Acaba dia 20 próximo o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para que Prefeituras e órgãos da administração estadual enviem à Corte seus planos de ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.

Até esta sexta-feira (12), dos 223 municípios, 94 encaminharam o documento, uma exigência da resolução editada pelo Tribunal –  RPL-TC-00003/19-, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico, de 20/02/2019, data em que o prazo estabelecido de 60 dias começou a contar.

A resolução contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco, feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.

Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.

E em cerca de 20% – 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.

Junto com esse diagnóstico, a Auditoria Operacional produziu dezenas de sugestões para o problema da disposição e gestão dos resíduos sólidos na Paraíba. Elas foram informadas ao Pleno, na sessão de 23 de janeiro passado, pelo relator da matéria, conselheiro Fernando Catão.

Em 22 de fevereiro, o conselheiro enviou ofício-circular aos gestores lembrando a importância de elaboração do plano no prazo estabelecido, e que sua não apresentação repercutirá negativamente nos processos de prestações de contas anuais.

Recomendações aos órgãos – Além das Prefeituras, às Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Segurança Alimentar do Estado, assim como a Superintendência de Meio Ambiente- Sudema.

O congresso técnico das modalidades coletivas dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba 2019 da 1ª Região (João Pessoa e região metropolitana) ocorre, na próxima quinta-feira (18), no auditório da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. De acordo com a Gerência de Esportes da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), o encontro será por modalidade, a partir das 10h, com duração de 30 minutos cada.

A primeira modalidade será o basquetebol e, em seguida, o vôlei. Já a partir das 11h, será a vez do handebol e das 11h30, o futsal. O congresso técnico servirá para que as escolas da Grande João Pessoa inscritas nos Jogos possam ter as últimas dúvidas esclarecidas com relação à competição que terá início no dia 30 de abril. As inscrições ocorrem na sede da Sejel, até a próxima quarta-feira (17).

Os Jogos Escolares e Paraescolares são realizados pelo Governo do Estado, por meio da Sejel, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Os campeões de cada etapa regional disputam a fase estadual, para saber quem vai representar a Paraíba nos Jogos Escolares da Juventude.

Os feirantes que irão se instalar no mercado público de Várzea Nova, em Santa Rita, estiveram com o prefeito Emerson Panta e sua equipe técnica em reunião nesta sexta-feira (12) definindo os detalhes de funcionamento do espaço. O mercado está sendo construído pela Prefeitura Municipal e será inaugurado no dia 01 de maio.

No encontro, ficaram estabelecidas questões fundamentais para o funcionamento do local, como dias e horários de comercialização. Os feirantes acertaram que o mercado estará aberto de segunda a sábado das 04h às 21h e, aos domingos, das 04h às 13h. Além disso, definiu-se o dia da higienização e o horário de carga e descarga dos produtos.

Emerson Panta pediu aos feirantes que irão ocupar os boxes a colaboração para a conservação do mercado, que é um pleito da comunidade há quase 30 anos. Ele explicou que, ao receberem o título de posse, as barracas serão retiradas das vias e calçadas, a fim de desobstruir o trânsito no local. “A construção do mercado trará qualidade de vida para todo o bairro, pois a população contará com um espaço de comercialização adequado e higiênico. E com a retirada das barracas das ruas se melhora também o trânsito, que terá mais fluidez”, disse o prefeito.

Após esta reunião e acerto dos detalhes do funcionamento do mercado, o Executivo municipal enviará para a Câmara o projeto de lei que deve ser votado em breve pelos vereadores.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil recebeu na manhã desta sexta-feira (12) um aviso do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) com previsão de continuidade das chuvas nas próximas horas e mantém equipes de plantão durante o fim de semana.

O alerta 1042/2019 foi aberto às 8h15. Os acumulados de precipitação são de até 50 milímetros (mm) em 48 horas no município, o que significa risco de nível moderado. Já nas últimas 24 horas, os pontos de maiores volumes de chuvas foram nos bairros do Centro, com 36mm, Cristo, 28mm e Cuiá (27,8mm).

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela a equipe da Defesa Civil realiza um monitoramento permanente. “Além dos alertas do Cemanden, também monitoramos as chuvas através de radares meteorológicos que nos passam imagens reais. Nosso trabalho de prevenção e manutenção é permanente e conta com uma agenda de programação semanal, atuando em vários bairros da Capital.

Ainda de acordo com Noé Estrela, durante o trabalho de prevenção e manutenção do Programa ‘João Pessoa em Ação’, já foi concluída a limpeza de todas as galerias do bairro de Mandacaru. As ações também podem ser realizadas de acordo com a maior necessidade dos bairros e comunidades.

