo”.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou, nesta quinta-feira (9), audiência pública para debater o Projeto de Indicação 61/2019, do deputado Moacir Rodrigues (PSL), que dispõe sobre a criação de “10 medidas de segurança nas escolas e creches da Paraíba”.

A propositura, de iniciativa das comissões de Educação, Cultura e Desportos e de Administração, Serviço Público e Segurança da ALPB, discutiu com agentes e especialistas de segurança pública do estado, no plenário da CMJP, normas para evitar situações de perigo nas mediações de estabelecimentos de ensino da Paraíba.

De acordo com Moacir, as medidas propostas no projeto podem prevenir casos de abusos e crimes nas escolas. “É um debate atual no Brasil e no mundo, que envolve educação, segurança e prevenção aos alunos e às escolas. Vamos tentar levar esse projeto para todo o estado e para as próprias universidades. Qual é o problema de você ter um inspetor identificado ou um pai pegar a criança com a devida autorização? São medidas simples, como entrar numa escola e ter detector de metal”, afirmou o parlamentar.

A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), que também é autora de um Projeto de Lei similar na CMJP, declarou que a necessidade do debate ocorreu devido aos casos de crimes em escolas que ocorreram na Paraíba e no Brasil no início deste ano, como o atentado na cidade de Suzano, em São Paulo.

“Nós temos que conversar sobre segurança nas escolas. O que é preciso? Um segurança armado? Um botão de pânico? Um alarme de incêndio? O que seria melhor e mais apropriado para uma escola onde tem ali joias preciosas que são os nossos filhos, aqueles cidadãos que serão o futuro da nossa nação? Então, é por isso que eu chamei a segurança pública do Estado, a promotoria da Educação de João Pessoa, diretores, professores e quem mais entende de assunto da educação para tratarmos aqui conosco e fazermos uma legislação adequada, que todo mundo fique satisfeito e que possa suprir essa lacuna”, explicou.

Para o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), a audiência foi uma oportunidade de ouvir autoridades e representantes de entidades para fortalecer a segurança aos alunos e funcionários de escolas. “É muito importante para toda a educação paraibana, em especial da nossa Capital, que a Assembleia Legislativa esteja participando desse debate, aqui na Câmara Municipal de João Pessoa, porque ninguém aguenta mais a violência. Eu solicito, inclusive, às autoridades competentes, que possam dar mais condição de trabalho para que os agentes de segurança pública afastem a criminalidade de dentro das escolas, porque lá é o lugar de se aprender português, matemática, inglês, física e química, não violência”, ressaltou.

Também participaram da audiência pública o major da Polícia Militar da Paraíba, Elmer Melz; o promotor de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo; e a coordenadora da Divisão de Apoio ao Estudante (DAE) da Secretaria de Educação de João Pessoa, Valdilene Cruz.

A situação dos trabalhadores de comércio ambulante voltou a ser debatida na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta vez, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9). Vereadores de situação e oposição discordaram sobre a necessidade de realização de uma audiência pública para debater o assunto. O requerimento foi apresentado pela bancada de oposição.

O líder da situação, vereador Milanez Neto (PTB), afirmou que a Câmara já realizou amplo debate sobre o tema, e que a Prefeitura já tem avançado nas negociações com a categoria. O líder da oposição, vereador Marcos Henriques (PT), afirmou que, independente das discussões com a Gestão Municipal, a CMJP teria direito de realizar a audiência. O requerimento foi derrubado pelo voto da maioria dos parlamentares.

“Zennedy Bezerra impetrou uma ação judicial contra a presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), Márcia Medeiros. Eles não querem que os ambulantes falem. A própria categoria pediu para discutir sobre o tema. Precisamos [vereadores] nos reunir, porque estão vetando muita coisa importante com a desculpa de ser politicagem”, lamentou o oposicionista.

O presidente da Casa, vereador João Corujinha (DC), salientou que recebeu informação da Prefeitura da Capital de que 25 ambulantes vão ocupar o mercado de Mangabeira, no local onde funcionava o Banco do Brasil. “Sei que são muito mais ambulantes, mas a situação já está se resolvendo”, garantiu o presidente.

“A realocação desses 25 ambulantes já é uma solução. Reafirmo meu compromisso de fazer esse debate de forma franca, sem enganar quem quer que seja”, garantiu o líder da situação na Casa.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (09), sessão especial para debater medidas que possam contribuir com a redução do número de acidentes de trânsito no estado. O evento aconteceu em alusão a Campanha Maio Amarelo, que trata de ações de prevenção de acidentes no trânsito. A sessão foi proposta pelo deputado Eduardo Carneiro e contou com a presença de representantes de departamentos de trânsito estadual e municipais.

O deputado Eduardo Carneiro demonstrou preocupação com alto índice de acidentes registrados no trânsito da Paraíba. De acordo com o parlamentar, um estudo realizado por uma seguradora, que administra o DPVAT, aponta que o estado registrou em 2018 uma média de três pessoas mortas por dia no estado. “A finalidade desta sessão especial é justamente a prevenção a acidentes, a prevenção às mortes por conta do trânsito. Estamos aqui para incentivar campanhas educativas neste sentido”, explicou o deputado.

