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Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de mais de R$ 37,00 no preço do ovo de Páscoa

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A diferença nos preços dos ovos de Páscoa chega a R$ 37,95, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que encontrou o chocolate Diamante Negro metade branco 575g com preços entre R$ 45,90 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) e R$ 83,85 (Latorre – Torre), variação de 82,68%.

O levantamento do Procon-JP foi realizado nos dias 29 de março e 1º de abril e traz preços de 101 itens pesquisados em 10 estabelecimentos da Capital. O secretário Helton Renê alerta que os preços do chocolate podem sofrer oscilações até a semana da Páscoa, tanto para mais ou para menos. “Mas, o consumidor deve prestar atenção nas diferenças e consultar a pesquisa do Procon-JP, principalmente quem pretende antecipar a compra desses produtos”.

Mais diferenças – Outras grandes diferenças nos preços foram encontradas no Surpresa Dragão 3+Luminária 150g R$ 23,20, com preços entre R$ 41,79 (Manaíra – Manaíra) e R$ 64,99 (Americanas – Shopping Tambiá); Lacta Hot Wheels 157g, R$ 22,10, com preços entre R$ 45,90 (Pão de Açúcar -Epitácio Pessoa) e R$ 60,00 (Carrefour – Bessa); Alpino Nestlé ao leite 350g, R$ 20,50, com preços entre R$ 42,49 (Manaíra – Manaíra) e R$ 62,99 (Americanas- Shopping Tambiá).

O levantamento de preços foi realizado nos seguintes estabelecimentos: Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Cacau Show (Shopping Tambiá), Supermercados Latorre e Santiago (Torre); Lojas Americanas (Shopping Tambiá), Supermercado Manaíra (Manaíra), Carrefour (Bessa), Supermercado Extra (Avenida Epitácio Pessoa), Hiper Bompreço (Lagoa) e Bemais (Bancários).

A pesquisa completa pode ser acessada no link  https://midi.as/6tG2

Com investimentos na ordem de R$ 3,5 bilhões, Azevêdo anuncia construção de estaleiro e ponte de Cabedelo a Lucena

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O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (2), no Palácio da Redenção, juntamente com investidores chineses e americanos, o protocolo de intenções para instalação de um estaleiro para reparos navais, no município de Lucena, no Litoral Norte do Estado. O empreendimento receberá investimentos iniciais na ordem de R$ 3,5 bilhões e deve gerar seis mil empregos na Paraíba.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do Governo para assegurar a construção do empreendimento, garantindo o fortalecimento da economia do Estado. “Nós assinamos hoje um protocolo que já venceu várias etapas – o projeto básico, o licenciamento prévio, o projeto executivo de Engenharia e o licenciamento de instalação – e estamos num momento muito importante porque a empresa IMC Y Y assinou com a McQuilling a parceria para operar esse estaleiro por 10 anos a partir de sua instalação; isso garante para os investidores que esse é um projeto que tem solidez e viabilidade”, reforçou.

João Azevêdo disse que, a partir de agora, o projeto entra na reta final para viabilização de recursos e será apresentado aos investidores de todo o mundo, bem como ao Governo Federal. “Nós vamos mostrar aos Ministérios a importância desse empreendimento para a Paraíba. Parte desses recursos já está garantida pelo Fundo da Marinha Mercante do Brasil a partir da assinatura desse termo com uma empresa que já tem um grande estaleiro na China. O nosso Estado avança de uma forma extremamente significativa para mudar a vida de toda uma região e essa economia será alterada com a construção desse grande estaleiro”, enfatizou.

Na oportunidade, o gestor ainda apresentou as propostas do Governo do Estado para expandir o Porto de Cabedelo e melhorar a logística de acesso ao estaleiro, a exemplo da ponte Cabedelo – Lucena. “Estamos associando e apresentando neste momento o projeto da ponte que fará a ligação da BR-230 a PB-011, permitindo que a gente feche o Anel, passando pelo rio Camboa e chegando até Lucena. Dessa forma, teremos a região toda interligada com fácil acesso e com a facilidade da triplicação da BR-230, o que permitirá o fluxo de carga no local”, explicou.

