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Sentença de juiz que aponta irregularidades na obra da Lagoa, gera bate-boca na CMJP

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Uma sentença judicial, proferida pelo juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) apresente esclarecimentos sobre notas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU). Os documentos do órgão indicam irregularidades nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena. O assunto foi tema de pronunciamento do vereador Leo Bezerra (PSB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João pessoa (CMJP) desta quinta-feira (4).

De acordo com Leo Bezerra (PSB), a decisão judicial ainda prevê a devolução de mais de R$ 2,6 milhões aos cofres da União. O oposicionista lembrou que, para a realização da obra, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebeu cerca de R$ 39 milhões do Ministério das Cidades e investiu, em contrapartida, R$ 1,6 milhão.

“A CGU diz que houve superfaturamento de R$ 10 milhões, a Polícia Federal diz que houve superfaturamento de R$ 6 milhões. Aí, a Prefeitura, vendo esse impasse, coloca R$ 2,6 milhões em uma conta em juízo como garantia, dinheiro nosso, dinheiro dos contribuintes de João Pessoa, quando quem deveria depositar não era a PMJP, mas quem fraudou. A prefeitura investiu R$ 1,6 milhão na obra da Lagoa e depositou R$ 2,6 milhões. Quem vai pagar essa conta, somos nós?”, indagou.

O oposicionista também questionou a elaboração de um relatório da PMJP sobre possíveis irregularidades na obra. “A Prefeitura criou uma comissão para se auto investigar sobre supostos desvios de dinheiro? Cadê esse relatório? Até hoje não chegou na Câmara”, declarou o parlamentar, afirmando que vai discutir o assunto quantas vezes forem necessárias.

Apartes

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (PPS) concordaram com Leo Bezerra. “Roubo é roubo de todo jeito, seja dois, seis ou dez milhões de reais. O que sabemos é que houve superfaturamento de mais de dois milhões, o resto vai ser discutido na seara administrativa ou em juízo”, afirmou Bruno Farias.

Governador volta a mostrar as potencialidades da Paraíba para côsul; desta vez o da Espanha

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O governador João Azevêdo se reuniu, na tarde desta quinta-feira (4), na Granja Santana, com o cônsul da Espanha, Gonzalo Fournier, para discutir novas parcerias, expor potencialidades do Estadoe reforçar a relação já existente entre as duas localidades por meio do Programa Gira Mundo Espanha. Também participaram da audiência o secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade, e o secretário executivo de Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado.

Na ocasião, o governador João Azevêdoapresentou as potencialidades do Estado e comentou quea Paraíba e a Espanha possuem um bom relacionamento e que a tendência é que as parcerias aumentem.”Nesses três meses de gestão, tenho recebido empresários e representantes de vários países, visando firmar parcerias e atrair investimentos para o Estado. Temos incentivos fiscais e uma posição estratégica no Nordeste, o que facilita a vinda de empresas. Além disso, investimos muito, nos últimos anos, na segurança hídrica e nas estradas trazendo mais desenvolvimento para as regiões”, frisou o governador.

E acrescentou: “A Paraíba foi o estado do Nordeste que teve maior crescimento do PIB. Somos o 9º lugar geral no Ranking de Competitividade dos Estados e somos Rating B, o que nos permite contrair empréstimos. Enfim, a Paraíba é um estado equilibrado que, ao longo desses últimos anos, tem um saldo positivo de geração de empregos e diversas obras sendo realizadas”.

João Azevêdo relatou também que a Paraíba tem um enorme potencial turístico, possuindo um grandioso Centro de Convenções, belezas naturais, boa gastronomia e citou ainda que o Estado está incentivando o Polo Industrial do Turismo, uma área que será destinada a hotéis e grandes resorts, incrementando ainda mais o setor.

O cônsul da Espanha, Gonzalo Fournier, lembrou que esteve na Paraíba há dois anos para participar da entrega dos passaportes aos alunos selecionados na primeira edição do Gira Mundo Espanha. “Este é um Programa que merece os parabéns, porque oferece uma grande oportunidade para os estudantes paraibanos. Estamos felizes por fazer parte desse projeto e buscaremos também colaborar com o Prima. Grandes empresas da Espanha já estão no estado, uma delas está construindo o maior Complexo Eólico da América Latina aqui na Paraíba. Há também a empresa espanhola Aena que administrará os dois maiores aeroportos da Paraíba, na grande João Pessoa e em Campina Grande. Nessa audiência, viemos desejar uma boa gestão ao governador e dizer que estamos sempre à disposição para colaborar com a Paraíba”, garantiu.

O secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade, comentou que o Programa Gira Mundo é uma experiência exitosa que foi ampliada e este ano oferece 280 vagas. “A parceria com a Espanha teve início em 2017 e agora, em 2019, o Programa vai levar 50 alunos da rede estadual de ensino para este país. A nossa expectativa é que possamos incluir a Espanha também como destino do Gira Mundo para professores”, afirmou.

Ao término da audiência na Granja Santana, o governador João Azevêdo ainda presenteou o cônsul da Espanha com uma peça da artesã paraibana conhecida como dona Toinha, que mora na cidade de Juarez Távora e faz parte do Programa de Artesanato Paraibano. Dona Toinha será uma das homenageadas no Salão do Artesanato de Campina Grande deste ano.

Romero recebe equipe de Marcos Pontes e acerta vinda do ministro a Campina Grande no próximo dia 11

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O prefeito Romero Rodrigues manteve reunião, na tarde desta quinta-feira, 04, com equipe do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.  Entre os principais pontos de pauta do encontro de trabalho, foram tratados detalhes em relação à agenda do ministro Marcos Pontes em Campina Grande, na próxima quinta-feira, 11, para inauguração do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização de Água (CTTD) e do Laboratório em Referência em Dessalinização (LABDES).

Nesta quinta, o próprio presidente Jair Bolsonaro deu destaque, através de sua conta no Twitter, a respeito do CTTD, em Campina Grande, o primeiro do Brasil, e sua importância para o semiárido do Nordeste brasileiro. O Centro utilizará as infraestruturas laboratoriais do Insa (Instituto Nacional do Semiárido) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) por intermédio do Laboratório de Referência em Dessalinização (LABDES).

Participaram da reunião, realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, o diretor do Departamento de Gestão e Projetos do MCTIC, Elyas Medeiros; o assessor do ministro Marcos Pontes, Aristides Pavani Filho; o professor Kepler França, coordenador do curso de Engenharia Química da UFCG e do Laboratório de Referência em Dessalinização; professor Howard Pearson, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UEPB e o coronel Francisco Márcio Eugênio Vieira Saraiva, gerente operacional do CTTD.

Durante a reunião, foram discutidos vários projetos que podem ser viabilizados a partir do pleno funcionamento do Centro, inclusive a possibilidade de assinatura, durante a agenda do ministro Marcos Pontes em Campina Grande, de parcerias para execução imediata no âmbito do município, com potencial para serem replicados em outras cidades do Nordeste.

Saúde divulga boletim e alerta para risco de epidemia de dengue

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Foto: Reprodução internet

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde (GEVS), divulgou, nesta quinta-feira (4), o boletim com as notificações da dengue, zika e chikungunya, com os dados referentes à 12ª Semana Epidemiológica (SE). O documento alerta municípios para risco de epidemia.

Até o último dia 23 de março, foram registrados 1.113 casos prováveis de dengue em 88 municípios (39,4%), da Paraíba. Esses casos representam uma redução de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.213 casos prováveis. Já a 6ª Região de Saúde (Patos) apresentou aumento expressivo este ano.

Alguns municípios que não acompanharam a redução apresentam uma incidência significativa para 2019 quando comparado ao ano de 2018. Teixeira, Areia e Caaporã atingiram incidência acima de 300 casos por 100 mil habitantes e estão em epidemia. Já o município de Cacimba de Dentro apresenta incidência moderada acima de 200 casos por 100 mil habitantes, mas já sinaliza a necessidade de medidas de controle para o agravo.

Chikungunya – Quanto à chikungunya, foram notificados 163 casos prováveis em 41 municípios (18,4%). Este dado corresponde a uma redução de 15,9% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 194 casos prováveis. Para este agravo apresentou elevação de casos na 5ª Região de Saúde (Sousa).

Zika – Para a doença aguda pelo vírus zika, até o momento, foram notificados 32 casos em 15 municípios, caracterizando uma redução de 28,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram observados 45 casos prováveis. Na 16ª Região de Saúde (Campina Grande) foi registrado aumento de casos em relação ao mesmo período de 2018.

Óbitos – Até a 12ª Semana Epidemiológica de 2019, foram registradas três notificações com suspeita de causa de óbito de arboviroses. Dois casos (um em Soledade e um em Campina Grande), já foram descartados e o outro (João Pessoa), continua sendo investigado.

