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Tiroteio deixa idosa de 94 anos ferida com um tiro na cabeça

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Um idosa de 94 anos foi vítima de uma bala perdida, na cidade de Pedras de Fogo, no Litoral Sul da Paraíba, na noite desta terça-feira (2). Maria Adilia da Conceição, de 94 anos, estava em frente de casa quando os tiros começaram.

Conforme informações do posto da Polícia Militar no Hospital de Trauma, houve uma briga entre dois grupos criminosos rivais e a idosa, que estava em frente de casa, acabou sendo atingida por um tiro na orelha direita.

Maria Adilia deu entrada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa por volta das 21h20 e o estado de saúde dela, de acordo com a assessoria de imprensa da unidade de saúde, é considerado grave. Ninguém foi preso suspeito de efetuar os disparos. G1 Paraíba

CCJ aprova projeto que proíbe uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e comércios da Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de Lei 71/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que dispõe sobre a proibição de uso de canudos de plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no âmbito da Paraíba.

Ao todo, os membros da comissão apreciaram 40 matérias encaminhadas pelos deputados da Casa e pelo Poder Executivo, a exemplo do Projeto de Lei 57/2019, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que dispõe sobre a institucionalização de programa de prevenção à esclerose múltipla no âmbito do Estado.

De acordo com a deputada Pollyanna Dutra, presidente da CCJ, a expectativa é dar celeridade a toda a pauta da Comissão. “Nós conseguimos apreciar praticamente todos os projetos de uma pauta extensa, e vamos nos manter firmes no trabalho para que não ocorra nenhuma pendência na comissão”, disse a parlamentar.

Também foi aprovado o projeto de Lei 59/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Distúrbio do Processamento Auditivo Central nas Redes Públicas de Saúde e Educação. Outra matéria analisada e aprovada foi a 10/2019, encaminhada pela Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa e dá outras providências.

Além da presidente Pollyana Dutra, participaram da CCJ os deputados Ricardo Barbosa, Junior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano e Cabo Gilberto. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunirá novamente na próxima quinta-feira (4), às 9h30, no Plenário José Mariz.

Autismo: Veneziano alerta para aumento de casos e cobra tratamento para autistas no Brasil

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) fez um pronunciamento nesta terça-feira (02), por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, não apenas para lembrar a data, mas sobretudo para alertar sobre o aumento expressivo no número de casos de pessoas autistas nos últimos anos e cobrar tratamento adequado no Brasil

“No final da década de 80, uma a cada 500 crianças era diagnosticada com autismo. Hoje, de acordo com dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças, agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, a incidência de Autismo atinge uma em cada 59 crianças”, destacou o Senador.

Os dados, já considerados alarmantes, segundo ele, chamaram atenção da Organização das Nações Unidas – ONU, que classificou o autismo como uma questão de saúde pública mundial. “Existe ainda uma outra informação, bem mais preocupante, divulgada pela pesquisadora americana Stephanie Seneff, cientista sênior de pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts – MIT, bióloga PhD, que já publicou mais de 170 artigos acadêmicos revisados por pares, e que estuda o Autismo por mais de três décadas. Segundo ela, até 2025 uma em cada duas crianças será autista”, alertou.

Veneziano lembrou que o tratamento para crianças autistas é muito caro, o que tem sido uma preocupação para famílias que tem uma pessoa com autismo e citou levantamento do Instituto Brenda Pinheiro, através do projeto AMA – Amigos do Autista de Campina Grande, segundo o qual uma criança autista custa, em média, até R$ 6 mil a mais, em relação a uma criança típica, considerando, apenas, os gastos de sua família com saúde.

“O tratamento é encarecido pela sua singularidade. A pessoa com autismo necessita de um tratamento adequado, individualizado, em ambiente estruturado e que atenda as suas necessidades específicas, garantindo o seu desenvolvimento cognitivo, social e profissional, através de múltiplas atividades, bem como de todas as terapias sugeridas pelos estudos científicos acerca do tratamento”, destacou Veneziano.

