As inscrições para o auxílio Bolsa Universitária, concedido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para o exercício 2019 serão encerradas nesta sexta-feira (3). Alunos que atendam aos critérios de vulnerabilidade devem se dirigir à Coordenação do Programa no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h. A sede é localizada na Rua Prefeito Osvaldo Pessoa, nº 552, em Jaguaribe.

Estão disponibilizadas 200 vagas para estimular a vida acadêmica dos jovens em situação de vulnerabilidade de João Pessoa e contribuir com a ajuda necessária para que possam prosseguir os estudos. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é responsável pela coordenação e execução do Programa.

Atualmente, já recebem o benefício 203 jovens matriculados em instituições de ensino. Com a nova seleção, o número passará para 403 beneficiários.  O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de maio.

Estão aptos ao Programa Bolsa Universitária pessoas inscritas no CadÚnico e que tenham o perfil de enquadramento, mas que não recebem o benefício Bolsa Família, além dos beneficiários do Bolsa Família. Para ter acesso à Bolsa Universitária, o interessado deve estar cursando a primeira graduação.

Documentação – No ato da inscrição, que é presencial, deve ser haver apresentação de cópias originais do Número de Identificação Social (NIS) – que é emitido nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência da Cidadania (CRCs); cópias e originais de RG, CPF, comprovante de residência, histórico universitário (com carimbo), declaração de vínculo da faculdade, comprovante de renda pessoal ou familiar e declaração de que se encontra na condição de integrante de família inscrita no CadÚnico (emitida no ato da inscrição).

Vagas – Conforme o Edital, as vagas e valores estão assim distribuídos:

• 50 vagas para quem é inscrito no CadÚnico e não recebe a Bolsa Família – valor da Bolsa Universitária é de 1/3 do salário mínimo.

• 150 vagas para quem é inscrito na Bolsa Família – valor da Bolsa Universitária é de 1/6 do salário mínimo.

• 10% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) vai apresentar os principais roteiros turísticos do estado, nesta terça-feira (30), no Recife, capital de Pernambuco, durante a terceira etapa do Roadshow JPA Travel Market. O evento é uma das principais feiras de turismo do Brasil e vai acontecer em outubro deste ano no Centro de Convenções de João Pessoa. O roadshow tem como objetivo aproximar o trade turístico nacional do JPA Travel, abrindo espaço para apresentação de roteiros, de toda a infraestrutura da rede hoteleira e de produtos de fornecedores.

A coordenadora de Marketing da PBTur, Débora Luna, é a responsável pela apresentação dos roteiros, com destaque para as principais festas juninas que acontecerão na Paraíba a partir de junho. O Maior São João do Mundo, promovido em Campina Grande, é o carro-chefe da apresentação, e os agentes e operadores de turismo também terão a oportunidade de receber informações sobre a beleza do litoral paraibano, entre as praias paradisíacas da Costa do Conde, no Litoral Sul, e a exuberância das praias quase inabitadas do Litoral Norte, com as suas raízes culturais indígenas.

Em seguida à exposição da PBTur, haverá apresentações do site Expedia Taap, AirEuropa e o grupo Gol/Air France/KLM. Além de Recife, o roadshow já foi promovido nos Estados Unidos e Fortaleza. A quarta etapa está prevista para acontecer no dia 21 de maio em Salvador (BA). Participam das ações, representantes do Hotel Hardman Praia, Aram Beach&Convention, Cabo Branco Atlântico, Village Premium, Verdegreen, Tambaú Hotel, Slavieiro Essential e Pousada Tambaú.

A 9ª edição do JPA Travel Market já apresenta números inéditos, mesmo faltando seis meses para a sua realização. Mais de 80% do espaço físico já está vendido ou reservado, demonstrando um aumento considerável no interesse de empresas do setor para participar desta edição. O volume negociado já supera em 25% o mesmo período do ano passado, segundo a diretoria do evento.

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (29), na Granja Santana, em João Pessoa, o termo de acordo que concretizou a instalação do Centro de Distribuição da Colgate na Paraíba. O empreendimento, que funcionará no município de Alhandra, já começa a operar a partir de maio e irá movimentar R$ 600 milhões, por ano, na economia do Estado.

