G1 Paraíba

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anuncia, na manhã desta segunda-feira (13), o programa Ação Asfalto no Bairro Cruz das Armas, com um pacote de 14 ruas que irão melhorar a mobilidade urbana na região e oferecer novas opções de ligação com o bairro do Cristo, além de possibilitar a redução do fluxo de veículos na Avenida Cruz das Armas. Os trabalhos contemplam 11 quilômetros de vias e um investimento de mais de R$ 2,7 milhões.

Criado para melhorar a malha asfáltica das ruas de João Pessoa, o programa tem obras espalhadas por diversos bairros da Capital, priorizando as vias por onde circulam os ônibus do transporte público coletivo e as vias que, ao serem asfaltadas ou recapeadas, melhorem a circulação dos veículos como novas alternativas de mobilidade. Os nomes das 14 vias serão divulgados na solenidade, que acontece na Avenida Centenário, a partir das 9h.

Serviço:

Assunto: Autorização do Programa Ação Asfalto em 14 ruas do bairro Cruz das Armas;
Dia: segunda-feira (13);
Hora: 9h;
Local: Avenida Centenário, bairro Cruz das Armas

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é 18 de Maio. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), abre nesta segunda-feira (13), às 8h, no auditório do Paço Municipal, a programação alusiva ao dia, que será desenvolvida em pontos estratégicos da cidade até 23 deste mês.

Às 10h, a programação continua com ações de conscientização e sensibilização da população sobre o tema no Parque da Lagoa, no Terminal de Integração e no Posto Pichilau (Gauchinha e Distrito Mecânico), pontos onde normalmente são verificadas as ocorrências na cidade. Nesta ação participa toda a equipe da Diretoria da Assistência Social (DAS).

Na segunda, os trabalhos se encerram com um “Pit Stop” no Busto de Tamandaré, realizado das 16h às 18h30. As equipes sociais da Especial Básica e Média da DAS são responsáveis diretas pela ação.

A programação será desenvolvida para chamar a atenção para o grande índice de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil, sendo composta por atividades lúdicas educativas internas e externas envolvendo crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

O dia 18, quando acontece o Sabadinho Bom, na Praça Rio Branco, será distribuído material informativo sobre como a população deve proceder caso flagre algum crime desta natureza. A programa se encerra com uma ação alusiva à Semana do Bebê, no dia 23.

Confira a programação completa:

Terça-feira (14/05)
6h às 9h – Campanha Rede nos Trilhos – CBTU

13h30 às 15h – Roda de Diálogo com crianças sobre violência sexual contra criança e adolescentes. Local – Centro de Inclusão – Equipe PETI;

Quarta (15/05)
Oficinas alusivas ao Dia 18 de Maio – Local – Creas II – manhã e tarde; Creas I – apenas tarde;

Quinta (16/05)
Roda de Diálogo com as famílias sobre o tema – Centro de Inclusão – 8h às 10h, Centro de Inclusão;

Sexta (17/05)
Plantação simbólica de margaridas produzidas nas oficinas realizadas nos CRAS/SCFV no anel interno do Parque da Lagoa no dia da Mobilização de Rua;
Ações Integradas com a Rede: Protagonismo Grotão/SCFV/Mangabeira; Infância Ato Simbólico;
Oficinas Margaridas – Sensibilização e panfletagens (20 pessoas da Básica)

Sábado (18/05)
Sabadinho Bom, das 13h às 15h;

Domingo (19/05)
Casa da Pólvora – 16h às 18h;

Terça (21/05)
Atividade alusiva à Semana do Bebê – Local – CREAS I e IV – manhã e tarde;

Quarta (22/05)
Oficinas manhã e tarde – locais – MSE/PAEFI – local CREAS III – manhã;

Quinta (23/05)
Atividade alusiva à Semana do Bebê – manhã – Local – CREAS III.

O Procon-JP continua a receber a documentação dos candidatos que estão concorrendo a uma das 20 vagas para estágio remunerado. Os estudantes devem se dirigir à sede da Secretaria com originais e cópias dos documentos e três quilos de alimentos não perecíveis até a próxima quarta-feira, 15, na Avenida Pedro I, 473, Tambiá, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A entrega da documentação é a confirmação da inscrição e quem não realizar esse procedimento estará automaticamente desclassificado. “Os 727 estudantes aptos à entrega dos documentos devem ficar atentos para não perderem o prazo porque isso implica em perder a oportunidade de fazer as provas”, alerta o secretário Helton Renê.

Os documentos a serem entregues na sede do Procon-JP para confirmação da inscrição são carteira de identidade, CPF, declaração da instituição de ensino que comprove a vida ativa acadêmica do candidato e o Histórico Escolar atualizado referente ao semestre/ano referido na declaração, contendo CRE.

