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João Azevêdo inaugura 27ª Ciretran neste sábado em Juazeirinho

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A partir deste sábado (25) a Paraíba contará com mais uma Circunscrição Regional de Trânsito. A 27ª Ciretran será inaugurada pelo governador João Azevêdo, acompanhado do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Agamenon Vieira, às 15h, no município de Juazeirinho, no Seridó paraibano. O novo polo do órgão na região atenderá a vários municípios adjacentes, beneficiando uma população de mais de 92.500 habitantes.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura daquele município, que cedeu e restaurou o prédio localizado na Rua Professora Josefa Neta, S/N, Centro, a Ciretran de Juazeirinho vai oferecer todos os serviços aos usuários dos municípios de Soledade, Assunção, Boa Vista, Cubati, Junco do Seridó, Livramento, Olivedos, São Vicente do Seridó, Taperoá e Tenório.

Com uma frota em torno de 18 mil veículos, entre carros e motos, a nova Ciretran possibilitará que a população usufrua dos novos serviços sem a necessidade de se deslocar para outras regiões. Segundo o superintendente Agamenon Vieira, “a intenção do órgão é diminuir cada vez mais as distâncias e as dificuldades entre os usuários e os serviços oferecidos pelo Detran da Paraíba”.

Neste sábado: Secretaria Municipal de Saúde promove mobilização de vacinação contra a gripe

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SMS diz que vacina e doses são apenas para quem vai viajar para áreas endêmicas

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa vai realizar, neste sábado (25), uma mobilização dentro da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe. No período das 8h às 12h, estarão abertas todas as Unidades de Saúde da Família (USF), Policlínicas Municipais e o Centro de Imunizações para vacinar as pessoas que compõem os grupos de risco, mas que ainda não se imunizaram.

Até o momento, foram aplicadas 114 mil doses da vacina na Capital, o que corresponde a 54% da população que integra os grupos prioritários. A campanha teve início no dia 10 de abril e segue até o dia 31 de maio com a meta de imunizar 90% (190 mil) do total de 211,5 mil pessoas que compõem esses grupos.

O chefe da seção de Imunização, Fernando Virgolino, alerta para a importância de as pessoas que estão inseridas nos grupos prioritários buscarem a vacina. “Imunizando essas pessoas, conseguimos criar uma proteção contra a proliferação do vírus para toda a população. Estamos trabalhando para garantir a assistência e, em conjunto com as equipes de imunização, fazer uma vacinação de bloqueio, não permitindo a circulação do vírus da gripe”, afirmou.

São considerados grupos de risco, pelo Ministério da Saúde, pessoas com 60 anos ou mais, crianças na faixa etária de seis meses até menores de seis anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e profissionais das forças de segurança e salvamento (policiais, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas).

A vacina protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para este ano (Influenza A/H1N1; Influenza A/H3N2 e Influenza B). Para receber a vacina, as pessoas poderão procurar a unidade de saúde da família (USF) mais próxima de sua casa de segunda à sexta-feira.

Dados – Este ano, a Vigilância Epidemiológica (Viep) de João Pessoa confirmou, até o momento, 24 casos de síndromes gripais, sendo 12 casos positivos para Influenza e 12 casos positivos para outros vírus respiratórios (todos confirmados para Vírus Sincicial Respiratório). Entre os 12 casos confirmados de Influenza, nove são decorrentes de Influenza A (sendo seis do subtipo H1N1 e três do subtipo H3 sazonal) e três decorrentes de Influenza B.

Em 2018, a Rede Municipal de Saúde alcançou 90,44% de cobertura vacinal e foram confirmadas 34 ocorrências de Influenza tipo A, sendo 18 de H1N1, com dois óbitos, e 16 do subtipo H3 sazonal, com dois óbitos. Para Influenza B foram 11 casos confirmados, com dois óbitos registrados. De Vírus Sincicial Respiratório foram confirmados nove casos.

