O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e os deputados estaduais Taciano Diniz, Hervázio Bezerra, Chió, Tião Gomes, João Gonçalves, Lindolfo Pires e Wilson Filho destacaram, ao longo deste mês, o caráter democrático da ALPB em participar das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE), do Governo do Estado, aproximando a Casa de Epitácio Pessoa das demandas da população.

Para Adriano Galdino, a interação com a população é o objetivo e o dever do Poder Legislativo. “É uma ferramenta importantíssima, onde o povo tem a oportunidade de dialogar. A população faz críticas, elogios, dá sugestões e torna o contato muito proveitoso. A Assembleia está ouvindo e aprendendo com o povo, para que possamos cada vez mais construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente, durante a plenária do ODE em Solânea, no Brejo paraibano.

Em Princesa Isabel, o deputado Hervázio Bezerra destacou a iniciativa da Assembleia em dar oportunidade às pessoas para sugerir projetos de Lei, que beneficiem as comunidades em que moram. “É uma ideia fantástica, pois facilita mais ainda saber sobre as necessidades da população. Além disso, cria uma expectativa boa para o povo de Princesa Isabel e região”, disse Hervázio Bezerra.

O deputado Taciano Diniz, que participou da primeira plenária em Itaporanga, ressaltou a relevância do contato dos parlamentares com suas bases. “Esse momento é muito especial, inclusive por estar sendo iniciado em Itaporanga, na minha região Natal, o Vale do Piancó. Ao lado do governador, atendendo aos 18 municípios da região, ouvimos atentamente as reivindicações da nossa população, o que vai contribuir para que eu apresente meus requerimentos e projetos em favor do nosso povo”, disse.

O deputado Chió ressalta que a população quer participar ativamente e ser ouvida. “As pessoas vêm às plenárias, apresentam suas demandas, reivindicações e seus problemas. A Assembleia não pode se furtar disso. É a Casa do povo, onde são construídas as leis e a partir das falas vindas da população, o Parlamento pode captar o pensamento do povo e elaborar leis importantes”, argumentou o deputado, que esteve presente na plenária em Solânea, onde o programa também atendeu a população de sua cidade natal, Remígio.

O deputado Tião Gomes afirmou que o Parlamento é a ponte entre as reivindicações do povo e o Poder Executivo. “A Assembleia participa do Orçamento Democrático e cobra aquilo que é importante para a Paraíba, para os municípios. O Orçamento Democrático só vem a engrandecer também a Assembleia, que através da parceria com o governo, produz resultados. O deputado é um mensageiro do povo e através dessas audiências vamos saber o que pedir, direcionar emendas e melhorar os nossos discursos”, observou.

Ainda em Solânea, o deputado licenciado João Gonçalves disse ser relevante que a ALPB permaneça próximo à população, ouvindo o que os paraibanos têm a dizer, já que o Legislativo é o Poder que ajuda a compor o orçamento do Executivo. “Somos nós deputados que votamos o orçamento, é no Parlamento que se discute as propostas. Somos os representantes do povo, trabalhando com aquele que o povo escolheu para administrar, que é o governador João Azevêdo. É uma parceria importante e interessada em fazer o melhor para o povo da Paraíba”, declarou João.

No município de Sousa, onde tem atuação política, o deputado Lindolfo Pires afirmou que é fundamental que a ALPB esteja representada nas plenárias. “Aqui, os deputados estaduais têm oportunidade de escutar da própria sociedade, saber quais os problemas locais e onde são afligidos, para que possam levar esses temas para serem debatidos na Assembleia e, consequentemente, fazer requerimentos, solicitar ao governador e as secretarias estaduais a solução e encaminhamento dessas reivindicações”, pontuou.