O termo de acordo também foi assinado pelo diretor administrativo da Colgate, Afonso Celso Montesanti, e pela diretora jurídica da empresa, Patrícia de Aragão Arraes. O secretário da Receita, Marialvo Laureano; o secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano; e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, acompanharam o encontro.

Na ocasião, João Azevêdo disse que a instalação da empresa representa um momento importante para o fortalecimento da economia da Paraíba. “O Centro garante a distribuição de todos os produtos da Colgate para o Norte/Nordeste a partir da Paraíba; isso gera emprego e renda, além do volume de negócios de até R$ 600 milhões até o final do ano no Estado; isso é um motivo de alegria por conta da constatação e dos motivos que levaram o grupo a escolher a Paraíba, estando no Nordeste há 50 anos e, agora, passando a se instalar, de forma definitiva, no nosso Estado com o pensamento de expansão, acima de tudo. A Paraíba se transforma, cada vez mais, num Estado que tem a possibilidade de atrair novas empresas”, comemorou.

O diretor administrativo da Colgate, Afonso Celso Montesanti, afirmou que a logística de distribuição e a navegação de cabotagem foram essenciais para garantir a instalação do Centro de Distribuição na Paraíba. Ele ainda reforçou que a meta da empresa é expandir, até o final do ano, seus serviços no Estado. “Nós vamos procurar implantar uma parceria para desenvolver a Região e os serviços aos nossos clientes porque vamos aumentar a nossa presença de distribuição. O projeto de instalação será iniciado no dia 1º de maio e será consolidado em julho devido ao período de estabilização e da transição do depósito existente para a Paraíba e, ao mesmo tempo, para aprender a logística que vamos implementar para alguns dos clientes que hoje são servidos a partir de São Paulo e vão passar a ser atendidos a partir do Estado”, explicou.

Ele ainda ressaltou que serviços periféricos também irão começar a se desenvolver no Estado em função da instalação da distribuidora. “Enfim, a Paraíba passa a constar, a partir de agora, no mapa mundial da Colgate”, frisou.

O secretário da Receita, Marialvo Laureano, ressaltou a importância do empreendimento no Estado. “Vai gerar receita e emprego e renda. É importante lembrar que a Paraíba tem uma posição geográfica estratégica – fica na metade dos Estados do Nordeste – e a nossa logística é uma das melhores da Região, com uma excelente malha rodoviária. Nós vamos continuar dando seguimento ao trabalho de atrair novas empresas para o Estado”, assegurou.

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (29), a promoção de 791 policiais civis e entregou medalhas de honra por relevantes serviços prestados e por atos de bravura a policiais que se destacaram em suas funções. Durante a solenidade ocorrida na Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), que marcou a abertura da Semana Nacional do Policial Civil, o chefe do Executivo estadual também fez a entrega de um ônibus equipado que atenderá o projeto Criança Cidadã – uma iniciativa da corporação que atende 300 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A vice-governadora Lígia Feliciano, deputados estaduais e auxiliares da gestão estadual prestigiaram o evento.

Na ocasião, João Azevêdo reforçou o compromisso da gestão com a Segurança e ressaltou que o investimento do Estado em homens e mulheres da área tem proporcionado resultados importantes em nível nacional. “Qualquer política pública que seja implementada tem que ter o olhar na estrutura física e pessoal. Participar de um ato tão importante como esse nos dá a certeza de que estamos no caminho certo na política da segurança pública. O Estado tem reduzido, ano a ano, os crimes de CVLIs, uma marca extremamente importante e que atrai a atenção de muita gente; o que homens e mulheres que integram as forças de Segurança realizam é um bem extraordinário à Paraíba”, observou.

Ele aproveitou a oportunidade para assegurar a convocação, no segundo semestre deste ano, dos 500 aprovados no concurso público da Polícia Militar e anunciou que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários será concluído nos próximos dias. Ele também afirmou que o Governo do Estado estuda a reorganização da estrutura administrativa da Polícia Civil. “Essas são ações de reconhecimento por parte do Governo com os que compõem as forças de segurança e é uma obrigação do Estado que terá da minha parte um compromisso sempre constante”, garantiu.

