A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (16), audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos da Mulher, para debater o aumento dos casos de feminicídio no Estado. A presidente da Comissão, deputada Camila Toscano, foi a autora da proposta, que teve como objetivo contribuir com a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres paraibanas.

De acordo com a Comissão de Direitos da Mulher, este ano a Paraíba já registrou 10 assassinatos de mulheres, sendo quatro só em abril. A deputada Camila Toscano destacou que, atualmente, o feminicídio é um tema que precisa ser debatido, pois mulheres vêm sendo mortas pelo simples fato de serem mulheres. “Nos últimos meses, na Paraíba, mais de 10 mulheres foram mortas. É importante que a gente traga esse debate para dentro da Assembleia, é importante que tenhamos esse plenário repleto de autoridades e pessoas que trabalham com políticas públicas. Nós precisamos unir forças no sentido de buscar soluções para que não haja mais mortes de mulheres”, afirmou Camila.

Para a deputada, é preciso que esse processo de educação de combate à violência contra a mulher comece inclusive nas escolas. “Temos que começar a trabalhar políticas públicas com as nossas crianças, com a nossa Educação. As crianças têm que começar a serem educadas a respeitar às meninas, suas colegas, para que saibam que somos todos iguais”, refletiu a parlamentar.

A deputada Estela Bezerra parabenizou Camila Toscano por propor a audiência com o intuito de debater o feminicídio. Ela chamou atenção para a cultura machista da sociedade e defendeu que políticas públicas sejam iniciadas cada vez mais cedo, no processo educacional da população para que, desta forma, homens e mulheres entendam que têm direitos iguais. “Como poderemos, mais tarde, impedir que um homem bata ou mate uma mulher, porque ele acha que é superior a ela, ou que o corpo dela é de sua propriedade? Isso está na dimensão da cultura e a gente só desconstrói esses sentidos se a gente tiver política de educação, política de arte, política de inclusão social”, argumentou a deputada.

Estela acrescentou que para mudar essa situação é preciso mexer nos modelos de masculinidade e de feminilidade. A parlamentar reconheceu que houve avanços na elaboração de políticas públicas no estado envolvendo as redes de proteção à mulher no que diz respeito à segurança e à saúde, no entanto, ainda são necessários avanços na dimensão da cultura. “Nós precisamos fazer esse debate. É preciso perder a vergonha de dizer que em casa tem violência sexual, é preciso perder a vergonha de dizer que levou um tapa. Esses covardes precisam ser reprovados pelos homens de valor”, pontuou.

Autora do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos casos de feminicídio na Paraíba, a deputada Cida Ramos defendeu que todos os parlamentares precisam se unir em torno do tema e compreenderem que é preciso dar respostas contra os atos de barbaridades cometidos contra as mulheres. “É algo que a sociedade repudia. As mulheres, por serem mulheres, não podem ser mortas e a gente tem assistido cada vez mais o aumento do femincídio no nosso estado e no país inteiro. A Paraíba vai dar resposta articulando o sistema de Justiça, o Governo do Estado e os municípios para que a gente possa dizer numa única voz não a essa barbárie social”, afirmou Cida.

Além das mulheres presentes no parlamento paraibano, a deputada Pollyanna Dutra ressalta que toda a sociedade precisa debater a respeito dos casos de feminicídio. Segundo ela, o Brasil é o 5º país do mundo que mais mata mulheres. “É um crime que muito nos aflige. É um crime muito violento, cometido com ódio e vingança por homens, que muitas vezes foi parceiro da vítima e não se conforma com as escolhas da mulher e com o seu empoderamento”, observou Pollyanna.

