Uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) visitou, na manhã desta terça-feira (4), o Hospital Napoleão Laureano, localizado no bairro de Jaguaribe, para discutir ações de apoio à instituição. Há 57 anos, a unidade hospitalar desenvolve um trabalho filantrópico e é referência nacional no tratamento do câncer.

O presidente da CMJP, João Corujinha (DC), e os vereadores Bruno Farias (PPS) e Helena Holanda (PP) foram recebidos pelo diretor-presidente da Fundação Napoleão Laureano, o médico Antônio Carneiro Arnauld, e pela diretora do Hospital, Tereza Lira. Na ocasião, os parlamentares reforçaram a parceria da Casa com o trabalho da instituição e na defesa por uma melhor qualidade de vida para os pacientes com câncer.

João Corujinha afirmou que a visita serviu para que o Legislativo Pessoense pudesse reforçar o apoio ao Hospital Napoleão Laureano através da destinação de emendas impositivas. Ele informou, ainda, que a Câmara se coloca, mais uma vez, à disposição para divulgar os serviços prestados pela instituição através dos seus meios de comunicação. “O Hospital Napoleão Laureano é o que mais recebe emendas impositivas e divulgação institucional. Isso é necessário pela demanda que a instituição recebe”, destacou o presidente da CMJP.

Segundo João Corujinha, no Orçamento Municipal de 2017, a Casa destinou cerca de R$ 1 milhão para o Hospital Napoleão Laureano através de emendas impositivas. Ele informou ainda que, no ano passado, o valor das emendas para a instituição ultrapassou R$ 1,8 milhão. “A gente sabe das dificuldades enfrentadas pelo Hospital para manter seus serviços, atendimentos, cirurgias e laboratórios. Nosso papel é fazer com que essas emendas sejam cumpridas”, comentou Corujinha, que ainda sugeriu que os servidores da Câmara possam participar dessa parceria, autorizando um desconto opcional em seus contracheques para ajudar o Hospital.

O presidente da Fundação Napoleão Laureano, que mantém o Hospital, Carneiro Arnauld, classificou a visita dos vereadores como um momento de alegria e conforto para a instituição. Para ele, essa é uma demonstração de apreço e consideração dos parlamentares com o Hospital e os pacientes acometidos por câncer. “A Câmara dá exemplo ao país implantando essas emendas impositivas. Já recebemos o correspondente a R$ 545 mil, referente ao orçamento de 2017. Para este ano já há previsão de R$ 1,8 milhão”, comemorou.

O dirigente afirmou que, com essa atitude, os vereadores comprovam à sociedade que são sensíveis à causa e compreendem a importância do trabalho da instituição. “Os vereadores têm ajudado a instituição de maneira dedicada, atenciosa e carinhosa. Isso é muito significativo. Fico muito agradecido a Deus e ao presidente João Corujinha”, declarou, admitindo que outras parcerias importantes podem surgir.

Os vereadores Bruno Farias e Helena Holanda, que participaram da visita, também falaram da importância da parceria da Câmara com o Hospital. “A Casa tem uma parceria antiga com o Hospital Napoleão Laureano, pelos serviços prestados e, sobretudo, pela humanidade que a gente encontra aqui nessa instituição. Um trabalho belíssimo, tanto no diagnóstico como no tratamento do câncer das pessoas mais humildes. Então, a Câmara, que tem o nome do mesmo patrono do Hospital Napoleão Laureano, não poderia deixar de ser parceira nessa luta e em favor da dignidade dos pacientes com câncer”, ressaltou Bruno. Já Helena Holanda conclamou, não só os vereadores, mas os deputados, empresários e a sociedade a abraçarem essa causa tão nobre e salutar. Ela revelou, inclusive, que, além de ter destinado uma emenda impositiva, todo mês ajuda o Hospital.

A diretora Tereza Lira, por sua vez, falou de alguns serviços prestados pelo Hospital e também destacou a importância da sociedade ajudar. De acordo com ela, a instituição atende todos os pacientes, sem exclusão, nem descriminação. “O hospital atende todos de forma igualitária e humanizada. É de extrema importância que os governantes e poderes públicos nos ajudem a manter esse hospital funcionando bem, de portas abertas, com sua urgência oncológica, seus ambulatórios adultos e pediátricos, cirurgias, setor de quimioterapia e de radioterapia. Tudo isso tem um custo muito elevado”, observou.

Tereza informou que o Hospital atende diariamente cerca de 800 pacientes, que passam por cirurgias, tratamentos de quimioterapia e exames ambulatoriais. “A maioria dos pacientes vem do interior”, contou. Ela revelou que alguns casos são diagnosticados no hospital, mas o ideal seria que o paciente já chegasse à unidade encaminhado, com a biopsia em mãos, para iniciar o tratamento, conforme o resultado. “Aqui é um hospital de tratamento e não de investigação. Por isso, os pacientes já precisam ter o diagnóstico para que possamos adiantar o tratamento”, esclareceu.

Apropriação indébita previdenciária no valor de R$ 56.456,32 e a falta de comprovação da regular entrega, a quem de direito, de valores retidos em folha de pagamento de pessoal referente a empréstimos consignados.

Estas e várias outras irregularidades levaram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a reprovar, por unanimidade,  em sessão desta terça-feira (4), a prestação de contas da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo, exercício 2018.

Além do julgamento irregular das contas, a Câmara decidiu, também, oficiar o Ministério Público Federal para chamar à responsabilidade o então gestor da Câmara de Vereadores, José Edberto Gomes de Melo, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos servidores. O colegiado lhe aplicou multa de R$ 5 mil. Ainda cabe recursos.

Relator do processo 05983/19, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo chamou a atenção, em seu voto, para outro item do relatório de Auditoria: uma diferença de R$ 13,6 mil entre o total retido (R$ 252 mil) em folha de pessoal, como empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, e o valor repassado (R$ 238,4 mil)  às duas instituições bancárias, naquele exercício.

Contas Regulares – Na mesma sessão, foram julgadas regulares as prestações de contas de 2018 apresentadas por outras oito Câmaras Municipais: Santana de Mangueira, Santa Inês, Sertãozinho, Esperança, São José do Brejo do Cruz, São Domingos do Cariri, Soledade e Barra de Santa Rosa. A da Câmara de Quixaba, constante da pauta, foi retirada para emissão de parecer do Ministério Público de Contas.

A 2ª Câmara aprovou, com ressalvas, a prestação de contas, exercício 2017, do Instituto de Previdência Municipal de Cachoeira dos Índios. E julgou regulares licitações, na modalidade pregão presencial, das prefeituras de Jacaraú e São João do Rio do Peixe, em análise dos processos 04147/18 e 02504/18, respectivamente.

Regular com ressalvas foi o julgamento do procedimento da prefeitura de Cuité para a Adesão a Ata de Registro de Preços 013/2017, nos autos do processo 08254/17.

Para exame de uma pauta de 68 processos, a 2ª Câmara realizou sua sessão nº 2949, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima. E contou com as presenças, também, dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz; e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.