A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou, nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, que tem como principais objetivos a recomposição do orçamento das políticas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a nível federal, a regularidade dos repasses do cofinanciamento fundo a fundo para os municípios e o fortalecimento de programas sociais, como o Bolsa Família.

Para a presidente da Frente Parlamentar, deputada Cida Ramos (PSB), as políticas sociais estão ameaçadas, devido aos cortes orçamentários. “A Frente é para garantir o financiamento e para a gente poder se articular com os deputados federais e senadores para que uma política tão importante, que mexe com a vida de milhões de pessoas, principalmente num país que tem quase 14 milhões de desempregados, não acabe. Então, a política de assistência social é, hoje, lei e não é possível que 70% do seu orçamento tenha sido desconsiderado ou relegado”, disse a deputada.

O lançamento da Frente Parlamentar fez parte do Ato Público pela Regularização do Cofinanciamento Federal do Suas (Sistema Único de Assistência Social) em todos os estados da federação, nesta quinta, realizado pelo Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas). Na Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) articularam as manifestações locais.

De acordo com a presidente do Congemas, Naura Ney, a discussão na Assembleia é fundamental para a defesa das políticas de Seguridade Social no estado. “O Suas foi tão bem consolidado e agora a gente percebe que está sendo desmontado e tirado das pessoas que mais necessitam, ou seja, os usuários que são as crianças, os idosos, as mulheres, as pessoas que são vitimizadas e violentadas. Com o desmonte, a legislação para esse público faz com que a gente não tenha como defender nem lutar por eles. Então, essa Frente Parlamentar é de suma importância”, afirmou.

Já o prefeito de Sobrado, George Coelho (PSB), ressaltou que os municípios serão prejudicados a partir de julho pela redução dos repasses do Governo Federal na área de Assistência Social. “Isso é preocupante, porque nós sabemos das condições dos municípios, que estão muito ruins em termos de recursos. Então, muitos programas que hoje são implantados nos municípios vão deixar as pessoas que mais precisam sem ter acesso. O Suas é um direito adquirido da população e é por isso que estamos aqui, lutando para manutenção desse bem-estar social”, finalizou.

Também participaram da sessão a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gilmara Andrea; a diretora do Sistema Único de Assistência Social (DSuas) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Jaciana Magalhães; a diretora do Conselho Regional de Serviço Social, Jéssica Juliana; e a assistente social do Centro de Referência de Assistência Social Regional (Creas Regional), Emanuelle Galdino.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio de sua Fundação Cultural (Funjope) lançou, nesta quinta-feira (25), o Edital de Chamamento 05/2019, que vai inscrever projetos de cultura popular vinculados à participação de quadrilhas nos festejos juninos a serem incentivados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC). Serão investidos R$ 413.400,00 beneficiando 27 projetos. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (26) até o dia 27 de maio.

De acordo com o Edital 05/2019, cada proponente, pessoa física ou jurídica, poderá inscrever apenas um projeto artístico-cultural, sendo vedada a participação de membros da Comissão Deliberativa do Fundo Municipal de Cultura, seus parentes em até 2º grau, integrantes das Comissões de Análise de Mérito Artístico-Cultural deste Edital, gestores, servidores efetivos e comissionados, prestadores de serviço, assessores e consultores vinculados à Funjope.

Os recursos do Edital 05/2019 serão destinados para até 27 Quadrilhas Juninas, sendo até dez do Grupo A, que devem receber R$ 17.200,00 cada uma, totalizando R$ 172.000,00, e até 17 Quadrilhas Juninas do Grupo B, que devem ser contempladas com R$ 14.200,00 cada uma, em um total de R$ 241.400,00.

Os projetos serão analisados em duas etapas. Na primeira, a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura vai fazer uma análise no que diz respeito à habilitação documental. Serão desabilitados os projetos com a documentação em desacordo com as exigências legais do Edital 05/2019 e quando o proponente estiver inadimplente em relação à prestação de contas de projetos culturais executados anteriormente com benefícios das Leis 7.380/93 e 9.560/01 (Fundo Municipal de Cultura).

Os projetos habilitados na primeira etapa serão submetidos à aprovação pela Comissão Deliberativa, que vai observar alguns critérios, como a comprovação de atividade no grupo nos últimos dois anos; a viabilidade econômica e compatibilidade dos valores apresentados no orçamento em relação aos preços do mercado local, compatibilidade entre proposta e orçamento e o acesso público e gratuito às atividades do projeto (sem qualquer tipo de comercialização dos produtos incentivados pelo Edital).