De acordo com o diretor da RB Consultores Associados, Roberto Braga, o empreendimento deve receber navios de todas as partes do mundo, gerando cerca de seis mil empregos no Estado. “Durante a construção, estão previstos três mil empregos; iniciada a operação, serão 1.500 empregos diretos e 4.500 empregos indiretos. É importante destacar que no Atlântico Sul, abaixo do Equador, não existe nenhum estaleiro para médios e grandes navios; a frota brasileira de navios petroleiros, por exemplo, vai para a China fazer manutenção. Além disso, o empreendimento visa a sustentabilidade, harmonizando a economia, o meio-ambiente e a sociedade, o que é importante para desenvolver um vigoroso sistema de produção que possa desenvolver o estado inteiro”, frisou.

O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, disse que o estaleiro irá gerar oportunidades de novos negócios e fomentará o turismo paraibano. “Essa é uma obra que vai mudar a realidade do nosso Estado, proporcionando desenvolvimento econômico. Por isso, também apresentamos as oportunidades de turismo e a iniciativa do governo de lançar, em breve, o edital para a construção de grandes hotéis nas imediações do Centro de Convenções de João  Pessoa”, relatou.

O presidente da empresa chinesa IMC Y Y, Chen Yong, destacou a relevância do investimento para o Estado e elogiou as boas condições do Porto de Cabedelo. “O estaleiro é importante para o Porto e o Porto para as rodovias e essa parceria é importante para o desenvolvimento da Paraíba e irá permitir que o Estado seja conhecido mundialmente”, avaliou.

A presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, lembrou que o Porto tem conquistado uma série de investimentos que tem despertado o interesse de grupos ligados à instalação do estaleiro. “Nós estamos torcendo para a consolidação, nos próximos meses, da construção do estaleiro que é um projeto que esse grupo já desenvolve na Paraíba desde 2009. Os investidores estão retornando para buscar novas oportunidades, potencialidades e projetos que tenham sinergia com o Porto de Cabedelo e com a instalação do estaleiro para no futuro tentar parceria público-privada que traga benefício para o investidor e para o Estado”, afirmou.

O diretor comercial internacional da McQuilling, David Saginaw, anunciou a pretensão de iniciar as obras em até 10 meses e agradeceu o suporte do Governo do Estado para assegurar o investimento. “Apesar das dificuldades econômicas, estamos muito entusiasmados para que esse investimento aconteça e ficamos empolgados de saber também dos investimentos para o Porto de Cabedelo”, falou.

O prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro, falou da expectativa para a instalação do estaleiro no município. “Já conversamos com a Fiep, o Sesc e o Senai para capacitar e ter a mão-de-obra qualificada para atuar no estaleiro porque temos o compromisso da empresa de que 70% dos empregos serão para moradores da região, o que irá transformar nossa cidade, trazendo desenvolvimento”, comemorou.

Já o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, também revelou otimismo com a possibilidade da construção da ponte Cabedelo-Lucena. “Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental e a construção da ponte vai melhorar a indústria, o comércio e a acessibilidade de todos os paraibanos. Além disso, nosso município também pode contribuir com a oferta de mão-de-obra qualificada para a construção do estaleiro”, argumentou.

Também estiveram presentes no encontro a vice-governadora Lígia Feliciano; os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Waldson Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão); Luís Tôrres (Comunicação Institucional); Efraim Morais (Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca); Claudio Furtado (Executivo da Ciência e Tecnologia); Ivan Burity (Executivo do Turismo); Gilberto Carneiro (procurador-geral do Estado); além de Rômulo Polari Filho (diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba).

Ainda participaram da solenidade, Hans Schaeffer (diretor da Runay Consultoria); Gustavo Braga (diretor da RB Consultores Associados); e Fernando Faria (vice-presidente da KPMG Internacional).

