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Com investimento de R$ 423 mil, PMJP lança edital de apoio a projetos de quadrilhas juninas

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio de sua Fundação Cultural (Funjope) lançou, nesta quinta-feira (25), o Edital de Chamamento 05/2019, que vai inscrever projetos de cultura popular vinculados à participação de quadrilhas nos festejos juninos a serem incentivados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC). Serão investidos R$ 413.400,00 beneficiando 27 projetos. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (26) até o dia 27 de maio.

De acordo com o Edital 05/2019, cada proponente, pessoa física ou jurídica, poderá inscrever apenas um projeto artístico-cultural, sendo vedada a participação de membros da Comissão Deliberativa do Fundo Municipal de Cultura, seus parentes em até 2º grau, integrantes das Comissões de Análise de Mérito Artístico-Cultural deste Edital, gestores, servidores efetivos e comissionados, prestadores de serviço, assessores e consultores vinculados à Funjope.

Os recursos do Edital 05/2019 serão destinados para até 27 Quadrilhas Juninas, sendo até dez do Grupo A, que devem receber R$ 17.200,00 cada uma, totalizando R$ 172.000,00, e até 17 Quadrilhas Juninas do Grupo B, que devem ser contempladas com R$ 14.200,00 cada uma, em um total de R$ 241.400,00.

Os projetos serão analisados em duas etapas. Na primeira, a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura vai fazer uma análise no que diz respeito à habilitação documental. Serão desabilitados os projetos com a documentação em desacordo com as exigências legais do Edital 05/2019 e quando o proponente estiver inadimplente em relação à prestação de contas de projetos culturais executados anteriormente com benefícios das Leis 7.380/93 e 9.560/01 (Fundo Municipal de Cultura).

Os projetos habilitados na primeira etapa serão submetidos à aprovação pela Comissão Deliberativa, que vai observar alguns critérios, como a comprovação de atividade no grupo nos últimos dois anos; a viabilidade econômica e compatibilidade dos valores apresentados no orçamento em relação aos preços do mercado local, compatibilidade entre proposta e orçamento e o acesso público e gratuito às atividades do projeto (sem qualquer tipo de comercialização dos produtos incentivados pelo Edital).

Resultado – O resultado final será divulgado até o dia 07 de junho de 2019. Após divulgação do resultado final das propostas contempladas, a Secretaria do FMC convocará cada proponente para assinatura do contrato. Os projetos contemplados deverão ser executados no período de 10 de junho a 31 de julho de 2019. Já os projetos não contemplados e seus anexos deverão ser retirados pelos proponentes em até 60 (sessenta) dias úteis após a publicação da relação dos aprovados.

O Edital 05/2019 prevê também contrapartidas por parte dos contemplados. Por isso, cada Quadrilha Junina, tanto no Grupo A como no Grupo B, que receber recursos deste Edital, ficará obrigada a realizar duas apresentações nos eventos pré-juninos organizados pela Fundação Cultural de João Pessoa, em locais e datas que ainda serão definidos, além da participação no Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas.

Prestação de contas – Após a execução dos projetos, os proponentes têm até 60 dias para fazer a prestação de contas obrigatória, em conformidade com os Art. 10 e 11 do Decreto nº 4.469/01, que deve ser acompanhada dos originais das notas fiscais e recibos. Cada proponente deverá, também, apresentar relatório final descrevendo os resultados artístico-culturais obtidos na execução do projeto, bem como anexar registros audiovisuais, fotográficos, clipping, etc.

As inscrições serão feitas apenas na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352, Centro), de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 27 de maio. Para esclarecer dúvidas sobre o Edital, o interessado pode procurar a secretaria do FMC, ligar para o número 3218-9809 ou enviar e-mail para [email protected].

A íntegra do edital, bem como a ficha de inscrição, o plano de trabalho e as demais declarações podem ser baixados no Portal da Transparência, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=3182. O interessado deve clicar na aba “Arquivos da Licitação”.

