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Hospital de Trauma divulga lista de classificados no processo seletivo; veja

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O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, divulgou, nesta quarta-feira (10), a lista com os nomes dos candidatos classificados para próxima etapa do processo seletivo de diversas áreas. A lista pode ser conferida no endereço eletrônico: http://hospitaldetrauma.pb.gov.br/2019/04/10/relacao-dos-classificados-para-a-proxima-etapa-web-processo-seletivo-01-2019/

As vagas são para os cargos de motorista socorrista, assistente social, fisioterapeuta, maqueiro, recepcionista, apoio, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de farmácia, farmacêutico, médico infectologista e enfermeiro – CCIH.

De acordo com o Núcleo de Recursos Humanos, essa primeira etapa foi de análise curricular e avaliação de grau de escolaridade. O candidato classificado deverá ficar atento, pois será comunicado via e-mail ou telefone, quando será a próxima etapa. Todas as fases são classificatórias e eliminatórias.

A contratação dos aprovados na seleção será regida pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, por um período de 45 dias, podendo ser estendido por mais 45 dias. Nos cinco dias antecedentes ao final deste período, será avaliado o desempenho do candidato, sendo satisfatório, passará à condição de contratado.

Para maiores informações acerca do certame, o candidato poderá entrar em contato com o Núcleo de Recursos Humanos do Hospital de Trauma através dos telefones 3216.5740/ 3216.6778 / 3216.5773, além de acompanhar no site da instituição, www.hospitaldetrauma.pb.gov.br, no ícone ‘Atos Convocatórios’.

Perfil – O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena atende casos de urgência e emergência, contudo, muitos procuram a instituição para atendimentos clínicos, não levando em consideração o tipo de assistência prestada pela unidade de saúde, voltado para situações de média e alta complexidade, a exemplo de vítimas de trauma (acidentes e desastres), violência, queimadura, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e hemorragias digestivas.

 

Aumento da gasolina: Procon-JP notifica 70 postos de combustíveis da Capital

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A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 70 postos de combustíveis para que procedam à entrega das quatro últimas notas fiscais de compra do produto devido ao aumento registrado nas bombas nos últimos dias, principalmente no preço da gasolina. A média do menor preço para a gasolina, hoje (11), está em R$ 4,29, quando em março estava em R$ 3,699, uma diferença de 60 centavos de real.

O Procon-JP está notificando todos os estabelecimentos que estão em atividade na Capital e quer explicação que justifique os aumentos ocorridos nos valores dos combustíveis nesta semana, principalmente o da gasolina. Segundo esclarece Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, a fiscalização está visitando os postos para verificar se algum está praticando aumento acima da média dos últimos reajustes anunciados pela Petrobras este ano.

Maristela Viana destaca que na última pesquisa comparativa para combustíveis realizada pelo Procon-JP, no dia 13 de março de 2019, registrou que o menor preço da gasolina estava a R$ 3,699 e, o maior, em R$ 4,399. “As pesquisas de preços para combustíveis são comparativas, ou seja, nós pegamos o valor do levantamento anterior e comparamos com o atual. Quando há elevação, nós percebemos”.

Detalhes – A secretária-adjunta acrescenta que o pedido das últimas notas fiscais é necessário porque comprova se o aumento não considerou o estoque antigo, adquirido antes dos reajustes. “Os estabelecimentos que estiverem praticando o aumento do preço da gasolina em cima de estoque antigo estão cometendo irregularidade. Estamos considerando os valores da notas fiscais e os registrados em nossas pesquisas. A análise será feita em todos os detalhes”.

Denúncias – Durante os dois últimos dias, o Procon-JP recebeu reclamações de consumidores dando conta de aumento no preço nos postos de combustíveis. “O consumidor sentiu o aumento e já nos acionou. Isso é muito bom porque todos temos interesse em manter os preços estáveis e João Pessoa é uma das cidades do Pais onde o combustível é considerado um dos mais baratos. Vamos lutar para que isso se mantenha”, salientou Maristela Viana.

Atendimento do Procon-JP

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

Em Santa Rita, prefeito apresenta estrutura do CER para profissionais

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Profissionais de saúde de todas as unidades básicas de Santa Rita participaram nesta quinta-feira (11) de uma visita de apresentação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do município. O centro está localizado em Tibiri 2 e está com sua estrutura física quase pronta. Após equipado, atenderá deficientes motores e visuais, além de pessoas com transtorno espectro autista (TEA).

O prefeito Emerson Panta e a secretária de Saúde Maria do Desterro Fernandes apresentaram a estrutura aos profissionais presentes e explicaram os serviços que serão disponibilizados aos pacientes quando o centro estiver em funcionamento. A unidade oferecerá assistência de equipe multidisciplinar das áreas de oftalmologia, fonoaudiologia, ortopedia, psicologia, enfermagem, terapia ocupacional, assistência social, dentre outras.

