O Procon-JP iniciou nesta segunda-feira (1º) a fiscalização nas agências bancárias da Capital e, nesta primeira fase, dará ênfase ao cumprimento da Lei da Fila (municipal 8.744/1998 e estadual 9.426/2011). Os fiscais, que pretendem ‘acampar’ durante todos os dias desta semana nas agências bancárias, vão lavrar auto de constatação para os consumidores durante a operação.

O secretário Helton Renê esclarece o motivo do auto de constatação para os consumidores: “Estamos recebendo denúncias de que os bancos não estão dando aos consumidores a senha impressa em papel para quem vai ser atendido nos caixas. Além de exigir que os bancos façam esse procedimento, nosso auto de constatação servirá como documento de prova do tempo em que o consumidor ficou de espera na fila”.

Os fiscais vão ‘acampar’ nas agências bancárias ao longo de toda esta semana para verificar o tratamento dado aos consumidores nesses locais. “Pretendemos ficar um dia inteiro em uma única agência, se for necessário, porque não se trata apenas da Lei da Fila. São denúncias variadas que nos chegam e, procedendo assim, vamos poder averiguar, in loco, o dia a dia do consumidor nos bancos”.

Entre as 10 mais – Os bancos estão entre as 10 empresas mais demandadas no SAC da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor neste primeiro trimestre de 2019. “O Procon-JP realizou mais de 3 mil atendimentos nos primeiros três meses deste ano e os bancos estão entre as empresas mais demandadas junto com a telefonia, água e luz. Também figuram em lugar destaque no atendimento através do 0800 083 2015, que registra uma média diária de 30 ligações.

As leis – As leis municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2011 preveem que o atendimento nos bancos deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, em 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais e em 35 minutos em dias atípicos como véspera e o dia seguinte a feriados. O descumprimento dessa legislação prevê pagamentos de multas e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência em questão, se houver uma terceira reincidência.

Tempo de espera em filas de bancos:

20 minutos: dias normais;

30 minutos: dias de pagamentos a funcionários públicos municipais, estaduais e federais;

35 minutos: véspera e dia seguinte a feriado.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) irá medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e efetividade dos 223 municípios paraibanos. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCE-PB).

Os questionários eletrônicos do IEGM, que  deverão ser respondidos até o dia 25 de abril, estão sendo encaminhados às prefeituras, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC nº 04/2016.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, no ofício circular, conclama aos gestores municipais o preenchimento de questionário com informações referentes ao exercício 2018.  Os questionários, uma vez recebidos pelos responsáveis das Prefeituras, deverão ser direcionados aos servidores responsáveis pelas ações municipais voltadas a cada uma das sete áreas definidas. “O envio eletrônico dos questionários ao Tribunal deverá ser feito impreterivelmente até o dia 25 de abril”.

A Corte de Contas paraibana, em consonância com os demais Tribunais de Contas Estaduais e Municipais brasileiros, aplicará esta metodologia que se propõe a avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores em sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Os links para respostas dos 07 (sete) questionários estão disponíveis no site do TCE-PB, por meio do banner IEGM, no menu “ Questionários” ou digitando o seguinte endereço http://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html . Já as senhas de acesso (uma para cada questionário) serão enviadas para o e-mail do gestor cadastrado no Tribunal.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela Coordenação do Controle Interno do TCE-PB pelos telefones (83) 3208-3570/3570, no horário das 7às 13h, ou por meio do e-mail [email protected]

REDE NACIONAL – O IEGM –PB é mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Em 2016, o Tribunal de Contas da Paraíba aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

Os estudantes interessados em participar do programa de estágio em Direito da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) devem ficar atentos ao prazo final de inscrição, que termina na sexta-feira (5). Os estudantes devem se inscrever presencialmente na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), localizada na Praça Pedro Américo, 70, Centro. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 13 de abril no turno da manhã. Todas as informações sobre o processo seletivo dos estagiários estão disponíveis no link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/02/2019_1673.pdf

O edital prevê a formação de cadastro de reserva. Os estudantes farão estágio nas dependências da PGM além de preencherem vagas nas assessorias jurídicas dos órgãos da administração direita e indireta da PMJP. Para participar do programa de estágio, o estudante deve ter concluído, no ato da inscrição, pelo menos, 40% e, no máximo, 80% da carga horária ou dos créditos do curso.