TJPB decreta a perda do cargo de delegado e agente acusados de cobrarem propina; saiba quem foi

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Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)desta, foi decretada a perda do cargo do delegado de polícia civil Francisco Basílio Rodrigues e do agente de investigação Milton Luiz da Silva, acusados de exigirem vantagem indevida para não autuar um preso pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000260-43.2013.815.2002 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
De acordo com os autos, os fatos teriam acontecido no ano de 2012. No mês de julho, foi feita a prisão de Mateus Loreto pelo policial Milton Luiz com mais dois colegas investigadores, em Intermares, Município de Cabedelo, por ter vendido pequena quantidade de cocaína a Feuber Farias de Lima. Levados para a Central de Polícia, em João Pessoa, o delegado Francisco Basílio se limitou a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência contra Mateus e Feuber, dando-os como meros usuários de droga, isto, segundo a peça acusatória, após receber do advogado Aluízio Nunes de Lucena a quantia de R$ 8 mil, que dividiu com os agentes policiais responsáveis pela prisão, para não autuar Mateus pelo crime de tráfico.
Em outra ocasião, mais precisamente em 23 de outubro de 2012, por volta das 10h30, quando Mateus Loreto saia de casa, no Bairro do Bessa, foi novamente abordado por Milton Luiz e colegas, os quais lograram encontrar em posse dele (Mateus) 60 gramas de maconha e 15 ampolas de anabolizantes. Ao subirem ao apartamento do preso, os policiais teriam encontrado mais 60 ampolas de anabolizantes, 8 vidros de lança-perfume, 30 gramas de cocaína e 15 papelotes de maconha.
Conforme as investigações, no percurso para a Central de Polícia, Mateus teria negociado com os policiais, oferecendo a quantia de R$ 15 mil para ser solto, apesar dos policiais desejarem a quantia de R$ 30 mil. Porém, como Mateus não tinha dinheiro, o negócio foi fechado em R$ 15 mil. Ele ficou encarcerado por 24 horas, vindo a ser liberado após conseguir levantar a quantia de R$ 10 mil, mediante a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo delegado Fernando Basílio.
Consta ainda que depois de liberar Mateus, o agente Milton Luiz passou a pressioná-lo, exigindo que levantasse o restante do numerário acertado, ou seja, os outros R$ 5 mil, quando o fato foi comunicado às autoridades, instaurando-se o inquérito que culminou com a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual.
Na 1ª Instância, houve a condenação do agente Milton Luiz a pena de 4 anos e 20 dias-multa, no regime semiaberto. Já o delegado Francisco Basílio foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por duas restritivas de direito, além do pagamento equivalente a 10 dias-multa. Na sentença, o Juízo não aplicou a pena acessória de perda do cargo público exercido pelos condenados, fato que levou o Ministério Público a apelar da decisão para a Segunda Instância.
O relator do caso, desembargador Joás, deferiu o pedido do MP por entender que houve clara violação dos deveres funcionais para com a Administração Pública. “No caso em desate, os réus praticaram atos que não condizem com a função que exercem. Juntos, cobraram propina para não autuar o preso pelo que efetivamente praticado. E um deles, numa segunda oportunidade, exigiu dinheiro para liberar o traficante, com simples registro de boletim de ocorrência como usuário”, ressaltou o relator, que aplicou aos réus a pena de perda do cargo por eles exercidos.

Durante convenção do Progressistas, Aguinaldo ressalta trabalho da sigla dentro e fora do Congresso Federal