Para o parlamentar, a união dos órgãos responsáveis pelo trânsito em todo o estado é fundamental para a elaboração de medidas que contribuam com a redução do número de acidentes. “A prevenção é uma necessidade e precisa ser difundida nas câmaras municipais durante todo o mês de maio, que seja difundido também na Assembleia Legislativa e que as prefeituras e o Governo do Estado façam suas campanhas, para alertarmos às pessoas sobre algo que vem causando tantas mortes e tantos acidentes na Paraíba”, declarou Eduardo Carneiro.

Por entender que o trânsito merece atenção durante todo o ano, o deputado Eduardo Carneiro encaminhou, a mesa diretora da ALPB, a solicitação de instalação de uma Frente Parlamentar para proporcionar debates nos municípios, através de sessões especiais e audiências públicas; e a criação da Comenda Fátima Lopes para homenagear, na Assembleia Legislativa, pessoas que dedicam a vida em desenvolver ações que ajudam a salvar vidas no trânsito.

Na avaliação do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, Carlos André, proteger a vida no trânsito não compete apenas aos órgãos públicos. Ele parabenizou a iniciativa da Assembleia em promover o debate e ressaltou que é fundamental a inclusão dos deputados, como representantes do povo, na elaboração de leis, de soluções para a problemática do trânsito e na redução de acidentes. “Discutir o trânsito no parlamento mostra que o tema é de extrema relevância para a sociedade. A importância maior em trazer este debate para a Assembleia é mostrar à população de que esta é uma preocupação que todos nós devemos ter, não apenas no Maio Amarelo, mas durante todo o ano”, alertou.

A coordenadora da Divisão de Educação de Trânsito do Departamento de Trânsito Estadual (Detran), Ana Paula Buzetto, acredita que o comportamento do condutor ainda é a principal causa de acidentes nas estradas. Para Ana Paula, a pressa, o desrespeito aos limites de velocidade e a imprudência ainda falam mais alto na cultura da população. Desta forma, o órgão passou a direcionar campanhas educativas também nas escolas. “O Detran acredita que precisamos focar a educação no trânsito nas escolas, desde os anos iniciais. Já estamos em avanço, trabalhando em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, realizando seminários para educar as crianças”, afirmou.

O superintendente da Semob (Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa), Adalberto Araújo, explicou que o órgão tem buscado constantemente trazer melhorias para o trânsito na Capital, através de estudos e levantamentos. A Semob, com base nas metas estipuladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), vem realizando, segundo o superintendente, ações que possam reduzir o número de vítimas no trânsito.

“Existem recomendações da OMS com relação à redução de acidentes. Uma delas é que até 2020 os órgãos de trânsito, as cidades e os países reduzam em 50% os índices de acidente. Realizamos estudos técnicos que mostram qual o rumo a seguir, para que possamos salvar pessoas, já que tem muita gente morrendo. Todos nós temos que nos unir contra esse absurdo”, avaliou o superintendente.

A presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Giordana Coutinho Meira de Brito, disse que a conscientização ainda é o melhor caminho para reduzir o número de vítimas no trânsito. Segundo a presidente, ações de fiscalização e campanhas também contribuem com a mudança de comportamento do condutor. “É muito comum na sociedade dizer que a culpa é do outro. O movimento Maio Amarelo nasceu no Brasil para mostrar que a responsabilidade começa em mim. Então, precisamos chamar a responsabilidade individual. O maior intuito dessa mobilização é a conscientização da sociedade civil organizada”, destacou.

Participaram da sessão especial os deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto e Douto Paula; a representante do movimento Maio Amarelo, Abimadabe Vieira; a presidente do Instituto Brasileiro de Mobilidade, Raíssa Coelho Marques; o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, Félix Neto; o presidente do Instituto VIA, João Eduardo Morais de Melo; a presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores da Paraíba, Sara Carvalho; além de representantes de entidades e da sociedade civil organizada.

A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião, nesta quinta-feira (9), e aprovou o projeto de Lei 142/2019, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames de pessoas com neoplasia maligna (câncer) nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A proposta é de autoria do deputado Wilson Filho.

“É um projeto extremamente viável, pois é um prazo necessário para salvar vidas. Sabemos que o câncer é uma corrida contra o tempo e quem já passou por isso sabe a importância dessa proposta. Cerca de nove mil pessoas foram diagnosticadas com a doença na Paraíba. Hoje, essa aprovação foi mais um avanço nosso e o passo seguinte é encaminhar o projeto ao plenário para ser analisado por todos os parlamentares”, explicou Wilson Filho.

Durante a reunião, a comissão apreciou 12 matérias. Os membros também aprovaram um requerimento de autoria do Doutor Érico, que pretende possibilitar a visita da Comissão de Saúde da Casa aos municípios paraibanos. “A nossa ideia é visitar as unidades hospitalares para podermos debater com mais conhecimento e, assim, construir projetos de Lei que possibilitem melhorar a saúde do Estado”, ressaltou Doutor Érico, presidente da comissão.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o 114/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde. Também foi aprovado o projeto 32/2019, de autoria do deputado Júnior Araújo, que proíbe a oferta de ‘embutidos’ na composição da merenda de escolas e creches da rede pública estadual.

Participaram da reunião os deputados Doutor Érico, Cabo Gilberto, Ricardo Barbosa e Wilson Filho.