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PMJP lança edital e inscrições para a Meia Maratona Cidade João Pessoa no dia 27

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), vai lançar, no próximo dia 27, o edital com o regulamento e as inscrições para a XVIII Meia Maratona Cidade de João Pessoa. O lançamento acontecerá no auditório do Iesp, a partir das 6h.

De acordo com a comissão organizadora da XVIII Meia Maratona, durante a cerimônia de lançamento acontecerá o início das inscrições para os atletas paraibanos e estados vizinhos, assim como a apresentação do regulamento da competição deste ano.

Na última terça-feira (11), o secretário de Esportes de João Pessoa, Emano Santos, reuniu toda a comissão organizadora para definir os principais pontos da Meia Maratona Cidade de João Pessoa, que já conta com o patrocínio da Energisa, Iesp e Indaiá.

“Foi mais uma reunião produtiva com toda a equipe que está trabalhando para realizar a Meia Maratona Cidade de João Pessoa. Trata-se de um grande evento e todos estão trabalhando para que possamos fazer o melhor para fortalecer a tradição desse evento”, disse Emano Santos.

A largada da Meia Maratona Cidade de João Pessoa está confirmada para às 6h do dia 11 de agosto, no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú. No mesmo horário largam os atletas inscritos na corrida de cinco quilômetros.

Trabalhadores têm até o dia 28 de junho para realizar o saque do Abono Salarial 2018/2019

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Trabalhadores têm até o dia 28 de junho para realizar o saque do Abono Salarial 2018/2019. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Os benefícios foram liberados de forma escalonada de acordo com mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês.

A CAIXA disponibilizou R$ 16,9 bilhões para 22,5 milhões de beneficiários em todo o calendário. Até maio, o banco pagou R$15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

 

Dados Regionais

Até maio, a CAIXA pagou R$ 246.256.031,80, a 311.676 beneficiários do abono salarial do PIS na Paraíba.  

Quem tem direito a sacar?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA para receber o abono.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o beneficiário pode retirar o valor em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento oficial de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Em São Paulo: João Azevêdo apresenta edital e empresários elogiam Polo Cabo Branco

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O governador João Azevêdo apresentou, nesta terça-feira (11), no Hotel Tivoli Mofarreff, em São Paulo, o projeto do Polo Turístico Cabo Branco a investidores nacionais e internacionais e a operadoras de turismo. O evento foi prestigiado por dirigentes dos Grupos Vila Galé, Tivoli e GJP e por gestores da CVC, Decolar, Consiste Seguros, Banco do Nordeste e Embratur. Os empresários ficaram impressionados com a proposta da Paraíba e elogiaram o interesse do Governo do Estado na ampliação dos negócios turísticos.

Na ocasião, o chefe do Executivo detalhou aos investidores o potencial econômico do maior Complexo Turístico Planejado do Nordeste e o esforço do Governo para tornar a Paraíba um Estado competitivo. “Eu tenho certeza de que esse empreendimento será muito concorrido, terá um grande sucesso por conta do grande potencial da Região e segue na direção da ousadia”, ressaltou.

Ele também destacou que a Paraíba tem experimentado um novo modelo de gestão pública ao longo dos últimos anos, o que viabilizou um processo de reinvenção do Estado. “Nós nos tornamos competitivos e temos recebido o reconhecimento dos órgãos de controle, figurando entre os Estados com rating B e, além disso, trabalhamos para garantir a segurança hídrica de todos os municípios nos próximos anos; com logística de transporte resolvida, energia e segurança hídrica vamos avançar muito mais”, acrescentou.

O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, ressaltou a importância de apresentar o projeto aos maiores investidores do ramo no Brasil. “Os empresários que estiveram conosco atuam no centro econômico do país, têm capacidade financeira e vontade de investir. O edital já tem uma grande procura e nós estamos ampliando a possibilidade de investimentos”, frisou.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, comemorou os resultados do evento e afirmou que investidores já devem visitar a Paraíba a partir da próxima semana para conhecer os lotes in loco. “Nós recebemos um feedback positivo do trade hoteleiro e cumprimos mais uma etapa do lançamento desse projeto no coração econômico do Brasil”, pontuou.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, considerou positivo o encontro promovido hoje. “Durante essa reunião de trabalho, os investidores puderam conhecer o projeto, tirar dúvidas e, além disso, os operadores de turismo tiveram a noção de como nós estamos investindo na melhoria da infraestrutura turística do nosso Estado”, pontuou.

