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Governo lança editais que somam investimentos de R$ 31 milhões em ciência, tecnologia e inovação

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O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) e da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), lançou ações que somam um investimento de R$ 31 milhões para o setor durante o evento “100 dias para Ciência, Tecnologia e Inovação – A história construída na velocidade do agora”. Além de editais, foram assinadas concessões de recursos para projetos e a implementação do Centro de Desenvolvimento Regional na Paraíba (CDR). O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (25), no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Na ocasião, foram lançados três editais inéditos com recursos exclusivos do Estado: edital de apoio à editoração e publicação de periódicos científicos, realização de eventos acadêmicos e feiras de tecnologia; e a realização de Concurso de Redação relacionado à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

Outros cinco editais contemplaram o intercâmbio de professores da Rede Estadual de Ensino com 104 vagas para a Finlândia, Israel e Espanha. Realizou também a assinatura de Termos de Concessão do Programa Pronex – Programa de Apoio a Núcleos de Excelência para 16 propostas, aprovadas no Edital 06/2018 – Fapesq/CNPq; a Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisador, por meio de Acordo de Cooperação para Pesquisa juntamente com a Fraunhofer Institute for Manufacturing Tecnology and Advanced Materials, na Alemanha.

CDR – Além disso, o Governo Estadual lançou a Carteira de Clientes do Centro de Desenvolvimento Regional (CDR) já em implantação na Região ancorada por Campina Grande. O CDR é um esforço que integra o conhecimento acadêmico e a capacidade produtiva local, com o objetivo de definir estratégias e projetos inovadores para o desenvolvimento das respectivas regiões. Visa também proporcionar melhorias na vida da população que se beneficiará das inovações.

 

 

Programa “Sexta sem Estresse” é lançado nesta sexta na UFPB

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Com o propósito de reduzir o estresse no organismo das pessoas a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Laboratório de Recursos Terapêuticos Manuais (RTM), do curso de Fisioterapia do Centro de Ciências da Saúde (CCS), será lançado nesta sexta-feira (26), ás 8h30h o “Projeto Sexta Sem Estresse”.
O lançamento ocorrerá no Laboratório de Recursos Terapêuticos Manuais da UFPB.
Serão encontros semanais, visando reduzir o estresse no organismo das pessoas. Serão aplicados recursos terapêuticos manuais, como o Shiatsu Express (massagem sentada), massagem facial, massagem relaxante, sob a supervisão do professor.

 

O projeto tem como objetivo oferecer um serviço terapêutico especializado em prevenção e tratamento do estresse físico e emocional com a aplicação de sessões de relaxamento à discentes, docentes e demais servidores da UFPB.

O atendimento inteiramente gratuito ocorrerá todas as sextas-feiras, das 9h às 12h, no Laboratório de Recursos Terapêuticos Manuais (RTM), do curso de Fisioterapia do Centro de Ciências da Saúde (CCS), situado no Campus de João Pessoa.

 

As inscrições podem ser feitas por meio do preenchimento do formulário disponível no perfil do Instagram: @sextasemestresse.
Maiores informações, no Centro de Ciências da Saúde pelo telefone (83) 988010300.
O Projeto conta com o apoio da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da BIOAGE empresa de dermocosméticos.

Assembleia lança Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou, nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, que tem como principais objetivos a recomposição do orçamento das políticas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a nível federal, a regularidade dos repasses do cofinanciamento fundo a fundo para os municípios e o fortalecimento de programas sociais, como o Bolsa Família.

Para a presidente da Frente Parlamentar, deputada Cida Ramos (PSB), as políticas sociais estão ameaçadas, devido aos cortes orçamentários. “A Frente é para garantir o financiamento e para a gente poder se articular com os deputados federais e senadores para que uma política tão importante, que mexe com a vida de milhões de pessoas, principalmente num país que tem quase 14 milhões de desempregados, não acabe. Então, a política de assistência social é, hoje, lei e não é possível que 70% do seu orçamento tenha sido desconsiderado ou relegado”, disse a deputada.

O lançamento da Frente Parlamentar fez parte do Ato Público pela Regularização do Cofinanciamento Federal do Suas (Sistema Único de Assistência Social) em todos os estados da federação, nesta quinta, realizado pelo Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas). Na Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) articularam as manifestações locais.