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O Progressistas realiza nesta quinta-feira (25) a convenção nacional do partido em Brasília. O evento contou com a presença de diversas lideranças de todo o país, a exemplo do presidente do partido na Paraíba, vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro e do presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira, cuja importância no contexto político nacional se fortalece junto com o crescimento do partido no Congresso.
Na oportunidade, o presidente da Câmara Federal deputado Rodrigo Maia esteve presente e destacou as qualidades do deputado paraibano e líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro. Segundo Rodrigo, ele e Aguinaldo têm perfis parecidos.
“O meu amigo e líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro, tem o perfil parecido com o meu, é mais calmo, mais do diálogo, é mais da conciliação” destacou.
Agradecendo as palavras de Maia, Aguinaldo Ribeiro ressaltou a condução do presidente nos trabalhos da Câmara.
“Rodrigo tem nos liderado nesse momento em que o país passa por uma grande dificuldade e onde o vácuo que existe hoje é ocupado por aqueles que se destacam tomando posições importantes e na defesa do país o presidente Rodrigo Maia tem se colocado assim, defendendo não só a Câmara dos deputados mas, os interesses da nação” disse.
Aguinaldo ainda chamou a atenção para o destaque que o partido tem conseguido tanto na Câmara. Quanto no Senado Federal, através do trabalho que vem sendo realizado por seus integrantes.
“O partido tem se destacado tanto aqui quanto no Senado como o partido que tem demonstrado excelência nas matérias que são decisivas na vida de cada cidadão brasileiro” pontuou.
Atualmente, o Progressistas possui a terceira maior bancada do Congresso Nacional, com 39 deputados federais e 6 senadores, e, por conta disso, é considerado um dos mais importantes para o governo federal durante a tramitação de projetos.

Assembleia discute extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar pelo Governo Federal

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (25), Sessão Especial para discutir a MP 870/2019, da Presidência da República, que trata da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que subsidiava as diretrizes para a política alimentar nos estados. A sessão foi proposta pela deputada Cida Ramos (PSB).

O Consea teve suas atribuições extintas pelo Governo Federal, através da Medida Provisória (MP) 870/2019, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Desta forma, o órgão deixa de propor ao Poder Executivo nacional diretrizes e prioridades da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional. Para a deputada Cida Ramos, a retirada dessas atribuições significa fechar o principal canal de diálogo, o compartilhamento de experiências e a apresentação de demandas concretas referentes à segurança alimentar. “O Consea foi fundamental pra estabelecer ações e programas que tiraram o Brasil do mapa da fome. Ele cumpre o papel de incentivar a agricultura familiar, de onde vêm 80% dos produtos agrícolas que chegam a nossa mesa”, explicou a deputada.

Cida acrescentou que com a extinção do Consea os prejuízos serão inúmeros para os agricultores, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e também para as merendas escolares. “Nós vamos assistir um momento de dificuldades no país, no que diz respeito ao direito que qualquer cidadão deve ter de se alimentar. Há um conjunto de ações que foi constituída no Brasil e que procuraram dar respostas ao problema da fome”, argumentou Cida.

Para a presidente do Conselho Regional de Nutrição (CRN), Luciana Martinês, o debate realizado na Assembleia é uma força a mais na busca pela revogação da MP 870/2019. Segundo ela, a união do parlamento paraibano com as entidades que representam o segmento ajuda a fortalecer a elaboração, a implantação e a manutenção de políticas públicas que possam contribuir de forma positiva o setor. “No contexto atual, é de fundamental importância o restabelecimento do Consea junto aos conselhos estaduais e municipais. Esse fortalecimento traz à sociedade civil uma participação mais efetiva e nós entendemos que a segurança alimentar é de extrema importância para a saúde da população”, afirmou. Luciana Martinês disse ainda que o maior impacto da extinção é gerar fragilidade na participação social no contexto da agricultura familiar e da segurança alimentar.

Através do debate realizado no plenário da Assembleia, o coordenador do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/Consea), Arimatéia França, avalia que será possível sensibilizar o Poder Legislativo Estadual e Federal para revogar a MP 870/2019, que segundo ele, acaba com as políticas públicas que mais tiraram pessoas da pobreza, garantindo segurança alimentar às pessoas mais vulneráveis do país. “Infelizmente, o Governo Federal estabelece uma política que tira requisitos que envolvem as 223 prefeituras da Paraíba, assim como, de todo o país, fragilizando completamente todo o investimento na agricultura familiar, que é quem garante ao homem do campo o fortalecimento de sua família”, declarou Arimatéia França.

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras na Paraíba (OCB-PB), Pedro Albuquerque, explicou que com o fim do Conselho, as cooperativas terão dificuldades na elaboração de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar. “Com a extinção do Consea, as entidades são forçadas a procurar alternativas que lhes ajudem a manter a comercialização de suas produções e, desta forma, possam fortalecer a agricultura familiar”, afirmou.