Os óbitos suspeitos devem ser informados imediatamente, no período de 24 horas, conforme Portaria Nº 204 de 17 de fevereiro de 2016, a qual está presente na Portaria Consolidada Nº 04, de 28 de setembro de 2017. A suspeita deve ser investigada em nível domiciliar, ambulatorial e hospitalar, utilizando o Protocolo de Investigação de Óbito por Arbovírus Urbano no Brasil – Ministério da Saúde.

Vigilância Ambiental – No período de 26 de fevereiro a 29 de março, deste ano, foram realizados ciclos de aplicação do UBV Pesado (Carro Fumacê) na área litorânea do estado, especialmente nos municípios de João Pessoa, Pitimbu, Caaporã, Mataraca, Lucena, finalizando a programação pós-carnaval e com Teixeira e Sousa em bloqueio devido aumento no número de casos suspeitos das arboviroses, transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Ações – A SES orienta que os municípios intensifiquem as ações, principalmente nesse período intermitente de chuvas e quando há necessidade de armazenar água. As ações devem ser integradas com os setores de Infraestrutura, Limpeza Urbana, Secretaria de Educação e Meio Ambiente, entre outros; sensibilizar a população para eliminar criadouros do mosquito; integração dos ACSs e ACEs no combate aos criadouros de Aedes e na identificação/sinalização dos casos suspeitos.

Boletim 04 01 04 2019 final

Corpo de Bombeiros convoca candidatos do CFO 2019 para exame de saúde; veja

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A comissão organizadora do concurso para o Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar 2019 (CFOBM) está convocando os candidatos para realização do exame de saúde, às 9h da próxima terça-feira (9), no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), no bairro Jardim Veneza.

O ato com o resultado do exame psicológico do concurso, que foi realizado no último domingo (31), no Centro de Educação, na Capital, foi publicado nesta quarta-feira (3). A relação com os candidatos considerados como indicados a se submeterem à etapa do exame de saúde pode ser conferida no link: http://www.bombeiros.pb.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/ATO_007_CCCCFO_BM_2018_Convoca%C3%A7%C3%A3o-para-o-Exame-de-Sa%C3%BAde.pdf

Sustentabilidade: Assembleia inicia processo para acabar com uso de papel na tramitação de projetos

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Os assessores da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) participaram, nessa quarta-feira (03), de uma reunião para discutir os novos trâmites da Casa. A iniciativa teve como finalidade de apresentar o projeto de modernização do Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (SAPL), que vai extinguir o uso do papel para protocolar as proposituras.

“O presidente Adriano Galdino, junto com toda a Mesa Diretora, nos determinou que fizéssemos uma modernização no setor legislativo da Casa, na qualificação desses projetos e, principalmente, em sua tramitação. Em breve, vamos acabar com a tramitação de proposituras via papel, de forma analógica, e ingressaremos no século XXI, de uma vez por todas, com a entrada de proposituras pelo meio digital”, ressaltou o secretário legislativo, Guilherme Benício de Castro.

Ainda de acordo com o secretário, a modernização do sistema reduzirá custos e dará mais transparência à população. “A partir do momento que um parlamentar der entrada em uma propositura, esse processo legislativo ficará aberto para absolutamente toda a sociedade. Isso faz com que gere uma identificação cada vez maior entre o deputado e a população, além de uma economia de recursos humanos, recursos públicos e, principalmente, de recursos ambientais”, explicou Guilherme.

Após a implementação do novo sistema, a partir do início do próximo semestre, o cidadão poderá acompanhar toda a tramitação das proposituras diretamente no portal da Assembleia (www.al.pb.leg.br), através de um cadastro que o notificará por e-mail cada movimentação processual da matéria solicitada, informando as deliberações legislativas sobre ela e quando irá a plenário.

Durante a reunião, também foi apresentado aos profissionais um manual interno de redação técnica para a elaboração das proposituras dos deputados. “Com o manual, todas as proposituras seguirão um padrão determinado pela Casa, para que não haja diferença quanto a parte técnica, e gerando, assim, uma uniformização, uma melhoria e uma otimização de todos os trabalhos legislativos”, complementou o secretário.