De acordo com a presidente do Congemas, Naura Ney, a discussão na Assembleia é fundamental para a defesa das políticas de Seguridade Social no estado. “O Suas foi tão bem consolidado e agora a gente percebe que está sendo desmontado e tirado das pessoas que mais necessitam, ou seja, os usuários que são as crianças, os idosos, as mulheres, as pessoas que são vitimizadas e violentadas. Com o desmonte, a legislação para esse público faz com que a gente não tenha como defender nem lutar por eles. Então, essa Frente Parlamentar é de suma importância”, afirmou.

Já o prefeito de Sobrado, George Coelho (PSB), ressaltou que os municípios serão prejudicados a partir de julho pela redução dos repasses do Governo Federal na área de Assistência Social. “Isso é preocupante, porque nós sabemos das condições dos municípios, que estão muito ruins em termos de recursos. Então, muitos programas que hoje são implantados nos municípios vão deixar as pessoas que mais precisam sem ter acesso. O Suas é um direito adquirido da população e é por isso que estamos aqui, lutando para manutenção desse bem-estar social”, finalizou.

Também participaram da sessão a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gilmara Andrea; a diretora do Sistema Único de Assistência Social (DSuas) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Jaciana Magalhães; a diretora do Conselho Regional de Serviço Social, Jéssica Juliana; e a assistente social do Centro de Referência de Assistência Social Regional (Creas Regional), Emanuelle Galdino.

Comemoração: em anos de autonomia, Defensoria recebe pela 1ª vez repasse integral do duodécimo

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Pela primeira vez desde que se tornou um órgão autônomo, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recebeu o repasse do duodécimo na sua integralidade. A conquista se deu após negociações do defensor público-geral (DPG), Ricardo Barros, com o chefe do Poder Executivo, o governador João Azevedo. A correção se deu no repasse de abril e deverá ser mantida até o fim do exercício.

Para o DPG, o governo compreendeu e se sensibilizou com as demandas da Instituição, que tem um importante papel para a sociedade. “Nas duas audiências que tivemos, fiz requerimentos nesse sentido e mostrei a necessidade inadiável de respeito ao orçamento da DPE, que já é baixo. Do contrário, a Defensoria Pública ficaria em uma situação muito complicada”, disse Ricardo Barros.

Com o recurso, a Defensoria Pública vai poder regularizar pendências previdenciárias da Instituição.

Nos últimos cinco anos, cerca de R$ 4 milhões deixaram de ser repassados, por ano, para a Defensoria Pública, cerca de R$ 330 mil mensais. O orçamento da DPE aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) para este ano foi de R$ 75,5 milhões, o mesmo dos últimos três anos.

Com investimento de R$ 423 mil, PMJP lança edital de apoio a projetos de quadrilhas juninas

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio de sua Fundação Cultural (Funjope) lançou, nesta quinta-feira (25), o Edital de Chamamento 05/2019, que vai inscrever projetos de cultura popular vinculados à participação de quadrilhas nos festejos juninos a serem incentivados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC). Serão investidos R$ 413.400,00 beneficiando 27 projetos. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (26) até o dia 27 de maio.

De acordo com o Edital 05/2019, cada proponente, pessoa física ou jurídica, poderá inscrever apenas um projeto artístico-cultural, sendo vedada a participação de membros da Comissão Deliberativa do Fundo Municipal de Cultura, seus parentes em até 2º grau, integrantes das Comissões de Análise de Mérito Artístico-Cultural deste Edital, gestores, servidores efetivos e comissionados, prestadores de serviço, assessores e consultores vinculados à Funjope.

Os recursos do Edital 05/2019 serão destinados para até 27 Quadrilhas Juninas, sendo até dez do Grupo A, que devem receber R$ 17.200,00 cada uma, totalizando R$ 172.000,00, e até 17 Quadrilhas Juninas do Grupo B, que devem ser contempladas com R$ 14.200,00 cada uma, em um total de R$ 241.400,00.

Os projetos serão analisados em duas etapas. Na primeira, a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura vai fazer uma análise no que diz respeito à habilitação documental. Serão desabilitados os projetos com a documentação em desacordo com as exigências legais do Edital 05/2019 e quando o proponente estiver inadimplente em relação à prestação de contas de projetos culturais executados anteriormente com benefícios das Leis 7.380/93 e 9.560/01 (Fundo Municipal de Cultura).