A jornada mínima de estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, no horário do órgão municipal solicitante do estagiário, sem prejuízo das atividades discentes. O concurso para estagiário tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período. O valor da bolsa auxílio do programa é de R$ 500,00.

Provas – As provas acontecem no dia 13 de abril entre 9h30 e 12h30 em locais que serão divulgados após o período de inscrição. Os estudantes serão submetidos a duas provas no mesmo dia: uma objetiva e uma subjetiva. Serão disponibilizadas três horas para que os estudantes respondam a 30 questões objetivas e uma subjetiva.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de pontos no total da Prova Objetiva (15 questões), sendo habilitados à correção da Prova Subjetiva os 200 candidatos com as maiores notas. Os estudantes responderão a questões sobre assuntos dispostos no conteúdo programático no edital tais como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil e Tributário.

O programa – O Programa de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa tem como objetivo proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino, não gerando vínculo empregatício com o órgão.

“A vida estava em minhas mãos, e Deus me deu a dádiva de salva-la”. Foi assim que o sargento Nilson Batista do Nascimento, da Polícia Militar, definiu a ocorrência em que salvou um bebê de apenas 10 meses de idade, que havia se engasgado com leite materno, na noite do último sábado (30), e que, por pouco, não perdeu a vida. O salvamento aconteceu na Unidade Polícia Solidária (UPS) do bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa.

O policial estava de serviço na UPS quando, por volta das 19h30, Emanuele Costa buscou ajuda desesperada com seu bebê, o pequeno Matheus Henrique. “Ela havia vindo de carona, do Grotão, para pedir ajuda e para acionarmos uma ambulância, já que seu filho havia se engasgado com leite materno, estava com dificuldade de respirar e começava a desfalecer”, explicou o sargento. “Minha primeira reação foi tranquiliza-la e realizar os procedimentos, já que não daria tempo para chamar uma ambulância: coloquei o bebê na minha coxa, de cabeça para baixo, e comecei as compressões acima da boca do estômago”, disse.

Após isso, a criança, que até o momento estava sem responder a estímulos e praticamente sem sinais de vida, gradativamente começou a chorar e recuperar a consciência. Logo depois, o sargento Nilson encaminhou a mãe, junto com o seu filho, para ajuda médica no hospital da região para os devidos cuidados.

“No hospital do Valentina, o próprio médico que nos atendeu disse que se o policial não tivesse feito o procedimento naquele momento, meu filho não estaria mais com vida. Agradeço primeiramente a Deus, às pessoas que me ajudaram a levar meu filho até a UPS, e ao sargento Nilson pela vida do meu bebê”, concluiu a mãe, emocionada com o salvamento.

O governador João Azevêdo visita, nesta segunda-feira (1º), os municípios de Rio Tinto e Mamanguape, onde assina ordens de serviços para implantação de sistema de abastecimento d’água e para reforma e ampliação de escola, que representam um investimento de cerca de R$ 4 milhões.

Data: 01.04.19 – Segunda-feira

– Assinatura da Ordem de Serviço para implantação do sistema de abastecimento de água da Vila Regina

Hora: 9h

Local: Rua da Praça da Vila Regina – Centro – Rio Tinto (em frente ao antigo Regina Clube)

– Autorização de contratação para Ordem de Serviço para reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Senador Rui Carneiro.

Hora: 11h

Local: Centro Cultural Fenix – Centro – Mamanguape

G1 Paraíba