João Azevêdo entrega escrituras de imóveis a mais de 100 famílias do Conjunto José Mariz, em João Pessoa

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O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (4), na sede da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em João Pessoa, 104 escrituras de imóveis aos moradores do Conjunto José Mariz, que aguardavam há mais de 20 anos a liberação dos documentos. Prestigiaram a solenidade a vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado estadual João Gonçalves e auxiliares do Governo do Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o empenho do Governo da Paraíba para vencer burocracias e garantir a documentação das casas aos moradores do Conjunto José Mariz. “Hoje é um dia de celebração porque estamos num momento tão especial quanto entregar a chave de uma casa, estamos entregando o que ela representa: segurança. Saímos daqui hoje com alegria no coração porque essa foi uma luta muito grande de toda uma equipe que se esforçou para que isso acontecesse, mas conseguimos e vencemos”, ressaltou.

O gestor também enalteceu a atuação da Cehap em relação ao programa de regularização fundiária e assegurou o compromisso da gestão estadual com a política de habitação. “Eu tenho um carinho muito grande por esse segmento porque não se trata apenas de uma obra, de uma construção de tijolo, telha e madeira; a casa tem uma importância totalmente diferente na vida das pessoas, pois é para onde a gente volta, independente do que enfrentamos durante o dia. A casa traz segurança, agrega a família e tenho muita satisfação de entregar a chave de uma residência”, acrescentou.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, afirmou que o Governo do Estado atendeu hoje uma reivindicação antiga de moradores do Conjunto José Mariz. “Essa entrega é simbólica porque as pessoas cobravam essas escrituras há dezenas de anos; quem não tem o documento se sente inseguro em relação ao seu imóvel. Nós travamos uma luta muito grande, inclusive na Justiça, para que os cartórios cumprissem uma lei federal de 2011 que permitia a isenção do primeiro registro, fizemos um acordo na Corregedoria e estamos desenvolvendo esse trabalho para assegurar esse direito; habitação é uma prioridade e recebe toda a atenção do Governo”, frisou.   Segundo Emília Correia Lima, mais 116 famílias do Conjunto José Mariz têm direito às escrituras e devem procurar a Cehap para solicitar a documentação.

Wilton Rufino, que aguardava há 21 anos a escritura do imóvel, agradeceu o empenho do Governo do Estado. “Eu estou muito emocionado porque hoje eu recebi a garantia de que tenho uma casa”, comentou.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo aposentado Otacílio Gomes. “Hoje eu recebi uma vitória e eu só tenho que agradecer a Deus e ao Governo pela sensibilidade de atender essa demanda que era um sonho de muitos anos e que agora está sendo realizado”, comemorou.

A esteticista Everalda Maria da Silva falou que o documento garante a segurança de sua família. “Este momento está sendo muito importante porque esperei muito por isso e chegou o tempo de receber.  Com a documentação, agora vou ficar mais tranquila porque antes me sentia muito insegura”, relatou.

A construção do Conjunto José Mariz, localizado no bairro José Américo, foi iniciada em 1998 e concluída em 2002. As unidades habitacionais são compostas de sala, terraço, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro e são dotadas de infraestrutura básica, com abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica.

 

Conscientização sobre o autismo é tema de debate em Santa Rita

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Como parte das atividades em celebração à conscientização sobre o autismo, a Secretaria de Saúde de Santa Rita promoveu nesta quinta-feira (04) o II Seminário Transtorno Espectro Autista. O encontro aconteceu no auditório do CCJ-UFPB e reuniu agentes comunitários e outros profissionais da Saúde e também da Educação.
A abertura do evento contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Maria do Desterro, e da presidente do Instituto Amparo de Santa Rita, Ana Paula de Souza. Elas destacaram a luta e os avanços realizados no município em defesa das pessoas com autismo, através das ações da prefeitura.
Recentemente, entrou em vigor uma lei municipal, de autoria do Poder Executivo, que prevê o atendimento preferencial aos autistas em estabelecimentos públicos e privados. Outra iniciativa importante é a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), que está em fase final e deve oferecer atendimento a pessoas com deficiência por meio de equipe profissional multidisciplinar.
O prefeito Emerson Panta também esteve no seminário e realçou o comprometimento pela causa. “Abraçamos esta luta e queremos oferecer um atendimento digno e um acolhimento humanizado para os autistas”, afirmou.
Uma das conferencistas, a médica Janete Paredes ressaltou a importância, em especial, dos agentes de saúde, pela capacidade desses profissionais em disseminar informação e esclarecimento aos usuários em suas comunidades. Ela lembrou que a falta de conhecimento sobre o transtorno é um dos principais entraves na identificação precoce do autismo.