Maria do Desterro lembrou o processo de resgate do projeto, que já havia sido cancelado pelo Ministério da Saúde e foi recuperado pela atual gestão. “Era uma obra que Santa Rita havia perdido por não ter sido executada no tempo estabelecido, que era até 2015. Mas fomos a Brasília, dialogamos com o ministério, refizemos o projeto e conseguimos resgatá-lo”, explicou a secretária.

Para o prefeito, o CER será uma referência não somente pela grande estrutura física, que conta com mais de 1.400 m2 de área construída, em um terreno de 4.000 m2. “Este centro será não apenas um local com estrutura adequada, mas um espaço que vai oferecer atendimento de qualidade, sobretudo humanizado”, garantiu Emerson Panta, acrescentando que a obra está sendo executada com recursos federais e também do próprio município.

Em Lucena: TCE mantém suspensos licitação e contrato para obras de pavimentação

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TCE alerta mais duas prefeituras para cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Catão mantendo, assim, suspensa a Tomada de Preços 04/2018, lançada pela prefeitura de Lucena para contratar execução de obras de pavimentação de ruas no município.

A decisão alcança, além do procedimento em si, também o contrato de nº 093/2019, que devem continuar suspensos, “no estágio em que se encontrar, até decisão final de mérito”, conforme indicou voto do relator, seguido pelos demais conselheiros.

O processo decorreu, originalmente, de denúncia formulada à Corte pela Construtora e Incorporadora MAP EIRELI – EPP, alegando “rigor excessivo” em sua desclassificação, na etapa de apresentação de preços.

Após análise do certame, o órgão auditor apresentou relatório constatando que a empresa denunciante apresentou o menor preço global, no entanto foi desclassificada por “apresentar valores divergentes das composições e planilha orçamentária”.

A Câmara, ao final, concedeu prazo de 15 dias ao prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Diego Lima de Melo, para apresentação de defesa e/ou justificativas acerca dos indícios de irregularidades apontadas pela Auditoria.

Na mesma sessão, o colegiado aprovou, à unanimidade, a prestação de contas, exercício 2018, da Câmara Municipal de Alagoa Nova. E, por maioria, julgou regular com ressalvas a da Câmara de Bom Sucesso, relativa a 2016.

A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2784 para julgamento também de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Marcha dos Prefeitos: Veneziano destaca PEC 61 como grande conquista e cobra mais recursos para os Municípios

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Aos discursar na Câmara Federal para centenas de prefeitos da Paraíba que participam da 22ª Marcha dos Prefeitos, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a ida dos gestores a Brasília não foi inócua. Com a experiência de ter sido Prefeito de Campina Grande, Veneziano disse que sabe das dificuldades dos gestores e, por isso, defendeu mais investimentos para os Municípios que, hoje, praticamente sobrevivem dos “minguados” recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Essa visita que vocês fizeram a Brasília na 22ª Marcha dos Prefeitos não foi inócua. Ela valeu muito a pena. E na sexta-feira, na pauta que nos foi entregue, contendo quatro itens prioritários, um deles já foi resolvido sobre a incumbência que coube a nós, Senadores, que foi a aprovação da PEC 61” afirmou Veneziano, sendo bastante aplaudido pelos gestores.

Ele defendeu a reformulação do Pacto Federativo e manifestou apoio aos Prefeitos e à pauta municipalista. Veneziano, que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, que desburocratiza e dá celeridade aos recursos para Estados e Municípios, lembrou que, recentemente, em evento em João Pessoa, recebeu uma pauta da FAMUP para agilizar a aprovação da PEC, que, na sua opinião, vai reduzir a burocracia e garantir agilidade à transferência de recursos aos Estados e Municípios.

“Essa PEC significa muito, porque desburocratiza, dinamiza, acelera um processo que é atualmente muito difícil. Liberação de recursos de Emendas Individuais dos parlamentares para que esses recursos cheguem às Prefeituras é uma batalha” observou ele, no encontro da Bancada da Paraíba com os gestores paraibanos.

Recepção no Gabinete – O Senador Veneziano aproveitou a Marcha dos Prefeitos para receber, em seu gabinete, em Brasília, vários gestores e tratar de liberação de Emendas e outros pleitos em favor dos Municípios da Paraíba.

Ele recebeu a visita dos prefeitos Jarson Santos da Silva, de Nova Floresta; Tiago Castro, de Cabaceiras; Ronaldo Queiroz, de Gurjão; Neto Nepomuceno, de Barra de Santa Rosa; Adriano Wolff, de São Sebastião do Umbuzeiro, que estava acompanhado do vice-Prefeito Chico de Mariano; Alan Bastos, de Pedra Branca; e Divaldo Dantas, de Itaporanga, além do deputado Estadual Buba Germano, entre outras autoridades.

