A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou resolução nº 02/2019 estendendo ao ano de 2018 o programa de refinanciamento de dívidas com a Instituição (REFIS) de advogados inadimplentes com a anuidade da OAB-PB. Antes, o REFIS contemplava apenas os débitos até o ano de 2017.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros de anuidades atrasadas, no caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto sobre juros e multa para pagamento em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes. Mais informações no telefone: (83) 2107-5230.

A diretora tesoureira da OAB-PB, Laryssa Almeida, explica que a resolução permite também que os advogados inadimplentes possam quitar seus débitos, além de cartões de crédito, com boleto bancário de forma parcelada. Nesta modalidade, somente será permitida a renegociação de débitos uma única vez, até a quitação total do acordo, e, em caso de não pagamento de duas parcelas, fica quebrada a renegociação, cujo termo de acordo será de imediato remetido à assessoria jurídica para cobrança judicial.

O presidente Paulo Maia acrescenta que, no caso de parcelamento em cartão de crédito, “também é aceito cartão de crédito de terceiros, desde que o terceiro assine Termo de Responsabilidade pelo parcelamento firmado entre a OAB e o advogado”.

Os diretores da OAB-PB alertam ainda que o advogado inadimplente que não aderir ao REFIS está passível de responder processo disciplinar previsto na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), bem como de ser cobrado através dos meios judiciais.

Os advogados inadimplentes também poderão vir a perder vários benefícios do sistema OAB, a exemplo do WebJur (serviço eletrônico de clipagem das intimações jurídicas dos Diários de Justiça), acesso aos terminais e serviços da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB) e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA), entre outros.

Recadastramento

Neste processo, é necessário que os advogados estejam com os seus dados cadastrais junto a OAB-PB atualizados. Caso não esteja, o recadastramento pode ser feito através do link recadastramento.oabpb.org.br

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta segunda-feira (8), o calendário de intensificação das ações de combate à malária. Na última sexta-feira (5), foi confirmado o segundo caso da doença, no Conde (litoral), município no qual já vêm sendo desenvolvidas várias atividades desde que foi registrado o primeiro caso, no último dia 29 de março.

No âmbito estadual, a secretaria vem disponibilizando técnicos qualificados para a ação de busca ativa de novos casos, realizando capacitação dos profissionais do Conde para técnica do teste rápido e coleta de lâminas. Até o momento, os resultados têm sido negativos.

No Conde, foi realizada a busca ativa na casa onde moram os venezuelanos e todos os testes também deram negativo. As equipes da SES estão trabalhando em regime de plantão, nos fins de semana, para oportunizar a detecção dos casos, por meio de equipes no território e ainda está sendo feita ação, em nível estadual, pela Gerência Executiva de Vigilância em Saúde (Gevs), para esclarecimentos, regulação dos fluxos, nas suspeitas de novos casos.

Nesta quarta-feira (10), no Conde, terá uma ação de educação em saúde, com divulgação das informações de sintomas iniciais para a comunidade; na quinta-feira (11), às 9h, haverá um manejo clínico, com uma infectologista, para os médicos e enfermeiros daquele município, para a detecção e condução de caso suspeito de malária.

Dentro das orientações, os moradores do Conde estão desaconselhados a fazerem doação de sangue no período de um ano.

Dentro da política de estender para todo o estado as ações de combate à doença, a SES atuou em Tavares, no sertão. Nesta segunda-feira (8), houve uma agenda intersetorial com as Secretarias do município (Turismo, Comunicação, Limpeza e Urbanismo, Educação e Meio Ambiente), para trabalhar nos cuidados de prevenção, como o uso de repelentes, evitar ficar próximo de matagais e rios. Ainda aconteceram ações educativas nas escolas; utilização de carro de som, limpeza das margens de rios e uso de carro fumacê. Tavares é a cidade natal do segundo paciente diagnosticado com a malária que atualmente trabalha no Conde, onde pode ter sido infectado.

A Paraíba não é área endêmica para a doença, porém possui quatro espécies de vetores do gênero anophelis: anophelis aquasalis; an. albitarsis; an.bellator e an. argyritarsis

De 1994 a 2018, foram notificados, na Paraíba, 175 casos suspeitos de malária. Destes, 70 são de pacientes residentes na Paraíba e todos foram registrados como casos importados, ou seja, pessoas que se deslocaram para regiões endêmicas, foram infectadas e retornaram para o estado de residência. Nenhum óbito foi registrado.

Por isso, a SES enfatiza que os casos em questão são os primeiros notificados na Paraíba em 2019, sendo estes autóctones (originários do local em que habita) e sem histórico de transfusão sanguínea.

O governador João Azevêdo fez um balanço dos 100 dias de gestão, pontuando algumas obras inauguradas e ações que foram implementadas em diversas áreas. João Azevêdo comemora 100 dias à frente do Governo do Estado nesta quarta-feira (10), com o lançamento do Sistema de Monitoramento de Segurança com Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) em João Pessoa, Campina Grande e Patos.

João Azevêdo afirmou que “esses 100 dias foram de muitas ações, agenda apertada com várias ordens de serviço assinadas, lançamentos de programas importantes, participação no Orçamento Democrático Estadual, reuniões com representantes de vários países, enfim, foram dias muito produtivos e este ritmo vai continuar”.

João Azevêdo citou que nesse início de Governo a área da educação foi contemplada com a inauguração do Ginásio da Escola Cidadã Integral Elaine Soares Brasileiro, em Santa Helena que representa R$ 282 mil de investimento; a entrega da Reforma e Ampliação da Escola Estadual João Cavalcanti Sula, em Boa Ventura (mais de R$ 1,5 milhão); ainda houve a assinatura da Ordem de Serviço da Reforma da ECI José Leite de Sousa, em Monteiro; a expansão do programa Gira Mundo com dois novos destinos: Chile e Colômbia; a expansão do Se Liga no Enem, entre outros.

