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Azevêdo exonera Gilberto Carneiro, Waldson Souza e tira Cláudia Veras da Saúde; veja

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O governador João Azevêdo (PSB) exonerou dois dos principais membros das gestões socialistas na Paraíba. O Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30), oficializa as saídas de Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral) e Waldson de Souza (Planejamento e Gestão). Os dois teriam pedido para deixar os respectivos cargos. Eles ocupam cargos em governos do PSB desde que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) era prefeito de João Pessoa e eram considerados pilares da gestão. Ocupavam espaço de prestígio semelhante ao da ex-secretária de Planejamento do Estado, Livânia Farias. Esta última foi exonerada após ser presa no bojo da operação Calvário e se tornou delatora de suposto esquema de corrupção no governo.

Gilberto Carneiro foi procurador-geral do do Município de João Pessoa, quando Ricardo era prefeito, e, assim como no governo do Estado, ocupou vários cargos na gestão. Sempre foi considerado um dos sustentáculos da gestão socialista. A mesma coisa pode ser dita do agora ex-secretário Waldson de Souza. Ele ocupou também a secretaria de Saúde do Estado na época da contratação da Cruz Vermelha Brasileira, entidade que se tornou alvo da operação Calvário. Carneiro e Souza, inclusive, foram flagrados em áudio de conversa com fornecedor no qual, supostamente, combinavam o resultado de uma licitação que deveria ser vencida pelo empresário. O caso é investigado pelo Ministério Público.

A Procuradoria-Geral do Estado será comandada pelo advogado Fábio Araújo. Já a Secretaria de Planejamento e Gestão será acumulada pelo secretária executiva da pasta, Cláudia Luciana de Sousa Mascena.

Cláudia Veras

O governador João Azevêdo também promoveu mudanças em outra secretaria. A da Saúde. A secretária Cláudia Veras deixa a pasta e passa a ocupar o cargo de secretária executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal. Blog do Suetoni

Xeque-Mate: em delação, Leto Viana confessa compra de mandato e confirma envolvimentos de outros; veja

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O relatório final da operação Xeque-Mate trouxe o indiciamento de 18 pessoas e detalhes sobre o esquema criminoso comandado pelo ex-prefeito Leto Viana (PRP). O ex-gestor, em depoimento, admitiu para a Polícia Federal ter participado da articulação para comprar o mandato do ex-prefeito Luceninha. José Maria de Lucena Filho teria vendido efetivamente o espaço na prefeitura, abrindo espaço para a posse de Leto com a condição de atrapalhar a instalação, em Cabedelo, do Shopping Pátio Intermares, atendendo interesse do empresário Roberto Santiago. O relatório traz também o indiciamento do atual prefeito, Vítor Hugo (PRB), que assumiu o mandato com a saída de Viana do cargo.

Confira o depoimento de Leto Viana:

Os indiciados na fase atual da Xeque-Mate foram Wellington Viana França, Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, José Maria de Lucena Filho, Antônio Bezerra do Vale Filho, Márcio Bezerra da Costa, Aliberto Florêncio de Oliveira, Rosivaldo Alves Barbosa, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Francisco Rogério Santiago Mendonça, Fabrício Magno Marques Melo Silva, Reuben Cavalcante, Fabiano Gomes da Silva, Severino Medeiros Ramos Filho, Kelnner Maux Dias, Gilvan Oliveira Lima do Rego Monteiro, Lindiane Mirella Alves de Medeiros e Vítor Hugo Peixoto Castelliano. Todos poderão ser denunciados pelo Ministério Público da Paraíba, para onde foi remetido o relatório final da operação.

Nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Leto Viana deu detalhes sobre a operação para a compra do mandato de Luceninha. Contou como se deu a participação do empresário Roberto Santiago, atualmente preso. Tratou da articulação feita pelo radialista Fabiano Gomes, durante a articulação. O ex-prefeito é acusado de corrupção passiva e peculato. Já Luceninha foi relacionado em crime de integração de organização criminosa e corrupção passiva. O atual prefeito, Vítor Hugo, foi indiciado por suposta participação em organização criminosa. No relatório, há uma conversa dele com um terceiro em que, supostamente, é convencido a pagar vantagem a um potencial concorrente nas eleições.