Ausência de deputados e quebra de quórum, gera queixas de deputados na ALPB

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Os deputados estaduais Jeová Campos (PSB), João Gonçalves (PODEMOS) e Wilson Filho (PTB) criticaram hoje (02) a falta de quórum para votação de matérias na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Os parlamentares protestaram porque, mais uma vez, a Ordem do Dia não pôde ser votada porque, embora o painel registrasse a presença de 27 deputados na Casa, apenas 17 foram contabilizados em plenário, quando o necessário seria o número de 19 deputados para dar andamento aos trabalhos legislativos.

O deputado Jeová Campos (PSB), indignado com a situação, chegou, inclusive, a sugerir ao presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que “cortasse o ponto” dos faltosos que não registrarem justificativa pela sua ausência em plenário. “Aqueles que não estão aqui e não justificaram suas faltas e não estão em missões legislativas fora da Casa, devem sim ter seus pontos cortados porque não há motivo para isso. Nós somos muito bem remunerados e temos a obrigação de estar aqui trabalhando, participar para que a ALPB funcione como deve funcionar e dê a respostas que a sociedade precisa”, disse Jeová.

O parlamentar lembrou que, na semana passada, ele mesmo precisou que o plenário deliberasse a respeito de um requerimento de realização de uma audiência pública e isso não aconteceu pela falta de quórum para votação de matérias. “Por falta desta apreciação, o meu requerimento não foi votado e como já estava agendada a audiência, eu não tive como realizá-la pela Casa, o fiz pelo meu gabinete”, destacou Jeová.

“Isso não pode continuar acontecendo. Os deputados precisam mostrar à Paraíba que eles estão sendo produtivos”, reiterou o parlamentar, fazendo um apelo ao residente da casa, Adriano Galdino que presida as sessões da Casa e, se for o caso, use a prerrogativa do cargo, para cortar o ponto dos faltosos. Wilson Filho e João Gonçalves, este último que afirmou até ter ido registrar sua presença, inclusive, doente, fizeram falas no mesmo sentido de Jeová.

Decisão: jovem de 17 anos que passou no Enem tem direito de obter o certificado de conclusão do Ensino Médio

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A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio para um jovem de 17 anos que passou nas provas do Enem. Ele foi aprovado em 25º lugar no curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A relatoria da Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0033617-17.2013.815.2001 foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Na Justiça, o jovem defendeu o direito de obter a certificação, não devendo o limite etário ser empecilho. O pedido foi julgado procedente pela juíza Silvana Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública, tendo o Estado da Paraíba recorrido da sentença, sob a alegação de que a legislação estabelece a idade mínima de 18 anos, ressaltando que o princípio do acesso à educação está sujeito à regulamentação própria, notadamente no tocante ao ingresso no curso de nível superior, a saber: Portarias do INEP nº 144/2012 e do MEC nº 807/2010.
Em seu voto, o desembargador Abraham Lincoln observou que embora exista previsão legal exigindo a idade mínima de 18 anos para obter o certificado de conclusão do segundo grau, essa regra pode ser relativizada, em obediência ao princípio da razoabilidade. Ele tomou como base o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece ser a capacidade intelectual do indivíduo e não a idade, o parâmetro de acesso aos níveis mais elevados de ensino.
“Não se mostra viável que venha a prejudicar o autor, como se faz, ao negá-lo o direito de obter a certificação de conclusão de segundo grau, uma vez que ele deu prova plena de discernimento e capacidade, conquanto aprovado no ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio), com média de 690,46 pontos, para curso de nível superior, em uma das mais díspares instituições educacionais de nível superior (UFCG)”, destacou o desembargador Lincoln.
O acórdão da decisão foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (2) e cabe recurso.

