O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira (PB) denunciou Edson Gomes de Luna, ex-prefeito do município de Duas Estradas, no Brejo da Paraíba, por construir academia de saúde, com recursos do Ministério da Saúde, no pátio da estação ferroviária da cidade, espaço tombado pelo Governo do Estado da Paraíba e inventariado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O conjunto ferroviário teve seu valor cultural reconhecido nos termos da Lei 11.483/2007, estando inscrito na Lista de Patrimônio Cultural Ferroviário. Para quaisquer intervenções na estação, seria necessária autorização do Iphan, bem como da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do respectivo órgão que detiver a guarda dos bens que o compõem. Na ação penal, o MPF pede contra o ex-gestor reclusão de um a três anos, mais pagamento de multa.

Ação civil – Além da denúncia contra Edson Gomes, o Ministério Público Federal em Guarabira ingressou com ação civil pública em face da Prefeitura de Duas Estradas e do Iphan. Na ação, o MPF pede que a Justiça condene os dois órgãos a ressarcirem os danos materiais e morais causados ao patrimônio histórico-cultural, estimados em R$ 100 mil, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), criado pela Lei n. 9.008/95; além de demolirem a obra inacabada e restaurarem o local.

A estação – A estação ferroviária de Duas Estradas foi inaugurada em 1904 pela companhia Great Western do Brasil, empresa inglesa que tinha a concessão da Estrada de Ferro Recife-Limoeiro. Foi erguida em terreno cedido pela família Costa (relativa ao industrial Antônio José da Costa, considerado o fundador da Vila Costa, que viria a se tornar o município de Duas Estradas). A ferrovia representou verdadeiro marco para a comunidade local, tendo impulsionado a economia agrícola e o desenvolvimento do comércio no início do século XX. O próprio nome do município decorreu do cruzamento entre a linha férrea e a rodovia que cortava a cidade.

Denúncia: 0800214-41.2019.4.05.8204 (confira íntegra)
Ação Civil Pública: 0800213-56.2019.4.05.8204 (confira íntegra)

A proliferação do mosquito Aedes Aegypti, causador de doenças como dengue, zika e chikungunya, está sendo alvo de preocupação da Prefeitura de Santa Rita. Para ajudar no combate à infestação, a Secretaria de Saúde municipal deu início a mutirões nas comunidades para alertar a população. Nesta terça-feira (14), equipes estiveram durante todo o dia fazendo porta a porta em Várzea Nova, um dos bairros com risco de surto no município.

Além da visita de médico, enfermeiro, agentes comunitários e agentes de endemias, houve ainda a ação do carro fumacê com a aplicação do inseticida nos períodos da manhã e da tarde. Nas próximas semanas, a programação alcançará outras localidades.

Somente este ano, já foram notificados 126 casos de dengue e 02 de chikungunya em Santa Rita. Para evitar que esses números aumentem, os setores de Vigilância em Saúde, Vigilância Ambiental e Atenção Básica estão integrados nas ações de conscientização, já que a colaboração dos moradores é essencial para a eliminação dos focos do mosquito.

Na ação desta terça-feira, foram identificados criadouros em residências visitadas pela equipe. Apesar de as formas de combate ao mosquito serem já conhecidas pela população, muitas pessoas ainda são descuidadas com os meios de evitar a proliferação. “A transmissão é elevada e por isso clamamos à população que se integre a esta luta de combate ao Aedes. É um caso de saúde pública e todos nós temos que fazer nossa parte, cidadão e poder público”, afirmou Maria do Desterro, secretária de Saúde.