Produtividade: Assembleia Legislativa aprova quase 1.600 matérias em dois meses

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nos primeiros dois meses de trabalho da atual a legislatura, quase 1.600 matérias, entre projetos de lei, Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s), requerimentos e Medidas Provisórias (MP). Nos primeiros 60 dias da 19ª Legislatura, foram colocados em pauta 290 projetos de Lei e mais de mil requerimentos.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), destaca que o empenho dos parlamentares e servidores da Casa tem sido fundamental para que o trabalho da Casa de Epitácio Pessoa alcance um alto índice de produtividade. “Estamos debruçados nessa missão de trabalhar em prol do povo paraibano. Só com a união de todos os deputados podemos debater e aprovar matérias que tragam ações e benefícios à nossa população”, disse.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 1246/2017, que disciplina o atendimento em delegacias a mulheres vítimas de violência. De autoria do deputado Ricardo Barbosa, o texto assegura que as vítimas de abuso sexual e/ou violência domésticas, que na maioria das vezes são cometidas por homens, sejam atendidas nas delegacias do Estado da Paraíba por policial do sexo feminino. Para Ricardo Barbosa, a violência praticada contra a mulher se reveste de uma força destrutiva contra toda a sociedade, desta forma, é dever do poder público criar políticas públicas para o empoderamento feminino.

A saúde da mulher foi o tema da proposta apresentada pela deputada Cida Ramos, através do Projeto de Lei 02/2019, que garante o atendimento humanizado à gestante e à mulher em situação de abortamento. O texto aprovado considera violência obstétrica o abuso físico, a violência verbal, emocional e a discriminação e proíbe as unidades hospitalares do estado da utilização de termos depreciativos contra a gestante, recusar ou retardar seu atendimento, ou até mesmo transferir a mulher para outra unidade de saúde sem que haja garantia de vaga e tempo hábil de trabalho de parto.

“É proibido submeter à mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes. Este projeto de lei defende que a mulher deva ser protagonista da sua história e, assim, deve ter o poder de decisão sobre o seu corpo”, justificou a deputada.

Também foi aprovado pelo colegiado de deputados, o projeto de Lei que institui o ano de 2019 como ‘Ano Jackson do Pandeiro’, em alusão ao centenário de nascimento do artista paraibano. O presidente Adriano Galdino destacou a importância e contribuição do cantor e compositor paraibano para a cultura e para a música brasileira. “Jackson do Pandeiro muito nos honra e esta Casa mais uma vez faz justiça a este grande paraibano”, afirmou o presidente.

Entre as Medidas Provisórias aprovadas, os parlamentares votaram a favor da definição do reajuste para servidores do Grupo Ocupacional Magistério e para soldado e cabo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria busca, em relação aos servidores do Magistério, garantir o piso salarial da categoria, com base na Lei Nacional 11.738/2008. Também foi aprovada a MP que cria a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), absorvendo a Rádio Tabajara da Paraíba e o jornal A União; e a MP 277/19 que promove a fusão da Emepa, Interpa e Emater criando a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). As duas MPs visam tornar mais eficazes o uso dos recursos públicos e a otimização dos serviços.

Promessa cumprida: Ministério da Cidadania anuncia 13º do Bolsa Família

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Governo Federal cancela benefícios de 392 mil beneficiários do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (11) a 13ª parcela do Programa Bolsa Família, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O repasse será realizado em dezembro para todos os beneficiários, seguindo o calendário regular de pagamento. Com a medida, a pasta terá um aumento de R$ 2,58 bilhões em seu orçamento.

Segundo o ministro Osmar Terra, o 13º é resultado do esforço do governo em manter no programa apenas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade e mantêm o cadastro atualizado. Ele lembra que o Bolsa Família passou por aperfeiçoamentos e eliminou a fila de espera, que chegou a quase dois milhões famílias – índice de maio de 2015. “A peneira na lista de beneficiários assegura que o público-alvo não aguarde mais do que 45 dias para começar a receber o recurso”, ressalta. A fila de espera do Bolsa está zerada há 20 meses consecutivos.

O programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais e entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais (com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos). Em março de 2019, 14.105.240 famílias receberam o total de R$ 2,6 bilhões. O valor do benefício médio foi de R$ 186,94.

RG e veículos: STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos.

O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário. Agência Brasil

Após anuncio do fim das radares de velocidade em rodovias, juíza proíbe retiradas

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A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

Em Patos, prefeito interino exonera todos os servidores comissionados; veja

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O prefeito interino de Patos, Francisco de Sales Mendes Júnior, baixou decreto municipal nº 09/2019 de 08 de abril, exonerando todos os ocupantes de Cargos Comissionados, da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Patos.

De acordo com o art. 2º, não serão alcançadas por este Decreto, em razão de premente necessidade do serviço público:

I – Secretários, Superintendente e Presidente da FUNDAP;

II- De setores estratégicos da administração, como os componentes das Comissões de Licitação e do Concurso Público, bem como da Tesouraria, de Tributos;

III- Outros setores essenciais e estratégicos da Administração, cuja demissão venha acarretar imediato prejuízo a fruição dos serviços públicos, o secretário deverá comunicar o gestor primário com justificativa plausível em 5 (cinco) dias.