Ele lembrou ser urgente o atendimento terapêutico adequado, considerando que, quanto mais cedo começa o tratamento, mais efeitos positivos ele trará. “Porém, o custo do tratamento acaba por inviabiliza-lo para a maioria das famílias. E mais: a ausência de tratamento adequado na rede pública de saúde no Brasil agrava a situação, considerando as milhares de famílias país afora que não tem as mínimas condições financeiras de garantir as terapias. Então, sem tratamento adequado, o que esperar do futuro dessas crianças? É uma pergunta que nós devemos nos fazer todos os dias”, disse Veneziano.

Propostas – Veneziano destacou iniciativas de seu mandato visando uma discussão ampla sobre essa preocupação, para tirar propostas que atendam esta urgente demanda. Dentre elas, uma Audiência Pública conjunta, das Comissões de Assuntos Econômicos; Direitos Humanos e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esporte; e Assuntos Sociais, para discutir o alto custo dos tratamentos e alternativas para garantir as terapias.

“Estamos propondo, dentre outras iniciativas, a discussão sobre compensações que possam estimular as famílias a custear o tratamento, como, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda para os responsáveis financeiros pelo indivíduo com autismo e com outras especificidades cujo tratamento é caro; além do reconhecimento, por parte da Receita Federal, como despesa médica (portanto, dedutível) de algumas terapias que, hoje, não são classificadas como tal”, afirmou.

Projeto – Veneziano citou o Projeto de Lei 1726/2019, apresentado por ele, que considera “despesa médica”, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com autismo. “E vamos amadurecer a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para responsáveis financeiros de pessoas com autismo e com outras especificidades”.

Ele também defendeu a necessidade de um maior apoio governamental para entidades que atendem pessoas com autismo (muitas delas sobrevivendo de doações e filantropia) e a criação de serviços públicos específicos para atendimento de pessoas com autismo, beneficiando famílias que não tem condições, hoje, de garantir o tratamento.

“Tenho certeza de que esta Casa será sensível à causa autista e a esta preocupação. Para que, juntos, busquemos soluções para este problema que aumenta a cada dia e que nos projeta para um futuro incerto, considerando que a urgência para o início do tratamento de uma pessoa com autismo é fundamental para a sua eficácia”, finalizou Veneziano.

Primeira-dama Michelle Bolsonaro visita Campina Grande; veja fotos

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O prefeito Romero Rodrigues recebeu, na manhã desta terça-feira, 2, no aeroporto João Suassuna, a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e o ministro Osmar Terra, da Cidadania. Ambos vieram conhecer de perto a execução de programas sociais, em parceria com o governo federal, em Campina Grande, que tornaram-se cases nacionais de sucesso.

A agenda em Campina Grande trata-se da primeira visita oficial de Michelle Bolsonaro a uma cidade do Brasil, na condição de primeira-dama, desde que a posse do presidente Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro. Ela já tinha demonstrado o interesse de visitar Campina Grande desde que assistiu à palestra de Romero em Brasília, no dia 12 de março deste ano, apresentando os bons resultados alcançados na cidade pela execução dos programas Criança Feliz e Centro Dia.

Acompanhado da primeira-dama de Campina Grande, Michele Rodrigues, o prefeito campinense ciceroneou Michelle Bolsonaro e Osmar Terra em duas visitas que foram consideradas “impactantes e elucidativas” pelo ministro da Cidadania, especialmente por neste dia 2 se comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

A secretária Eva Gouveia, da Ação Social do Município, fez a primeira recepção no Centro Dia, no Conjunto dos Professores, unidade destinada a dar assistência às famílias com crianças vítimas de microcefalia. Ao longo de uma hora, Michelle Bolsonaro conheceu de perto os clientes do Centro e toda a estrutura disponibilizada para atendimento de famílias de Campina e de várias partes do Estado. O vice-prefeito Enivaldo Ribeiro, as secretárias Luzia Pinto (Saúde) e Iolanda Barbosa (Educação), além de deputados e vereadores, também participaram da recepção.