O diretor-geral do grupo Tivoli, João Corte-Real, elogiou o projeto apresentado pelo Governo do Estado. “Nós achamos muito interessante a apresentação feita hoje e todas as oportunidades para desenvolver o destino que é interessante e ficamos surpreendidos pela qualidade e o potencial da região”, comentou.

A gerente de Produtos da CVC, Simone Bonilha, disse que ficou impressionada com a proposta da Paraíba ao mercado. “O Governo tem mostrado um interesse genuíno em ampliar os negócios turísticos, uma área que o Brasil deve voltar seu olhar, e vemos que a gestão está olhando para o turismo com seriedade e com a preocupação com o meio-ambiente e geração de emprego, e acompanhar isso é um privilégio”, ressaltou.

O deputado estadual Lindolfo Pires e o secretário da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, também estiveram presentes no evento.

Polo Turístico Cabo Branco – O empreendimento teve o edital para chamamento público lançado na última quarta-feira (5), no Centro de Convenções, em João Pessoa, e disponibilizará, inicialmente, cinco lotes para instalação de hotéis e resorts, sendo três deles voltados à beira-mar, um para a área do rio e um em frente ao Centro de Convenções. A primeira etapa da construção dos resorts prevê a geração de 3.560 empregos diretos, indiretos e induzidos e uma movimentação financeira de R$ 355 milhões no Estado. O projeto contará com água, gás, saneamento básico e energia e prevê a instalação de empreendimentos nos setores de eventos, comércio e serviços e animação turística. O Complexo já conta com fibra óptica de 10 gigabytes que poderá ser aumentada para 40 Gb ao final de sua implantação.

Edital e processo – O edital foi publicado na última quinta-feira (6) e as inscrições podem ser feitas no site da Cinep (cinep.pb.gov.br). Os interessados têm um prazo de 45 dias corridos para apresentarem toda a documentação necessária. Podem concorrer ao edital, aos lotes 1, 2, 3 e 4, projetos de hotel de lazer, resort e hotel fazenda. Já o lote 5 será destinado a projetos de hotel residencial e flat.

Turismo – A primeira etapa do Polo Cabo Branco estima um fluxo anual de 115.752 turistas e 23.026 leitos em João Pessoa. Em 2018, os 12.410 leitos disponíveis na Capital paraibana foram ocupados por 1.259.310 hóspedes, segundo a PBTur.

Batalhão – No Polo Turístico Cabo Branco será instalada uma sede do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, onde também será a sede administrativa da Unidade de Conservação do Parque Estadual das Trilhas, criada pelo decreto nº 37.653/2017, que passa a ser a maior área de conservação de proteção integral na Paraíba em área urbana, ficando à frente da reserva de Vida Silvestre da Mata do Buraquinho e do Parque Estadual da Mata do Xém-Xém. No local também deve funcionar o Batalhão de Apoio ao Turista.

Prefeitura libera quantia de R$ 339 mil para 22 quadrilhas juninas da Capital

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As 22 quadrilhas juninas contempladas pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC) receberam, nesta terça-feira (11), o apoio financeiro de R$ 339.400,00 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope). Os recursos beneficiam nove quadrilhas juninas do grupo A, que receberam R$ 17.200,00 cada, e 13 do grupo B, que receberam R$ 14.200,00 cada uma. Todas elas vão disputar o XXIII Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa.

O diretor executivo da Funjope, Maurício Burity, destacou o apoio da gestão do prefeito Luciano Cartaxo à cultura popular, fazendo com que João Pessoa seja reconhecida como cidade criativa pela Unesco e uma grande referência nesse segmento.

“A Prefeitura vem investindo significativamente nesse segmento da cultura popular, que representa nossas tradições. As quadrilhas juninas vêm se profissionalizando e representando muito bem nosso nome, tanto na etapa estadual, quanto no Nordestão”, disse Maurício Burity.