Resultado – O resultado final será divulgado até o dia 07 de junho de 2019. Após divulgação do resultado final das propostas contempladas, a Secretaria do FMC convocará cada proponente para assinatura do contrato. Os projetos contemplados deverão ser executados no período de 10 de junho a 31 de julho de 2019. Já os projetos não contemplados e seus anexos deverão ser retirados pelos proponentes em até 60 (sessenta) dias úteis após a publicação da relação dos aprovados.

O Edital 05/2019 prevê também contrapartidas por parte dos contemplados. Por isso, cada Quadrilha Junina, tanto no Grupo A como no Grupo B, que receber recursos deste Edital, ficará obrigada a realizar duas apresentações nos eventos pré-juninos organizados pela Fundação Cultural de João Pessoa, em locais e datas que ainda serão definidos, além da participação no Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas.

Prestação de contas – Após a execução dos projetos, os proponentes têm até 60 dias para fazer a prestação de contas obrigatória, em conformidade com os Art. 10 e 11 do Decreto nº 4.469/01, que deve ser acompanhada dos originais das notas fiscais e recibos. Cada proponente deverá, também, apresentar relatório final descrevendo os resultados artístico-culturais obtidos na execução do projeto, bem como anexar registros audiovisuais, fotográficos, clipping, etc.

As inscrições serão feitas apenas na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352, Centro), de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 27 de maio. Para esclarecer dúvidas sobre o Edital, o interessado pode procurar a secretaria do FMC, ligar para o número 3218-9809 ou enviar e-mail para [email protected].

A íntegra do edital, bem como a ficha de inscrição, o plano de trabalho e as demais declarações podem ser baixados no Portal da Transparência, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=3182. O interessado deve clicar na aba “Arquivos da Licitação”.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (25), Sessão Especial para discutir a MP 870/2019, da Presidência da República, que trata da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que subsidiava as diretrizes para a política alimentar nos estados. A sessão foi proposta pela deputada Cida Ramos (PSB).

O Consea teve suas atribuições extintas pelo Governo Federal, através da Medida Provisória (MP) 870/2019, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Desta forma, o órgão deixa de propor ao Poder Executivo nacional diretrizes e prioridades da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional. Para a deputada Cida Ramos, a retirada dessas atribuições significa fechar o principal canal de diálogo, o compartilhamento de experiências e a apresentação de demandas concretas referentes à segurança alimentar. “O Consea foi fundamental pra estabelecer ações e programas que tiraram o Brasil do mapa da fome. Ele cumpre o papel de incentivar a agricultura familiar, de onde vêm 80% dos produtos agrícolas que chegam a nossa mesa”, explicou a deputada.

Cida acrescentou que com a extinção do Consea os prejuízos serão inúmeros para os agricultores, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e também para as merendas escolares. “Nós vamos assistir um momento de dificuldades no país, no que diz respeito ao direito que qualquer cidadão deve ter de se alimentar. Há um conjunto de ações que foi constituída no Brasil e que procuraram dar respostas ao problema da fome”, argumentou Cida.

Para a presidente do Conselho Regional de Nutrição (CRN), Luciana Martinês, o debate realizado na Assembleia é uma força a mais na busca pela revogação da MP 870/2019. Segundo ela, a união do parlamento paraibano com as entidades que representam o segmento ajuda a fortalecer a elaboração, a implantação e a manutenção de políticas públicas que possam contribuir de forma positiva o setor. “No contexto atual, é de fundamental importância o restabelecimento do Consea junto aos conselhos estaduais e municipais. Esse fortalecimento traz à sociedade civil uma participação mais efetiva e nós entendemos que a segurança alimentar é de extrema importância para a saúde da população”, afirmou. Luciana Martinês disse ainda que o maior impacto da extinção é gerar fragilidade na participação social no contexto da agricultura familiar e da segurança alimentar.

Através do debate realizado no plenário da Assembleia, o coordenador do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/Consea), Arimatéia França, avalia que será possível sensibilizar o Poder Legislativo Estadual e Federal para revogar a MP 870/2019, que segundo ele, acaba com as políticas públicas que mais tiraram pessoas da pobreza, garantindo segurança alimentar às pessoas mais vulneráveis do país. “Infelizmente, o Governo Federal estabelece uma política que tira requisitos que envolvem as 223 prefeituras da Paraíba, assim como, de todo o país, fragilizando completamente todo o investimento na agricultura familiar, que é quem garante ao homem do campo o fortalecimento de sua família”, declarou Arimatéia França.