Seu Pereira e Eleonora Falcone se apresentam no Pôr do Sol do Hotel Globo desta sexta-feira

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), trará nesta sexta-feira (24) dois grandes nomes da música paraibana, Seu Pereira e Eleonora Falcone. Os artistas dividirão o palco do Hotel Globo, no Centro Histórico de João Pessoa. A apresentação faz parte da programação do Animacentro, do projeto Pôr do Sol do Hotel Globo. Aqueles que desejarem apreciar este encontro às margens do Rio Sanhauá, o show acontecerá a partir das 16h30. A entrada é gratuita.

Com uma vista privilegiada, Eleonora Falcone e Seu Pereira cantarão juntos suas composições, com novos arranjos. A banda será formada por Thiago Sombra (baixo), Lucas Carvalho (acordeom), Felipe Gomes (trompete) e Gilson Machado (bateria e percussão).

A parceria musical que já teve um encontro emblemático em 2018, no Natal da Usina, voltará aos palcos para reviver grandes sucessos da carreira de Eleonora Falcone e Seu Pereira. Navegando pelo rock, sambafunk e MPB, Seu Pereira levará ao público melodias autorias com uma força poética marcante. Já Eleonora Falcone traz uma mistura de ritmos regionais, com intenção pop rock.

AnimaCentro – O projeto AnimaCentro foi lançado em dezembro de 2017, dentro da política de valorização e incentivo à cultura da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), como formar de ocupar com as artes todos os espaços revitalizados pela atual gestão.

Além de movimentação de público, entre pessoenses e turistas, o projeto AnimaCentro contribui ainda com toda a cadeia produtiva da cultura, oferecendo ocupação direta e indireta a centenas de trabalhadores, incluindo além dos artistas, técnicos, profissionais de apoio e serviços como estrutura, sonorização e iluminação. Além disso, movimenta também o comércio da região na área da alimentação, os bares e hotéis.

Serviço:

Pôr do Sol do Hotel Globo

Atrações: Seu Pereira e Eleonora Falcone

Local: Hotel Globo, no Centro Histórico de João Pessoa

Data: 24.05.2019

Horário: 16h30

Classificação indicativa: Livre

Entrada gratuita

João Azevêdo envia PCCR dos agentes penitenciários à Assembleia

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (23), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais (live), que enviará o Projeto de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários à Assembleia Legislativa da Paraíba na próxima segunda-feira (27). Durante a transmissão, o chefe do Executivo estadual respondeu às perguntas dos internautas sobre temas como turismo e infraestrutura.

Com relação ao PCCR dos agentes penitenciários, João Azevêdo destacou que o envio do projeto ao Poder Legislativo representa um compromisso firmado com a categoria e que está sendo cumprido. “Esse foi um compromisso que fizemos na reta da campanha e que estamos cumprindo agora. Nós vamos fazer a implantação e o encaminhamento deste projeto para a Assembleia Legislativa, e não tenho dúvida nenhuma de que a Assembleia aprovará rapidamente esse plano”, disse.

“Os agentes penitenciários exercem uma atividade extremamente perigosa, extremamente difícil. Essa categoria merece muito respeito de minha parte e por isso que nós, já na próxima segunda-feira, estaremos encaminhando esse PCCR”, adiantou João Azevêdo.

O governador anunciou ainda o início do recapeamento da estrada que liga Costinha a Lucena, no Litoral Norte do Estado, para a próxima semana. “Estamos concluindo a recuperação da BR-101, que é a PB-025, até Costinha, com a estrada totalmente nova, e estamos programando para, na próxima semana, retomar o recapeamento, fazer o asfalto de Costinha até a cidade de Lucena”, informou.

Outros temas– Na educação, João Azevêdo ressaltou que, em janeiro, toda a tabela do magistério foi reajustada, dobrando o piso da categoria.

O governador disse ainda que, em até 60 dias, estará abrindo mais uma seleção do Projeto Habilitação Social, desenvolvido por meio do Departamento de Trânsito (Detran-PB). “É mais uma ação importante, considerando que muitas pessoas precisam da habilitação para exercerem a função de motorista”, acrescentou.