Já o presidente da Liga das Quadrinhas Juninas, Edson Pessoa, disse que “essa subvenção que a Prefeitura repassa todos os anos para as quadrilhas juninas é o carro-chefe desse evento que realizamos anualmente em João Pessoa. Vale salientar que algumas quadrilhas dependem exclusivamente desses recursos”.

Para o diretor da Quadrilha Junina Sanfona Branca, Walison Pedro, o apoio financeiro da PMJP é fundamental. “Essa subvenção é bastante importante porque mostra o quanto a Prefeitura de João Pessoa se preocupa com o mundo junino. Sem essa subvenção, seria muito mais difícil fazer um espetáculo, que hoje é muito grandioso”, afirmou.

Concurso de Quadrilhas Juninas – O XXIII Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa, que faz parte do São João do Jeito da Gente, será realizado nos dias 13, 14 e 15 de junho, a partir das 19h, no Ponto de Cem Réis, e classifica as cinco primeiras colocadas do grupo A para o Concurso Estadual, de onde sairão duas representantes da Paraíba para o Nordestão. As três últimas colocadas do grupo caem para o grupo B, e as três primeiras do grupo B sobem para o grupo A.

Programação

Quinta-feira (13)
Quadrilha Junina Pindura Saia
Quadrilha Junina Pó de Serra
Quadrilha Junina Aconchego
Quadrilha Junina Xamego Arretado
Quadrilha Junina Lageiro Seco
Quadrilha Junina Fazenda Lampião
Quadrilha Junina Linda Flor do Sertão
Quadrilha Junina Flor do Mandacaru

Sexta-feira (14)
Quadrilha Junina Botijinha
Quadrilha Junina Zé Monteiro
Quadrilha Junina Mangue Seco
Quadrilha Junina Tiko Show
Quadrilha Junina Fulô do Cerrado
Quadrilha Junina Sanfona Branca
Quadrilha Junina Fogueirinha
Quadrilha Junina Paraíba

Sábado (15)
Quadrilha Junina Sapucaia
Quadrilha Junina Explode Coração
Quadrilha Junina Flor de Lírio
Quadrilha Junina Xiado Do Xinelo
Quadrilha Junina Sacode Poeira
Quadrilha Junina Só Risos
Quadrilha Junina Sucupira
Quadrilha Junina Nação Matuta

São João do Jeito da Gente – Este ano, o São João da Capital homenageia o Centenário de Jackson do Pandeiro e conta com uma programação diversificada, com o Festival de Quadrilha Juninas, shows na Praça Rio Branco (Sabadinho Bom), Feirinha de Tambaú (Forró na Feira), Centro Cultural Casa da Pólvora (Pólvora Cultural), Arraiá da Economia Criativa (Cecaf) e no Ponto de Cem Réis, que receberá Assisão, Dejinha de Monteiro, Kátia Cilene, Waldonys e Jorge de Altinho, entre outros artistas, nos dias 22, 23 e 24 de junho.

Marinha volta a alertar para ondas grandes no litoral de João Pessoa e Cabedelo

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A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), participa que há previsão de ressaca com ondas de direção Sudeste a Leste de 2,5 metros de altura, entre as cidades de Itacaré (BA) e Cabedelo (PB), entre o dia 12 à noite e o dia 14 pela manhã.

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-smm-avisos-de-mau-tempo/avisos-de-mau-tempo.

Adicionalmente, as informações meteorológicas podem ser visualizadas na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook, no link: ttps://www.facebook.com/servicometeorologicomb/, e por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, disponível para download na internet, tanto para o sistema Android quanto para iOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).

Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita-se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio.

Inclusão social: Ana Cláudia conhece projetos desenvolvidos no Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão

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Visando fomentar ainda mais parcerias para fortalecer o processo de ressocialização das reeducandas da Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, a Secretária de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios (SEDAM), Ana Cláudia Vital do Rêgo, visitou nesta terça-feira (11), o trabalho desenvolvido naquela unidade prisional pelas internas. Ana Cláudia foi recebida pela Diretora Cínthya Almeida, que apresentou os vários projetos que as reeducandas vêm realizando.

