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Detran-PB divulga calendário de vistorias do transporte escolar para o segundo semestre

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) programaram o calendário de vistorias do segundo semestre de 2019, com a finalidade de fiscalizar os transportes escolares dos municípios do Estado. De acordo com o cronograma, as fiscalizações que visam coibir irregularidades do setor terão início no dia 17 de agosto.

A partir dessa data, novos itens serão fiscalizados, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São eles: utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamentos do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. A finalidade é garantir aos condutores desses veículos a completa visão da área adjacente durante o embarque e desembarque de passageiros.

Duas equipes de vistoriadores do Detran-PB, com quatro servidores cada uma, participarão da fiscalização. Segundo o coordenador de Vistorias do Transporte Escolar do Detran-PB, Renato Prado, as equipes compostas pela autarquia de trânsito, do MPPB e demais órgãos envolvidos, atuarão nos finais de semana dos meses de agosto a dezembro deste ano.

Entre os itens avaliados e que mais reprovam no quesito veículos estão pneus, extintores e cinto de segurança. Já no tocante aos motoristas, a maioria trafega sem comprovação do curso específico de condutor de transporte escolar e sem constar a informação obrigatória de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A fiscalização é feita pelo Detran, com o apoio do MPPB; Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

Jornal da Argentina prepara reportagem especial sobre a Paraíba

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Imagens da internet

O jornal La Voz Del Interior, de Córdoba, na Argentina, está produzindo uma reportagem especial sobre os principais roteiros da Paraíba, passando pelo litoral entre Cabedelo, João Pessoa, Costa do Conde e Pitimbu, além das Itacoatiaras, em Ingá, e o Maior São João do Mundo, em Campina Grande.

A reportagem será assinada pelo jornalista Gastón Ribba, que está na Paraíba desde a semana passada, numa indicação da Embaixada do Brasil na Argentina e a convite da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

O jornalista revelou encantamento com o que viu no Estado, em especial, a cultura, o artesanato e a gastronomia. Gastón é jornalista free lancer e produz reportagens especiais para diversos meios de comunicação da Argentina. O trabalho foi encerrado nessa terça-feira (11).

A vinda de mais um jornalista para a Paraíba, segundo Ruth Avelino, presidente da PBTur, faz parte de uma ação desenvolvida pela estatal como forma de estimular reportagens especiais praticamente sem custos. “São reportagens onde o jornalista conhece o potencial turístico com mais tempo para observar, pesquisar e, principalmente, experimentar o que o destino oferece, desde a infraestrutura até outros fatores, como a gastronomia e a cultura”, disse Avelino.

De acordo com dados da PBTur, relacionados à incidência de turistas estrangeiros na Paraíba, os argentinos continuam na liderança, com folga, com quase 50%, até maio deste ano. A presidente da PBTur destaca que o crescimento da presença de turistas argentinos no estado é reflexo direto do voo internacional entre Buenos Aires de João Pessoa, operado desde julho de 2017 pela Gol, e que abriu as portas da Paraíba para os argentinos.

Porém, aponta a executiva, não dá para se acomodar com esses números, porque o mercado turístico é muito competitivo e é fundamental manter as ações de divulgação. “Temos fortes concorrentes no próprio Nordeste e precisamos manter essas ações para ampliar o número de turistas, não só da Argentina, como de todos os países que integram o Mercosul”, afirmou Avelino.

A presidente da PBTur também destaca a parceria com o setor privado nessas ações com os jornalistas. Para formatar os roteiros de Gastón Ribba, a estatal contou com o apoio dos hotéis Hardman, Manaíra e Verdegreen, da Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares) por meio dos estabelecimentos Pimenta Nativa, Canoa dos Camarões e Estaleiro e dos restaurantes Mezzan  e Salsa It, e ainda da Prefeitura de Campina Grande.

Nesta terça, governador apresenta Polo Turístico Cabo Branco para investidores em São Paulo; assista

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O governador João Azevêdo estará em São Paulo, nesta terça-feira (11), para apresentar o projeto do Polo Turístico Cabo Branco a empresários da área de turismo interessados em investir no complexo. O Polo Turístico teve edital para chamamento público lançado na última quarta-feira (5) no Centro de Convenções, em João Pessoa e disponibilizará, inicialmente, cinco lotes para instalação de hotéis e resorts, sendo três deles voltados à beira-mar, um para a área do rio e um em frente ao Centro de Convenções.