Operação Cartola: por unanimidade, TJ nega Habeas Corpus para Willian Simões

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Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-dirigente do Campinense Clube, José William Simões Nilo, um dos envolvidos na ‘Operação Cartola’. Ele é acusado de integrar o núcleo da liderança de um esquema criminoso para manipular resultado de partida de futebol através de escolha de árbitros com o objetivo de favorecer o time paraibano.
O relator do HC nº 0800806-47.2019.815.0000 foi o desembargador e presidente do Órgão Fracionário, Ricardo Vital de Almeida. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (2).
No 1º Grau, a juíza da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, aplicou ao paciente as seguintes medidas cautelares: comparecimento uma vez por mês no cartório judicial da Vara; proibição de se ausentar da Comarca onde reside sem autorização judicial; obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno; proibição de acesso ou frequência a entidades desportivas paraibanas, bem como quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol paraibano, mantendo distância mínima de 400 metros; proibição de manter contato com testemunhas e investigados e/ou denunciados no caso, salvo se forem parentes; e entrega judicial do passaporte.
No Habeas Corpus, a defesa requereu a revogação das cautelares de proibição de se ausentar da Comarca de Campina Grande e de recolhimento domiciliar noturno, uma vez que já fora proferida decisão neste sentido em outro HC, bem como em virtude das necessidades profissionais e pessoais do paciente; além da possibilidade de extensão dos efeitos da decisão de revogação de um terceiro.
No voto, da análise preliminar do cabimento do mandamus, o desembargador Ricardo Vital ressaltou que as cautelares hostilizadas na impetração repercutem de forma clarividente na liberdade de deambulação do acusado, o que torna apto o conhecimento da ordem.
Em relação à pretensa revogação das cautelares de proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e recolhimento domiciliar noturno, a defesa alegou que elas são desproporcionais e desnecessárias, notadamente porque não observaram o binômio necessidade adequação, nem guardaram pertinência com os riscos que se pretende sanar. Entretanto, o relator disse que os riscos elencados demonstram a atualidade e a adequabilidade das cautelares impostas.
“Além da gravidade concreta da conduta, o cenário fático denota um acentuado risco de reiteração delitiva e de turbação das investigações, cujas cautelares visam conter, estando, assim, atendido o binômio adequação e proporcionalidade, sendo necessárias, como mínimo, medidas cautelares, menos onerosas que a prisão, para garantir da ordem pública e convivência da instrução criminal, esta ainda em curso”, afirmou o deembargador.
Quanto ao afastamento da acutelar de proibição de se ausentar da comarca por obstacular o pleno exercício da atividade empresarial, o desembargador Ricardo Vital observou que o pleito é descabido e carece de fundamento apto a sustentá-lo, notadamente porque, no âmbito do 1º Grau, a cautelar foi flexibilizada de modo a atender a propalada necessidade do acusado de se deslocar da unidade judicial para fins profissionais.
No que diz respeito ao afastamento da cautelar de recolhimento domiciliar noturno ou elastecimento do horário para assistência da sua filha melhor, tendo em vista a genitora desta estudar, o relator ressaltou que não há prova alguma nos autos de que a mesma, em alguns dias, necessita se ausentar para esta finalidade “Não sendo este argumento apto a justificar o deferimento da colimada providência”, asseverou.
Por fim, com relação à extensão da decisão proferida em outro HC, o desembargador Vital afirmou não haver semelhança entre os pedidos. “Não verifico identidade fático processual entre a situação do paciente (José William Simões) e a do corréu Francisco Sales Pinto Neto, apta a autorizar a extensão colimada, notadamente porque, na hipótese versada, cada acusado é inserido em um contexto fático diverso e exerce um papel diferenciado no contexto dos fatos elucidados a partir do espectro investigatório, o que demanda uma análise distinta para cada caso”, concluiu.
Operação Cartola’ – Deflagrada no início do ano passado e no decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial. Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Deputados reforçam importância das discussões sobre o autismo na ALPB

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os deputados ocuparam a tribuna do plenário da Casa discutir sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, determinado pela Organização das Nações Unidas para o dia 2 de abril. Na ocasião, o deputado Raniery Paulino (MDB) chamou atenção sobre a situação de ingresso dos alunos com autismo nas escolas públicas e privadas da Paraíba, além da importância de uma metodologia, de fato, inclusiva.