Entre os diversos projetos destaca-se o “Castelo de Bonecas”, onde as internas confeccionam bonecas de pano e comercializam seus produtos em forma de encomendas e vendas. A diretora da instituição destacou entre esse, outras atividades que ajudam as reeducandas na inclusão social: “Esse projeto do Castelo de Bonecas que é uma parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Cidade Viva, é o nosso cargo chefe. Nele, as internas confeccionam as bonecas na própria unidade prisional e são comercializadas, Iinclusive atendendo também a encomendas. Nós vamos comercializar as bonecas, no Salão de Artesanato da Paraíba que começa nessa quarta-feira 12, em Campina Grande”, explicou Cínthya Almeida a Secretária Ana Cláudia.

Por sua vez, Ana Cláudia ficou entusiasmada com os projetos e os trabalhos desenvolvidos pelas reeducandas e colocou a SEDAM como parceira para fortalecer ainda mais estas importantes iniciativas.Inclusive este projeto também será implantado na cidade de Campina Grande,na unidade prisional feminina do Serrotão.

“O que vemos aqui é um verdadeiro trabalho de artistas. Esse trabalho realizado por essas reeducandas, tem que ser estimulado e também ser publicizado para que todos possam conhecer. Nós da SEDAM vamos buscar fortalecer novas parcerias para estimular esses projetos aqui realizados”, frisou a Secretária que foi presenteada com um casal de bonecos.

A Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão ainda tem outros projetos sociais que elevam e deixam o dia a dia das internas, com mais leveza. Alguns destes projetos:

Ler para Crer – todos os domingos com livros infantis para crianças das internas; Aulas de música – com maestro e coral SEAP e TJPB; Projeto movimente-se – com educadora física que tem dança e atividades físicas. Temos o projeto que é voltado para mulheres – onde confeccionam produtos voltados só para mulheres,denominado Maju,que está em fase de implantação. Todos os sábados têm o dia voltado para o trabalho das pastorais de grupos evangélicos e católicos; a Cidade Viva também está presente com assistência odontológica e médica; temos equipe de saúde multidisciplinar que atende as internas de segunda a sexta e é composta por médico, dentista, auxiliar de dentista, enfermeira, auxiliar de enfermagem, psicólogo, assistente social e atendimento da Defensoria todas as semanas,destacou a Diretora Cínthya Almeida.

Aguinaldo Ribeiro vira réu e é acusado de participar de organização criminosa e desvio de R$ 390 milhões

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o deputado Aguinaldo Ribeiro e outros três políticos do PP réus de uma ação por organização criminosa. A decisão foi de 3 votos a 2. Além do paraibano, na lista estão o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), que são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

A maioria acolheu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Para ele, a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir. O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes votou pela rejeição da denúncia, afirmando se tratar de um caso “singular” em que a acusação ficou “esvaziada”. O ministro fez duras críticas à denúncia, afirmando que é necessário que haja o “mínimo de corroboração” à fala dos colaboradores.

Já Lewandowski disse que não há elementos que possam dar credibilidade à palavra dos colaboradores. “Convenci-me de que os depoimentos sem outras provas minimamente consistentes não podem dar ensejo ao recebimento de denúncia”, afirmou.

Denúncia

Essa foi a primeira denúncia no STF que apontou integrantes de um partido político, no caso o PP, como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões.

O inquérito no qual foi apresentada a denúncia, em 2017, foi aberto no início da Lava Jato, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos de PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuaria na estatal. A PGR considerava o caso como a maior e mais importante investigação da Operação Lava Jato no Supremo.

Depois, esse inquérito foi fatiado, e as investigações sobre organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.

Para Janot, os partidos formaram “uma teia criminosa única” na estatal. “Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, disse o procurador no pedido.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, completou.

Resposta dos envolvidos

Ao G1, o advogado Roberto Podval, que representa Aguinaldo Ribeiro no processo, disse que “não é possível criminalizar o próprio partido como um todo”. “É perigoso incriminar um partido de forma genérica”, completou.

O advogado Pierpaolo Bottini, representando Arthur Lira, também afirmou ao G1 que são “frágeis” os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e que isso já foi reconhecido pelos ministros da Turma. “Trata-se de uma tentativa de reciclagem de denúncia já analisada e já arquivada”, disse.