Pessoas com deficiência – Quem estiver disputando uma vaga dentro dos 10% destinados para pessoas com necessidades especiais deve entregar, juntamente com a documentação para confirmação de inscrição, o laudo médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo de até 90 dias antes do término das inscrições, onde deverá constar que a deficiência se enquadra no artigo 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações.

Étnico-racial – Os estudantes que se inscreveram como cotistas para minorias étnico-racial deverão assinar declaração específica (anexo IV) constante no edital do concurso como opção para participar da seleção através do sistema de cotas, e entregá-la juntamente com a documentação geral exigida.

Procuração – O secretário Helton Renê lembra aos candidatos que podem confirmar a inscrição com a entrega da documentação através de uma procuração, que deve vir assinada pelo candidato. “Não precisa reconhecimento firma, mas o procurador deve trazer também os originais e cópias de seus documentos. Não será aceita documentação parcial no ato da confirmação”, esclarece Helton Renê.

Data da entrega da documentação: 9 a 15 de maio de 2019;

Local – sede do Procon-JP na avenida Pedro I, 473 (vizinho à Igreja da Graça);

Horário – das 9h às 12h e das 14h às 17h;

Documentos necessários (originais e cópias)

– Carteira de identidade e CPF;

– Declaração da instituição de ensino que comprove a condição de estudante;

– Histórico escolar atualizado (referente ao semestre/ano referido na declaração) contendo o CRE;

Pessoas com necessidades especiais – laudo médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo de até 90 dias antes do término das inscrições, onde deverá constar que a deficiência se enquadra no artigo 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações;

Alimentos – o candidato deve levar 3 (três) quilos de alimentos não perecíveis;

Cotistas Étnico-racial – no ato da entrega da documentação, o candidato deve entregar declaração específica: anexo IV do edital do concurso.

O governador João Azevêdo participou, na tarde deste sábado (11), na cidade de Pombal (13ª Região), de mais uma audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2019. O evento ocorreu no ginásio da Escola Estadual Arruda Câmara. Na ocasião, o chefe do executivo assinou Ordem de Serviço, entregou equipamentos para a rede estadual de ensino, destinou créditos a microempreendedores, prestou contas das ações do governo na região e ouviu as reivindicações da população. Mais de duas mil pessoas participaram da audiência.

Educação (538 votos), Saúde (379) e Segurança Pública (242) foram as prioridades mais votadas pela população da 13ª região. As obras reivindicadas na audiência serão discutidas na próxima etapa do ciclo de atividade do OD Estadual – o Planejamento Democrático.

João Azevêdo abriu a plenária com a assinatura da Ordem de Serviço para o início das obras de implantação da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário da cidade de São Domingos, no valor de R$ 2,4 milhões, beneficiando mais de 2 mil habitantes da região. “Vamos ter água e esgotamento sanitário na região porque sabemos que água é vida, e esta obra já está autorizada para começar”, afirmou o governador.

Na sequência, o chefe do executivo destinou equipamentos para a rede estadual de ensino com a entrega de laboratórios de ciências aplicadas, kits de robóticas e de energia solar, para a Escola Cidadã Integral Cícero Severino Lopes, de São Domingos.

Por meio do programa de microcrédito Enpreender Paraíba o gestor destinou R$ 422 mil, em contratos assinados, beneficiando 66 microempreendedores da região. A região de Pombal já recebeu mais de R$ 2 milhões em créditos do programa.

Para o Corpo de Bombeiros Militar da região, o governador fez a entrega de equipamentos de segurança – kit de resgate, no valor de R$ 55 mil.

João Azevêdo agradeceu ao povo de Pombal pela participação. “Agradeço ao povo de Pombal por ter acreditado no projeto que mudou e continua mudando a Paraíba, fazendo uma diferença importante na vida de tanta gente. Fizemos parcerias compartilhando a construção deste processo. Vivemos no Brasil uma situação política estranha, mas aqui o importante é ouvir a fala de cada um. Eu faço política de respeito com o povo. O interesse da população está acima de qualquer coisa”, disse o governador enfatizando que faz questão de apresentar os investimentos que estão sendo executados em toda a região.

Segundo informou João Azevêdo, para a educação estão previstos investimentos, em obras e aquisições, acima de R$ 250 milhões em todo o estado. Na região ele citou, por exemplo, investimento com a reforma da Escola Cidadã Integral Monsenhor Vicente de Freitas, de Pombal, com recursos de R$ 1, 2 milhão.