O deputado Chió apresentou a Casa projeto de lei que cria o Dia Estadual Contra o Feminicídio. De acordo com a matéria, o dia escolhido para tratar do combate a este tipo de crime é 5 de agosto, dia de nascimento da trabalhadora rural Margarida Maria Alves. O deputado lembrou que Margarida teve a coragem de lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais, enfrentando a elite canavieira do estado e, por isso, foi morta. “Ela disse preferir morrer na luta, do que morrer de fome e três meses depois foi assassinada de forma covarde a tiros. Um feminicídio claro que resultou na morte de uma grande liderança política e sindical na Paraíba”, disse Chió.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa de promover o debate. Criada em 2011, a Secretaria da Mulher, segundo Gilberta, tem trabalhado constantemente para atuar no enfrentamento da violência contra a mulher. “Nós trabalhamos em articulação com a Secretaria de Segurança Pública e executamos, sobretudo, essa parte da assistência. Nós, através de Casas Abrigos, acolhemos mulheres de todos os municípios da Paraíba e os seus filhos, e a gente acredita que com esse atendimento que nós fazemos, com certeza, salvamos algumas mulheres do feminicídio, pois atendemos e recebemos aquelas mulheres que estão com risco eminente de morte”, revelou a secretária.

A juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar, Rita de Cássia Martins Andrade, garantiu que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem tratado de forma diferenciada e com prioridade os casos de feminicídios na Paraíba. A magistrada defendeu que, mais importante do que o combate a este tipo de violência, é necessário buscar à prevenção, através da educação. “Nós temos que formar uma nova consciência. Dentro das famílias, as próprias mães têm que tratar essas crianças de uma forma que eles imprimam o respeito em casa, na escola e na sociedade. Não se pode criar meninos e meninas com conceitos diferentes. Então, as famílias também são responsáveis pela formação de seus filhos”, observou a juíza.

O delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, disse que as políticas implementadas de combate à violência contra a mulher têm apresentado números significativos de redução dessa modalidade de crime no estado. Segundo o delegado, nos primeiros meses de 2019 houve uma redução de 44% no número de feminicídios, em relação ao mesmo período do ano passado. “É um número bastante importante, além de tudo porque a rede de proteção à mulher mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar avançando para cada vez mais prestar um serviço melhor à mulher paraibana”, disse o delegado. De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, em 2018 foram registrados 84 crimes contra a mulher, sendo 17 só no primeiro quadrimestre. No mesmo período, em 2019, 10 casos de feminicídios foram notificados.

Também participaram da audiência pública a vereadora de João Pessoa, Helena Holanda, representando a Câmara Municipal da Capital; o secretário em exercício da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, Lamarck Victor Donato; a promotora da Mulher, Rosane Maria Araújo e Oliveira, representado o Ministério Público da Paraíba; a coordenadora estadual das delegacias da Mulher, a delegada Maísa Félix; além de prefeitas de municípios paraibanos, representantes de órgãos, entidades e da sociedade civil organizada.

Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o vereador Tibério Limeira (PSB) conclamou a população a participar da 13ª Ocupação do Rio Gramame. O ato está programado para acontecer na manhã desta sexta-feira (17), na Ponte dos Arcos, divisa entre João Pessoa e o município do Conde. O parlamentar ainda exaltou o trabalho da Escola Viva Olho do Tempo, uma associação sem fins lucrativos, que desde 2004 desenvolve ações com os moradores de oito comunidades da região do Vale do Gramame.

Com o tema ‘Rio Gramame é luxo, não é lixo’, a 13ª Ocupação do Rio Gramame tem o objetivo de alertar sobre a poluição de um dos principais mananciais da Região Metropolitana de João Pessoa. O evento é organizado pela Escola Viva Olho do Tempo, que promove ações educativas socioambientais na região do Vale do Gramame.

“Uma das pautas tratadas por meu mandato é o respeito e a luta pela preservação do rio Gramame, divisa de João Pessoa e a cidade do Conde, uma bacia que abastece João Pessoa, através da barragem Gramame-Mumbaba. Amanhã estarei na 13ª Ocupação do Rio Gramame. Conclamo todos vocês a participarem desse ato de salvação do rio”, ensejou o vereador.

O parlamentar explicou que o ato vai contar com a participação dos estudantes da região, que vão seguir colhendo lixo e dejetos, a partir das 8h, até chegar na Ponte dos Arcos, onde acontece o evento de ocupação, de fato.