“Estou encantada”, resumiu Michelle Bolsonaro com o que pode testemunhar, principalmente após o contato direto com um grupo de mães assistidas pelo Centro Dia. Numa conversa informal, por quase meia hora, ela ouviu depoimentos que a emocionaram. Em sua breve fala, destacou que aquele momento dava sentido ao trabalho que ela se propôs desde que, na companhia do marido Jair Bolsonaro, deu início à campanha eleitoral, que culminou na chegada ao Palácio do Planalto.

Visita ao CER – A segunda parte da visita da primeira-dama e do ministro foi ao Centro Especializado de Reabilitação (CER), no bairro de Bodocongó. A unidade, antiga AACD, foi municipalizada pelo prefeito Romero Rodrigues em 2017 e se transformou em referência na Paraíba. Atualmente, conta com 2.169 pacientes cadastrados, dois quais 800 são de Campina Grande.

Os demais pacientes são oriundos de todas as áreas do Estado, como Sertão, Curimataú e Cariri. Com mais de 60 especialistas trabalhando na unidade, o governo municipal atende crianças com deficiência em setores como enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, medicina, nutrição e pedagogia. São atendidas, por exemplo, 78 crianças autistas, além das portadoras de outros problemas de saúde.

Tarde – Ao longo da tarde, a primeira-dama e o ministro Osmar Terra cumprem o restante da agenda organizada para a visita a Campina Grande. O retorno de Michelle Bolsonaro, do ministro e comitiva está programado para as 17h.

Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de mais de R$ 37,00 no preço do ovo de Páscoa

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A diferença nos preços dos ovos de Páscoa chega a R$ 37,95, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que encontrou o chocolate Diamante Negro metade branco 575g com preços entre R$ 45,90 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) e R$ 83,85 (Latorre – Torre), variação de 82,68%.

O levantamento do Procon-JP foi realizado nos dias 29 de março e 1º de abril e traz preços de 101 itens pesquisados em 10 estabelecimentos da Capital. O secretário Helton Renê alerta que os preços do chocolate podem sofrer oscilações até a semana da Páscoa, tanto para mais ou para menos. “Mas, o consumidor deve prestar atenção nas diferenças e consultar a pesquisa do Procon-JP, principalmente quem pretende antecipar a compra desses produtos”.

Mais diferenças – Outras grandes diferenças nos preços foram encontradas no Surpresa Dragão 3+Luminária 150g R$ 23,20, com preços entre R$ 41,79 (Manaíra – Manaíra) e R$ 64,99 (Americanas – Shopping Tambiá); Lacta Hot Wheels 157g, R$ 22,10, com preços entre R$ 45,90 (Pão de Açúcar -Epitácio Pessoa) e R$ 60,00 (Carrefour – Bessa); Alpino Nestlé ao leite 350g, R$ 20,50, com preços entre R$ 42,49 (Manaíra – Manaíra) e R$ 62,99 (Americanas- Shopping Tambiá).

O levantamento de preços foi realizado nos seguintes estabelecimentos: Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Cacau Show (Shopping Tambiá), Supermercados Latorre e Santiago (Torre); Lojas Americanas (Shopping Tambiá), Supermercado Manaíra (Manaíra), Carrefour (Bessa), Supermercado Extra (Avenida Epitácio Pessoa), Hiper Bompreço (Lagoa) e Bemais (Bancários).

A pesquisa completa pode ser acessada no link  https://midi.as/6tG2

Com investimentos na ordem de R$ 3,5 bilhões, Azevêdo anuncia construção de estaleiro e ponte de Cabedelo a Lucena

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O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (2), no Palácio da Redenção, juntamente com investidores chineses e americanos, o protocolo de intenções para instalação de um estaleiro para reparos navais, no município de Lucena, no Litoral Norte do Estado. O empreendimento receberá investimentos iniciais na ordem de R$ 3,5 bilhões e deve gerar seis mil empregos na Paraíba.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do Governo para assegurar a construção do empreendimento, garantindo o fortalecimento da economia do Estado. “Nós assinamos hoje um protocolo que já venceu várias etapas – o projeto básico, o licenciamento prévio, o projeto executivo de Engenharia e o licenciamento de instalação – e estamos num momento muito importante porque a empresa IMC Y Y assinou com a McQuilling a parceria para operar esse estaleiro por 10 anos a partir de sua instalação; isso garante para os investidores que esse é um projeto que tem solidez e viabilidade”, reforçou.

