O governador João Azevêdo inaugura, nesta sexta-feira (29), às 10h, o recapeamento da travessia de Monteiro e o acesso ao aeroporto da cidade, que representam um investimento de R$ 1,8 milhão, contemplando diretamente uma população de mais de 33 mil habitantes. Na ocasião, serão assinadas a Ordem de Serviço da reforma da Escola Cidadã Integral  José Leite de Sousa e a Ordem de Licitação para pavimentação e drenagem das ruas Severina Lopes do Nascimento e Projetada, que somam mais de R$ 3,5 milhões. A solenidade acontecerá ao lado da Prefeitura de Monteiro.

A obra da travessia de Monteiro consiste no recapeamento asfáltico das ruas José Borba Filho, Inácio Assis Bezerra, Joventina Rafael Gomes, Coronel João Santa Cruz, Epaminondas Azevedo, Heronides Ramos, Gilverson de Araújo Cordeiro, Coronel Francisco Cândido e o acesso ao aeroporto, com um total de 5,9 km, proporcionando aos seus habitantes melhores condições de vida, modernização da infraestrutura da cidade e outros inúmeros benefícios que há muito tempo eram reivindicados pelos monteirenses.

Foram executados serviços de recuperação de calçamento, dispositivos de drenagem, recapeamento asfáltico da pista de rolamento com micro revestimento e sinalização horizontal e vertical.

O superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, diz que são mais duas obras de mobilidade urbana a serem inauguradas pelo governador João Azevêdo, ambas de fundamental importância para a região do Cariri, dotando Monteiro de uma moderna travessia urbana para veículos de pequeno e grande porte, além do acesso ao aeroporto.

Reforma da Escola – A reforma que será realizada no Complexo Educacional José Leite de Sousa contemplam 16 salas de aula, Laboratórios de  Ciências, Matemática e dois de informática,  Sala de Professores, Grêmio Estudantil, Secretaria, Diretoria, Cozinha, Bateria de Banheiros masculino/feminino e para PNE e Ginásio  com vestiários. Estão previstos investimentos de R$ 2,8 milhões, recursos próprios do Estado.

Serão realizados serviços de movimento de terra, estrutura, paredes, esquadrias, coberta, impermeabilização, pisos, loucas e metais, águas pluviais/drenagem, subestação de 225 kva, instalação sanitária, instalação hidráulica, reservatórios inferior e  elevado, fossa séptica, sumidouro instalação de prevenção e combate a incêndio e pintura.

Pavimentação de ruas – AOrdem de Licitação a ser assinada contempla as ruas Severina Lopes do Nascimento e Rua Projetada 1 (Acesso ao Cemitério), que receberão serviços de terraplenagem, pavimentação (6.782,16m²), rampa em calçada de passeio em concreto para PNE, sinalização e drenagem.  A obra está orçada R$ 826 mil.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura do Município de João Pessoa (PMJP) a disponibilizar o serviço público de transporte aos pacientes portadores de doença renal crônica, em preparação para fazer transplante, transplantados e em tratamento de hemodiálise, que necessitam de atenção integral à saúde e não têm condições financeiras. A ação tramita na 6a Vara da Fazenda Pública da Capital.
Segundo a promotora de Justiça Sônia Maia, a promotoria recebeu notícias de fato e denúncias de que pacientes renais, idosos e não idosos, estavam impossibilitados de dar continuidade ao tratamento médico, incluindo a hemodiálise, no Hospital São Vicente de Paulo e no Hospital Santa Isabel por serem desprovidos de recursos financeiros para aquisição de medicamentos e de transporte.
A promotoria expediu recomendações ao secretário municipal de Saúde para que fosse disponibilizado o serviço de transporte. Alguns pedidos foram atendidos, mas, em face da crescente demanda, os últimos não foram deferidos, sob a alegação de que os veículos destinados ao transporte dos pacientes renais não dispunham de vagas nos horários das sessões de hemodiálise. “Desde julho de 2018, a secretaria vem informando que está sendo finalizada nova licitação, sem data prevista para a aquisição de novos veículos. Os pacientes renais, alguns deles com a enfermidade bastante avançada, não podem, em hipótese alguma, faltar às sessões de hemodiálise, tendo em vista que o tratamento é intensivo, contínuo e ininterrupto”, argumentou Sônia.
De acordo com a promotora, a legislação assegura aos portadores de doenças renais crônicas uma série de garantias. Ela enfatizou que os pacientes renais, em sua maioria, são pessoas pobres na forma da lei e que, por isso, precisam do serviço do município. “Alguns ainda aguardam a perícia para serem beneficiados com algum auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, BPB (Benefício da Prestação Continuada) ou bolsa família. São assalariados que recebem um salário mínimo como única fonte de renda”, disse.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) operação contra a pedofilia na Paraíba. Os policiais federais cumprem mandados judiciais desde as primeiras horas de hoje. A Polícia Federal confirmou que que existe mandado de prisão sendo cumprido na Paraíba. A operação é realizada nos 26 estados e no Distrito Federal e envolve 133 cidades. Estão sendo cumpridos 266 mandados de busca e apreensão.

Também participam da operação policiais civis de todo o país. Trata-se da quarta fase da operação “Luz na infância”, que apura crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

Até às 7h30, 33 pessoas foram presas em flagrante.

A ação é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre os crimes identificados na operação, estão o armazenamento, o compartilhamento e a produção de pornografia infantil. As penas para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão. ClickPB

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba participou de audiência pública realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT-PB). Na oportunidade, foi apresentada a pesquisa “Situação dos Matadouros Públicos e Privados do Estado da Paraíba”, pelo professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Francisco Garcia Figueiredo. O estudo – realizado em cerca de 70 abatedouros – constatou graves irregularidades que violam a dignidade humana e colocam em risco a saúde da população que está consumindo as carnes e também dos trabalhadores que laboram nesses locais. A audiência ocorreu na tarde da segunda-feira (25).

Segundo a pesquisa, em 100% dos estabelecimentos pesquisados não há câmaras de refrigeração; a maioria dos matadouros atua sem o mínimo de higiene; não há controle dos animais sobre doenças; eles são mortos de forma inadequada; 80% dos trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual (EPIs); acidentes de trabalho são comuns; há trabalho degradante e análogo a escravo; em 34,9% dos abatedouros havia trabalho infantil e a maioria das crianças havia deixado a escola. Essas foram algumas irregularidades constatadas.

Representando o MPF, o procurador da República José Guilherme Ferraz questionou os representantes do Ministério da Agricultura e da Polícia Ambiental, presentes na audiência, sobre possibilidades de medidas corretivas e ambos informaram viabilidade de autuações desses estabelecimentos em condições impróprias, conforme atribuições de cada um. O procurador disponibilizou-se para contactar o Conselho Regional de Veterinária – autarquia federal – para contribuir em uma ação conjunta dos referidos órgãos com o MPT, tão logo seja formalizada a representação perante o MPF, com base nas constatações apresentadas pelo estudo do professor Francisco Garcia.

O MPT, por meio da procuradora Edlene Lins Felizardo, anunciou uma força-tarefa que será formada por diversos órgãos, diante da gravidade das irregularidades apresentadas. Participaram da audiência o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo Lima; o coordenador nacional da Codemat/MPT, Leonardo Osório Mendonça; o procurador do MPF/PB Guilherme Ferraz; representantes de vários outros órgãos, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti/PB), além de professores e estudantes universitários.