Os projetos habilitados na primeira etapa serão submetidos à aprovação pela Comissão Deliberativa, que vai observar alguns critérios, como a comprovação de atividade no grupo nos últimos dois anos; a viabilidade econômica e compatibilidade dos valores apresentados no orçamento em relação aos preços do mercado local, compatibilidade entre proposta e orçamento e o acesso público e gratuito às atividades do projeto (sem qualquer tipo de comercialização dos produtos incentivados pelo Edital).

Resultado – O resultado final será divulgado até o dia 07 de junho de 2019. Após divulgação do resultado final das propostas contempladas, a Secretaria do FMC convocará cada proponente para assinatura do contrato. Os projetos contemplados deverão ser executados no período de 10 de junho a 31 de julho de 2019. Já os projetos não contemplados e seus anexos deverão ser retirados pelos proponentes em até 60 (sessenta) dias úteis após a publicação da relação dos aprovados.

O Edital 05/2019 prevê também contrapartidas por parte dos contemplados. Por isso, cada Quadrilha Junina, tanto no Grupo A como no Grupo B, que receber recursos deste Edital, ficará obrigada a realizar duas apresentações nos eventos pré-juninos organizados pela Fundação Cultural de João Pessoa, em locais e datas que ainda serão definidos, além da participação no Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas.

Prestação de contas – Após a execução dos projetos, os proponentes têm até 60 dias para fazer a prestação de contas obrigatória, em conformidade com os Art. 10 e 11 do Decreto nº 4.469/01, que deve ser acompanhada dos originais das notas fiscais e recibos. Cada proponente deverá, também, apresentar relatório final descrevendo os resultados artístico-culturais obtidos na execução do projeto, bem como anexar registros audiovisuais, fotográficos, clipping, etc.

As inscrições serão feitas apenas na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352, Centro), de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 27 de maio. Para esclarecer dúvidas sobre o Edital, o interessado pode procurar a secretaria do FMC, ligar para o número 3218-9809 ou enviar e-mail para [email protected].

A íntegra do edital, bem como a ficha de inscrição, o plano de trabalho e as demais declarações podem ser baixados no Portal da Transparência, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=3182. O interessado deve clicar na aba “Arquivos da Licitação”.

TJPB decreta a perda do cargo de delegado e agente acusados de cobrarem propina; saiba quem foi

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Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)desta, foi decretada a perda do cargo do delegado de polícia civil Francisco Basílio Rodrigues e do agente de investigação Milton Luiz da Silva, acusados de exigirem vantagem indevida para não autuar um preso pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000260-43.2013.815.2002 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
De acordo com os autos, os fatos teriam acontecido no ano de 2012. No mês de julho, foi feita a prisão de Mateus Loreto pelo policial Milton Luiz com mais dois colegas investigadores, em Intermares, Município de Cabedelo, por ter vendido pequena quantidade de cocaína a Feuber Farias de Lima. Levados para a Central de Polícia, em João Pessoa, o delegado Francisco Basílio se limitou a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência contra Mateus e Feuber, dando-os como meros usuários de droga, isto, segundo a peça acusatória, após receber do advogado Aluízio Nunes de Lucena a quantia de R$ 8 mil, que dividiu com os agentes policiais responsáveis pela prisão, para não autuar Mateus pelo crime de tráfico.
Em outra ocasião, mais precisamente em 23 de outubro de 2012, por volta das 10h30, quando Mateus Loreto saia de casa, no Bairro do Bessa, foi novamente abordado por Milton Luiz e colegas, os quais lograram encontrar em posse dele (Mateus) 60 gramas de maconha e 15 ampolas de anabolizantes. Ao subirem ao apartamento do preso, os policiais teriam encontrado mais 60 ampolas de anabolizantes, 8 vidros de lança-perfume, 30 gramas de cocaína e 15 papelotes de maconha.
Conforme as investigações, no percurso para a Central de Polícia, Mateus teria negociado com os policiais, oferecendo a quantia de R$ 15 mil para ser solto, apesar dos policiais desejarem a quantia de R$ 30 mil. Porém, como Mateus não tinha dinheiro, o negócio foi fechado em R$ 15 mil. Ele ficou encarcerado por 24 horas, vindo a ser liberado após conseguir levantar a quantia de R$ 10 mil, mediante a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo delegado Fernando Basílio.
Consta ainda que depois de liberar Mateus, o agente Milton Luiz passou a pressioná-lo, exigindo que levantasse o restante do numerário acertado, ou seja, os outros R$ 5 mil, quando o fato foi comunicado às autoridades, instaurando-se o inquérito que culminou com a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual.
Na 1ª Instância, houve a condenação do agente Milton Luiz a pena de 4 anos e 20 dias-multa, no regime semiaberto. Já o delegado Francisco Basílio foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por duas restritivas de direito, além do pagamento equivalente a 10 dias-multa. Na sentença, o Juízo não aplicou a pena acessória de perda do cargo público exercido pelos condenados, fato que levou o Ministério Público a apelar da decisão para a Segunda Instância.
O relator do caso, desembargador Joás, deferiu o pedido do MP por entender que houve clara violação dos deveres funcionais para com a Administração Pública. “No caso em desate, os réus praticaram atos que não condizem com a função que exercem. Juntos, cobraram propina para não autuar o preso pelo que efetivamente praticado. E um deles, numa segunda oportunidade, exigiu dinheiro para liberar o traficante, com simples registro de boletim de ocorrência como usuário”, ressaltou o relator, que aplicou aos réus a pena de perda do cargo por eles exercidos.