Durante o programa Fala Governador desta segunda-feira (10), João Azevêdo comentou que, enfim, depois de mais de 30 anos, o Polo Turístico Cabo Branco chega ao período de liberação de lotes e recebimento de propostas de empresas interessadas na construção de hotéis e resorts. “Será um momento diferenciado para o turismo na Paraíba, da mesma forma que o Centro de Convenções criou dois momentos para esse Estado em termos de turismo, a construção desses hotéis também será um marco extremamente importante”, afirmou João Azevêdo.

O governador ainda garantiu que a área do Polo Turístico Cabo Branco é dotada de toda a infraestrutura necessária para receber grandes hotéis e ainda há um cuidado com a preservação do meio ambiente. “Para que houvesse uma compensação ambiental para a implantação desses hotéis, criamos um parque chamado Parque das Trilhas, que juntou o parque Jacarapé, o parque Aratu e uma grande área verde que contorna o Centro de Convenções. Então esse Polo nasce com toda sustentabilidade ambiental”, explicou.

E acrescentou: “Temos certeza que esse evento amanhã em São Paulo, também atrairá parte do trade turístico de vários locais do país para essa região. Este será mais um grande projeto que vai mudar de forma significativa nossa relação com o turismo”, finalizou o governador João Azevêdo.

Polo Turístico Cabo Branco – O projeto contará com água, gás, saneamento básico e energia e prevê a instalação de empreendimentos nos setores de eventos, comércio e serviços e animação turística. O Complexo já conta com fibra óptica de 10 gigabytes que poderá ser aumentada para 40 Gb ao final de sua implantação. Podem concorrer ao edital, aos lotes 1, 2, 3 e 4, projetos de hotel de lazer, resort e hotel fazenda. Já o lote 5 será destinado a projetos de hotel residencial e flat. As inscrições podem ser feitas no site da Cinep (cinep.pb.gov.br). Os interessados terão um prazo de 45 dias corridos para apresentarem toda a documentação necessária. A primeira etapa do Polo Cabo Branco estima um fluxo anual de 115.752 turistas e 23.026 leitos em João Pessoa.

João Azevêdo anuncia empréstimo com a Caixa para investimentos em infraestrutura

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (10), a assinatura de um empréstimo de mais de R$ 188 milhões com a Caixa Econômica Federal, voltado para investimentos na área de infraestrutura no Estado. A assinatura do contrato será realizada na próxima sexta-feira (14). O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

De acordo com o governador João Azevêdo esse empréstimo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) com a Caixa Econômica será mais um passo importante para a manutenção da geração de emprego no estado, que tem se colocado sempre como um estado com a menor taxa de desemprego.

“Temos essa menor taxa exatamente porque mantemos um patamar de investimentos constantes e assinar esse empréstimo com a Caixa Econômica permitirá que a gente continue fazendo investimentos em obras de infraestrutura”, afirmou. “Em breve, as obras dentro desse investimento de R$ 188 milhões serão anunciadas”, garantiu João Azevêdo.

Ainda durante o Fala Governador, João Azevêdo comentou que não participará do Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (11), devido ao compromisso em São Paulo (apresentação do Polo Turístico Cabo Branco), mas que a vice-governadora Lígia Feliciano estará representando a Paraíba nesse encontro que, mais uma vez, abordará a Reforma da Previdência e outros temas.

Raniery Paulino  apresenta projeto de Lei para tornar Guarabira “Município de Interesse Turístico”

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 577/2019, que classifica Guarabira como município de interesse turístico. O projeto foi apresentado, visando o desenvolvimento,  a potencialidade, e preservação das riquezas e valores; classificando a Rainha do Brejo,  Interesse Turístico. 

O Município de Guarabira, tem seu nome, segundo os relatos históricos, de origem tupi, onde significa “morada das garças”. O município  também é conhecido como  “Rainha do Brejo” pelo fato de ser a principal cidade-polo, tornando uma importante referência política e econômica na região do Brejo.

Para Raniery, a cidade de Guarabira corresponde  requisitos necessários para ter seu potencial turístico desenvolvido e, como resultado, ser beneficiada com os recursos estaduais de incentivo ao turismo contribuindo de forma vital para o progresso do comércio e das atividades da cidade, inclusive com a geração de empregos.

“Esta será uma bandeira que vou batalhar na Assembleia Legislativa para que Guarabira seja classificada como de Interesse Turístico. Será um ganho muito grande para a população e a cidade se tornará ainda mais conhecida, atraindo mais visitantes e, consequentemente, incrementando a economia local”, destacou.

 

Atrativos turísticos:

De acordo com o documento apresentado, o Turismo Guarabirense se baseia, principalmente, no turismo religioso; fazendo parte do calendário da cidade grandes eventos são realizados durante o ano, a Festa da Luz, que ocorre todo mês de Janeiro, traz milhares de pessoas de outras cidades estados, com atrações de renome nacional, com artistas da terra e espaços temáticos.