O advogado Marcelo Leal afirmou que Eduardo da Fonte é acusado de fatos que já foram arquivados pelo Supremo e argumentou que a única conduta apontada pela PGR como crime ocorreu antes da vigência da Lei de Organizações Criminosas. Além disso, é um crime único. “Não existe ilícito associativo, formação de quadrilha, para prática de crime único”, afirmou.

Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que a denúncia contra Ciro Nogueira foi baseada apenas na palavra dos delatores. “A denúncia é frágil”, disse. “’Quadrilhão’ do PP é algo que, no meu ponto de vista, é absolutamente negativo para a figura do partido político, para a democracia brasileira”, completou. “Nada foi produzido contra eles”, afirmou.

 

Com prisões, operação interdita bares Lovina e Praiano

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PB), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos Municípios de João Pessoa e Cabedelo estão realizando, nesta terça-feira (11), a operação “Consumo Seguro”. Os alvos são grandes restaurantes localizados em João Pessoa e Cabedelo, onde a SER-PB identificou indícios de fraudes fiscais. Os órgãos vão fiscalizar também o cumprimento das normas higiênico-sanitárias e de segurança contra incêndio e pânico. Até o momento, dois restaurantes foram interditados totalmente e os responsáveis foram presos em flagrante.

As interdições foram feitas pelas Vigilâncias Sanitárias, no Lovina, localizado em Cabedelo, e no Praiano Bar, localizado no Jardim Oceania, em João Pessoa. Nos dois estabelecimentos, foram encontrados produtos impróprios para o consumo, com data de validade vencida e alimentos acondicionados de forma inadequada, além de irregularidades fiscais.

No Lovina, também foram encontradas irregularidades pelo Corpo de Bombeiros, como extintores de incêndio inoperantes; problemas na instalação elétrica; ausência de hidrantes, de sinalização de emergência, de brigadas de incêndio, de plano e de iluminação de emergência, por exemplo.

A operação

Cinco equipes estão atuando de forma simultânea, em estabelecimentos localizados nos bairros de Cabo Branco, Jardim Oceania, Bessa e Manaíra, em João Pessoa, e, em Ponta de Campina, em Cabedelo.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor-geral do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a fiscalização faz parte do programa permanente de proteção à saúde do consumidor. “A operação visa prevenir e reagir a violências silenciosas que dizem respeito à relação de consumo. São violências que afetam o direito humano fundamental à saúde, vida e segurança no consumo” disse.

 

Segundo ele, o estabelecimento que for flagrado comercializando produtos impróprios para o consumo e que ofereçam risco à população serão enquadrados na Lei 8.137/1990 (que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), que prevê pena de reclusão. “A lei quer assegurar que quem fornece alimentos, que forneça com qualidade e segurança. Além da questão penal, vamos verificar a gravidade da ação, do ponto de vista administrativo e administrativamente, pode haver multas e interdições”, disse.

A operação é baseada no levantamento de informações a Secretaria da Receita. “Levantamos os dados dos grandes restaurantes de João Pessoa, os que mais faturam e os que apresentam inconsistências nas informações fiscais. Constatamos indícios de fraudes, como a venda de cartão de crédito superior à emissão de notas fiscais; o uso de artifícios para sonegar imposto; o uso de maquineta de cartão de crédito sem estar conectado com o sistema da secretaria e a emissão de notas fiscais ao consumidor em contingência (que ficam restritas ao sistema do estabelecimento e não são transmitas à secretaria). São algumas fraudes que identificamos no sistema e que vamos verificar na operação”, explicou o gerente-executivo de combate à fraude fiscal da Secretaria da Receita, Francisco Cirilo.

De acordo com ele, os órgãos também vão averiguar a procedência de bebidas quentes, verificando se produtos como wisky, por exemplo, possuem o selo do órgão federal. O objetivo é coibir a comercialização de produtos falsificados ou contrabandeados. Os estabelecimentos em que forem constatadas as irregularidades serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.