1° Encontro Geap com Autogestões visa o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos beneficiários

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“Um momento de muito aprendizado, de trocar ideias e fazer benchmarking”, resumiu o Diretor-Executivo da Geap, Ricardo Marques Figueiredo, sobre o 1° Encontro Geap com Autogestões, realizado na última terça-feira, em Brasília (DF). Muito além disso, o Encontro reuniu representantes de operadoras de saúde promovendo o compartilhamento de conhecimentos e experiências que fortaleçam o mercado, aprimorando os serviços prestados aos beneficiários de todo o Brasil.

 O evento foi idealizado pelo Conselho de Administração da Geap, em parceria com a Diretoria Executiva. A organização é do Diretor de Saúde, Luiz Sávio Salgado Brandão, e a realização é da Assessoria de Comunicação da autogestão que cuida da saúde de milhares de servidores públicos.

 “Foi com muito prazer que a Geap realizou esse primeiro encontro com as autogestões. O nosso objetivo é fazer uma integração cada vez maior. Compartilhamos experiências pensando no bem dos nossos beneficiários e, obviamente, na redução de custos para cumprir a meta de sair da Direção Fiscal”, concluiu Luiz Sávio.

Veneziano se posiciona a favor de Telemedicina, mas diz que tecnologia não pode substituir lado humano

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Titular da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu a assistência médica intermediada pela internet, mas ressaltou que o debate precisa ser aprofundado e que a tecnologia não pode substituir o lado humano. O uso do recurso da tecnologia nos procedimentos médicos já é realidade em muitos países, inclusive no Brasil, mas o assunto ainda tem provocado polêmica.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá fazer, em breve, uma audiência pública sobre o assunto. Veneziano considera o debate importante, pois, se de um lado os avanços tecnológicos auxiliaram muito a medicina, a telemedicina tem impactos na relação entre paciente e médico que precisam ser melhor avaliados.

O parlamentar concorda que é preciso aproveitar os benefícios que a tecnologia pode promover, especialmente no serviço público.

“Eu não tenho nada contra o reconhecimento àquilo que os avanços tecnológicos possam, como tem feito, oferecer à saúde. Mas nós não podemos trocar ou desconhecer o lado humano das relações que são mantidas entre o profissional da área de saúde, ou seja, o médico, junto ao paciente. Vamos fazer esse debate” observou.

IBGE: Paraíba tem 2º maior crescimento do País em abastecimento diário de água

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Apesar da seca, a Paraíba evoluiu e registrou o segundo maior crescimento do País na disponibilidade diária de água da rede geral de abastecimento. O fornecimento regular subiu de 56,7% em 2017 para 72,7% em 2018. A alta expressiva de 16 pontos percentuais foi destaque na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves, o desempenho relevante é resultado do conjunto de obras executadas em todo o Estado nesse período, além da concretização do Projeto de Integração do Rio São Francisco. “O Governo do Estado e a Cagepa investiram muito em adutoras, como a de Pilões, a de Jericó e Mato Grosso, e incrementando sistemas de abastecimento, estendendo as redes e executando novas ligações domiciliares. Além disso, com a chegada das águas do Rio São Francisco à Paraíba, vários municípios como Campina Grande, puderam sair do racionamento, e outros de colapso. Depois de um trabalho incansável de levar água a várias comunidades, do litoral ao sertão, o resultado não poderia ser diferente”, afirmou.

Segundo a pesquisa, a maioria dos domicílios sem oferta diária de água é nordestina, justamente por causa da seca. Somando todos os municípios do Nordeste, 12% da população dessa região não têm fornecimento regular. “Isso mostra que não apenas crescemos, mas despontamos diante de um cenário complicado. Na época, muitas regiões da Paraíba ainda estavam assoladas pela estiagem, mas trabalhamos para encontrar soluções viáveis, como as adutoras de engate rápido e distribuição de caixas d’água, além de seguirmos com as obras de abastecimento de água”, lembrou.

