Demétrius Faustino
“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio à ditadura” (Ulysses Guimarães).
Não faz muito tempo que a nação assistiu atônita ao deferimento do pedido de impeachment da presidenta Dilma, na Câmara dos Deputados. O presidiário Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, sentiu-se em casa para atentar contra a democracia, fazendo impor seus próprios interesses e de setores reacionários e conservadores. E uma sucessão de crises (econômicas, políticas, sociais) acompanhada de uma série de desmandos deu origem ao Golpe Militar de 1964.Este já faz muito tempo. Foram dois golpes cruéis e marcantes.
O presidente Jair Bolsonaro que quando deputado exaltou os militares de 64 e notadamente o CoronelCarlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, na sessão que tratou da admissibilidade do processo de impeachment doex-presidente, agora tentou exaltar essa data através de celebrações, comemorações e homenagens, e que já estava na agenda do comandante do Exército, General Edson Leal Pujol, como “solenidade comemorativa”, indo de encontro ao princípio da prevalência dos direitos humanos, mas que, felizmente, foi impedido pela Justiça Brasileira, ao conceder liminar numa ação interposta pela Defensoria Pública da União.
E um fundamental ponto para embasar o deferimento da tutela de urgência, foi o fato do Magistrado (Leia-se juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília), asseverar “ser de conhecimento público os horrores relacionados ao período ditatorial, ocorrido no Brasil entre 1964 a 1985, destacando os relatórios da Comissão da Verdade do Brasil (2012 a 2014), em que foram ouvidas vítimas da ditadura, familiares de pessoas desaparecidas ou mortas no período”. E afirmou ainda, na decisão, que celebrar tal data contraria a Constituição da República de 1988.
Não foi à toa que parlamentares utilizaram a tribuna da Câmara para repudiar a atitude do presidente Bolsonaro e o acusar de transformar a Presidência em um “posto de adoração à tortura e a ditadores do Brasil”.
Louvo aqui as declarações de representante do Ministério Público Federal quando afirmou que “Festejar a ditadura é […] festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.
Sem esquecer que esse tipo de apoio por parte de um presidente da República ou altas autoridades, constitui crime de responsabilidade.
Ninguém com saúde mental pensa em homenagear um período em que o Congresso foi fechado, ocorreram torturas diversas, como a sofrida pela então ativista Dilma VannaRoussef, e morreram milhares de pessoas, a exemplo do jornalista Vladimir Herzog.
Mais uma vez, este labiríntico governo continua não se dando conta do seu caráter parasitário e da sua desordem nada condizente com o quesito administrar, apesar de ter gente que bate palmas e prefere a solução de avestruz.
João Pessoa, 31 de março de 2019.