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras na Paraíba (OCB-PB), Pedro Albuquerque, explicou que com o fim do Conselho, as cooperativas terão dificuldades na elaboração de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar. “Com a extinção do Consea, as entidades são forçadas a procurar alternativas que lhes ajudem a manter a comercialização de suas produções e, desta forma, possam fortalecer a agricultura familiar”, afirmou.

Pedro Albuquerque ressaltou que as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado têm contribuído com a possibilidade de continuar trazendo melhorias para as famílias do campo. “Aqui no estado existem políticas públicas fantásticas que garantem a comercialização da produção da agricultura familiar, destinando recursos suficientes para alimentação em hospitais, escolas e agora o até exército está comprando”, observou.

No intuito de tranquilizar a população e os agricultores paraibanos, a presidente do Conselho de Segurança Alimentar na Paraíba, Mãe Renilda, ressaltou que o órgão, no estado, segue fortalecido e classificou a extinção do Conselho Nacional como um ato político. “Quando se extingue o Consea, se traz retrocesso à população. O que está ocorrendo é um ato político. A saúde da população não é brincadeira. Mas, o Consea estadual está com o nosso orçamento garantido aqui na Paraíba. Parabenizo o Governo do Estado, assim como os parlamentares envolvidos nesta discussão”, afirmou.

Após ouvir entidades, associações e membros da sociedade civil organizada, a deputada Cida Ramos espera elaborar ações, em conjunto com os demais deputados estaduais, federais e representantes dos municípios. “Ações estas que, com base nas reivindicações ouvidas, resultem na revogação da MP 870, do Governo Federal”, disse.

A sessão especial contou com a presença da Secretária Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roseana Meira; da Diretora Geral da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), Jória Viana; do assessor Técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-PB), Ivanildo Pereira Dantas; do coordenador do núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Economia Solidária e Educação Popular (Nuplar-PB), professor Vanderson Carneiro, além de representantes da sociedade civil organizada.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) afirmou, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), que a Frente Parlamentar da Educação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai investigar o suposto caso de racismo e a transferência de alunos das escolas por motivos bullying. A parlamentar afirmou que esses casos precisam ser investigados mais profundamente antes de serem julgados pela sociedade.

Eliza Virgínia usou o exemplo do suposto caso de racismo, no qual uma menina de 12 anos teria sido agredida verbal e fisicamente pela tia de um colega, dentro da própria escola que estudava. O caso ganhou notoriedade nas redes sociais. Na última terça-feira (23), a Câmara aprovou um voto de solidariedade à família da criança pela suposta agressão. A parlamentar pediu para retirar sua assinatura do requerimento quando viu uma nota de esclarecimento da suposta agressora afirmando inocência.

A vereadora leu partes da nota de esclarecimento em que a suposta agressora disse ter sido julgada e condenada sumariamente, sem qualquer direito de defesa, destacou que tem uma reputação ilibada e declarou inocência. “Encerro essa nota exaltando a minha inocência e deixando claro que nunca agredi ou injuriei a menor de idade em questão ou qualquer outro menor em toda a minha vida”, informa nota lida por Eliza Virgínia durante pronunciamento.

A parlamentar reforçou que é muito importante todos terem cautela quando se posicionarem sobre um assunto tão delicado, que ainda não foi investigado. “Nós, como Frente Parlamentar da Educação, vamos investigar. Esse caso precisa de esclarecimento. A CMJP não pode cometer excessos, nem injustiças”, enfatizou Eliza.

O vereador Carlão (DC) também abordou o assunto, em pronunciamento, e defendeu que ninguém pode se autonomear ‘juiz de rede social’, condenando qualquer pessoa sem pressuposto algum. Segundo o parlamentar, existem coisas que podem ser resolvidas no diálogo. “Nem tudo é crime de machismo, homofobia ou racismo. O diálogo e o respeito devem prevalecer sempre e, nesta situação, temos pais e filhos que sofrem”, salientou.

Para o parlamentar, se as pessoas tivessem lido apenas um parágrafo da nota de esclarecimento da suposta agressora da criança, não haveria a tentativa de desconstrução das ideias referentes ao suposto ocorrido. “Você ou alguém de sua família pode ser vítima de histórias mal contadas, de verdades maculadas, de narrativas vinculadas a grupos políticos, de histórias de machismo, homofobia e de esquerdistas”, exemplificou.

“É triste ver que uma situação que aconteceu na frente de uma escola foi levada para as mídias e redes sociais, condenando pessoas como se o que tivessem dito sobre aquilo fosse verdade. Hoje, podemos construir ou destruir pessoas com a nossa opinião, em apenas um clique, pelo nosso celular”, observou Carlão.