O governador João Azevêdo anunciou nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal Fala Governador, transmitido pela Rádio Tabajara, a redução do preço do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Comprimido (GNC) e do gás natural fornecido para 41 indústrias instaladas na Paraíba. Com as últimas altas no preço da gasolina e do álcool, a competividade do GNV retorna ao patamar de mais de 30% em relação à gasolina e 40% em comparação ao etanol.

Com base nos estudos internos, a PBGás identificou a possibilidade da redução de 1% das tarifas do GNV e de 0,45% na tarifa do segmento industrial a partir do dia 1º de maio.  Já as tarifas dos segmentos de varejo (Comercial e Residencial) não serão alteradas e permanecem as mesmas até fevereiro de 2020, em razão da política de reajustes anuais adotada pela PBGás desde maio de 2018.

O governador João Azevêdo afirmou que o Brasil vive um momento de incertezas quanto à política econômica, entretanto cabe ao Governo do Estado adotar medidas para gerar transferência de renda de forma indireta como a redução do preço do gás natural para os postos e para as indústrias. “Essa redução na tarifa do GNV traz um impacto muito grande, principalmente para o motorista que roda muito e que trabalha com aplicativos, que tem uma economia de 31% em relação à gasolina e 40% ao etanol. Esperamos que essa redução adotada com muito esforço pelo governo seja repassada pela rede de postos na Paraíba”, ressaltou o governador durante o programa transmitido em cadeia estadual de rádios.

De acordo com a diretora presidente da PBGás, Tatiana Domiciano, o preço do GNV já vinha sem reajustes desde novembro de 2018, pois mesmo com a política da Petrobras de reajustes trimestrais, a PBGás decidiu não repassar o reajuste em fevereiro deste ano. “A companhia vem adotando medidas para ampliar a competitividade do GNV, adotando uma margem abaixo da autorizada pela Agência de Regulação e incentivando novas conversões com o bônus de R$ 1 mil para os motoristas que instalarem kits GNV em oficinas credenciadas”.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está realizando a primeira versão 2019 da campanha Não Abuse!, que objetiva fazer com que o fornecedor cumpra as leis que norteiam a relação consumerista. A operação objetiva tornar as compras mais seguras para o consumidor durante o grande fluxo de consumo para o Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio.

Além do que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon-JP vai autuar os estabelecimentos comerciais que não cumprem as leis que estão em vigor, dentre as quais, várias que são específicas para os shoppings centers. “Todos os shoppings da Capital serão visitados para verificarmos se tudo está dentro dos conformes”, informa o secretário Helton Renê.

Entre as leis específicas para os shoppings centers estão as municipais 12.806/2014 (disponibilidade de fraldário), a 12.950/2014 (que determina a identificação dos banheiros femininos e masculinos em braille), a 1.837/2016 (prevê recipientes de lixo visando à coleta seletiva), e a 9.479/2001 (que estabelece o fornecimento, por parte dos shoppings, de cadeiras de rodas para as pessoas com mobilidade reduzida).

Leis gerais – De acordo com o titular do Procon-JP, há também as leis mais gerais, como a do Troco, da proibição de limite mínimo para pagamento com cartão de crédito e valores mínimos para parcelamento, preços e informações, como número do Procon-JP, expostas de forma visível, e exemplar do CDC à disposição do cidadão para as consultas e dúvidas.

“Também temos a lei federal 8.846/1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e a lei municipal 1.848/2016, que obriga os fornecedores de fast food a dispor a composição, o valor nutricional e calórico dos alimentos. São várias leis que cobrem os vários segmentos do comércio que funcionam dentro dos shoppings”, explica Helton Renê.

Consumidor alerta – Ele alerta que a operação Não Abuse! também é dirigida ao consumidor, que deve estar atento para a legislação consumerista. “É importante que o consumidor seja informado sobre a legislação de consumo para que ele tenha condições de perceber as irregularidades que porventura ocorram. A ação do cidadão in loco é fundamental”, finaliza Helton Renê.