Já na área do Desenvolvimento Humano, João Azevêdo recordou que o Governo do Estado reduziu a conta de energia para cerca de 500 mil paraibanos, através da assinatura do decreto que ampliou a isenção da cobrança de ICMS para famílias de baixa renda. Ainda no período desses 100 dias de Governo, o Cartão Alimentação teve um reajuste de 40% no valor, injetando R$ 20 milhões na economia da Paraíba e beneficiando 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Também no primeiro trimestre de gestão, houve o lançamento da 5ª edição do Projeto Acolher que beneficia Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Também merece destaque dentre as ações dos 100 dias, o lançamento do Programa Paraíba Rural Sustentável, que será executado pelo projeto Cooperar. Serão US$ 50 milhões do empréstimo do Banco Mundial, mais US$ 30 milhões de contrapartida, investidos em ações que vão beneficiar mais de 45 mil famílias paraibanas que trabalham com a agricultura familiar.

Em relação à segurança, o governador João Azevêdo destacou a redução de 24% dos registros de assassinatos no primeiro trimestre de 2019, redução também no número de homicídios de mulheres e ataques a bancos. O governador ainda ressaltou a importância da inauguração da Unidade de Polícia Solidária (UPS) do Colinas do Sul, que recebeu mais de R$ 20 mil de investimento e beneficia 33 mil moradores da região.

Durante o Programa, João Azevêdo destacou os investimentos na habitação, observando que as políticas habitacionais são de extrema relevância para a qualidade de vida da população. Entre as ações, ele pontuou a entrega do Residencial Thomas More I e II, em Santa Rita, que beneficiou mais de 350 famílias e também a entrega de escrituras do Conjunto José Mariz para mais de 100 moradores que aguardavam há mais de 20 anos a liberação dos documentos.

Entre as principais ações dos 100 dias de Governo ainda estão a assinatura do Protocolo de Intenções para o novo estaleiro em Lucena, com empresários chineses; a expansão da rede de gasodutos no Distrito Industrial e ligação de termoelétrica ao gás natural; a liberação de créditos do Programa Empreender para diversas cidades do Estado; Ordem de Serviço para a segunda etapa das obras de ampliação do sistema de abastecimento d’água da Região Metropolitana de João Pessoa – Adutora Translitorânea, entre outras ações pela Paraíba.

A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em parceria com a Fecomércio e Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, seccional Paraíba (ABIH-PB), inicia nesta segunda-feira (8) mais uma etapa de divulgação do Destino Paraíba no Rio de Janeiro e Minas Gerais. A ação é um Roadshow em parceria com a CVC, uma das principais operadoras de turismo da América do Sul e que tem investido no potencial dos roteiros pela Paraíba.

O roadshow terá cinco capacitações exclusivas para agentes de viagens da operadora CVC. O primeiro, nesta segunda, aconteceu na Zona Norte do Rio de Janeiro, em Nova América. Na terça-feira (9), a ação será promovida em Niterói, no Shopping Nova América, às 19h, no Restaurante Columbia na Brasa.

Na quarta-feira (10), a comitiva paraibana promove duas capacitações, uma na Zona Oeste do Rio, em Campo Grande, no Park Shopping Campo Grande, às 12h, no Restaurante Boteco do Manolo, e a outra em Botafogo, no Restaurante Columbia na Brasa Botafogo. Fechando o roadshow, o grupo segue até Juiz de Fora (MG), onde promove o evento na quinta-feira (11), no Restaurante Churrasqueira, às 19h.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, afirmou que no primeiro semestre deste ano o trabalho de divulgação e capacitações com os agentes de viagens das principais operadoras de turismo do Brasil e da Argentina estão sendo intensificados, tendo em vista a grande disputa dos destinos turísticos nacionais. De acordo com ela, já está em fase de fechamento o calendário de roadshows que serão realizados no segundo semestre, visando o período de alta estação.

No roadshow dessa semana, a coordenadora de Marketing da PBTur, Débora Luna, faz apresentação dos roteiros paraibanos, dando ênfase aos festejos juninos, em especial, o Maior São João do Mundo, que será realizado em Campina Grande de 7 de junho a 7 de julho.

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (8), o decreto de criação do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) e entregou 50 rádios comunicadores especiais para uso do Corpo de Bombeiros Militar, somando investimentos superiores a R$ 9,1 milhões na área da Segurança Pública. As ações ocorreram durante visita à ‘I Expo Segurança Pública’, realizada no Ponto de Cem Réis, no Centro de João Pessoa.

O BPEMotos contará com motos novas e potentes, de pelo menos três tipos diferentes: a BMW GS de 800 cilindradas – para o combate à criminalidade ; a Honda XRE 300 – para o policiamento nos corredores urbanos; e a Harley-Davidson – que será usada pelos batedores em todos os tipos de escoltas. Além disso, os policiais que farão parte do BPEMotos receberão modernos equipamentos de proteção individual, a exemplo de capacetes articulados, cotoveleiras, joelheiras, botas e luvas. Já os rádios comunicadores especiais para uso do Corpo de Bombeiros Militar são projetados para funcionar nos ambientes mais difíceis e de risco, tanto no frio e na umidade, com poeira e no calor.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo visitou todos os estandes montados no local e disse que o evento representa a capacidade da Paraíba de unir todas as forças de segurança.