O principal ingrediente das comidas típicas das festas juninas, o milho, está registrando uma diferença de R$ 20,00 nos mercados públicos da Capital, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no dia 12 de junho, onde a mão do milho (52 espigas) com palha está com preços variando entre R$ 15,00 (Mangabeira) e R$ 35,00 (Bairro dos Estados).

Quanto ao milho já sem palha, a diferença é de R$ 15,00, com os valores oscilando entre R$ 20,00 (Mangabeira) e R$ 35,00 (Bairros dos Estados). A pesquisa do Procon-JP levantou preços da mão do milho com palha e sem palha em seis mercados públicos de João Pessoa.

O secretário Helton Renê considera que esses valores, a pouco mais de uma semana do São João, não devam sofrer muita alteração. “Normalmente os preços do milho sofrem alguma redução alguns dias antes das festas juninas, mas, considerando o valor do ano passado, que estava maior, creio que em 2019 a redução será mínima na véspera das festas”.

Coco seco – O Procon-JP também levantou preços para o coco seco, que normalmente acompanha o preparo do milho em pratos típicos da festa junina, registrando diferença de R$ 2,00, com preços entre R$ 1,00 (Mercado Central) e R$ 3,00 (Oitizeiro, Mangabeira e Torre).

A pesquisa de preços para milho e coco do Procon-JP foi realizada nos mercados Central; Oitizeiro; Mangabeira; Torre e Bairro dos Estados.

As pesquisas podem ser acessadas no link  https://midi.as/YcL2

Junho e julho não serão fáceis para os municípios paraibanos. Os gestores vão se deparar com queda no repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Este mês, a redução será de 23,6% e o próximo de 19%. “As previsões de repasses não são animadoras. Nossa recomendação é que as finanças sejam muito bem planejadas e que prioridade seja para o essencial. Sabemos que temos a tradição das festas juninas, mas é necessária cautela na hora de utilizar o recurso público”, alertou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

No próximo dia 19, os municípios paraibanos receberão R$ 55.639.680,33 e no dia 28, R$ 77.861.506,77. No primeiro decêndio de junho, as prefeituras receberam R$ 122.439.433,09. No ano anterior o valor foi de R$ 139.598.300,15, o que representa uma redução de R$ 17.158.867,06 a menos em relação ao mesmo período de 2018. Este mês, o repasse total será de R$ 255.940.620,19.

O primeiro decêndio, que é sempre o maior do mês e representa quase metade do total mensal, sofre influência da arrecadação de período anterior. Isso porque a base de cálculo para o repasse considera os dias de 20 a 30 do mês que o antecede. Existe uma inconstância na distribuição de transferências.

Na avaliação mensal, verifica-se dois ciclos distintos em relação aos repasses. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas entre os meses de julho a outubro os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu ontem (13), um alerta contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) na gestão do prefeito Romero Rodrigues, quanto a fatos que comprometem resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial deste. O relator do processo o Conselheiro Substituto, Antônio Cláudio Silva Santos cobra do gestor municipal medidas de prevenção ou correção sobre irregularidades detectadas em vários processos de licitação para compra de combustíveis.

Segundo o relator, a PMCG com essas licitações perdeu assim a economia de escala que aconteceria se fosse realizado um processo único e conjunto entre a Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde e a Superintendência de Trânsito e transporte Públicos. Além disso o TCE detectou prática de preços na compra de combustíveis em valor superior aos de mercado e também superior aos executados por outra entidade pública municipal.

Veja a decisão na integra ou acessando o link:http://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Processo: 00293/19

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campina Grande

Interessados: Sr(a). Romero Rodrigues Veiga (Gestor(a))

Alerta TCE-PB 00541/19:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Campina Grande, sob a responsabilidade do(a) interessado(a) Sr(a). Romero Rodrigues Veiga, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: – Realização de vários processos de licitação para compra de combustíveis, perdendo assim a economia de escala que aconteceria se fosse realizado um processo único e conjunto entre a Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde e a Superintendência de Trânsito e transporte Públicos; – Ausência de sistema informatizado de gestão e controle de abastecimento, nos termos da Resolução Normativa RN-TC 05/2005 desta Corte de Contas; – Prática de preços na compra de combustíveis em valor superior aos de mercado e também superior aos executados por outra entidade pública municipal. Tais alertas são consubstanciados no relatório de auditoria às fls. 2876/2884.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta quarta-feira (12) uma lista de Precatórios Preferenciais do estado, contendo 1870 credores. Com a publicação, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para casos de impugnação. Segundo o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, é a primeira lista disponibilizada este ano e equivale a um total superior a R$ 25 milhões.