Além das informações sobre os cuidados, a equipe também está orientando os usuários para que procurem sua unidade básica de saúde em caso de sintomas de uma dessas arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti. Quando confirmada a suspeita, os profissionais da unidade acionam a Secretaria de Saúde, que envia uma equipe para realizar o exame diagnóstico no próprio posto de saúde.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Bayeux, que adote, no prazo de 30 dias, as medidas administrativas necessárias para reabrir e garantir o funcionamento adequado do Centro de Atendimento Psicossocial II (Caps), no município. Desde março, o serviço passa por problemas, porque o prédio em que funcionava foi interditado pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) devido a questões estruturais, como infiltrações e falta de cobertura da área externa. Com o fechamento, cerca de 180 pacientes com transtornos mentais graves e persistentes estão sem atendimento.
A recomendação foi feita em audiência realizada, nessa segunda-feira (13), pela promotora de Justiça que atua na Defesa dos Direitos da Saúde em Bayeux, Fabiana Lobo, com o diretor de Saúde Mental do município, Maurivan Batista da Silva e a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Rayza Benício de Oliveira, para discutir o serviço de saúde mental prestado pela rede pública.
Os representantes da secretaria informaram que o Caps tipo II (que atende casos de transtorno mental grave e persistente) possui 300 usuários cadastrados e que antes da interdição atendia cerca de 150 a 180 pacientes, classificados entre usuários de atendimento intensivo (que necessitam de assistência de 4 a 5 dias por semana); semi-intensivo (de 2 a 3 dias por semana) e não intensivo (um atendimento semanal). Diariamente, o serviço chegava a atender até 50 pacientes.
Com o fechamento, os atendimentos passaram a ser feitos através de visitas domiciliares (consultas e casos urgentes, quando as famílias acionam a equipe). As receitas de medicamentos controlados estão sendo replicadas por médicos das Unidades Básicas de Saúde.
A secretaria informou que o Caps será instalado no prédio em que funcionava a escola estadual Yolanda Luz, na Comunidade Casa Branca, bairro de Sesi. O imóvel foi cedido pelo Governo do Estado ao Município de Bayeux e precisa passar por adaptações, mas as obras não foram iniciadas.
Em relação ao Caps Infantil, os representantes da secretaria informaram que não há previsão de liberação de verba pelo Governo Federal para funcionamento em prédio próprio. As crianças e os adolescentes que precisam do serviço de saúde mental estão sendo atendidos na Policlínica Benjamin, duas vezes por semana, por uma psiquiatra.

Medidas
De acordo com a recomendação ministerial, a Prefeitura de Bayeux deverá adotar as medidas cabíveis para que o imóvel onde funcionará o Caps II (a antiga escola estadual Yolanda Luz) passe pelas adaptações necessárias, inclusive com a aquisição dos equipamentos apontados no relatório da Agevisa e indicados na ação civil pública (nº 00013745020148150751) transitada em julgado e que foi interposta para garantir o adequado funcionamento do Caps.
A promotoria também vai oficiar a Agevisa para que, no prazo de dez dias úteis, encaminhe cópia do relatório completo da inspeção realizada no dia 18 de março no Caps II.

O governador João Azevêdo anunciou, nessa segunda-feira (13), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, que o processo licitatório para a construção de 56 ginásios em escolas estaduais da Paraíba será iniciado em breve. De acordo com ele, o programa Bom de Bola, lançado no início deste ano, prevê, no total, a implantação de 90 ginásios em unidades de ensino da rede estadual.

O chefe do Executivo explicou que já se reuniu com o secretário de Educação, Aléssio Trindade, e com a superintendente da Suplan, Simone Guimarães, para estabelecer mais uma ação relevante na área da Educação. “Nós lançamos o programa Bom de Bola, que representa a construção de 90 ginásios em escolas estaduais que não têm o equipamento e que dispõem do terreno livre para a construção, o que significa um avanço extremamente importante”, pontuou.

Os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Conde, Cabedelo, Bananeiras, Malta, São Bento, Sousa, Santana dos Garrotes e Triunfo estão entre os contemplados na primeira etapa do programa Bom de Bola.