Números – A Subgerência de Macromedição e Controle de Perdas da Cagepa acompanhou o salto do abastecimento da Paraíba. Em dezembro de 2017, eram 77 municípios em racionamento e 29 em colapso, ou seja, sem água nas torneiras. No mesmo período de 2018, o panorama de cidades afetadas pela estiagem caiu para 55 municípios em racionamento e 20 em colapso. Ao total, em um ano, o número de localidades com abastecimento normalizado cresceu de 92 para 126.

A pesquisa do IBGE aponta que, além dos 72,7% dos domicílios paraibanos que em 2018 tinham acesso diário à água em rede geral, 14,3% tinham disponibilidade de água entre uma e três vezes por semana e 10,1% de 4 a 6 vezes.

A Pnad – Essas informações fazem parte do módulo Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018, que traz dados sobre domicílios (cobertura e material das paredes, se próprio ou alugado, bens duráveis existentes, presença de banheiro, ligação com rede geral de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica e destinação do lixo) para 2016 e 2018, e seus moradores (distribuição geográfica da população, sexo e idade e cor ou raça), de 2012 a 2018.

Nesta sexta, prefeitos, parlamentares e juristas debatem unificação das eleições

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A abertura do evento que defende unificação das eleições, organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), será marcado pela assinatura de compromisso dos prefeitos e vereadores que defendem a aprovação da PEC 56/2019 que propõe uma eleição única em 2022. A atividade que reunirá mais de mil gestores e parlamentares terá início às 8h30 e será realizada no auditório da na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande. Durante o evento, prefeitos, vices, parlamentares e juristas vão debater vantagens e desvantagens da unificação das eleições.

A programação terá com uma fala do presidente da Famup, George Coelho. O líder da bancada federal da Paraíba no Congresso, deputado federal Efraim Filho, também falará sobre a tramitação da proposta e a posição dos deputados e senadores em relação a PEC 56/2019. Depois, a palavra será facultada para os prefeitos e vereadores, num total de cinco falas para cada.

Também será discutida a natureza jurídica da PEC 56/2019 por meio de uma explanação realizada pelo advogado eleitoral, o doutor Ricardo Sérvulo. Ele abordará os aspectos que compõe a natureza jurídica da proposta e suas chances de ser aprovada da forma como está pelo Congresso.

A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção de economia.

Deputados debatem formas de apoio e manutenção das atividades do Hospital Napoleão Laureano

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), audiência pública para debater formas de apoios e ações para a manutenção do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição de saúde, que é referência no tratamento do câncer no estado.

A audiência, de iniciativa da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da ALPB, tratou com autoridades médicas da Paraíba e profissionais de saúde do hospital possíveis alternativas para solucionar os problemas financeiros do Laureano.

O deputado Ricardo Barbosa (PSB), autor da propositura, ressaltou que é fundamental angariar recursos para a continuidade dos serviços do hospital. “O Hospital Laureano é um dos maiores patrimônios da saúde pública do nosso estado, com esse viés de especificidade no tratamento do câncer, que é uma das enfermidades que mais matam aqui, na Paraíba, no Brasil e no mundo. Agora, o hospital clama por socorro. Hoje, só para se ter uma ideia, tem uma fila de quase 1.800 portadores de câncer à espera de uma vaga no Laureano”, lamentou.

“Então, se a gente não encontrar com o Governo do Estado, o Governo Federal, a população, autoridades, a classe política como um todo e esta Casa mecanismos para ajudarmos a salvar o Laureano, muito provavelmente teremos um recrudescimento dessa crise e muitas vidas serão ceifadas por falta de atendimento naquele grande hospital”, complementou.

Para o deputado Dr. Érico (PPS), que é presidente da Comissão de Saúde, a instituição é de extrema importância para a Paraíba e precisa de atenção especial. “O Laureano é um hospital especializado em oncologia e tem prestado serviços que são indispensáveis, principalmente no tratamento do câncer. Então, precisamos ter uma olhar diferenciado, porque tem uma importância por ser uma referência”, declarou.