Já o deputado Wilson Filho reiterou, na última plenária em Cajazeiras, a importância do programa para ouvir as reivindicações das comunidades nos municípios. “As audiências do ODE têm sido assim, com ambientes lotados, onde todo mundo vem voluntariamente para opinar e votar naquilo que é mais importante para a sua região. Ninguém melhor do que os moradores da própria cidade para defender aquilo que é necessário para o local onde moram. Parabéns ao Governo do Estado e a Assembleia por oficialmente ser parceira desse evento”, concluiu.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 27 matérias, em reunião, na manhã desta segunda-feira (29). Ao todo, os parlamentares analisaram pareceres para 21 projetos de lei e seis vetos do Executivo a matérias dos vereadores. As discussões abrangeram a criação de um Guia Municipal de Saúde, a análise da qualidade da água nas escolas, reserva de contingente de vagas para deficientes em licitações públicas e a implantação da corona solidária no setor público municipal.

Entre os assuntos em discussão, recebeu parecer favorável um projeto de lei do vereador Humberto Pontes (Avante) que pediu a discriminação, em editais de licitações para compras de bens, contratação de obras ou prestação de serviços, do percentual mínimo dos cargos destinados a pessoas reabilitadas ou com deficiência.

O parlamentar Thiago Lucena (PMN) pediu vista a um projeto de lei, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), que solicita a disponibilização de dois funcionários nos hipermercados e supermercados para auxiliar deficientes visuais em compras. Além disso, a norma pede que os estabelecimentos ponham cartaz informando a respeito da lei, em local visível. “A norma merece ser aprovada com uma emenda supressiva, retirando a obrigatoriedade do cartaz informativo”, observou Thiago Lucena.

Outra matéria de Tibério Limeira teve parecer aprovado. O projeto de lei pede a instituição da carona compartilhada entre servidores públicos municipais, com a reserva de 10% das vagas dos estacionamentos em órgãos públicos do município para os funcionários que aderirem à iniciativa. “Um de nossos maiores problemas urbanos é a mobilidade. É importante que essa ideia seja levada para outras esferas de governo”, sugeriu Dinho (PMN).

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (29), sessão especial para debater os impactos da Reforma da Previdência para segurados especiais, caso o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, seja aprovado. A sessão foi proposta pelo deputado estadual Nabor Wanderley e aconteceu no Parlatório do Povo – Deputado Tota Agra, localizado nas dependências da ALPB, na frente da Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa.
 
O deputado Nabor Wanderley afirmou que a Reforma da Previdência atinge a todos os trabalhadores e precisa ser discutida. Com esse intuito, a Casa realizou o debate com a população e, principalmente, com trabalhadores da pesca, que terão seu tempo de contribuição alterado, de acordo com o texto. “Esta Casa Legislativa precisa trazer debates importantes, mesmo que estes debates sejam tratados no Congresso Nacional. Nós não podemos fugir, pois a reforma da Previdência mexe com o direito de todos os trabalhadores brasileiros”, disse Nabor.
                     
Com a realização da sessão, o parlamentar ouviu as reivindicações da categoria e pretende levar estas demandas à bancada federal paraibana. “Vamos preparar um documento que será assinado por nós, da Assembleia Legislativa, pela bancada federal e pela colônia de pescadores, para que seja entregue a todos os parlamentares federais e senadores da Paraíba, para que eles possam se expressar no momento de votar a reforma”, declarou o deputado.
 
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, disse que a Casa tem procurado cada vez mais se aprofundar no debate a respeito da Previdência. Para Adriano, existe a necessidade de estabelecer o diálogo buscando o consenso, para que a Previdência não seja deficitária, mas sem penalizar os trabalhadores. “Os agricultores e pescadores não podem ser mais prejudicados. Nós estamos aqui para apoiar àqueles trabalhadores que mais sofrem para que tenhamos uma reforma mais justa, mais humana, mais solidária e que atenda aos interesses do trabalhador”, declarou o presidente.
 
Representando a Câmara Federal, o deputado Hugo Mota avaliou que o texto levado ao Congresso para a Reforma da Previdência é danoso para os trabalhadores mais necessitados. O parlamentar declarou que caso a PEC 06/2019 não sofra alterações que venham a minimizar os danos à classe trabalhadora votará contra. “Estamos aqui para dizer que somos contra a reforma da Previdência que o governo propôs. Acho que não devemos mexer no trabalhador rural, mexer nos pescadores, porque esses avanços conseguidos na nossa constituição são responsáveis, por um grande programa de distribuição de renda e de melhoramento social”, declarou Hugo Mota.
 