João Azevêdo disse que, a partir de agora, o projeto entra na reta final para viabilização de recursos e será apresentado aos investidores de todo o mundo, bem como ao Governo Federal. “Nós vamos mostrar aos Ministérios a importância desse empreendimento para a Paraíba. Parte desses recursos já está garantida pelo Fundo da Marinha Mercante do Brasil a partir da assinatura desse termo com uma empresa que já tem um grande estaleiro na China. O nosso Estado avança de uma forma extremamente significativa para mudar a vida de toda uma região e essa economia será alterada com a construção desse grande estaleiro”, enfatizou.

Na oportunidade, o gestor ainda apresentou as propostas do Governo do Estado para expandir o Porto de Cabedelo e melhorar a logística de acesso ao estaleiro, a exemplo da ponte Cabedelo – Lucena. “Estamos associando e apresentando neste momento o projeto da ponte que fará a ligação da BR-230 a PB-011, permitindo que a gente feche o Anel, passando pelo rio Camboa e chegando até Lucena. Dessa forma, teremos a região toda interligada com fácil acesso e com a facilidade da triplicação da BR-230, o que permitirá o fluxo de carga no local”, explicou.

De acordo com o diretor da RB Consultores Associados, Roberto Braga, o empreendimento deve receber navios de todas as partes do mundo, gerando cerca de seis mil empregos no Estado. “Durante a construção, estão previstos três mil empregos; iniciada a operação, serão 1.500 empregos diretos e 4.500 empregos indiretos. É importante destacar que no Atlântico Sul, abaixo do Equador, não existe nenhum estaleiro para médios e grandes navios; a frota brasileira de navios petroleiros, por exemplo, vai para a China fazer manutenção. Além disso, o empreendimento visa a sustentabilidade, harmonizando a economia, o meio-ambiente e a sociedade, o que é importante para desenvolver um vigoroso sistema de produção que possa desenvolver o estado inteiro”, frisou.

O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, disse que o estaleiro irá gerar oportunidades de novos negócios e fomentará o turismo paraibano. “Essa é uma obra que vai mudar a realidade do nosso Estado, proporcionando desenvolvimento econômico. Por isso, também apresentamos as oportunidades de turismo e a iniciativa do governo de lançar, em breve, o edital para a construção de grandes hotéis nas imediações do Centro de Convenções de João  Pessoa”, relatou.

O presidente da empresa chinesa IMC Y Y, Chen Yong, destacou a relevância do investimento para o Estado e elogiou as boas condições do Porto de Cabedelo. “O estaleiro é importante para o Porto e o Porto para as rodovias e essa parceria é importante para o desenvolvimento da Paraíba e irá permitir que o Estado seja conhecido mundialmente”, avaliou.

A presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, lembrou que o Porto tem conquistado uma série de investimentos que tem despertado o interesse de grupos ligados à instalação do estaleiro. “Nós estamos torcendo para a consolidação, nos próximos meses, da construção do estaleiro que é um projeto que esse grupo já desenvolve na Paraíba desde 2009. Os investidores estão retornando para buscar novas oportunidades, potencialidades e projetos que tenham sinergia com o Porto de Cabedelo e com a instalação do estaleiro para no futuro tentar parceria público-privada que traga benefício para o investidor e para o Estado”, afirmou.

O diretor comercial internacional da McQuilling, David Saginaw, anunciou a pretensão de iniciar as obras em até 10 meses e agradeceu o suporte do Governo do Estado para assegurar o investimento. “Apesar das dificuldades econômicas, estamos muito entusiasmados para que esse investimento aconteça e ficamos empolgados de saber também dos investimentos para o Porto de Cabedelo”, falou.

O prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro, falou da expectativa para a instalação do estaleiro no município. “Já conversamos com a Fiep, o Sesc e o Senai para capacitar e ter a mão-de-obra qualificada para atuar no estaleiro porque temos o compromisso da empresa de que 70% dos empregos serão para moradores da região, o que irá transformar nossa cidade, trazendo desenvolvimento”, comemorou.

Já o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, também revelou otimismo com a possibilidade da construção da ponte Cabedelo-Lucena. “Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental e a construção da ponte vai melhorar a indústria, o comércio e a acessibilidade de todos os paraibanos. Além disso, nosso município também pode contribuir com a oferta de mão-de-obra qualificada para a construção do estaleiro”, argumentou.

Também estiveram presentes no encontro a vice-governadora Lígia Feliciano; os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Waldson Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão); Luís Tôrres (Comunicação Institucional); Efraim Morais (Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca); Claudio Furtado (Executivo da Ciência e Tecnologia); Ivan Burity (Executivo do Turismo); Gilberto Carneiro (procurador-geral do Estado); além de Rômulo Polari Filho (diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba).

Ainda participaram da solenidade, Hans Schaeffer (diretor da Runay Consultoria); Gustavo Braga (diretor da RB Consultores Associados); e Fernando Faria (vice-presidente da KPMG Internacional).

Ausência de deputados e quebra de quórum, gera queixas de deputados na ALPB

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Os deputados estaduais Jeová Campos (PSB), João Gonçalves (PODEMOS) e Wilson Filho (PTB) criticaram hoje (02) a falta de quórum para votação de matérias na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Os parlamentares protestaram porque, mais uma vez, a Ordem do Dia não pôde ser votada porque, embora o painel registrasse a presença de 27 deputados na Casa, apenas 17 foram contabilizados em plenário, quando o necessário seria o número de 19 deputados para dar andamento aos trabalhos legislativos.

O deputado Jeová Campos (PSB), indignado com a situação, chegou, inclusive, a sugerir ao presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que “cortasse o ponto” dos faltosos que não registrarem justificativa pela sua ausência em plenário. “Aqueles que não estão aqui e não justificaram suas faltas e não estão em missões legislativas fora da Casa, devem sim ter seus pontos cortados porque não há motivo para isso. Nós somos muito bem remunerados e temos a obrigação de estar aqui trabalhando, participar para que a ALPB funcione como deve funcionar e dê a respostas que a sociedade precisa”, disse Jeová.

O parlamentar lembrou que, na semana passada, ele mesmo precisou que o plenário deliberasse a respeito de um requerimento de realização de uma audiência pública e isso não aconteceu pela falta de quórum para votação de matérias. “Por falta desta apreciação, o meu requerimento não foi votado e como já estava agendada a audiência, eu não tive como realizá-la pela Casa, o fiz pelo meu gabinete”, destacou Jeová.

“Isso não pode continuar acontecendo. Os deputados precisam mostrar à Paraíba que eles estão sendo produtivos”, reiterou o parlamentar, fazendo um apelo ao residente da casa, Adriano Galdino que presida as sessões da Casa e, se for o caso, use a prerrogativa do cargo, para cortar o ponto dos faltosos. Wilson Filho e João Gonçalves, este último que afirmou até ter ido registrar sua presença, inclusive, doente, fizeram falas no mesmo sentido de Jeová.