Durante convenção do Progressistas, Aguinaldo ressalta trabalho da sigla dentro e fora do Congresso Federal

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O Progressistas realiza nesta quinta-feira (25) a convenção nacional do partido em Brasília. O evento contou com a presença de diversas lideranças de todo o país, a exemplo do presidente do partido na Paraíba, vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro e do presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira, cuja importância no contexto político nacional se fortalece junto com o crescimento do partido no Congresso.
Na oportunidade, o presidente da Câmara Federal deputado Rodrigo Maia esteve presente e destacou as qualidades do deputado paraibano e líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro. Segundo Rodrigo, ele e Aguinaldo têm perfis parecidos.
“O meu amigo e líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro, tem o perfil parecido com o meu, é mais calmo, mais do diálogo, é mais da conciliação” destacou.
Agradecendo as palavras de Maia, Aguinaldo Ribeiro ressaltou a condução do presidente nos trabalhos da Câmara.
“Rodrigo tem nos liderado nesse momento em que o país passa por uma grande dificuldade e onde o vácuo que existe hoje é ocupado por aqueles que se destacam tomando posições importantes e na defesa do país o presidente Rodrigo Maia tem se colocado assim, defendendo não só a Câmara dos deputados mas, os interesses da nação” disse.
Aguinaldo ainda chamou a atenção para o destaque que o partido tem conseguido tanto na Câmara. Quanto no Senado Federal, através do trabalho que vem sendo realizado por seus integrantes.
“O partido tem se destacado tanto aqui quanto no Senado como o partido que tem demonstrado excelência nas matérias que são decisivas na vida de cada cidadão brasileiro” pontuou.
Atualmente, o Progressistas possui a terceira maior bancada do Congresso Nacional, com 39 deputados federais e 6 senadores, e, por conta disso, é considerado um dos mais importantes para o governo federal durante a tramitação de projetos.

Assembleia discute extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar pelo Governo Federal

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (25), Sessão Especial para discutir a MP 870/2019, da Presidência da República, que trata da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que subsidiava as diretrizes para a política alimentar nos estados. A sessão foi proposta pela deputada Cida Ramos (PSB).

O Consea teve suas atribuições extintas pelo Governo Federal, através da Medida Provisória (MP) 870/2019, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Desta forma, o órgão deixa de propor ao Poder Executivo nacional diretrizes e prioridades da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional. Para a deputada Cida Ramos, a retirada dessas atribuições significa fechar o principal canal de diálogo, o compartilhamento de experiências e a apresentação de demandas concretas referentes à segurança alimentar. “O Consea foi fundamental pra estabelecer ações e programas que tiraram o Brasil do mapa da fome. Ele cumpre o papel de incentivar a agricultura familiar, de onde vêm 80% dos produtos agrícolas que chegam a nossa mesa”, explicou a deputada.

