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Enem 2024: 4,3 milhões de inscritos farão provas em 3 e 10 de novembro

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 tem 4.325.960 de inscrições confirmadas. O número representa um aumento de 9,95% em relação a 2023.O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará o Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro.

Do total de participantes da edição deste ano, a maior parte já terminou o ensino médio (1,8 milhão) e 1,6 milhão é concluinte dessa etapa de ensino. Segundo o Inep, os dados são baseados nas autodeclarações dos participantes no momento da inscrição. Os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 .

Além deles, 19,4%  (841.546) das inscrições são de estudantes do primeiro ou do segundo ano do ensino médio e 24.723 (0,6%) de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos. Todos estão na condição de treineiros, no exame

O estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 645.849, seguido de Minas Gerais (393.007) e da Bahia (376.352).

Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.

Agência Brasil

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

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A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Ao menos 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Da lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo na lista de prioridades, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em seguida estão 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. O restante dos contribuintes prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Justiça concede direito de resposta a Cícero no guia de Queiroga e estabelece multa de R$ 100 mil

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O prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição Cícero Lucena obteve, nesta quarta-feira (23), mais uma vitória judicial contra seu adversário neste segundo turno. A Justiça Eleitoral concedeu ao gestor o direito de resposta no guia eleitoral de Marcelo Queiroga (PL), após ação movida pelo jurídico do progressista.

A decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral, garante a Cícero Lucena o direito de ocupar cinco inserções na programação de Queiroga, com 30 segundos cada, distribuídas entre as principais emissoras de TV da cidade, além de aplicar multa de R$ 100 mil pela reincidência em veicular informação falsa contra Cícero.

“Este juízo já decidiu inúmeras representações eleitorais, inclusive confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nas quais os representados foram penalizados por ilicitudes na veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito, seja com a perda de tempo seja com concessão do direito de resposta. Nas referidas representações eleitorais, os representados sempre tiveram a intenção de associar o representante a supostos delitos ainda em fase investigativa inicial, ou propagar condenações criminais contra a sua pessoa (Operação Confraria), de cujos processos foi absolvido com sentença transitada em julgado, cite-se: RP n. (…) e outras”, diz trecho do processo.

“Ademais, a norma sancionadora (art. 58, 8º, da Lei das Eleições) estabelece que a pena de multa é duplicada a cada reiteração da conduta, e considerando decisões proferidas nas representações eleitorais números (…), nas quais foram reconhecidos comportamentos ilícitos da mesma natureza, especificamente na RP 0600180-98.2024.6.15.0001, na qual se deferiu a tutela provisória de urgência para ordenar a IMEDIATA SUSPENSÃO da veiculação da propaganda impugnada, no guia eleitoral da televisão, do dia 17.10.2024, no horário das 13h, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), impondo ainda aos representados a obrigação de se absterem de novas divulgações, fixo o pagamento da multa no valor de R$ 100.000,00, bem como fixo o valor de R$ 20.000.00, para cada eventual reiteração da propaganda impugnada ou conteúdo similar, a partir da publicação desta decisão, com vistas ao restabelecimento do equilíbrio e da lisura da disputa eleitoral”, acrescenta o documento.

Homem fica em meio a fogo cruzado e é ferido por bala perdida, em João Pessoa

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Um homem de 23 anos foi ferido na noite de quarta-feira (23), após ficar no meio de um ‘fogo cruzado’, no bairro Rangel, em João Pessoa. O jovem foi atingido por uma bala perdida no braço.

De acordo com as informações, o homem estava na casa da irmã e ao retornar para a própria residência, um tiroteio começou e ele foi atingido por uma bala no braço. Moradores do bairro relatam que a troca de tiros entre facções acontece de forma constante.

O jovem foi socorrido por familiares para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde foi submetido a procedimentos médicos e já recebeu alta.

Portal Correio

Homem foragido do RJ por estupro de vulnerável é preso na Paraíba

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Um homem foragido do Rio de Janeiro, suspeito de estupro de vulnerável, foi preso no interior do Paraíba. Ele foi detido em Alagoa Nova quando fazia compras no Centro da cidade, na terça-feira (22).

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, o foragido tem 46 anos e é investigado por abusar sexualmente de uma menina de nove anos, em 2019, no município de Itajaí, no Rio de Janeiro.

A prisão foi comunicada à Justiça, que vai decidir pela transferência do preso ao seu estado fluminense.