Há também declaração de Leto Viana de que pagou R$ 20 mil ao atual prefeito para ele aderir à base aliada, além do pagamento mensal de R$ 3 mil. O ex-prefeito também admitiu todo o esquema criminoso relacionado ao pagamento de propinas, funcionários fantasmas e controle sobre os vereadores da cidade. Há dados também sobre a ocultação de patrimônio. O caso será analisado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que poderá denunciar todos os envolvidos.

Resposta de Vítor Hugo

O atual prefeito, Vítor Hugo, prometeu processar Leto Viana pelas acusações feitas durante depoimento. Ele negou as acusações e disse que as declarações do agora desafeto não servem como prova.

Nota de Roberto Santiago

Causa perplexidade o uso da mídia por autoridades públicas, com o vazamento proposital de informações prestadas por um pseudo-delator mentiroso, com o objetivo único de tentar pressionar e impedir o Tribunal de Justiça da Paraíba de julgar, de forma isenta, o habeas corpus de Roberto Santiago. A defesa, contudo, deposita sua mais completa confiança na Corte Paraibana, que jamais se curvou diante desse tipo de estratagema.

Veja a íntegra do relatório da Polícia Federal:

 

 

Blog do Suetoni

200 vagas: auxílio Bolsa Universitária encerra inscrições nesta sexta-feira

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Programa Bolsa Universitária beneficia 987 estudantes em João Pessoa

As inscrições para o auxílio Bolsa Universitária, concedido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para o exercício 2019 serão encerradas nesta sexta-feira (3). Alunos que atendam aos critérios de vulnerabilidade devem se dirigir à Coordenação do Programa no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h. A sede é localizada na Rua Prefeito Osvaldo Pessoa, nº 552, em Jaguaribe.

Estão disponibilizadas 200 vagas para estimular a vida acadêmica dos jovens em situação de vulnerabilidade de João Pessoa e contribuir com a ajuda necessária para que possam prosseguir os estudos. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é responsável pela coordenação e execução do Programa.

Atualmente, já recebem o benefício 203 jovens matriculados em instituições de ensino. Com a nova seleção, o número passará para 403 beneficiários.  O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de maio.

Estão aptos ao Programa Bolsa Universitária pessoas inscritas no CadÚnico e que tenham o perfil de enquadramento, mas que não recebem o benefício Bolsa Família, além dos beneficiários do Bolsa Família. Para ter acesso à Bolsa Universitária, o interessado deve estar cursando a primeira graduação.

Documentação – No ato da inscrição, que é presencial, deve ser haver apresentação de cópias originais do Número de Identificação Social (NIS) – que é emitido nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência da Cidadania (CRCs); cópias e originais de RG, CPF, comprovante de residência, histórico universitário (com carimbo), declaração de vínculo da faculdade, comprovante de renda pessoal ou familiar e declaração de que se encontra na condição de integrante de família inscrita no CadÚnico (emitida no ato da inscrição).

Vagas – Conforme o Edital, as vagas e valores estão assim distribuídos:

  • 50 vagas para quem é inscrito no CadÚnico e não recebe a Bolsa Família – valor da Bolsa Universitária é de 1/3 do salário mínimo.
  • 150 vagas para quem é inscrito na Bolsa Família – valor da Bolsa Universitária é de 1/6 do salário mínimo.
  • 10% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

PBTur apresenta roteiros turísticos durante Roadshow no Recife, nesta terça-feira

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Foto: Anderson Alcântara

A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) vai apresentar os principais roteiros turísticos do estado, nesta terça-feira (30), no Recife, capital de Pernambuco, durante a terceira etapa do Roadshow JPA Travel Market. O evento é uma das principais feiras de turismo do Brasil e vai acontecer em outubro deste ano no Centro de Convenções de João Pessoa. O roadshow tem como objetivo aproximar o trade turístico nacional do JPA Travel, abrindo espaço para apresentação de roteiros, de toda a infraestrutura da rede hoteleira e de produtos de fornecedores.