Pedro Albuquerque ressaltou que as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado têm contribuído com a possibilidade de continuar trazendo melhorias para as famílias do campo. “Aqui no estado existem políticas públicas fantásticas que garantem a comercialização da produção da agricultura familiar, destinando recursos suficientes para alimentação em hospitais, escolas e agora o até exército está comprando”, observou.

No intuito de tranquilizar a população e os agricultores paraibanos, a presidente do Conselho de Segurança Alimentar na Paraíba, Mãe Renilda, ressaltou que o órgão, no estado, segue fortalecido e classificou a extinção do Conselho Nacional como um ato político. “Quando se extingue o Consea, se traz retrocesso à população. O que está ocorrendo é um ato político. A saúde da população não é brincadeira. Mas, o Consea estadual está com o nosso orçamento garantido aqui na Paraíba. Parabenizo o Governo do Estado, assim como os parlamentares envolvidos nesta discussão”, afirmou.

Após ouvir entidades, associações e membros da sociedade civil organizada, a deputada Cida Ramos espera elaborar ações, em conjunto com os demais deputados estaduais, federais e representantes dos municípios. “Ações estas que, com base nas reivindicações ouvidas, resultem na revogação da MP 870, do Governo Federal”, disse.

A sessão especial contou com a presença da Secretária Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roseana Meira; da Diretora Geral da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), Jória Viana; do assessor Técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-PB), Ivanildo Pereira Dantas; do coordenador do núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Economia Solidária e Educação Popular (Nuplar-PB), professor Vanderson Carneiro, além de representantes da sociedade civil organizada.

Ssuposto caso de racismo e bullying em escola da Capital será investigado pela CMJP

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A vereadora Eliza Virgínia (PP) afirmou, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), que a Frente Parlamentar da Educação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai investigar o suposto caso de racismo e a transferência de alunos das escolas por motivos bullying. A parlamentar afirmou que esses casos precisam ser investigados mais profundamente antes de serem julgados pela sociedade.

Eliza Virgínia usou o exemplo do suposto caso de racismo, no qual uma menina de 12 anos teria sido agredida verbal e fisicamente pela tia de um colega, dentro da própria escola que estudava. O caso ganhou notoriedade nas redes sociais. Na última terça-feira (23), a Câmara aprovou um voto de solidariedade à família da criança pela suposta agressão. A parlamentar pediu para retirar sua assinatura do requerimento quando viu uma nota de esclarecimento da suposta agressora afirmando inocência.

A vereadora leu partes da nota de esclarecimento em que a suposta agressora disse ter sido julgada e condenada sumariamente, sem qualquer direito de defesa, destacou que tem uma reputação ilibada e declarou inocência. “Encerro essa nota exaltando a minha inocência e deixando claro que nunca agredi ou injuriei a menor de idade em questão ou qualquer outro menor em toda a minha vida”, informa nota lida por Eliza Virgínia durante pronunciamento.

A parlamentar reforçou que é muito importante todos terem cautela quando se posicionarem sobre um assunto tão delicado, que ainda não foi investigado. “Nós, como Frente Parlamentar da Educação, vamos investigar. Esse caso precisa de esclarecimento. A CMJP não pode cometer excessos, nem injustiças”, enfatizou Eliza.

O vereador Carlão (DC) também abordou o assunto, em pronunciamento, e defendeu que ninguém pode se autonomear ‘juiz de rede social’, condenando qualquer pessoa sem pressuposto algum. Segundo o parlamentar, existem coisas que podem ser resolvidas no diálogo. “Nem tudo é crime de machismo, homofobia ou racismo. O diálogo e o respeito devem prevalecer sempre e, nesta situação, temos pais e filhos que sofrem”, salientou.

Para o parlamentar, se as pessoas tivessem lido apenas um parágrafo da nota de esclarecimento da suposta agressora da criança, não haveria a tentativa de desconstrução das ideias referentes ao suposto ocorrido. “Você ou alguém de sua família pode ser vítima de histórias mal contadas, de verdades maculadas, de narrativas vinculadas a grupos políticos, de histórias de machismo, homofobia e de esquerdistas”, exemplificou.