João Azevêdo também lembrou que a Educação tem sido a principal demanda da população paraibana nas plenárias do Orçamento Democrático.  “Hoje, a gente percebe nitidamente que a maioria das reivindicações se trata de reforma e ampliação de escolas e construções de ginásios, ou seja, a educação se tornou o pleito mais importante, o que é natural porque as pessoas enxergam as outras escolas que passaram por um processo de reforma numa condição melhor e todos os alunos anseiam por isso também”, observou.

Ele ainda assegurou que a gestão estadual trabalha para que toda a Rede de Ensino seja recuperada até 2022. “Das 662 escolas estaduais, nós já fizemos reformas em quase 400 na gestão passada e estamos trabalhando para que até o fim do nosso Governo, tenhamos toda a rede recuperada; esta é uma meta que buscamos estabelecer”, adiantou.

Confira a relação de Escolas beneficiadas na primeira etapa do programa Bom de Bola:

1. ECIT Renato Ribeiro Coutinho (Alhandra)

2 ECI Auricelia Maria da Costa (Caaporã)

3. ECI Imaculada Conceição (Cabedelo)
4. ECIT Ilza de Almeida Ribeiro (Conde)
5. EEEFM Dep. Fernando Milanez (Cruz do Espírito Santo)

6 ECIT João Roberto Borges (João Pessoa)

7. ECI Luiz Gonzaga de Albuquerque Burity (João Pessoa)
8. ECI José do Patrocínio (João Pessoa)
9. ECI Luzia Simões Bartollini (João Pessoa)

10 ECIT Mestre Sivuca  (João Pessoa)

11. EEEF Gov Antônio Mariz (João Pessoa)
12. EEEF Fernando Cunha Lima/Rebeca Cristina Alves Simões (João Pessoa)
13. EEEFM José Baptista De Melo (João Pessoa)
14. EEEF Tenente Lucena (João Pessoa)

15 ECI Francisco Pessoa de Brito (Araçagi)

16. ECI Benjamin Maranhão (Araruna)
17. ECIT José Rocha Sobrinho ( Bananeiras)
18. ECI Efigênio Leite (Borborema)

19.ECI Humberto Lucena (Cacimba de Dentro)

20. EEEF PE. Geraldo da s. Pinto (Solânea)
21. ENE Oswaldo T de Alburquerque Melo (Alagoa Grande)
22. EEEF Severino Barbosa Camelo (Boqueirão)
23. ECI Monte Carmelo (Campina Grande)
24. ECI Itan Pereira (Campina Grande)
25. ECI Irmã Stefanie (Campina Grande)

26.ECI Assis Chateaubriand (Campina Grande)

27. EEEF Antônio Oliveira (Campina Grande)
28. EEEF Carlos Drumond de Andrade (Campina Grande)

29.EEEF Major Veneziano Vital do Rego (Campina Grande)

30.EEEF Senador Argemiro de Figueiredo (Campina Grande)

31.ECI João Lelys (Livramento)

32. EEEFM Mons Jose Borges (São Sebastião de Lagoa de Roça)
33. EEEFM Jose Luiz Neto (Barra de Santa Rosa)
34. ECI Francisco Marques de Melo (Damião)
35. EEEFM Jairo Aires Caluete (Parari)
36. EEEFM Dep Alvaro G Queiroz (Santo André)
37. EEEFM DR Antonio F Medeiros (Malta)
38. EEEFM Agenor Mendes Pedrosa (Aguiar)
39. ECI Adilina de Souza Diniz (Diamante)
40. EEEF Dr Felizardo Leite (Santana dos Garrotes)
41. ECI Padre Aristides (Bom Sucesso)
42. EEEF Daniel Carneiro (Riacho dos Cavalos)
43. EEEFM João Silveira Guimarães (São Bento)

44 – EEEFM São José Operário (Joca Claudino)