O trabalho da Escola Viva Olho do Tempo foi destacado pelo parlamentar, que fez questão de exaltar a ação realizada com cerca de 120 crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social. Segundo ele, o trabalho pioneiro e de vanguarda da escola procura despertar nos moradores do entorno o sentimento de pertencimento ao seu espaço, a religação com a natureza, a valorização dos bens naturais e culturais, e a luta pela requalificação do Rio Gramame. “Se não fosse a Escola, a situação estaria bem pior”, alegou Tibério.

“A região do Vale do Gramame foi vilipendiada, então, precisamos continuar essa luta. Esse é um tema suprapartidário, que está acima de qualquer ideologia. Sem água, nós, seres humanos, não sobreviveríamos. Este assunto deve ser recorrente na Câmara. O meio ambiente, que para alguns é problema, na verdade é nossa salvação. Sem água a gente não vive”, reforçou.

Tibério Limeira ainda ressaltou que a bacia abastece cerca de 900 mil pessoas na Região Metropolitana de João Pessoa, e denunciou que, através de estudos realizados por universidades públicas, constatou-se a contaminação do manancial por 12 tipos de agrotóxicos, ocasionada pelas plantações ao longo da bacia hidrográfica.

Em aparte, o vereador Lucas de Brito (PV) asseverou que, mundo a fora, quanto mais antigas as cidades, mais estão preservando seus rios. “Devido ao processo civilizatório avançando, cidades europeias vivem em função da preservação de seus rios. Vemos uma Paris dedicada ao Rio Sena e os países do leste europeu voltados para o Rio Danúbio. Essa realidade precisa fazer parte do cotidiano brasileiro. É interessante a reflexão sobre a informação dada em relação à contaminação da bacia por 12 agrotóxicos. Será que isso não está relacionado à proliferação e resistência de algumas doenças no organismo humano?”, questionou.

Tibério Limeira ainda lembrou que, em dezembro do ano passado, realizou uma audiência pública para debater a preservação do Rio Gramame. A discussão resultou no encaminhamento de algumas recomendações aos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba.

Bacia Hidrográfica do Rio Gramame

A Bacia Hidrográfica do Rio Gramame é um território de mais de 58km², cujo principal curso d’água é o Rio Gramame, com extensão de 54,3 km. Seus principais afluentes são os rios Mumbaba, Mamuaba e Água Boa. A bacia é responsável por cerca de 70% do sistema de abastecimento d’água da chamada grande João Pessoa, que compreende os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, parte de Santa Rita e das cidades de Pedras de Fogo e Conde.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) condenou, na tribuna do Senado, a atitude do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que classificou de “idiotas úteis” e “imbecis” e as pessoas (em sua maioria professores e estudantes), que foram às ruas em todo o Brasil para protestar contra o corte de verbas para a Educação no Brasil.

Os protestos uniram brasileiros de Norte a Sul contra os cortes anunciados para as universidades públicas, Institutos Federais de Educação e até para a Educação Básica. “As manifestações, pelo que eu pude acompanhar, inclusive em minha cidade Campina Grande, na Paraíba, foram pacíficas e ordeiras, mas a reação do Presidente, estando nos Estados Unidos, foi reprovável e desrespeita as nossas liberdades”.

Segundo Veneziano, não é de hoje que o Governo usa de seus Ministros para incitar brasileiros a ficar contra brasileiros, lembrando a fala do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, quando disse que os cortes em pelo menos três unidades ocorreram por conta de “balbúrdias” nestas universidades.

Na tribuna, o Senador paraibano defendeu o direito dos brasileiros de irem às ruas, protestar não apenas pela Educação, mas também demonstrando preocupação com temas como a Reforma da Previdência e o desmantelamento do que é público. “O que está claro é que o objetivo do Governo não é apenas cortar verbas da Educação, mas desmantelar todas as empresas públicas, como se houvesse uma orquestração nesse sentido. Mas não vemos, por exemplo, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, falar no corte ao pagamento dos juros aos bancos por parte deste Governo”, destacou o Senador.