Cida acrescentou que com a extinção do Consea os prejuízos serão inúmeros para os agricultores, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e também para as merendas escolares. “Nós vamos assistir um momento de dificuldades no país, no que diz respeito ao direito que qualquer cidadão deve ter de se alimentar. Há um conjunto de ações que foi constituída no Brasil e que procuraram dar respostas ao problema da fome”, argumentou Cida.

Para a presidente do Conselho Regional de Nutrição (CRN), Luciana Martinês, o debate realizado na Assembleia é uma força a mais na busca pela revogação da MP 870/2019. Segundo ela, a união do parlamento paraibano com as entidades que representam o segmento ajuda a fortalecer a elaboração, a implantação e a manutenção de políticas públicas que possam contribuir de forma positiva o setor. “No contexto atual, é de fundamental importância o restabelecimento do Consea junto aos conselhos estaduais e municipais. Esse fortalecimento traz à sociedade civil uma participação mais efetiva e nós entendemos que a segurança alimentar é de extrema importância para a saúde da população”, afirmou. Luciana Martinês disse ainda que o maior impacto da extinção é gerar fragilidade na participação social no contexto da agricultura familiar e da segurança alimentar.

Através do debate realizado no plenário da Assembleia, o coordenador do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/Consea), Arimatéia França, avalia que será possível sensibilizar o Poder Legislativo Estadual e Federal para revogar a MP 870/2019, que segundo ele, acaba com as políticas públicas que mais tiraram pessoas da pobreza, garantindo segurança alimentar às pessoas mais vulneráveis do país. “Infelizmente, o Governo Federal estabelece uma política que tira requisitos que envolvem as 223 prefeituras da Paraíba, assim como, de todo o país, fragilizando completamente todo o investimento na agricultura familiar, que é quem garante ao homem do campo o fortalecimento de sua família”, declarou Arimatéia França.

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras na Paraíba (OCB-PB), Pedro Albuquerque, explicou que com o fim do Conselho, as cooperativas terão dificuldades na elaboração de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar. “Com a extinção do Consea, as entidades são forçadas a procurar alternativas que lhes ajudem a manter a comercialização de suas produções e, desta forma, possam fortalecer a agricultura familiar”, afirmou.

Pedro Albuquerque ressaltou que as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado têm contribuído com a possibilidade de continuar trazendo melhorias para as famílias do campo. “Aqui no estado existem políticas públicas fantásticas que garantem a comercialização da produção da agricultura familiar, destinando recursos suficientes para alimentação em hospitais, escolas e agora o até exército está comprando”, observou.

No intuito de tranquilizar a população e os agricultores paraibanos, a presidente do Conselho de Segurança Alimentar na Paraíba, Mãe Renilda, ressaltou que o órgão, no estado, segue fortalecido e classificou a extinção do Conselho Nacional como um ato político. “Quando se extingue o Consea, se traz retrocesso à população. O que está ocorrendo é um ato político. A saúde da população não é brincadeira. Mas, o Consea estadual está com o nosso orçamento garantido aqui na Paraíba. Parabenizo o Governo do Estado, assim como os parlamentares envolvidos nesta discussão”, afirmou.

Após ouvir entidades, associações e membros da sociedade civil organizada, a deputada Cida Ramos espera elaborar ações, em conjunto com os demais deputados estaduais, federais e representantes dos municípios. “Ações estas que, com base nas reivindicações ouvidas, resultem na revogação da MP 870, do Governo Federal”, disse.

A sessão especial contou com a presença da Secretária Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roseana Meira; da Diretora Geral da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), Jória Viana; do assessor Técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-PB), Ivanildo Pereira Dantas; do coordenador do núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Economia Solidária e Educação Popular (Nuplar-PB), professor Vanderson Carneiro, além de representantes da sociedade civil organizada.

Ssuposto caso de racismo e bullying em escola da Capital será investigado pela CMJP

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A vereadora Eliza Virgínia (PP) afirmou, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), que a Frente Parlamentar da Educação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai investigar o suposto caso de racismo e a transferência de alunos das escolas por motivos bullying. A parlamentar afirmou que esses casos precisam ser investigados mais profundamente antes de serem julgados pela sociedade.