Na área da saúde, o chefe do executivo prestou contas do custeio do Hospital Regional de Pombal (R$ 14,8 milhões) e dos atendimentos por meio da “Rede Cuidar”, que acompanha 116 crianças cardiopatas.

João Azevêdo ainda prestou contas das obras de infraestrutura, com a pavimentação de ruas na região; esgotamento sanitário que somam quase R$ 3 milhões de investimentos; construção de unidades habitacionais; recursos hídricos – com mais de R$ 1,4 milhão de investimentos na construção de nove sistemas de abastecimento de água na região; entre outros.

A deputada estadual Pollyanna Dutra falou sobre a importância da participação popular no Orçamento Democrático. “Sei que este governo é solidário com o nosso Sertão. Quando as pessoas se reúnem para reivindicar seus direitos cresce um sentimento nobre de solidariedade. Não há outro caminho se não for o da solidariedade. Este é um governo que ensinou a amar as pessoas. A política não pode gerar mais sofrimento para o povo e Pombal que clamam por dias melhores”, pontuou a deputada.

O conselheiro Arlindo Farias, da região de Pombal, agradeceu pela oportunidade de dialogar com o Governo. “Há algo muito importante nesta plenária. Momento histórico da democracia representativa na Paraíba. Somos o 5º Estado mais populoso do Nordeste e temos muitos desafios. O Orçamento Democrático surge como instrumento para levar dignidade e promover políticas públicas neste processo. Um bom exemplo é o nosso hospital regional que salva vidas e promove dignidade. Nós queremos empoderamento. O Sertão precisa de políticas públicas articuladas. O OD Estadual é importante para mediar à vontade popular com a política publica. Estamos aqui para somar com o debate porque segue o trabalho. Acreditamos que a participação continuará moldando os caminhos da Paraíba”, disse o conselheiro.

A audiência em Pombal contou ainda com a participação da vice-governadora Lígia Feliciano, do deputado federal Damião Feliciano, além do deputado estadual Dr. Érico, prefeitos e vereadores.

O Governo do Estado tem disponibilizado o aplicativo do OD Estadual para a indicação das prioridades, pela população, por meio do Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br), onde as pessoas podem indicar quais obras e ações gostariam que fossem desenvolvidas nas regiões. Cada pessoa pode indicar até três obras, e a validação do voto deve ser feita no dia e no local da audiência.

Saiba mais – As plenárias do Orçamento Democrático contam com a presença do governador João Azevêdo, e de toda a comitiva do governo, e é um momento em que as pessoas elegem as prioridades de investimentos para as suas respectivas regiões, além de quais obras, ações e serviços gostariam que fossem implantados ou melhorados em suas comunidades. O Orçamento Democrático Estadual já deliberou mais de R$ 10 bilhões em obras, ações e serviços demarcados nas peças orçamentárias, ao longo dos últimos anos de existência da ferramenta (2011 a 2018).

Próximas audiências:

17/05 – Cuité (Ginásio da ECIT Jornalista José Itamar da Rocha Cândido, BR-104)

18/05 – Guarabira (Ginásio da ECIT Professor José Soares de Carvalho, Primavera)

24/05 – Patos (Ginásio “O Gelão”, Jatobá)

25/05 – Soledade (Ginásio da Escola Estadual Dr. Trajano Nóbrega, Soledade)

30/05 – Itabaiana (Pátio interno da ECIT – Dr. Antônio Batista Santiago)

31/05 – Mamanguape (Ginásio da ECIT – João Da Matta Cavalcanti De Albuquerque, Conjunto Nossa Senhora da Penha I)

01/06 – João Pessoa (Espaço Cultural/Praça do Povo, Tambauzinho)

Operação conjunta que fiscalizou 17 postos de combustíveis nessa semana nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Alhandra, Mamanguape e Campina Grande divulgou o balanço das irregularidades encontradas. Elas vão desde a vazão no bico de bombas de postos de GNV (Gás Natural Veicular) muito acima da tolerância, passando pelo uso de maquinetas do tipo ‘POS’ sem a emissão de nota fiscal, chegando ao descumprimento de normas ambientais e de segurança básicas.

A operação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP Procon), que foi realizada ao longo dessa semana, contou com a participação da Gerência de Fiscalização Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Receita Estadual; da Polícia Civil; da Agência Nacional de Petróleo (ANP); do Corpo de Bombeiros; do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq); da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Agência Reguladora da Paraíba (ARPB).

Na Grande João Pessoa – Em dois postos do município de Bayeux, foram apreendidas maquinetas do tipo ‘POS’ que não estavam emitindo nota fiscal e os estabelecimentos foram multados. Outros quatro estabelecimentos tiveram bicos de GNV (gás natural veicular) interditados e três pessoas foram conduzidas à delegacia por crime contra a ordem econômica. Foram detectadas irregularidades também relacionadas às normas ambientais, fiscais e de segurança.