“É triste ver que uma situação que aconteceu na frente de uma escola foi levada para as mídias e redes sociais, condenando pessoas como se o que tivessem dito sobre aquilo fosse verdade. Hoje, podemos construir ou destruir pessoas com a nossa opinião, em apenas um clique, pelo nosso celular”, observou Carlão.

Procon-JP móvel promove atendimentos para moradores de Mangabeira IV nesta sexta

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O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) atende aos moradores do bairro de Mangabeira IV, nesta sexta-feira (26), dentro da programação que comemora os 12 anos da USF Nova Esperança. As equipes do Procon Municipal estarão com grupos de outras secretarias para realizar várias ações sociais no local. As atividades serão das 8h às 16h.

O Procon-JPmóvel oferta os serviços realizados na sede e nos dois postos avançados de atendimento instalados na Lagoa e no Bairro dos Estados, a exemplo de orientações e abertura de reclamação. “Quem desejar ter acesso ao atendimento no Procon-JPmóvel precisa ter em mãos os  originais e as cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado”, informou a secretária-adjunta Maristela Viana.

O serviço itinerante também vai disponibilizar a consulta à Serasa/SPC para quem participar das atividades da PMJP na USF Nova Esperança. “Quem desejar esse tipo de informação só precisa apresentar o CPF e em poucos minutos terá o resultado. Mas, para quem for fazer a consulta para terceiros, é necessária a apresentação de uma procuração devidamente registrada em cartório”, orienta a secretária-adjunta.

Maristela Viana acrescenta que o Procon-JPmóvel está disponível para as secretarias municipais e entidades da sociedade civil e, para usufruir desse serviço, basta enviar um ofício de solicitação à sede da Secretaria na avenida Pedro I, 473, e requerer uma agenda. “Nosso serviço itinerante existe para isso mesmo: descentralizar o atendimento, indo ao encontro do consumidor onde ele estiver”.

Serviço: Procon-JPmóvel

Dia: 26/04/2019

Local: USF Nova Esperança (rua Arlindo Bezerra Camboim, S/N – Mangabeira IV)

Capital e mais 31 cidades estão sob alerta para chuvas e ventos intensos; saiba mais

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João Pessoa e mais 31 cidades da Paraíba estão sob alerta para chuvas intensas, segundo informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na manhã desta quinta-feira (25).

Conforme o comunicado, a previsão é de que ocorram chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Há também risco de ventos intensos, entre 40 km/h e 60 km/h. O aviso é válido até as 9h desta sexta (26).

O Inmet orienta que moradores de áreas afetadas evitem usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada e não se abriguem debaixo de árvores, pois há chance de queda e ocorrência de raios.

Pelo risco de descargas elétricas, também não é recomendado estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Em caso de emergências provocadas pelas chuvas, a população deve ligar para os telefones 199, da Defesa Civil ou 193, do Corpo de Bombeiros, em qualquer cidade do estado. Em João Pessoa, o telefone da Defesa Civil Municipal é 0800 285 9020. Os números atendem 24 horas por dia.

Veja lista de cidades em alerta para chuvas intensas:

  1. Araruna
  2. Araçagi
  3. Bananeiras
  4. Bayeux
  5. Baía Da Traição
  6. Belém
  7. Cabedelo
  8. Caiçara
  9. Capim
  10. Cruz Do Espírito Santo
  11. Cuité De Mamanguape
  12. Curral De Cima
  13. Dona Inês
  14. Duas Estradas
  15. Itapororoca
  16. Jacaraú
  17. João Pessoa
  18. Lagoa De Dentro
  19. Logradouro
  20. Lucena
  21. Mamanguape
  22. Marcação
  23. Mataraca
  24. Pedro Régis
  25. Pirpirituba
  26. Riachão
  27. Rio Tinto
  28. Santa Rita
  29. Sapé
  30. Serra da Raiz
  31. Sertãozinho
  32. Tacima