O secretário executivo da Agricultura, Jerônimo Júnior, ressaltou que a PEC 06/2019 tira direitos dos pescadores e busca estender de 15 para 20 anos o tempo de contribuição da categoria. “Nós estamos sendo prejudicados, desde o início com tudo isso. Nós somos contra a forma como tudo isso está sendo conduzido, sem falar com o povo, sem nos chamar para uma conversa. O diálogo é fundamental para que tudo dê certo”, alertou o secretário.
 
A pescadora Sílvia Cunha, conhecida como ‘Sílvia da Pesca’, também demonstrou preocupação em relação à matéria que tramita no Congresso. Segundo ela, a vida do pescador se resume a uma atividade extremamente pesada, desgastante, além de em alguns dias ter que sair para o mar, açudes e rios e voltar para casa sem o seu alimento, o fruto do seu trabalho. “O pescador nem sempre consegue obter o seu sustento e agora vê os direitos conquistados, com tanto trabalho e tanta luta, de repente, ser mudado sem nenhuma justificativa”, disse Sílvia acrescentando que “a reforma apresentada não devesse mexer nos assegurados especiais”.
 
A Sessão Especial contou com a presença de líderes do setor, sindicalistas, representantes de cooperativas e associações, além de membros da sociedade civil organizada.

O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba – Adepdel, delegado Steferson Gomes, elogiou a atuação do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) para a conquista das promoções efetivadas nesta segunda-feira (29) pelo governador João Azevêdo, de 791 policiais civis.

Steferson disse que Veneziano tem sido um grande aliado da Polícia Civil e destacou a sua atenção para com a categoria. “O Senador Veneziano, desde setembro do ano passado, quando esteve na nossa associação e ouviu os pleitos da Polícia Civil, tem se mostrado um grande aliado da Polícia Civil, dando uma atenção extraordinária a toda a categoria dos delegados e também aos policias civis, que são gratos pela ajuda que ele tem dado nos pleitos importantes”.

Dentre os pleitos que o presidente citou com a participação ativa do Senador Veneziano está o que se concretizou nesta segunda: a promoção de 791 policiais civis da Paraíba, considerada a maior promoção da história da Polícia Civil paraibana. Steferson disse que Veneziano atuou decisivamente para que a conquista fosse concretizada.

“Com esse mais recente pleito, das promoções, não foi diferente. Nós estávamos com uma dificuldade de acelerar a publicação e acionamos o Senador, que prontamente se colocou à disposição para dialogar junto aos secretários e assim o fez, conversando com o Secretário de Segurança, com o Secretário de Planejamento e com o próprio governador João Azevêdo”, disse Steferson Gomes.

Ele elogiou a atenção de Veneziano com os delegados e os policiais civis, colocando-se à disposição, acompanhando os pleitos e atuando em favor dos resultados. “Veneziano sempre teve uma atenção muito boa conosco, nos dando retorno das ações, nos orientando como melhor articular e assim foi feito. Uma vitória de várias mãos: Senador Veneziano, Secretário de Segurança. Governador e a Associação dos Delegados, todos articulando para que a gente conseguisse esse resultado tão importante”.

Ao destacar que esta é a maior promoção da história da Polícia Civil, Steferson disse que o momento é de agradecer a quem atuou em favor da categoria. “Além de agradecer ao Senador, queremos agradecer também ao Governador e ao Secretário de Segurança por esta grande conquista para os policiais civis e para a sociedade paraibana”.

Durante a solenidade, o governador também entregou medalhas de honra por merecimento e por ato de bravura a policiais que se destacaram em suas funções e um ônibus equipado para projetos sociais da Polícia Civil, entre outros benefícios para a categoria. As ações aconteceram durante a abertura da Semana Nacional do Policial Civil, em solenidade realizada na Academia de Policia Civil da Paraíba (Acadepol). Veneziano, que está em Brasília, foi representado pela Secretária de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba, Ana Cláudia.