Já as Vigilâncias Sanitárias deverão averiguar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas técnicas de higiene para evitar a contaminação de alimentos. Segundo a gerente da Vigilância de João Pessoa, Eliane Navarro, os principais problemas encontrados em restaurantes dizem respeito à manipulação dos alimentos, à existência de produtos fora do prazo de validade e à falta de uso de equipamentos de segurança por parte dos funcionários.

“Costumamos encontrar muitas situações que contrariam as normas legais vigentes e que tentam nos driblar, colocando produtos vencidos misturados com os que estão dentro da validade; temos muitos problemas em relação ao acondicionamento de produtos fora da temperatura indicada pelo fabricante, o que leva à perda da qualidade e outra questão importante é que o trabalhador precisa estar com a saúde íntegra e usar os equipamentos de proteção individual para manipular os alimentos, além da estrutura física do estabelecimento, já que são necessárias áreas de manipulação diferenciadas ou com programação para manipular alimentos a cada momento. As carnes, por exemplo, não devem ser manipuladas no mesmo local em que são manipulados os vegetais. São esses quesitos que chamam a atenção e precisam sempre de correção por parte da Vigilância Sanitária. Geralmente, quando isso não é cumprido, o consumidor corre o risco de contrair inúmeras doenças transmitidas por alimentos, como as infecções intestinais”, disse.

O Corpo de Bombeiros, por sua vez, vai verificar se os estabelecimentos possuem os certificados expedidos pelo órgão. “Mesmo que se tenha esse documento, vamos verificar as condições das instalações de prevenção a incêndio, controle e pânico; as saídas de emergência, os extintores de incêndio, as instalações elétricas, de modo geral, com o controle de dispositivo antichoque; hidrantes; iluminação de emergência e o material de acabamento para evitar que os incêndios se propaguem”, adiantou o coronel Nazareno de Oliveira, diretor de atividades técnicas.

Assembleia aprova concessão da Medalha Epitácio Pessoa para o presidente Adriano Galdino

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Resolução 63/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que concede a Medalha Epitácio Pessoa ao presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino.

O autor da propositura, Ricardo Barbosa, justificou que Adriano Galdino é autor de uma vida admirável, próspera e de muita luta pessoal, sempre em favor do povo paraibano. O parlamentar disse estar honrado em apresentar a matéria ao plenário. “Ao lado da felicidade que guardo por ter sido o autor, tenho o igual contentamento por ter merecimento de toda a repercussão amplamente divulgada com elogios ao trabalho competente, que o senhor vem fazendo no comando desta Casa”, destacou Barbosa.

O deputado Branco Mendes classificou como justa a homenagem prestada ao presidente pelo trabalho que desempenha à frente da Assembleia e a dedicação que tem à Casa. Já o  deputado Cabo Gilberto fez questão de destacar que o presidente Adriano Galdino conduz o Poder Legislativo paraibano de forma leal.

Para Walber Virgolino, além de conduzir a Casa de forma democrática, o presidente Adriano Galdino busca nos debates manter o equilíbrio entre as bancadas de situação e oposição. “Adriano sabe cumprir com suas obrigações, cumprir com seus compromissos e eu me sinto muito bem representado e a vontade nesta Casa. A Assembleia só tende a crescer, assim como, o trabalho do Legislativo. Parabéns ao presidente pela honraria”, disse Walber.

“Uma condução serena e sempre buscando isenção”. Foi desta forma que o deputado Raniery Paulino avaliou a gestão do presidente Adriano Galdino. Segundo o parlamentar, Adriano aparece atualmente como uma das maiores lideranças políticas do estado e assegura o clima de harmonia no parlamento. “Essa Assembleia tem se comportado internamente de forma respeitosa e buscando entendimentos. Esse clima é muito em virtude da eleição de Adriano Galdino”, declarou Raniery.

Os deputados Júnior Araújo e Inácio Falcão também parabenizaram o presidente Adriano pela homenagem e destacaram sua lealdade, competência e seriedade à frente do Legislativo.

Ainda durante a sessão, os deputados rejeitaram o veto 19/2019, de autoria do Governo do Estado, ao Projeto de Lei 13/2019, de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino, que estabelece prioridade a realização de procedimento cirúrgico e estético reparador, quando o dano físico necessite, para mulheres vítimas de violência doméstica.

