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Reunião em Recife na próxima sexta-feira, vai ter presenças de João Azevêdo e Bolsonaro

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O governador João Azevêdo confirmou, nesta segunda-feira (20), que vai participar de uma reunião na próxima sexta-feira (24), em Recife, com a presença do presidente Jair Bolsonaro para discutir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. O encontro deve contar com a presença de todos os governadores do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, além de ministros.  A confirmação foi feita durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

Na oportunidade, João Azevêdo explicou que uma das propostas da Paraíba para ser incluída no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é a requalificação da malha ferroviária que liga todas as capitais da região. “Vamos ter essa reunião do Condel, que é o Conselho de Desenvolvimento da Sudene para discutir um Plano de Regional de Desenvolvimento. Dentro desse Plano, sugerimos como proposta da Paraíba que fosse feita a requalificação da malha ferroviária que liga todas as capitais, principalmente a partir de Amarantes, no Rio Grande do Norte, ligando Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju e Salvador. Se conseguirmos isso, teremos toda a produção do Nordeste podendo ser transportada através de trens. Teremos a possibilidade de receber tudo que vem do Centro-Oeste através da Transnordestina, chegando por esse eixo principal que já está sendo feita a requalificação e chegando a qualquer Porto da região, ou seja, será uma verdadeira integração em termos de transporte”, afirmou.

Além disso, o governador João Azevêdo comentou que também foi sugerido pelo Governo do Estado a ampliação do Nordestão, um gasoduto da Petrobras que distribui gás para todos os estados do Nordeste. “Hoje ele está limitado e para que a gente possa fazer o acréscimo da distribuição, precisamos da ampliação do gás que chega para todo o Nordeste”, afirmou o governador.

E finalizou: “Esperamos que pelo menos estas duas sugestões em termos regionais sejam incluídas no Plano Regional de Desenvolvimento e que a gente possa trazer para a região uma relação diferente com o Banco do Nordeste”.

Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – Está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Institucional. A intenção é promover o desenvolvimento da região Nordeste e a integração competitiva da base produtiva regional na economia.

O Plano Regional estabelece 41 regiões prioritárias para investimentos, além das nove capitais dos Estados. A ideia é que esses polos funcionem como indutores de geração de emprego, expansão do saneamento básico e diminuição das desigualdades sociais.

Sine-JP disponibiliza 113 novas vagas de emprego nesta semana; veja as áreas

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O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) disponibiliza 113 novas vagas para aqueles que buscam oportunidades de emprego, no período de 20 a 24 de maio. Há vagas para todos os níveis de escolaridade e também para pessoas com ou sem experiência profissional. Confira a lista completa no link:https://midi.as/TZJ2.

As funções com maior número de oportunidades são as de Instalador -Reparador de linhas e aparelhos de telecomunicação (50 vagas), vendedor pracista (14 vagas), motofretista (5 vagas), lavador de faixada (2 vagas), oficial de serviços gerais (2 vagas). Aos interessados para as vagas Instalador-Reparador de linhas e aparelhos de telecomunicação é necessário ter experiência em umas dessas áreas: instalação de internet, Tv a cabo, telefone, instalações elétricas ou curso técnico de telecomunicações, além de possuir ensino médio completo.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço:[email protected].br.

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.

Sine nos Bairros – Na próxima quinta-feira (23), uma equipe do Sine-JP estará no CREAS II, localizado na Rua Otto Feio da Silveira, número 465, Pedro Gondim, a partir das 9h. A equipe oferecerá capacitação em Marketing pessoal para os trabalhadores, com entrega de certificado ao final da palestra.

Servidores do Estado recebem pagamento da primeira parcela do 13º salário no dia 19 de junho

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O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será efetuado no dia 19 de junho. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, durante o programa Fala Governador, desta segunda-feira (20), adiantando que, com isso, serão injetados cerca de R$ 180 milhões na economia paraibana durante o período das festividades juninas.

Para o governador João Azevêdo, esse pagamento representa uma injeção importante de recursos na economia da Paraíba. “Sabemos a importância de manter o pagamento em dia e fazer com que o Estado, diferente do que está acontecendo em outros lugares do país, possa cumprir mais um compromisso, que é fazer o funcionalismo receber absolutamente em dia e, neste caso, com uma antecipação de metade do 13º para o dia 19 de junho”, frisou.

“Espero que os servidores façam o melhor uso possível desta parte do 13º salário, ou seja, utilizem da forma mais adequada dentro das necessidades prioritárias de cada um”, observou o governador João Azevêdo.

Base unida: Cartaxo reúne vereadores e mostra sintonia do Executivo e vereadores

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, reuniu, na manhã de hoje, a sua bancada de vereadores para fazer um balanço do andamento deste primeiro semestre legislativo, os projetos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que tramitam na Câmara Municipal (CMJP) e a aproximação da gestão com os vereadores para fortalecer os trabalhos da gestão municipal e do Poder Legislativo.