Portal Correio

Prefeita Karla Pimentel entrega novas instalações do CENAP em Conde

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Na tarde da última quinta-feira (24), a Prefeita de Conde, Karla Pimentel, entregou as novas instalações do Centro de Especialidades Nelson Albino Pimentel (CENAP). O equipamento passa a funcionar em um novo local, no Jardim Planalto, por trás da Igreja Santana, num espaço mais moderno e estruturado, para melhor atender a população do município.

Com sua estrutura reformulada, o CENAP amplia o atendimento à comunidade e agora inclui novas especialidades médicas, além de integrar a Regulação, que também passará a operar no espaço. Isso facilitará o acesso dos cidadãos que precisam realizar marcação de consultas e exames, centralizando o atendimento em um único ponto.

Atualmente, o CENAP oferece as seguintes especialidades: Cardiologia e Eletrocardiograma, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia e Obstetrícia, Neuropediatria, Nutrição, Oncologia, Pediatria, Psiquiatria, Reumatologia, Urologia, Pequenas cirurgias e Ultrassonografia. Com a mudança, o CENAP expande sua oferta de serviços e passa a incluir também Medicina do Trabalho, Médico Vascular, Ultrassonografia com Doppler e Oftalmologia.

 

 

A secretária de saúde, Emanuelle Macêdo, destacou a importância do novo espaço e ressaltou o impacto positivo da ampliação das especialidades. “Com mais serviços e uma estrutura moderna, podemos oferecer um atendimento mais humanizado e ágil para os condenses”, afirmou.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Daniel Júnior elogiou o trabalho da gestão municipal na área da saúde. “As melhorias realizadas nos últimos anos são frutos de uma gestão comprometida com o bem-estar da população”, pontuou Daniel.

Durante a solenidade, a Prefeita Karla Pimentel celebrou a entrega das novas instalações e reforçou o compromisso de continuar investindo na saúde pública. “Este novo espaço é mais um passo importante na construção de um Conde mais justo e com serviços de qualidade para todos. ampliamos as especilidades médicas, trouxemos o CENAP para um local com melhor estrutura, tudo isso, pensado no bem estar da nossa população”, declarou a prefeita.

O evento contou ainda com a presença dos vereadores Rodrigo Gonzaga, Josemar da Pousada, Flávio Melo e Josinaro Moizinho, além do vice-prefeito eleito Roga Cabral e dos vereadores eleitos Pessoa, Zélia e Fagner Melo.

O CENAP funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Com presença de João Azevêdo, ’Cíceroca’ reúne milhares de pessoas em apoio a reeleição de Cícero e Leo

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Quem desceu a Avenida Epitácio Pessoa na noite desta quarta-feira (23) viu a maior mobilização da história das campanhas eleitorais em João Pessoa, com milhares de pessoas participando da ‘Ciceroca’, em favor da reeleição do prefeito Cícero Lucena e o vice Leo Bezerra. O evento também contou com a presença do governador João Azevêdo, o vice-governador Lucas Ribeiro, o deputado federal Mersinho Lucena e diversas lideranças políticas.

A concentração foi próximo ao cruzamento com a avenida Tito Silva, depois seguiu até o Busto de Tamandaré, com uma multidão acompanhando todo o percurso. O evento foi animado por dois trios elétricos, carros de som e muita festa dos apoiadores de Cícero Lucena e Leo Bezerra. Um ‘mar azul’ se formou – gente vestida na cor da campanha ‘João Pessoa no Caminho Certo’. O prefeito agradeceu a mobilização, aos mais de 205 mil votos do primeiro turno e projetou um novo mandato em parceria com o Governo da Paraíba e o Governo Federal.

“Essa cidade não é uma cidade de guerra, de luta – é uma cidade de paz e de amor. Eu sou o caboclo do Sertão, que vim para essa cidade, e que fui acolhido, e que tive oportunidade, tendo essa missão de Deus. E se vocês me derem mais 4 anos, tenho certeza absoluta que me dedicarei todo dia e o dia todo para fazer essa cidade cada vez melhor, ao lado do governador João Azevêdo, em parceria também a Presidência da República, o Governo Federal, o presidente Lula e todo e qualquer que queira nos ajudar, nós vamos é cuidar de João Pessoa”, afirmou Cícero Lucena.

 

 

O governador João Azevêdo observou que a ‘Cíceroca’ do 2º turno foi ainda maior do que realizada no primeiro, numa demonstração de que a vitória de Cícero e Leo Bezerra vai se confirmar no próximo domingo (27). “Isso é a prova, é a certeza de que Cícero conquistou os corações e mentes dessa cidade. As pessoas sabem e acreditam naquilo que ele está fazendo, e naquilo que vai poder fazer por João Pessoa. Hoje é uma noite pra celebrar muito, para ficar na memória de todos nós, como a noite que verdadeiramente João Pessoa disse o que queria”, afirmou o governador.