Caso GEO: Justiça nega Habeas Corpus para um dos acusados de estupro

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Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no Habeas Corpus nº 0802200-89.2019.8150000, com pedido de liminar, que objetivava a soltura de um dos menores apreendidos por ato assemelhado ao crime de estupro de vulnerável, ocorrido no Colégio Geo, localizado no Bairro de Manaíra, em João Pessoa. O voto do relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, foi em harmonia com o parecer ministerial e prolatado na sessão de julgamento desta quinta-feira (4).
Segundo a defesa do menor impetrante, estaria configurado, nos autos que tramitam na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, notório constrangimento ilegal contra seu paciente, vez que não fora atestada sequer a materialidade do fato acontecido e que a internação provisória seria medida extrema e excepcional.
O relator destacou que, nos termos do parágrafo único do artigo 108 e do artigo 174, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação provisória poderá ser deferida na hipótese de estar demonstrada a materialidade e indícios de autoria do ato infracional e a imperiosa necessidade da medida a ser revelada por sua gravidade e, eventualmente, pelas circunstâncias pessoais do adolescente.
“No caso, a necessidade da medida decorre da gravidade em concreto do ato infracional atribuído ao paciente, consistente na prática de ato equiparado ao crime de estupro de vulnerável contra três supostas vítimas de tenra idade”, disse o desembargador Ricardo Vital de Almeida, ao fundamentar seu voto.
O desembargador afirmou, ainda, que a alta reprovabilidade da conduta perpetrada se mostra presente no caso, já que os representados agiam em conluio, dividindo tarefas premeditadamente, escolhendo as vítimas e indicando a hora exata em que estas deveriam comparecer ao banheiro para ter início a prática de atos libidinosos, demonstrando a periculosidade do agente e, consequentemente, a necessidade da medida extrema, sem que isso signifique qualquer violação ao princípio da proporcionalidade e da presunção de inocência.
“Sendo o ato infracional imputado ao paciente de gravidade acentuada, presentes os requisitos para internação provisória, eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de abrandar a medida cautelar a ele imposta e necessária ao caso”, ressaltou.
O Caso – Os casos de violências sexuais ocorridas no Colégio Geo Tambaú ganharam repercussão no início de março, quando quatro adolescentes foram apreendidos suspeitos dos atos infracionais, que teriam sido praticados em 2018. Os fatos teriam, ainda, a participação de um ex-funcionário da escola, que está respondendo a processo perante a Justiça Comum. Todas as vítimas são meninos de até 10 anos de idade.

Adriano Galdino apresenta projeto para conscientização e combate às fake news

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), apresentou o projeto de Lei ordinária, nº 143/2019, que institui o ‘Dia Estadual da Conscientização e Combate às fake news’, que é a disseminação de notícias falsas. Segundo o parlamentar, o combate à divulgação desse tipo de informação não passa só pela criminalização da prática, mas deve envolver uma ação conjunta para conscientizar a população.

A matéria determina que as Secretarias Estaduais de Educação e Cultura, em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, coordenem a realização e divulgação de ações, juntamente com outras instituições, bem como, a sociedade civil. De acordo com o projeto, o dia 24 de março fica instituído como o marco contra a abordagem da criação e disseminação de notícias falsas e conscientização sobre efeitos e consequencias jurídicas. A finalidade é realizar ações como seminários, ciclos, palestras, vídeos e outras atividades educativas.

Adriano Galdino ressaltou o potencial lesivo que uma notícia falsa pode causar contra a imagem das pessoas. Ele afirma que o compartilhamento da fake news é um desserviço público, pois muitos internautas não tem o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas através das redes sociais. O presidente citou também as empresas que atuam na criação desses fatos, com o objetivo de alcançar o máximo de pessoas possíveis, para influenciar a população e gerar a ‘viralização’ da ‘fake news’.

“Acredito na importância do Estado em adotar uma legislação própria, além de políticas e programas que combatam e previnam a disseminação dessas notícias falsas, sem perder a referência, de que é o investimento na educação da população a melhor e mais barata solução a ser adotada. O projeto é oportuno, pois é um dia de reflexão sobre a importância de se apurar e checar a veracidade dos fatos que nos bombardeiam todos os dias por meio das redes sociais”, destacou Adriano Galdino.

A matéria segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e em seguida deve ser votado por todos os deputados em plenário.