Trânsito – A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) também fica alerta em caso de chuva intensa. Caso algum condutor precise acionar os agentes para semáforos apagados ou ruas intransitáveis por alagamentos, é só ligar para o Centro Operacional de Trânsito e Transportes (COTT). Os telefones são 3218-9420 ou 98760-2134 (whatsapp).

João Pessoa em Ação – O programa tem como finalidade realizar serviços na rede de drenagem, poda em árvores de grande porte, além da limpeza nas vias, para evitar acúmulo de lixo e areia na linha d’água, de modo que comprometa as galerias pluviais. Ao longo desses anos, o programa João Pessoa em Ação conseguiu, inclusive, tirar do mapa de risco pontos considerados críticos da cidade, com históricos de alagamentos e deslizamentos.

Além da Defesa Civil Municipal, fazem parte do programa as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Social (Sedes), e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), onde são desenvolvidas ações integradas, diariamente, em vários pontos da cidade para coibir os efeitos das chuvas e evitar transtornos para a população.

Serviços – As ações executadas pelas Secretarias da PMJP podem ser solicitadas pela população através dos seguintes contatos:
Disk Defesa Civil: 0800-285-9020
Seinfra: 0800-031-1530 ou [email protected].br
Sedurb: 3218-9151 ou [email protected]
Emlur: 0800-083-2425 / 3214-7628 / 3214-7644 (Alô Limpinho) / 3255-8444 (Alô Limpeza).

Um caso que mobilizou toda a cidade de São Bento e foi parar na Justiça, ao que tudo indica culminará com um final feliz para o pequeno Mathias.

Ele é trigêmeo e nasceu com um problema de intolerância à proteína do leite, o que o faz precisar de doze latas mensais de um leite especial para complementar a sua alimentação.

A prefeitura da cidade vinha fornecendo apenas três latas e recentemente cortou o benefício o que fez com que a família acionasse a Justiça por não ter condições de comprar o alimento, já que cada lata custa cerca de R$ 150,00 e ele ganha por ês apenas um salário mínimo.

De acordo com a decisão da Justiça, a prefeitura deverá voltar a fornecer, em caráter de urgência, não apenas as três latas, mas integralmente, ou seja, as doze latas que o menino necessita mensalmente.

O advogado que atuou na causa, Flauber José, comemorou a decisão e ressaltou que a Justiça nada mais fez do que garantir o direito constitucional do menor.

“A decisão garantiu um direito constitucional do cidadão, qual seja o direito a saúde. Assim como efetivou o dever de cuidado para com a criança, nesse caso dever do município” disse.

A família chegou a receber ajuda financeira de terceiros para conseguir comprar o alimento da criança.
Após intimada, a prefeitura de São Bento terá o prazo de 5 dias para a entrega do leite à família.

O Hospital Universitário Lauro Wanderley ( HULW) confirmou nesta quinta-feira (11), o terceiro caso de malária na Paraíba. A vítima é uma mulher de 40 anos moradora de Jacumã, município do Conde.

De acordo com informações do hospital, a vítima apresentava sintomas há uma semana, mas só buscou atendimento na última quarta-feira (10).

Ao chegar na unidade de saúde, a mulher passou por exames que confirmou o diagnóstico, porém o tipo de malária não foi identificado.

Ainda de acordo com o hospital, paciente está estável e segue internada para receber o tratamento.

O primeiro caso foi descoberto dia 29 de março de 2019.

O governador João Azevêdo garantiu, nesta quinta-feira (11), o pagamento da segunda parcela dos adicionais de inatividade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros neste mês de abril, cumprindo, desta forma, o compromisso assumido pelo Governo do Estado com ambas as categorias no ano passado. Ao todo, os valores da primeira e da segunda parcela somam cerca de R$ 1 milhão.

Em 2018, o ex-governador Ricardo Coutinho assegurou o pagamento desses adicionais de inatividade, cujos valores as categorias reivindicavam há anos, chegando inclusive à discussão judicial. O pagamento foi dividido em duas parcelas, sendo que a primeira foi paga em novembro de 2018 e completada no mês de março. Na ocasião, ficou acertado que a segunda parcela seria paga ainda no primeiro semestre de 2019.

Com o anúncio do governador João Azevêdo, o Governo do Estado cumpre o compromisso assumido anteriormente e atende a reivindicação destes militares, minimizando as distorções em relação aos policiais e bombeiros militares da ativa.