A coordenadora de Marketing da PBTur, Débora Luna, é a responsável pela apresentação dos roteiros, com destaque para as principais festas juninas que acontecerão na Paraíba a partir de junho. O Maior São João do Mundo, promovido em Campina Grande, é o carro-chefe da apresentação, e os agentes e operadores de turismo também terão a oportunidade de receber informações sobre a beleza do litoral paraibano, entre as praias paradisíacas da Costa do Conde, no Litoral Sul, e a exuberância das praias quase inabitadas do Litoral Norte, com as suas raízes culturais indígenas.

Em seguida à exposição da PBTur, haverá apresentações do site Expedia Taap, AirEuropa e o grupo Gol/Air France/KLM. Além de Recife, o roadshow já foi promovido nos Estados Unidos e Fortaleza. A quarta etapa está prevista para acontecer no dia 21 de maio em Salvador (BA). Participam das ações, representantes do Hotel Hardman Praia, Aram Beach&Convention, Cabo Branco Atlântico, Village Premium, Verdegreen, Tambaú Hotel, Slavieiro Essential e Pousada Tambaú.

A 9ª edição do JPA Travel Market já apresenta números inéditos, mesmo faltando seis meses para a sua realização. Mais de 80% do espaço físico já está vendido ou reservado, demonstrando um aumento considerável no interesse de empresas do setor para participar desta edição. O volume negociado já supera em 25% o mesmo período do ano passado, segundo a diretoria do evento.

João Azevêdo concretiza instalação de Centro de Distribuição da Colgate na Paraíba e atividades da empresa já começam em maio

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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (29), na Granja Santana, em João Pessoa, o termo de acordo que concretizou a instalação do Centro de Distribuição da Colgate na Paraíba. O empreendimento, que funcionará no município de Alhandra, já começa a operar a partir de maio e irá movimentar R$ 600 milhões, por ano, na economia do Estado.

O termo de acordo também foi assinado pelo diretor administrativo da Colgate, Afonso Celso Montesanti, e pela diretora jurídica da empresa, Patrícia de Aragão Arraes. O secretário da Receita, Marialvo Laureano; o secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano; e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, acompanharam o encontro.

Na ocasião, João Azevêdo disse que a instalação da empresa representa um momento importante para o fortalecimento da economia da Paraíba. “O Centro garante a distribuição de todos os produtos da Colgate para o Norte/Nordeste a partir da Paraíba; isso gera emprego e renda, além do volume de negócios de até R$ 600 milhões até o final do ano no Estado; isso é um motivo de alegria por conta da constatação e dos motivos que levaram o grupo a escolher a Paraíba, estando no Nordeste há 50 anos e, agora, passando a se instalar, de forma definitiva, no nosso Estado com o pensamento de expansão, acima de tudo. A Paraíba se transforma, cada vez mais, num Estado que tem a possibilidade de atrair novas empresas”, comemorou.

O diretor administrativo da Colgate, Afonso Celso Montesanti, afirmou que a logística de distribuição e a navegação de cabotagem foram essenciais para garantir a instalação do Centro de Distribuição na Paraíba. Ele ainda reforçou que a meta da empresa é expandir, até o final do ano, seus serviços no Estado. “Nós vamos procurar implantar uma parceria para desenvolver a Região e os serviços aos nossos clientes porque vamos aumentar a nossa presença de distribuição. O projeto de instalação será iniciado no dia 1º de maio e será consolidado em julho devido ao período de estabilização e da transição do depósito existente para a Paraíba e, ao mesmo tempo, para aprender a logística que vamos implementar para alguns dos clientes que hoje são servidos a partir de São Paulo e vão passar a ser atendidos a partir do Estado”, explicou.

Ele ainda ressaltou que serviços periféricos também irão começar a se desenvolver no Estado em função da instalação da distribuidora. “Enfim, a Paraíba passa a constar, a partir de agora, no mapa mundial da Colgate”, frisou.