O Imeq encontrou irregularidades na vazão de bombas de GNV em quatro postos de combustíveis fiscalizados. Na prática, o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor era menor do que a quantidade paga, gerando prejuízos aos clientes. Em um posto localizado no bairro do Geisel, em João Pessoa, por exemplo, a diferença na vazão dos bicos variou de 4% a 8%, quando o tolerável pela Portaria 32/1997 do Inmetro é uma diferença na vazão de 1% para mais ou para menos.  Já em um posto localizado no bairro do Cristo, foram encontradas irregularidades em três dos quatro bicos de abastecimento de GNV. Eles foram lacrados pelo Imeq e o gerente preso em flagrante. Ele vai responder pelo crime previsto no artigo 1°, inciso I, da Lei 8.176/1991, por distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. A pena varia de um a cinco anos de detenção. O Imeq também lacrou bicos de GNV em um posto localizado na Av. Epitácio Pessoa, próximo ao Bairro dos Estados, e em um posto localizado no município de Alhandra.

Já a Sudema constatou irregularidades e autuou nove estabelecimentos. O Corpo de Bombeiros notificou quatro postos para que eles providenciem reparos e regularizem questões como instalações elétricas e brigadas de incêndio. A ANP fez a coleta de diesel S500 em um posto de combustível localizado em Mamanguape para análise em laboratório, pois o produto estava com aspecto turvo.

Operação em Campina Grande – Em Campina Grande, a operação foi realizada em cinco postos localizados nos bairros Liberdade, Universitário, Quarenta, Centenário e Ligeiro. Apenas em um posto de combustível foi encontrada irregularidade fiscal e a SER-PB lavrou auto de infração.  Outros três estabelecimentos foram autuados por problemas nas balanças de GLP (gás liquefeito de petróleo, também conhecido como gás de cozinha), sendo que um deles teve o espaço onde fica o produto interditado. O Corpo de Bombeiros também notificou um posto por irregularidades na altura dos extintores de incêndio. Já a ANP e o Imeq constataram que a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados estão adequadas.

Revenda de gás de cozinha em Areia – A equipe de fiscalização de Campina Grande também realizou fiscalizações em seis pontos de revenda de gás de cozinha em postos de combustíveis e distribuidoras localizadas no município de Areia. Um deles já estava sem atividade; outro estava funcionando irregularmente, pois a inscrição já tinha sido cancelada junto à ANP.  Três pontos de revenda foram interditados, um por falta de credenciamento junto à ANP e dois por não atenderem às normas de segurança para comercialização do produto.

Apesar da aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) em outubro de 2018, que garante subvenções a mais de 15 entidades filantrópicas da cidade, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues desde janeiro de 2019, não vêm repassando os recursos assegurados em lei as entidades filantrópicas, é o que garante uma das representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande (Apae-CG), Maria Betânia.

“A subvenção está atrasada. Esse ano ainda não recebemos nada”, disse a representante da Apae-CG. Segundo a Lei aprovada em 2018, os recursos deviam ser repassados mensalmente, no total de R$ 56,5 mil. A maior subvenção seria destinada ao Grupo de Voluntárias, no valor mensal de R$ 8,5 mil, seguido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na ordem se R$ 8 mil. Já a Casa da Criança Dr. João Moura receberá R$ 6 mil.

Veja as instituições que deveriam estar recebendo da PMCG:

I – Coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande – subvenção mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II– Abrigo São Vicente de Paula – subvenção mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

III– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – subvenção mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

IV- Casa do Menino: receberá subvenção mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

V– Centro de Recuperação Homens de Cristo: receberá subvenção mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

VI- – Grupo de Apoio à Vida: receberá subvenção mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

VII– Instituto dos Cegos de Campina Grande: receberá subvenção mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

VIII– Casa da Criança Dr. João Moura: receberá subvenção mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

IX – Casa Padre Ibiapina: receberá subvenção mensal de R$ 1.000,00 (mil reais);

X – Associação dos Portadores de Câncer Esperança e Vida: receberá

subvenção mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais);

XI – Grupo das Voluntárias: receberá subvenção mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais);

XII – Instituto Social O Resgate: receberá subvenção mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

XIII – Rede Feminina de Combate ao Câncer: receberá subvenção mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

XIV – Casa da Acolhida São Paulo da Cruz: receberá subvenção mensal de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);

XV – Movimento de Ajuda Alimentar – MANJAR: receberá subvenção mensal de R$1.000,00 (mil reais).