Decisão: jovem de 17 anos que passou no Enem tem direito de obter o certificado de conclusão do Ensino Médio

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A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio para um jovem de 17 anos que passou nas provas do Enem. Ele foi aprovado em 25º lugar no curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A relatoria da Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0033617-17.2013.815.2001 foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Na Justiça, o jovem defendeu o direito de obter a certificação, não devendo o limite etário ser empecilho. O pedido foi julgado procedente pela juíza Silvana Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública, tendo o Estado da Paraíba recorrido da sentença, sob a alegação de que a legislação estabelece a idade mínima de 18 anos, ressaltando que o princípio do acesso à educação está sujeito à regulamentação própria, notadamente no tocante ao ingresso no curso de nível superior, a saber: Portarias do INEP nº 144/2012 e do MEC nº 807/2010.
Em seu voto, o desembargador Abraham Lincoln observou que embora exista previsão legal exigindo a idade mínima de 18 anos para obter o certificado de conclusão do segundo grau, essa regra pode ser relativizada, em obediência ao princípio da razoabilidade. Ele tomou como base o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece ser a capacidade intelectual do indivíduo e não a idade, o parâmetro de acesso aos níveis mais elevados de ensino.
“Não se mostra viável que venha a prejudicar o autor, como se faz, ao negá-lo o direito de obter a certificação de conclusão de segundo grau, uma vez que ele deu prova plena de discernimento e capacidade, conquanto aprovado no ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio), com média de 690,46 pontos, para curso de nível superior, em uma das mais díspares instituições educacionais de nível superior (UFCG)”, destacou o desembargador Lincoln.
O acórdão da decisão foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (2) e cabe recurso.

Operação Cartola: por unanimidade, TJ nega Habeas Corpus para Willian Simões

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Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-dirigente do Campinense Clube, José William Simões Nilo, um dos envolvidos na ‘Operação Cartola’. Ele é acusado de integrar o núcleo da liderança de um esquema criminoso para manipular resultado de partida de futebol através de escolha de árbitros com o objetivo de favorecer o time paraibano.
O relator do HC nº 0800806-47.2019.815.0000 foi o desembargador e presidente do Órgão Fracionário, Ricardo Vital de Almeida. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (2).
No 1º Grau, a juíza da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, aplicou ao paciente as seguintes medidas cautelares: comparecimento uma vez por mês no cartório judicial da Vara; proibição de se ausentar da Comarca onde reside sem autorização judicial; obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno; proibição de acesso ou frequência a entidades desportivas paraibanas, bem como quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol paraibano, mantendo distância mínima de 400 metros; proibição de manter contato com testemunhas e investigados e/ou denunciados no caso, salvo se forem parentes; e entrega judicial do passaporte.
No Habeas Corpus, a defesa requereu a revogação das cautelares de proibição de se ausentar da Comarca de Campina Grande e de recolhimento domiciliar noturno, uma vez que já fora proferida decisão neste sentido em outro HC, bem como em virtude das necessidades profissionais e pessoais do paciente; além da possibilidade de extensão dos efeitos da decisão de revogação de um terceiro.
No voto, da análise preliminar do cabimento do mandamus, o desembargador Ricardo Vital ressaltou que as cautelares hostilizadas na impetração repercutem de forma clarividente na liberdade de deambulação do acusado, o que torna apto o conhecimento da ordem.
Em relação à pretensa revogação das cautelares de proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e recolhimento domiciliar noturno, a defesa alegou que elas são desproporcionais e desnecessárias, notadamente porque não observaram o binômio necessidade adequação, nem guardaram pertinência com os riscos que se pretende sanar. Entretanto, o relator disse que os riscos elencados demonstram a atualidade e a adequabilidade das cautelares impostas.
“Além da gravidade concreta da conduta, o cenário fático denota um acentuado risco de reiteração delitiva e de turbação das investigações, cujas cautelares visam conter, estando, assim, atendido o binômio adequação e proporcionalidade, sendo necessárias, como mínimo, medidas cautelares, menos onerosas que a prisão, para garantir da ordem pública e convivência da instrução criminal, esta ainda em curso”, afirmou o deembargador.
Quanto ao afastamento da acutelar de proibição de se ausentar da comarca por obstacular o pleno exercício da atividade empresarial, o desembargador Ricardo Vital observou que o pleito é descabido e carece de fundamento apto a sustentá-lo, notadamente porque, no âmbito do 1º Grau, a cautelar foi flexibilizada de modo a atender a propalada necessidade do acusado de se deslocar da unidade judicial para fins profissionais.
No que diz respeito ao afastamento da cautelar de recolhimento domiciliar noturno ou elastecimento do horário para assistência da sua filha melhor, tendo em vista a genitora desta estudar, o relator ressaltou que não há prova alguma nos autos de que a mesma, em alguns dias, necessita se ausentar para esta finalidade “Não sendo este argumento apto a justificar o deferimento da colimada providência”, asseverou.
Por fim, com relação à extensão da decisão proferida em outro HC, o desembargador Vital afirmou não haver semelhança entre os pedidos. “Não verifico identidade fático processual entre a situação do paciente (José William Simões) e a do corréu Francisco Sales Pinto Neto, apta a autorizar a extensão colimada, notadamente porque, na hipótese versada, cada acusado é inserido em um contexto fático diverso e exerce um papel diferenciado no contexto dos fatos elucidados a partir do espectro investigatório, o que demanda uma análise distinta para cada caso”, concluiu.
Operação Cartola’ – Deflagrada no início do ano passado e no decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial. Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Deputados reforçam importância das discussões sobre o autismo na ALPB