Governo realiza série de atividades para comemorar 36 anos de Mangabeira; veja programação

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O Governo do Estado elaborou uma série de ações para comemorar os 36 anos do bairro de Mangabeira. A programação terá início nesta quinta-feira (13), quando o governador João Azevêdo entrega as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Lins e assina ordem de serviço autorizado obras de mobilidade urbana criando vias alternativas de ligações entre Mangabeira/Valentina de Figueiredo/Perimetral Sul; Geisel/Colinas do Sul e Jardim Cidade Universitária/Portal do Sol, no Altiplano Cabo Branco, com investimentos de aproximadamente R$ 10 milhões. No sábado (15), uma Feira de Serviços reunirá diversas atividades em benefício da população.

As atividades, oferecidas gratuitamente, contemplam ações nas áreas da Saúde, com vacinação e testes rápidos para hepatites e HIV, por exemplo; Desenvolvimento Humano, com a emissão de documentos; e Educação, com apresentação de bandas marciais e outras atividades ligadas ao Exame Nacional do Ensino Médio e ao Programa Gira Mundo.

A população contará ainda com renegociação de dívidas com mutuários que estão em atraso com o Programa Empreender Paraíba, cortes de cabelo, atividades de educação para o trânsito, orientação sobre doação de medula óssea e doação de sangue, entre outras atividades.

A Feira de Serviços tem o envolvimento de outras secretarias, órgãos e autarquias do Governo do Estado. As atividades serão realizadas das 15h às 19h, na rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha (Praça do Coqueiral), em Mangabeira Prosind. Entre os órgãos envolvidos estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, e Funesc, por exemplo.

A população terá acesso aos seguintes serviços durante as comemorações promovidas pelo Governo do Estado em homenagem aos 36 anos de Mangabeira:

DESENVOLVIMENTO HUMANO

Programa Cidadão com Emissão de documentos RG, CPF E Fotos 3×4;
Cortes de cabelos;
Diversão com Camas elásticas;
Orientação (Disk 123);
E Participação da Economia Solidária com feira artesanal e agroecológica com exposição de comidas típicas.

EDUCAÇÃO

Tenda de atividades dos programas “Se Liga no ENEM” e Gira Mundo Prima, Se Sabe de Repente, Colabore e Inove, Primeira Chance e Escolas Cidadãs Integrais;
Apresentação de Bandas Marciais.

DETRAN-PB

Orientação de serviços realizados no órgão;
Lei Seca (Orientação e demonstração dos testes do bafômetro);
Educação para o trânsito com atividades para crianças (carrinhos e motos infantis adesivados da lei seca, placas com sinalização de trânsito e faixa de pedestre).
Apresentação teatral com a ONG ETV;

EMPREENDER-PB

Informação e orientação sobre concessão de crédito;
Acordo Legal (Com renegociação de débitos para mutuários que estão em atraso).

CORPO DE BOMBEIROS

Pista de Cordas com Tirolesas;
Tenda de exposição de Ações da Corporação;
Atividade de arborismo para crianças e jovens
Simulado de Atendimento Pré-hospitalar.
Participação do Canil.

POLÍCIA MILITAR

Apresentação da Banda de Música da PM;
Regimento de Polícia montada com show de adestramento com cavalos;
Canil – com show de adestramento;
Exposição de ações e fardamentos oficiais;
Van do Batalhão Ambiental com animais taxidermizados.

POLÍCIA CIVIL

Informação e Orientação através da Delegacia móvel da Polícia Civil e Delegacia da Mulher.

SAÚDE

Aferição de Pressão arterial e glicemia;
Orientações de combate ao Aedes;
Orientações contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);
Teste Rápido para Hepatites E HIV;
Orientações sobre doação de sangue e medula óssea;
Orientação sobre doação de leite humano e coleta de potes de vidro com tampa rosqueável de plástico.

FUNESC:

Banda de Forró Pé de Serra;
Teatro de bonecos;
Diversão com oficina de palhaços;
Apresentação de Quadrilha Junina.

Feira de Serviços

15/06/2019
15h às 19h
Rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha (Praça do Coqueiral) – Mangabeira Prosind