O secretário da Receita, Marialvo Laureano, ressaltou a importância do empreendimento no Estado. “Vai gerar receita e emprego e renda. É importante lembrar que a Paraíba tem uma posição geográfica estratégica – fica na metade dos Estados do Nordeste – e a nossa logística é uma das melhores da Região, com uma excelente malha rodoviária. Nós vamos continuar dando seguimento ao trabalho de atrair novas empresas para o Estado”, assegurou.

Deputados destacam transparência e caráter democrático da Assembleia em dialogar com a população no ODE

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e os deputados estaduais Taciano Diniz, Hervázio Bezerra, Chió, Tião Gomes, João Gonçalves, Lindolfo Pires e Wilson Filho destacaram, ao longo deste mês, o caráter democrático da ALPB em participar das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE), do Governo do Estado, aproximando a Casa de Epitácio Pessoa das demandas da população.

Para Adriano Galdino, a interação com a população é o objetivo e o dever do Poder Legislativo. “É uma ferramenta importantíssima, onde o povo tem a oportunidade de dialogar. A população faz críticas, elogios, dá sugestões e torna o contato muito proveitoso. A Assembleia está ouvindo e aprendendo com o povo, para que possamos cada vez mais construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente, durante a plenária do ODE em Solânea, no Brejo paraibano.

Em Princesa Isabel, o deputado Hervázio Bezerra destacou a iniciativa da Assembleia em dar oportunidade às pessoas para sugerir projetos de Lei, que beneficiem as comunidades em que moram. “É uma ideia fantástica, pois facilita mais ainda saber sobre as necessidades da população. Além disso, cria uma expectativa boa para o povo de Princesa Isabel e região”, disse Hervázio Bezerra.

O deputado Taciano Diniz, que participou da primeira plenária em Itaporanga, ressaltou a relevância do contato dos parlamentares com suas bases. “Esse momento é muito especial, inclusive por estar sendo iniciado em Itaporanga, na minha região Natal, o Vale do Piancó. Ao lado do governador, atendendo aos 18 municípios da região, ouvimos atentamente as reivindicações da nossa população, o que vai contribuir para que eu apresente meus requerimentos e projetos em favor do nosso povo”, disse.

O deputado Chió ressalta que a população quer participar ativamente e ser ouvida. “As pessoas vêm às plenárias, apresentam suas demandas, reivindicações e seus problemas. A Assembleia não pode se furtar disso. É a Casa do povo, onde são construídas as leis e a partir das falas vindas da população, o Parlamento pode captar o pensamento do povo e elaborar leis importantes”, argumentou o deputado, que esteve presente na plenária em Solânea, onde o programa também atendeu a população de sua cidade natal, Remígio.

O deputado Tião Gomes afirmou que o Parlamento é a ponte entre as reivindicações do povo e o Poder Executivo. “A Assembleia participa do Orçamento Democrático e cobra aquilo que é importante para a Paraíba, para os municípios. O Orçamento Democrático só vem a engrandecer também a Assembleia, que através da parceria com o governo, produz resultados. O deputado é um mensageiro do povo e através dessas audiências vamos saber o que pedir, direcionar emendas e melhorar os nossos discursos”, observou.

Ainda em Solânea, o deputado licenciado João Gonçalves disse ser relevante que a ALPB permaneça próximo à população, ouvindo o que os paraibanos têm a dizer, já que o Legislativo é o Poder que ajuda a compor o orçamento do Executivo. “Somos nós deputados que votamos o orçamento, é no Parlamento que se discute as propostas. Somos os representantes do povo, trabalhando com aquele que o povo escolheu para administrar, que é o governador João Azevêdo. É uma parceria importante e interessada em fazer o melhor para o povo da Paraíba”, declarou João.

No município de Sousa, onde tem atuação política, o deputado Lindolfo Pires afirmou que é fundamental que a ALPB esteja representada nas plenárias. “Aqui, os deputados estaduais têm oportunidade de escutar da própria sociedade, saber quais os problemas locais e onde são afligidos, para que possam levar esses temas para serem debatidos na Assembleia e, consequentemente, fazer requerimentos, solicitar ao governador e as secretarias estaduais a solução e encaminhamento dessas reivindicações”, pontuou.