Eliza Virgínia usou o exemplo do suposto caso de racismo, no qual uma menina de 12 anos teria sido agredida verbal e fisicamente pela tia de um colega, dentro da própria escola que estudava. O caso ganhou notoriedade nas redes sociais. Na última terça-feira (23), a Câmara aprovou um voto de solidariedade à família da criança pela suposta agressão. A parlamentar pediu para retirar sua assinatura do requerimento quando viu uma nota de esclarecimento da suposta agressora afirmando inocência.

A vereadora leu partes da nota de esclarecimento em que a suposta agressora disse ter sido julgada e condenada sumariamente, sem qualquer direito de defesa, destacou que tem uma reputação ilibada e declarou inocência. “Encerro essa nota exaltando a minha inocência e deixando claro que nunca agredi ou injuriei a menor de idade em questão ou qualquer outro menor em toda a minha vida”, informa nota lida por Eliza Virgínia durante pronunciamento.

A parlamentar reforçou que é muito importante todos terem cautela quando se posicionarem sobre um assunto tão delicado, que ainda não foi investigado. “Nós, como Frente Parlamentar da Educação, vamos investigar. Esse caso precisa de esclarecimento. A CMJP não pode cometer excessos, nem injustiças”, enfatizou Eliza.

O vereador Carlão (DC) também abordou o assunto, em pronunciamento, e defendeu que ninguém pode se autonomear ‘juiz de rede social’, condenando qualquer pessoa sem pressuposto algum. Segundo o parlamentar, existem coisas que podem ser resolvidas no diálogo. “Nem tudo é crime de machismo, homofobia ou racismo. O diálogo e o respeito devem prevalecer sempre e, nesta situação, temos pais e filhos que sofrem”, salientou.

Para o parlamentar, se as pessoas tivessem lido apenas um parágrafo da nota de esclarecimento da suposta agressora da criança, não haveria a tentativa de desconstrução das ideias referentes ao suposto ocorrido. “Você ou alguém de sua família pode ser vítima de histórias mal contadas, de verdades maculadas, de narrativas vinculadas a grupos políticos, de histórias de machismo, homofobia e de esquerdistas”, exemplificou.

“É triste ver que uma situação que aconteceu na frente de uma escola foi levada para as mídias e redes sociais, condenando pessoas como se o que tivessem dito sobre aquilo fosse verdade. Hoje, podemos construir ou destruir pessoas com a nossa opinião, em apenas um clique, pelo nosso celular”, observou Carlão.

Procon-JP móvel promove atendimentos para moradores de Mangabeira IV nesta sexta

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O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) atende aos moradores do bairro de Mangabeira IV, nesta sexta-feira (26), dentro da programação que comemora os 12 anos da USF Nova Esperança. As equipes do Procon Municipal estarão com grupos de outras secretarias para realizar várias ações sociais no local. As atividades serão das 8h às 16h.

O Procon-JPmóvel oferta os serviços realizados na sede e nos dois postos avançados de atendimento instalados na Lagoa e no Bairro dos Estados, a exemplo de orientações e abertura de reclamação. “Quem desejar ter acesso ao atendimento no Procon-JPmóvel precisa ter em mãos os  originais e as cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado”, informou a secretária-adjunta Maristela Viana.

O serviço itinerante também vai disponibilizar a consulta à Serasa/SPC para quem participar das atividades da PMJP na USF Nova Esperança. “Quem desejar esse tipo de informação só precisa apresentar o CPF e em poucos minutos terá o resultado. Mas, para quem for fazer a consulta para terceiros, é necessária a apresentação de uma procuração devidamente registrada em cartório”, orienta a secretária-adjunta.

Maristela Viana acrescenta que o Procon-JPmóvel está disponível para as secretarias municipais e entidades da sociedade civil e, para usufruir desse serviço, basta enviar um ofício de solicitação à sede da Secretaria na avenida Pedro I, 473, e requerer uma agenda. “Nosso serviço itinerante existe para isso mesmo: descentralizar o atendimento, indo ao encontro do consumidor onde ele estiver”.

Serviço: Procon-JPmóvel

Dia: 26/04/2019

Local: USF Nova Esperança (rua Arlindo Bezerra Camboim, S/N – Mangabeira IV)