Aguardando milhares de fieis todo ano, o  Memorial Santuário de Frei Damião representa o ponto alto, que propicia à cidade um alto número de religiosos que visitam em todas as épocas, porém, principalmente nas romarias. O santuário conta com um museu sobre o Frade, e, no seu caminho, os visitantes ainda passam pela Via Sacra e pelo Cruzeiro.

Os admiradores da arte também podem conhecer, o “Cruzeiro de Brennand” que propicia ao turista uma vista panorâmica da cidade, além de contemplar uma bela peça de arte, em cerâmica, construída em 1966  em um dos maiores ateliês de arte do mundo, do artista plástico pernambucano, Francisco Brennand.

É importante destacar, a imponente e secular Igreja Catedral de Nossa Senhora da Luz, sede do Bispado de Guarabira, do alto de suas escadarias, mostra-se de uma beleza ímpar sendo considerada o marco zero da cidade.

Além disso, vale ressaltar uma visita ao  Centro de Documentação, Museu Sacro Fernando Cunha Lima, Memorial Dom Marcelo, Casarão da Cultura, Memorial do Cordel que faz o visitante aprender um pouco mais da história da cidade e apresenta um dos marcos do município no século passado, a confecção de cordel. Daqui, nasce o mais famoso escritor do gênero, José Camelo de Melo e seu romance do “Pavão Misterioso”.

Ainda,  os Caminhos de Padre Ibiapina, tentam resgatar os lugares em que o padre mestre passou durante suas peregrinações no nordeste entre 1856 e 1863. Todas as rotas partem do memorial Santuário Frei Damião até o Santuário de Padre Ibiapina, na cidade de Solânea/PB, local onde repousa os restos mortais do servo de Deus, Padre Ibiapina.

Podemos destacar que Guarabira vem sendo reconhecida nos últimos anos como a “cidade naïf“, tendo pintura de artistas em suas pontes, no portal de entrada da cidade e um museu dedicado ao estilo. Geralmente se realiza o “Festival Internacional de Arte Naïf” que apresenta obras dos artistas nacionais e internacionais.

Uma cidade com grandes e importantes empresas vem chamando atenção do interesse do turismo, com isso, registra-se que a cidade conta com  hotéis para que os turistas possam conhecer as belezas locais.

Cartaxo inaugura primeira praça 100% inclusiva da Paraíba

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Mais uma praça foi entregue pelo prefeito Luciano Cartaxo, na noite desta segunda-feira (10) em João Pessoa. E desta vez com um grande diferencial que faz dela uma praça única em todo o Estado. Trata-se da Praça Vicente de Paula Nóbrega, no bairro Bancários, a primeira praça 100% inclusiva da Paraíba, ou seja, com todos os equipamentos adaptados para pessoas com necessidades especiais. E o local onde ela foi instalada também é bastante simbólico: em frente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Esta é a sexta de um pacote de 14 praças que a gestão está entregando.

“A inauguração desta praça é a realização do sonho de muita gente que esperava há mais de 20 anos por um espaço público de lazer que também tivesse inclusão, um sonho dos usuários da Apae, dos moradores da região, e também fruto de demandas do Orçamento Participativo. E hoje é realidade a primeira praça 100% inclusiva da Paraíba, que tem espaços pensados para as pessoas com necessidades especiais, para que elas também tenham uma área pública para a prática de atividades físicas, culturais, de lazer”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Espaços públicos – Desde 2013, a atual gestão tem investido em políticas de inclusão dentro das ações da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a acessibilidade tem sido um norte para as obras empreendidas. A Praça Vicente de Paula Nóbrega é mais um passo que acaba de ser dado e que democratiza ainda mais os espaços públicos de lazer da Capital, uma vez que todas as demais praças também respeitam as normas de acessibilidade.

A praça conta com equipamentos de Academia da Terceira Idade e acessíveis às pessoas com necessidades especiais, além de espaços como playground, caixa de areia, mesas para jogos e área para eventos, passeio diferenciado, além de estacionamento para dez vagas, sendo 7 acessíveis. O investimento nesta praça foi de R$ 378.568,69.

Esta será a sexta praça de um pacote de 14 praças que o prefeito está entregando. Além dela, já foram entregues a Praça Engenheiro Solon de Lucena, Praça Vereador Potengi Lucena, Praça dos Colibris, Praça Cristo Rei e Praça São Pedro.