Já o deputado Wilson Filho reiterou, na última plenária em Cajazeiras, a importância do programa para ouvir as reivindicações das comunidades nos municípios. “As audiências do ODE têm sido assim, com ambientes lotados, onde todo mundo vem voluntariamente para opinar e votar naquilo que é mais importante para a sua região. Ninguém melhor do que os moradores da própria cidade para defender aquilo que é necessário para o local onde moram. Parabéns ao Governo do Estado e a Assembleia por oficialmente ser parceira desse evento”, concluiu.

João Azevêdo assina promoções, entrega ônibus e presta homenagens à Polícia Civil

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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (29), a promoção de 791 policiais civis e entregou medalhas de honra por relevantes serviços prestados e por atos de bravura a policiais que se destacaram em suas funções. Durante a solenidade ocorrida na Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), que marcou a abertura da Semana Nacional do Policial Civil, o chefe do Executivo estadual também fez a entrega de um ônibus equipado que atenderá o projeto Criança Cidadã – uma iniciativa da corporação que atende 300 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A vice-governadora Lígia Feliciano, deputados estaduais e auxiliares da gestão estadual prestigiaram o evento.

Na ocasião, João Azevêdo reforçou o compromisso da gestão com a Segurança e ressaltou que o investimento do Estado em homens e mulheres da área tem proporcionado resultados importantes em nível nacional. “Qualquer política pública que seja implementada tem que ter o olhar na estrutura física e pessoal. Participar de um ato tão importante como esse nos dá a certeza de que estamos no caminho certo na política da segurança pública. O Estado tem reduzido, ano a ano, os crimes de CVLIs, uma marca extremamente importante e que atrai a atenção de muita gente; o que homens e mulheres que integram as forças de Segurança realizam é um bem extraordinário à Paraíba”, observou.

Ele aproveitou a oportunidade para assegurar a convocação, no segundo semestre deste ano, dos 500 aprovados no concurso público da Polícia Militar e anunciou que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários será concluído nos próximos dias. Ele também afirmou que o Governo do Estado estuda a reorganização da estrutura administrativa da Polícia Civil. “Essas são ações de reconhecimento por parte do Governo com os que compõem as forças de segurança e é uma obrigação do Estado que terá da minha parte um compromisso sempre constante”, garantiu.

Quarta Câmara Cível dá prazo de 180 dias para Município de Sapé reformar Unidade de Saúde

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Em Sapé, prefeito Roberto Feliciano volta a 'inchar' folha de pessoal na Prefeitura
Roberto Feliciano
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu o prazo de 180 dias para que o Município de Sapé realize as obras de adequação estrutural e material da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Agrovila. A decisão foi proferida no julgamento da Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0001070-53.2015.815.0351, que teve como relator o desembargador Fred Coutinho.
“Esta relatoria entende pela dilação do prazo para cumprimento das medidas ordenadas no interregno de 180 dias, considerando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, além das orientações advindas da Lei nº 8.666/93”, afirmou o desembargador Fred Coutinho, ao alterar a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sapé, apenas na parte que havia determinado a execução imediata das obras, mantendo os demais termos da condenação.
O Município de Sapé foi alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, em virtude das irregularidades encontradas na unidade de saúde. No recurso interposto no TJPB, o Município requereu a dilação de prazo para a adoção das medidas ordenadas pela Justiça de 1º Grau. Já o Ministério Público sustentou, no apelo, que a municipalidade não realizou os investimentos necessários no tocante à saúde, persistindo as irregularidades apontadas.
De acordo com o relator, o município, seja por ação, seja por omissão, não tem agido de forma satisfatória no sentido de solucionar as irregularidades verificadas na Unidade Básica de Saúde Agrovila, sendo necessária a intervenção da Justiça. “A inércia do Executivo poderá ser preenchida por determinação judicial, não afrontando a divisão de poderes, tampouco a invasão do Poder Judiciário na seara pública, descaracterizando ofensa ao mérito administrativo”, ressaltou.
O desembargador Fred Coutinho afirmou, ainda, que o município deixou de observar as normas constitucionais, não tendo providenciado as medidas necessárias para afastar todas as falhas  discriminadas, de ordem higiênico-sanitárias constatadas no local. “É lícito ao Poder Judiciário emitir decisão que obrigue o Executivo a cumprir os regramentos constantes na Constituição Federal e na legislação, haja vista que o princípio da discricionariedade administrativa não pode servir de pretexto para regularizar as eivas porventura existentes nas Unidades Básicas de Saúde do respectivo município”, destacou.