“A inclusão dos autistas vem sendo reclamada pelos pais frequentemente e a metodologia, que muitas vezes exclui em vez de incluir, são fatores que vêm preocupando a todos. Sabe-se que, muitas vezes, os professores não possuem treinamento adequado sobre o assunto, o que vem provocando uma sobrecarga de estresse na prática pedagógica”, ressaltou o deputado. Segundo ele, é imprescindível aprofundar as discussões sobre o assunto para que os autistas possam, de fato, conviver em sociedade de maneira igualitária.

Na sequência, o deputado Júnior Araújo (Avante) fez questão de reafirmar a importância da participação de todas as pessoas com autismo e garantir o apoio para que elas possam exercer seus direitos fundamentais. “De acordo com a ONU, o transtorno atinge mais de 80 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, são 2 milhões, sendo maior incidência no sexo masculino. A previsão de especialistas é que, entre 2030 e 2040, de dois ou três bebês nascidos, um terá uma gradação do Transtorno do Espectro Autista. Na Paraíba, estima-se que existam entre 30 e 40 mil crianças com autismo”, informou.

As falas dos deputados reforçam o crescimento da discussão sobre o assunto e a importância de ações que possibilitem uma vida inclusiva para as pessoas com autismo. Em 2015, por exemplo, entrou em vigor a lei 10.555, que proíbe a cobrança de valores adicionais/sobretaxas para matrículas ou mensalidades de estudantes portadores de autismo. Em parceria com a Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (REUNIDA), a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência pretende ampliar o espaço ocupado pelos autistas no Estado, promovendo ações e políticas voltadas à inclusão social efetiva.

Serviço

O TEA (Transtorno de Espectro Autista) é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social e geralmente aparece até os três anos de vida. O desconhecimento sobre o autismo é o principal motivo pelo qual a condição ainda sofre preconceitos e que faz com que pais de crianças diagnosticadas com autismo tenham receio pelos filhos.

Na Paraíba, a Funad é referência na desmistificação do TEA e no atendimento de pessoas com autismo. Em 2011, eram nove pessoas atendidas. Hoje, com a criação do serviço especializado, são mais de 400. A instituição oferece vários serviços para ajudar no processo de reabilitação e conta com equipe multidisciplinar. O objetivo é promover terapias e práticas específicas, com foco na inclusão social.

As pessoas que precisarem dos serviços da Funad devem procurar a instituição para realizar a triagem, o diagnóstico e a avaliação por meio da equipe multidisciplinar. Com todo o processo completo, a Funad entrará em contato com o responsável para iniciar a terapia.

Em João Pessoa: Paraíba sedia curso sobre segurança de barragens

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A Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vão realizar o curso Segurança de Barragens de Usos Múltiplos entre os dias 22 e 26 de abril, em João Pessoa. As aulas pretendem capacitar 40 técnicos em recursos hídricos de vários estados, sendo 10 da Paraíba.

Além de discutir conceitos, o curso vai contar com aulas práticas sobre as recomendações técnicas para a segurança dos reservatórios, capacitando os técnicos na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragem. As aulas serão ministradas pelo engenheiro civil, especialista em segurança de barragens, Ruben José Ramos Cardia.

De acordo com o presidente da Aesa, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, desde 2011, os técnicos da instituição trabalham seguindo os protocolos da Política Nacional de Barragens, por isso não há risco de rompimento em nenhuma barragem de responsabilidade da Agência Estadual. “O Governo do Estado realiza um programa de manutenção e conservação de barragens, além disso, fazemos a recuperação com recursos próprios. Com este curso, poderemos melhorar nosso trabalho, uma vez que teremos a oportunidade de capacitar mais técnicos”, destacou.

As vagas foram distribuídas da seguinte forma: Paraíba, 10 vagas; Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Bahia, cinco vagas cada; Piauí, Mato Grosso, Alagoas, Sergipe e Maranhão, duas vagas cada. “O público-alvo são servidores de órgãos estaduais de recursos hídricos que trabalham com segurança de barragens, representantes da Defesa Civil e empreendedores públicos. Após o curso, eles estarão aptos a realizar diagnósticos e inspeções em diferentes tipos de barramentos”, elencou Porfírio.