O vice-prefeito Leo Bezerra agradeceu a mobilização, falou em “noite histórica” e disse que, mesmo confiante na vitória, vai continuar trabalhando forte até domingo para conquistar mais votos. “Cada voto é importante. E cada voto aumenta a nossa responsabilidade, porque é a confiança do povo de João Pessoa no nosso trabalho. Hoje nós vivemos um dia que vai ficar guardado para sempre em nossos corações, mas nós não ganhamos nada ainda – tem muito trabalho pela frente”, projetou Leo.

Ente os apoiadores, muitas demonstrações de apoio, em forma de dança, música, fantasias e declarações entusiasmadas com o evento de campanha. “João Pessoa merece Cícero e Leo novamente, por tudo que estão fazendo na cidade. E esta festa linda aqui demostra o quanto a população aprova o trabalho deles. Vamos à vitória”, comemorou a estudante Jessica Alves.

A comerciante Ângela Beatriz também exaltou a festa, destacando a segurança, a presença das famílias e o apoio à reeleição de Cícero e Leo Bezerra. “Tudo muito lindo. Bom demais fazer parte disso. Uma noite para a gente comemorar com alegria e ter ainda mais confiança de que vamos dar a vitória a Cícero e Leo no próximo domingo”, afirmou.

Sargento da PM é assassinado a tiros no Valentina de Figueiredo

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O Policial Militar Fernando Antônio de Oliveira, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (24), na Rua Comerciante Félix Cahino, no bairro Valentina de Figueiredo, em João Pessoa.

De acordo com a PM, o crime ocorreu por volta das 3h da madrugada. A vítima foi localizada próxima de seu veículo, uma motocicleta modelo Honda Bros, com marcas de disparos de arma de fogo.

Fernando tinha 52 anos, morava no bairro de Mangabeira, na capital paraibana, e ocupava o cargo de sargento no 1º BPM da Polícia Militar.

A Polícia Civil foi acionada para realizar a perícia e recolhimento do corpo. A autoria e motivação do crime são desconhecidas.

Triplo homicídio é registrado na madrugada desta quinta (24), em Cruz do Espírito Santo

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Dois homens e uma mulher foram encontrados mortos com marcas de disparos de arma de fogo na madrugada desta quinta-feira (24), no Conjunto Francisco Cunha, em Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado por volta das 3h30 da madrugada. Uma das vítimas, identificada como Josenilda do Nascimento Onorio, foi encontrada morta próximo a casa onde vivia. O corpo do companheiro dela, identificado como Paulo Florêncio de Souza, foi encontrado dentro do imóvel.

A terceira vítima, identificada com Daniel Amorim, de 23 anos, foi encontrada a cerca de 400 metros da residência do casal. Ele estava dentro da sua casa, onde também estava sua companheira, que saiu ilesa do ataque, sem ferimentos.

Ainda de acordo com a polícia, as três pessoas assassinadas foram alvos de um mesmo atirador, que teria invadido as residências, executado os alvos e empreendido fuga do local.

A Polícia Militar esteve no local do crime e também o Instituto de Polícia Científica (IPC), para realizar a perícia. O caso deve ser investigado pela Delegacia de Homicídios.

Caixa inicia pagamento de outubro do Programa Pé-de-Meia, na segunda (28)

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A CAIXA inicia, na próxima segunda-feira (28), o pagamento do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. A parcela de outubro será creditada em conta Poupança CAIXA Tem aberta automaticamente em nome dos estudantes e os valores poderão ser movimentados preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.

O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

Confira o calendário de pagamento:

Informações:

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do Programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Mais informações sobre o Programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco.

Atuação da CAIXA:

A CAIXA desempenha dois papéis no Programa. Enquanto agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), o banco é responsável pela gestão dos recursos. Além disso, como agente financeiro, é responsável pela abertura das contas e disponibilização dos incentivos aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação, gestor do Programa.

Sobre o Pé-de-Meia:

Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê pagamento do incentivo aos alunos do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que apresentarem frequência escolar adequada e que atendam às demais regras do Programa.

Além das parcelas mensais, haverá um bônus anual no valor de R$ 1.000, desde que o estudante seja aprovado no ano escolar.

Caso o estudante comprove a participação no Enem ao final do 3º ano, será concedido valor adicional de R$ 200,00 pago em parcela única.