Governo anuncia redução nas tarifas do GNV e do gás para indústria

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O governador João Azevêdo anunciou nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal Fala Governador, transmitido pela Rádio Tabajara, a redução do preço do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Comprimido (GNC) e do gás natural fornecido para 41 indústrias instaladas na Paraíba. Com as últimas altas no preço da gasolina e do álcool, a competividade do GNV retorna ao patamar de mais de 30% em relação à gasolina e 40% em comparação ao etanol.

Com base nos estudos internos, a PBGás identificou a possibilidade da redução de 1% das tarifas do GNV e de 0,45% na tarifa do segmento industrial a partir do dia 1º de maio.  Já as tarifas dos segmentos de varejo (Comercial e Residencial) não serão alteradas e permanecem as mesmas até fevereiro de 2020, em razão da política de reajustes anuais adotada pela PBGás desde maio de 2018.

O governador João Azevêdo afirmou que o Brasil vive um momento de incertezas quanto à política econômica, entretanto cabe ao Governo do Estado adotar medidas para gerar transferência de renda de forma indireta como a redução do preço do gás natural para os postos e para as indústrias. “Essa redução na tarifa do GNV traz um impacto muito grande, principalmente para o motorista que roda muito e que trabalha com aplicativos, que tem uma economia de 31% em relação à gasolina e 40% ao etanol. Esperamos que essa redução adotada com muito esforço pelo governo seja repassada pela rede de postos na Paraíba”, ressaltou o governador durante o programa transmitido em cadeia estadual de rádios.

De acordo com a diretora presidente da PBGás, Tatiana Domiciano, o preço do GNV já vinha sem reajustes desde novembro de 2018, pois mesmo com a política da Petrobras de reajustes trimestrais, a PBGás decidiu não repassar o reajuste em fevereiro deste ano. “A companhia vem adotando medidas para ampliar a competitividade do GNV, adotando uma margem abaixo da autorizada pela Agência de Regulação e incentivando novas conversões com o bônus de R$ 1 mil para os motoristas que instalarem kits GNV em oficinas credenciadas”.

CCJ é favorável à Carona Solidária e Guia Municipal de Saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 27 matérias, em reunião, na manhã desta segunda-feira (29). Ao todo, os parlamentares analisaram pareceres para 21 projetos de lei e seis vetos do Executivo a matérias dos vereadores. As discussões abrangeram a criação de um Guia Municipal de Saúde, a análise da qualidade da água nas escolas, reserva de contingente de vagas para deficientes em licitações públicas e a implantação da corona solidária no setor público municipal.

Entre os assuntos em discussão, recebeu parecer favorável um projeto de lei do vereador Humberto Pontes (Avante) que pediu a discriminação, em editais de licitações para compras de bens, contratação de obras ou prestação de serviços, do percentual mínimo dos cargos destinados a pessoas reabilitadas ou com deficiência.

O parlamentar Thiago Lucena (PMN) pediu vista a um projeto de lei, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), que solicita a disponibilização de dois funcionários nos hipermercados e supermercados para auxiliar deficientes visuais em compras. Além disso, a norma pede que os estabelecimentos ponham cartaz informando a respeito da lei, em local visível. “A norma merece ser aprovada com uma emenda supressiva, retirando a obrigatoriedade do cartaz informativo”, observou Thiago Lucena.

Outra matéria de Tibério Limeira teve parecer aprovado. O projeto de lei pede a instituição da carona compartilhada entre servidores públicos municipais, com a reserva de 10% das vagas dos estacionamentos em órgãos públicos do município para os funcionários que aderirem à iniciativa. “Um de nossos maiores problemas urbanos é a mobilidade. É importante que essa ideia seja levada para outras esferas de governo”, sugeriu Dinho (PMN).