Homenagem – O nome da praça é em homenagem ao pai do jornalista Rubens Nóbrega, o paraibano natural de Santa Luzia, Vicente de Paula Nóbrega. De acordo com o jornalista, a família recebeu com surpresa a homenagem e agradece ao prefeito pela lembrança. “Ficamos muito comovidos e agradecidos com esta homenagem. Luciano Cartaxo sempre ajudou a escola de música que meu pai fundou desde quando era vice-governador, foi o responsável pela reforma da sede da escola de música e a gente espera este tipo de homenagem de amigos e era assim que meu pai via Luciano Cartaxo”, afirmou Rubens Nóbrega.

Músico desde a adolescência, Vicente de Nóbrega fundou uma escola de música em Jaguaribe, a atual Escola de Música Toque de Vida – Emtoque, destinada inicialmente a acolher e ensinar crianças pobres da região. De forma gratuita, a escola já formou mais de 500 instrumentistas nos últimos 20 anos e muitos hoje são profissionais e integram orquestras sinfônicas. Ele faleceu no último dia 6 de abril, na Capital, em decorrência de problemas cardiorrespiratórios.

MPT, Fepeti-PB, Governo do Estado e PMJP convidam para café da manhã em alusão ao 12 de junho

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Imagem: Reprodução internet

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, o Governo do Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa convidam para um café da manhã em alusão ao 12 de Junho: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Dia: 12/06/2019

Hora: 8h30

Local: Hotel Caiçara

João Pessoa – PB

Estado altera expediente para Corpus Christi e São João a partir desta terça

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As repartições públicas do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado a partir desta terça-feira (11), em decorrência do Dia de Corpus Christi e dos festejos de São João. Nos dias 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 de junho de 2019, o horário de expediente será fixado até as 17h30, com o aumento de uma hora a cada dia em relação ao horário de trabalho rotineiro.

Esta alteração atende à portaria nº 285/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 22 de maio de 2019, por meio da Secretaria de Estado da Administração, que determina o expediente facultativo nos dias 20, 21 e 24 de junho de 2019, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. O aumento na carga horária nos dias supracitados, então, funciona como uma espécie de compensação.

A portaria ainda determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 19/06/2019 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 25/06/2019 e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

Ex-prefeita de Patos é inocentada de irregularidades na contratação de empresa

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A ex-prefeita de Patos Francisca Motta foi absolvida da acusação de supostas irregularidades na contratação da empresa BR Consult por meio do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, no valor global de R$ 84 mil. Ela foi alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa (0010052-02.2014.815.0251) movida pelo Ministério Público Estadual, sob a acusação de que os serviços técnicos contratados não eram de natureza singular.
A defesa da ex-prefeita sustentou a inexistência de atos de improbidade e de danos ao erário, uma vez que “a contratação versa acerca de serviços totalmente especializados, os quais exigem formação superior específica e experiência vasta”. Alegou, ainda, que a empresa, efetivamente, prestou os serviços para os quais foi contratada.
Ao analisar o mérito da demanda, o juiz Luiz Gonzaga de Melo Filho, da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, observou que o objeto do contrato questionado é, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, um serviço profissional especializado, relacionado à gestão estratégica para o desenvolvimento municipal. “Observo, também, que se trata de empresa com notória especialização na prestação do serviço contratado, conforme se extrai do currículo do seu diretor/consultor constante na proposta de serviços de consultoria”, ressaltou.
Na sentença, o magistrado afirma não haver prova da culpa ou do dolo, elemento imprescindível para caracterização do ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário. “Não há nos autos provas de que os réus tenham praticado o ato imbuídos da intenção de violar a legislação, pois a contratação direta da empresa pela gestora foi precedida de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município”, destacou.

Apoiadores do Partido NOVO buscam novos filiados em João Pessoa

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Apoiadores do Partido NOVO buscam simpatizantes em João Pessoa com o objetivo de apresentar a legenda, tirar dúvidas sobre a sua atuação, princípios e conquistar novos filiados.

Para ajudar, o Diretório Estadual trouxe o Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) para uma palestra no último sábado (08) sobre os obstáculos de empreender no Brasil, evento que foi um sucesso de público e viabilizou ainda mais a estreia do NOVO nas eleições municipais de 2020. 

Outro encontro está sendo organizado de forma independente por apoiadores e voluntários ainda essa semana. Segundo informações internas, a meta é conseguir novos filiados até domingo, dia 15 de junho, caso contrário a Paraíba não terá candidatos do NOVO para as eleições de Vereadores e Prefeitos.

As filiações são feitas de forma on-line, no próprio site do Novo: https://novo.org.br/filie-se/.

Com a meta de 150 filiados atingida o Novo garante a participação nas eleições municipais de João Pessoa, tanto com Vereadores quanto com candidato a Prefeito.