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os deputados ocuparam a tribuna do plenário da Casa discutir sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, determinado pela Organização das Nações Unidas para o dia 2 de abril. Na ocasião, o deputado Raniery Paulino (MDB) chamou atenção sobre a situação de ingresso dos alunos com autismo nas escolas públicas e privadas da Paraíba, além da importância de uma metodologia, de fato, inclusiva.

“A inclusão dos autistas vem sendo reclamada pelos pais frequentemente e a metodologia, que muitas vezes exclui em vez de incluir, são fatores que vêm preocupando a todos. Sabe-se que, muitas vezes, os professores não possuem treinamento adequado sobre o assunto, o que vem provocando uma sobrecarga de estresse na prática pedagógica”, ressaltou o deputado. Segundo ele, é imprescindível aprofundar as discussões sobre o assunto para que os autistas possam, de fato, conviver em sociedade de maneira igualitária.

Na sequência, o deputado Júnior Araújo (Avante) fez questão de reafirmar a importância da participação de todas as pessoas com autismo e garantir o apoio para que elas possam exercer seus direitos fundamentais. “De acordo com a ONU, o transtorno atinge mais de 80 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, são 2 milhões, sendo maior incidência no sexo masculino. A previsão de especialistas é que, entre 2030 e 2040, de dois ou três bebês nascidos, um terá uma gradação do Transtorno do Espectro Autista. Na Paraíba, estima-se que existam entre 30 e 40 mil crianças com autismo”, informou.

As falas dos deputados reforçam o crescimento da discussão sobre o assunto e a importância de ações que possibilitem uma vida inclusiva para as pessoas com autismo. Em 2015, por exemplo, entrou em vigor a lei 10.555, que proíbe a cobrança de valores adicionais/sobretaxas para matrículas ou mensalidades de estudantes portadores de autismo. Em parceria com a Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (REUNIDA), a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência pretende ampliar o espaço ocupado pelos autistas no Estado, promovendo ações e políticas voltadas à inclusão social efetiva.

Serviço

O TEA (Transtorno de Espectro Autista) é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social e geralmente aparece até os três anos de vida. O desconhecimento sobre o autismo é o principal motivo pelo qual a condição ainda sofre preconceitos e que faz com que pais de crianças diagnosticadas com autismo tenham receio pelos filhos.

Na Paraíba, a Funad é referência na desmistificação do TEA e no atendimento de pessoas com autismo. Em 2011, eram nove pessoas atendidas. Hoje, com a criação do serviço especializado, são mais de 400. A instituição oferece vários serviços para ajudar no processo de reabilitação e conta com equipe multidisciplinar. O objetivo é promover terapias e práticas específicas, com foco na inclusão social.

As pessoas que precisarem dos serviços da Funad devem procurar a instituição para realizar a triagem, o diagnóstico e a avaliação por meio da equipe multidisciplinar. Com todo o processo completo, a Funad entrará em contato com o responsável para iniciar a terapia.