O deputado Branco Mendes (Podemos) destacou que a mobilização da sociedade pode ajudar o custeio das despesas do hospital. “Nós só temos que fazer essa corrente do bem e pedir à sociedade e aos grande empresários, que olhem com carinho para que aquela instituição permaneça funcionando em serviço da população, porque, na realidade, eu costumo dizer sempre: não tem um município no estado da Paraíba que não encaminhe seus pacientes com câncer para o Hospital Napoleão Laureano”, disse.

De acordo com o presidente da Fundação Napoleão Laureano, Carneiro Arnaud, o apoio dos deputados é importante e afirmou que a iniciativa do Parlamento pode incentivar autoridades do estado a tomar conhecimento da gravidade da situação do hospital.“Nosso equipamento é o melhor no estado e temos uma larga equipe de profissionais ligados à saúde prestando serviço aos pacientes. Porém, nós compramos, por mês, um milhão de reais em medicamentos de quimioterapia e 92% dos pacientes vêm do SUS. Então, nós temos dificuldades financeiras, precisamos de mais recursos para comprar mais medicamentos e apoio para que o hospital funcione cada dia melhor”, afirmou.

Já o chefe da Física Médica do setor de Radioterapia do Laureano, José Marques, ressaltou que a falta de recursos impede o atendimento da crescente demanda do hospital. “Atualmente, há uma procura muito grande, um problema de teto financeiro e muitos problemas localizados. A Paraíba, hoje, tem cinco serviços de oncologia credenciados pelo Ministério da Saúde e quatro deles, os mais antigos, precisam de uma melhor atenção, porque tem demanda reprimida. Não há como justificar um estado com o tamanho da Paraíba, com uma estrutura, do tamanho que a gente tem, ter gente querendo se tratar, ter a instituição e não ter tratamento”, concluiu.

Também participaram da audiência pública o deputado Cabo Gilberto Silva; o secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; a gerente executiva de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Izabel Sarmento; o presidente da Rede Paraibana de Comunicação, Eduardo Carlos; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Renata Ramalho; o secretário de Saúde de Mamanguape, Antônio Máximo; o ex-presidente da ALPB, João Fernandes; o diretor clínico e técnico do Hospital Napoleão Laureano, Fernando Carvalho; o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano.

CBTU é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a passageira que foi agredida pelos seguranças

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do juízo da 9ª Vara Cível da comarca da Capital, que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a uma mulher que foi agredida dentro do trem por seguranças que prestam serviço à empresa. A relatoria da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00097222-68.2012.815.2001 foi da desembargadora Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O acórdão saiu publicado nesta quinta-feira (23) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB.
Consta nos autos que no dia 11 de janeiro de 2007, por volta das 17h20, a autora da ação trafegava de Cabedelo para Santa Rita, após um longo dia de trabalho, tendo cochilado no banco do trem, apoiando o pé no cano do veículo, quando foi despertada pelos seguranças que batiam fortemente com o cassetete em seu pé e o mandava sentar direito. Uma das testemunhas ouvidas em juízo afirmou que os agressores eram pessoas que faziam a segurança do trem.
No recurso de apelação, a CBTU pediu a reforma da sentença, visto que a responsabilidade da empresa transportadora em relação aos passageiros é contratual, fundada no contrato de transporte, ou seja, a responsabilidade objetiva, sendo pelo fortuito externo e pelo fato exclusivo de terceiro.
Ao julgar o caso, a relatora entendeu que a CBTU deve ser responsabilizada pelo que ocorreu com a passageira. “O conjunto probatório contido no presente processo, de fato, é categórico no sentido de detectar a responsabilidade civil da empresa pública – CIA Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), tendo em vista a agressão física sofrida pela demandante ter sido realizada por seguranças da promovida, conforme categoricamente demonstrada pelo conjunto probatório, em especial a prova testemunhal”, ressaltou.
Quanto ao valor arbitrado na sentença, ela entendeu ser prudente a quantia de R$ 20 mil. “O dano moral se caracteriza numa lesão que atinge a essência do ser humano, capaz de causar-lhe sofrimento, humilhação, vexame, angústia, dor (inclusive física), ou seja, ofensa a dignidade da pessoa”, destacou a desembargadora Fátima Bezerra.