45. ENE São José (São José de Piranhas)
46. EEEFM Bernardino José Batista (Triunfo)
47. EEEFM Nestorina Abrantes (Lastro)
48. EEEFM Antônio Gregório De Lacerda (São José de Lagoa Tapada)
49. EEEFM Antônio Teodoro Neto (Sousa)
50. EEEFM Celso Mariz (Sousa)
51. ECI Luiz Gonzaga Burity (Ingá)
52. ECI Dr Trajano Pires da Nóbrega (Condado)
53. EEEFM Francisco de Sá Cavalcante (Paulista)
54. ECIT Cícero Severo Lopes (São Domingos)
55. EEIEFM Pedro Poti (Baía da Traição)

56.EEEFM Pedro Poti (Mataraca)

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou o gabarito definitivo do concurso para estagiários do curso de Direito. Após o período de recursos, a comissão do concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) anulou uma questão e modificou o gabarito de outra. O gabarito final pode ser acessado no seguinte link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/05/2019_ed_especial_06-05.pdf. O resultado provisório da seleção deverá ser divulgado dentro de 15 dias.

O edital prevê a formação de cadastro de reserva. Os estudantes farão estágio nas dependências da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além de preencherem vagas nas assessorias jurídicas dos órgãos da administração direita e indireta da PMJP. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de pontos no total da Prova Objetiva (15 questões), sendo habilitados à correção da Prova Subjetiva os 200 candidatos com as maiores notas.

Desde 2014, todos os estagiários da PGM são escolhidos por meio de processo seletivo, com aplicação de provas objetivas e subjetivas. O cadastro pode ser utilizado também para convocação de estagiários de Direito para as assessorias jurídicas das secretarias municipais.

O programa – Para participar do programa de estágio, o estudante deve ter concluído, no ato da inscrição, pelo menos, 40% e, no máximo, 80% da carga horária ou dos créditos do curso. A jornada mínima de estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, no horário do órgão municipal solicitante do estagiário, sem prejuízo das atividades discentes. O concurso para estagiário tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período. O valor da bolsa auxílio do programa é de R$ 500,00.

O Programa de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa tem como objetivo proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino, não gerando vínculo empregatício com o órgão.

Doações – Os alimentos arrecadados durante o processo de inscrição para o concurso, os candidatos deveriam doar três quilos de alimentos. No total, 128 estudantes se inscreveram o que representa uma arrecadação de 384 quilos. A instituição escolhida pela PGM foi a Vila Vicentina, no bairro da Torre; e a Associação Promocional do Ancião (Aspan), no Cristo. A doação dos alimentos será realizada nesta terça-feira (14).

Municípios da Paraíba devem ser beneficiados pelo programa Mais Médicos a partir de Junho, segundo edital lançado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (13). São oferecidas 59 vagas para médicos que serão distribuídos entre 38 cidades dos estado.

Os profissionais da saúde com registro profissional brasileiro interessados em participar, devem se inscrever entre os dias 27 a 29 de maio, no site do programa. Serão contratados 2 mil médicos que devem atuar em 790 municípios do Brasil, considerados carentes ou de difícil acesso. Caso haja vagas remanescentes, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da medicina no exterior.

Segundo a pasta, no novo edital foram estabelecidos critérios de classificação para “garantir a seleção de profissionais qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária.” Serão avaliados títulos de especialista ou residência médica em Medicina da Família e Comunidade.

“Menos Médicos”

Na contramão do edital publicado, um levantamento feito por Felipe Proenço, tutor do Mais Médicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), aponta que o estado deve perder 80 médicos do ‘Mais Médicos’ porque os contratos não vão ser renovados, segundo o G1. As cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Guarabira, Boqueirão, Caaporã, Puxinanã, Caturité e Mamanguape seriam atingidas com a saída dos profissionais

A redução dos 80 médicos pelo programa deve afetar uma população estimada de 273.907 habitantes, ainda de acordo com o levantamento. Em resposta, o Ministério da Saúde não confirmou os números de redução, mas destacou “que vem mantendo a renovação os profissionais no programa apenas em cidades mais vulneráveis, em geral pequenas, além dos distritos sanitários indígenas”. Com a não renovação, só em João Pessoa seriam perdidos 48 profissionais.

Jornal da Paraíba