Com informações do Portal Correio

“Mal das pernas”, Construtora Hema não consegue resolver simples problema de cliente

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Um cliente solicitou um distrato junto à construtora – o que é registrado em todos os contratos como ato normal com a empresa, tendo o direito de retirar 20% do que já foi pago – e, dois anos depois,  a empresa continua enganando o cliente sem devolver o que já foi pago e é de direito. Fonte83

CAGEPA emite nota sobre falta d’água nesta quinta e diz que fornecimento volta no final do dia

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Cagepa responde inquérito civil e tem 10 dias para explicar falta de água em bairros da Capital

O A Diretoria de Operação e Manutenção da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou, no início da manhã desta quinta-feira (25), que precisou suspender a distribuição d’água para todas as localidades abastecidas pelo Complexo de Gramame, que atende grande parte dos bairros da cidade de João Pessoa, além dos municípios de Cabedelo e Conde.

A interrupção do fornecimento d’água foi necessária para que técnicos da Cagepa realizem o serviço de manutenção corretiva de urgência nas estações elevatórias do complexo Gramame. “A previsão é de que o abastecimento seja retomado, gradativamente, a partir das 18h desta quinta-feira”, diz nota postada pela Companhia nas redes sociais. “A intervenção foi necessária para garantir o bom funcionamento dos serviços de tratamento e distribuição de água na região”, acrescenta a postagem.

Confira abaixo as localidades afetadas:

Pedro Gondim, Bairro dos Estados, Bairro do Ipês, Jardim Luna, Miramar, Tambauzinho, Cabo Branco, Tambaú, Manaíra, Bessa, Jardim Oceania, São José, Bancários, Anatólia, Jardim São Paulo, Timbó, Jardim Cidade Universitária, Castelo Branco, Cristo, Rangel, Costa e Silva, Jardim Veneza, Vieira Diniz, Bairro das Indústrias, Cidade Verde (I, II e III), Distrito Industrial, Altiplano, Cidade Recreio, Quadramares, Praia da Penha, Seixas, Loteamento Bela Vista, Funcionários (II, III e IV), Esplanada (I e II), Grotão, Jardim Sepol, Ernani Sátiro, Costa e Silva, Geisel, José Américo, Cidade dos Colibris, Água Fria, Mangabeira, Valentina, Muçumagro, Paratibe, Polo Turístico, Benjamim Maranhão, Cidade Verde (Mangabeira), Jacarapé, Cidade Jardim, Colinas do Sul e Portal do Sol, em João Pessoa, além dos municípios de Cabedelo e Conde.

Senador Veneziano promoverá audiências para debater Telemedicina, Fies e mensalidades dos cursos de Medicina

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), na condição de Líder do Bloco “Senado Independente”, teve dois requerimentos aprovados esta semana, durante sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, para a realização de duas Audiências Públicas, uma para tratar sobre o aumento das mensalidades dos cursos de Medicina e outra sobre os impactos da implementação da Telemedicina e da reformulação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Veneziano explicou que o requerimento de Nº15 de 2019 foi apresentado por ele visando promover um debate sobre os eventuais impactos decorrentes da implementação da Telemedicina sobre os currículos dos cursos de Medicina e sobre a formação médica no País.

Já o outro requerimento, de nº 13 de 2019, tem por objetivo debater o aumento das mensalidades dos cursos de Medicina posteriormente à reformulação do FIES, que está sendo considerado por muitos como exorbitante. “Queremos explicações, para saber por que as mensalidades aumentaram tanto para os cursos de Medicina; e por qual motivo a inscrição para o Vestibular de Medicina é bem mais cara que para outros cursos, se os custos de realização do processo são os mesmos”, afirmou o Senador paraibano.

Para Veneziano, as audiências têm o propósito de inserir o povo em uma discussão necessária e importante para a sociedade. “É fundamental que as categorias e os cidadãos possam debater esses temas, que tem sido parte do cotidiano de milhares de brasileiros”, ressaltou. As datas das audiências publicam serão em breve definidas e divulgadas.

Veja detalhes das audiências nos links:

 

Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 13, de 2019

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135680

Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 15, de 2019

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135737