Os créditos preferenciais são aqueles de natureza alimentícia e cujos credores são portadores de doença grave ou possuem mais de 60 anos, conforme previsão no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal.

O gerente ressaltou que o documento é elaborado de acordo com a disponibilidade dos recursos repassados pelas entidades devedoras, no caso, o Estado da Paraíba. A lista orienta, também, que os credores informem, nos autos, as respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial, caso ainda não tenham feito.

De acordo com João Paulo, a lista contempla todos os pedidos referentes aos processos físicos. Com relação aos processos eletrônicos PJe, uma nova lista será publicada em breve, após a análise dos mais de 650 pedidos.

O gerente disse que ainda nesta terça-feira (11) foi atualizada a lista da ordem cronológica de precatórios pendentes do Estado da Paraíba, disponível no site.

O juiz auxiliar da Presidência responsável pela Pasta de Precatórios do TJPB, Gustavo Procópio, expôs que o TJPB está cumprindo uma missão constitucional. “É importante ressaltar que o pagamento dos preferenciais antecede o pagamento dos demais da ordem cronológica. Só podemos iniciar a última, quando esgotarmos as preferências, por força da própria Constituição”, lembrou.

Preferências

Os precatórios de natureza alimentar, previstos no § 2º do artigo 100 da CF, cujos titulares originários ou por sucessão hereditária tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais ou sejam portadores de doença grave, na forma da lei, têm preferência no pagamento sobre todos os demais débitos, até o quíntuplo do valor fixado para requisições de pequeno valor (que, no caso do Estado da Paraíba, é de 10 salários mínimos – Lei Estadual nº 7.486/2003), devido à inclusão do § 2º do artigo 102 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017. Jornal da Paraíba

^{A Paraíba Previdência (PBPrev) apresentou um déficit de fundo financeiro de R$ 564.45 milhões. Este valor é o acumulado do ano, segundo o presidente da PBPrev, Yuri Simpson Lobato, que criticou a possibilidade de que estados e municípios fiquem de fora do proposta da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.  “Medida muito ruim e que enfraquece mais ainda a proposta de Reforma da Previdência”, afirmou.}

^{A tese de que estados e municípios sejam retirados da reforma previdenciária foi levantada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (12), um dia antes da apresentação do relatório pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo o blog de Gerson Camarotti, o relator também teria informado em reunião com líderes de partido que vai excluir do relatório estados e municípios. Maia, entretanto, não descarta que eles sejam reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.}

^{Para Yuri Simpson, essas declarações às vésperas da apresentação do relatório da Previdência servem apenas para pressionar os chefes de estado, sobretudo os dos Nordeste que já declararam formalmente que não apoiam a reforma previdenciária como atualmente está posta pelo governo Bolsonaro. A decisão foi, inclusive, reiterada pela vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) no V Fórum de Governadores realizado em Brasília, nesta terça-feira (11).}

^{“Vejo apenas como forma de tentar pressionar os governadores para aumentar apoio à proposta inicial da reforma”, comentou o presidente da PBPrev. Para Yuri Simpson, a reforma vai reduzir um pouco o crescimento do déficit, “mas não mexe em nada no déficit já existente que é muito grave já”, completou.}

^{“Rombo” bilionário}

^{A previsão é a de que até 2023 a Paraíba acumule um déficit de R$ 10 bilhões. Esta é a projeção apresentada na proposta de Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), relativa ao exercício 2020, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba.}

^{Calendário da Reforma}

^{Segundo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, a proposta de Reforma da Previdência deve analisada pelo Plenário a partir da primeira semana de julho. Depois da apresentação do parecer do deputado Samuel Moreira, a comissão especial dá início à discussão do texto, mesmo com obstrução da oposição. A previsão, segundo Maia, é que o colegiado comece a votar o relatório de Moreira no dia 25 de junho e só na semana seguinte siga para o Plenário. Jornal da Paraíba}