Projeto proíbe bancos de celebrar empréstimos com aposentados e pensionistas por ligação telefônica

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As comissões de Administração, Serviço Público e Segurança e a de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reuniões, nesta terça-feira (2), e  aprovaram o projeto de número 14/2019, de autoria do deputado Galego de Souza (PP), que dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Estado. Foram cinco propostas aprovadas por unanimidade nas duas comissões.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias também aprovou o projeto 25/2019, de autoria de Ricardo Barbosa, que proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. Outro projeto de Lei aprovado foi o 06/2019, de autoria do deputado Walber Virgolino (Patriota), que modifica a Lei estadual nº 10.895/2017

Estavam presentes na Comissão de Direitos Humanos e Minorias os deputados Edmilson Soares, Walber Virgolino e Júnior Araújo.

Já a Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança aprovou a proposta do deputado Tovar Correia Lima, que torna obrigatória a publicidade no site do Governo do Estado e no Diário Oficial do Estado das prioridades aprovadas nas audiências públicas do Orçamento Democrático.

Também foi aprovado o projeto 16/2019, do deputado Manoel Ludgério, sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Paraíba. Os projetos serão encaminhados para votação em plenário.

Prazo para o pagamento do total do exercício do IPTU e TCR 2019 termina nesta sexta-feira

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Os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de João Pessoa têm até a próxima sexta-feira (5) para pagar os boletos referentes ao total do exercício 2019. Já para quem optou pelo parcelamento, a data também é o prazo limite para quitar a segunda parcela dos dois tributos.

Tanto a guia do IPTU quanto a da TCR podem ser emitidas no Portal do Contribuinte, no endereço eletrônico: http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/. Além de poder consultar e imprimir os boletos com o total do vencimento dos dois tributos, o contribuinte pode ainda gerar os boletos referentes à segunda parcela ou da parcela anterior, que venceu no dia 8 do último mês de março. Lembrando que, neste último caso, o valor estará acrescido de juros por atraso.

Ao entrar no Portal do Contribuinte, o usuário encontra na página principal os ícones referentes ao IPTU e à TCR. Ao clicar nos ícones, basta preencher o espaço com o número de inscrição do imóvel. As informações estão no boleto que foi entregue nos endereços dos moradores da Capital no último mês de fevereiro e ainda nos boletos de 2017.

Atendimento – No caso dos contribuintes que não tiverem acesso à internet ou não puderem consultar e imprimir os boletos online, o serviço é disponibilizado nos postos de atendimento da Serem. O atendimento está disponível no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou nas Casas da Cidadania, no bairro de Jaguaribe e no Shopping Tambiá.

Virgolino que acabar com obrigação de estabelecimentos em fixar cartaz de discriminação sexual

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (02), por unanimidade o Projeto de Lei 06/2019, de autoria do deputado estadual delegado Wallber Virgolino (Patriota), que não torna mais obrigatória a fixação do cartaz de discriminação sexual nos estabelecimentos comerciais do Estado. Desde 2017 os comerciantes são obrigados a colocar o cartaz no tamanho de 50cm x 50cm. O PL já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora pra aprovação em plenário.

            Segundo o autor do projeto, a intenção não é estimular a discriminação, mas sim unir os diferentes. “Essa obrigatoriedade fere o princípio da igualdade. Sabemos que vários segmentos sofrem discriminação, os negros, os nordestinos, pessoas com deficiências, e seria injusto beneficiar apenas um segmento. O Poder Executivo também não pode criar obrigações onerosas para a iniciativa privada”, explicou Wallber Virgolino.

            O parlamentar ainda ressaltou que a medida adotada para combater o preconceito contra a orientação sexual foi bem intencionada, mas equivocada na forma de se fazer. “Precisamos rever esse conceito de política pública à custa da iniciativa privada. O respeito à diversidade já é um direito constitucional. Ninguém é melhor o que ninguém e todos são iguais perante a Lei”, disse o deputado.