“Tivemos uma reunião importante, uma conversa que envolveu não só o líder da bancada, mas também todos os vereadores que compões a nossa base para tratar sobre o andamento deste semestre, dos projetos de interesse da gestão que estão na Casa de Napoleão Laureano e para aproximarmos, cada vez mais a nossa gestão e os vereadores, porque entendemos que é desta união entre os dois poderes que podemos fazer mais pela cidade e pelo nosso povo”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com o vereador e líder da bancada, Milanez Neto, dos 20 parlamentares que compõem a base governista, apenas dois não puderam estar presentes no encontro, que aconteceu em sua residência, por motivos de saúde (Marcus Vinícius e Mangueira). De acordo com Milanez, esta harmonia entre a gestão municipal e a Câmara tem sido fundamental para os bons resultados que são colhidos nos projetos desenvolvidos na Capital.

“O prefeito aproveitou o encontro com todos os vereadores para agradecer o apoio que tem tido da nossa bancada e reafirmou o compromisso da construção de uma cidade de forma coletiva, onde a Prefeitura e Câmara trabalham de forma harmônica pelo bem da nossa população. Este tipo de reunião de trabalho é o que permite a construção plural de nossa cidade em consonância com o que a população espera de nós vereadores e do prefeito Luciano Cartaxo”, afirmou Milanez Neto.

Entre os temas abordados na reunião, Luciano falou sobre o LED nas Ruas, Mais Pavimentação e Ação Asfalto, três projetos que tem impactado na infraestrutura da cidade e melhorado a mobilidade urbana e segurança da população, por exemplo. Além disso, os auxiliares do governo, também presentes na reunião, tiveram a oportunidade de detalhar as ações municipais e os projetos que estão em tramitação no momento.

Cartaxo libera microcrédito do Banco Cidadão e gestão se aproxima dos R$ 50 milhões investidos

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Mais 236 microempreendedores da Capital estão tendo mais uma oportunidade de investir no próprio negócio para gerar renda e superar a crise econômica com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Apostando no talento destas pessoas e no potencial empreendedor, o prefeito Luciano Cartaxo liberou, na manhã desta segunda-feira (20), R$ 1,2 milhão em microcrédito, neste momento de aquecimento da economia com a proximidade dos festejos juninos. Desde 2013, esse que já é o maior programa de microcrédito da história da Capital se aproxima dos R$ 50 milhões investidos no fomento à economia criativa e pequenos empresários.

Temos um grande número de desempregados em todo o Brasil e a Prefeitura de João Pessoa tem investido muito no microcrédito através do Banco Cidadão, já se aproximando dos R$ 50 milhões liberados para beneficiar os microempreendedores com esse importante instrumento de fortalecimento da microeconomia para gerar emprego, renda e principalmente sustentar suas famílias”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com levantamento da Secretaria de Trabalho, Produção e Renda (Setrab), pasta a qual o Banco Cidadão está vinculada, pelo menos 60% das pessoas que receberam microcrédito nesta manhã estão acessando o Banco Cidadão pela segunda ou terceira vez, o que comprova a eficácia do programa na Capital, uma vez que com juros mais baixos que os praticados pelos bancos, estes empreendedores já conseguiram investir em seus negócios, fizeram a economia girar, efetuaram o pagamento das parcelas em dia e agora estão podendo novamente contrair o empréstimo.

Uma das pessoas beneficiadas foi a comerciante Janaina de Brito. Dona de uma pequena loja instalada em sua casa no bairro de Mangabeira, ela comercializa joias, sapatos, roupas, perfumes, e está recebendo recursos do Banco Cidadão pela segunda vez. “Na primeira vez, em 2017, o dinheiro serviu para eu fazer uma reforma na loja, melhorar o espaço e também comprar mercadorias. Fiz tudo direitinho, deu muito certo e agora que já paguei todo o empréstimo, peguei novamente para investir na compra de mercadorias para vender”, disse.

Janaína está incluída em outro dado relevante da Setrab, o de que mais de 60% das pessoas que acessam o Banco Cidadão são mulheres. São elas as pessoas da Capital que mais procuram o serviço para investir e buscar o sustento de suas famílias através de seus pequenos negócios. Elas são comerciantes, costureiras, manicures artesãs, donas de lanchonetes e de lojas de confecções, por exemplo. Quem também recebeu recursos hoje foram agricultores familiares incluídos no Programa Cinturão Verde da PMJP.

Estes microempreendedores procuram voluntariamente o apoio do Banco Cidadão ou são captados pela unidade móvel da Secretaria de Trabalho, Produção e Renda, em feiras e mercados. Eles passam por diversas fases até receber os recursos para investir, o que garante a boa aplicação da verba e o melhoramento dos pequenos negócios, e também por um acompanhamento e capacitação para que possam gerenciar melhor seus negócios.

“As pessoas procuram nossa sede ou são captadas através do programa ‘Territórios Empreendedores’, no qual nossa base móvel vai aos bairros para chegar junto das pessoas que querem empreender. Ao se inscreverem, eles passam por três etapas, que são a capacitação, a criação do plano de negócio e a visita ao negócio, antes de receberem o microcrédito”, afirmou o secretário Flávio Araújo.

Dado negativo: PB registra três casos de violência sexual contra crianças e adolescente, por dia

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A cada dia, três crianças ou adolescentes sofrem violência sexual na Paraíba. De acordo com dados enviados ao Ministério Público (MPPB) pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) regionais e municipais, em 2018, foram registradas 5.822 violações de direitos contra o público infanto-juvenil, em todo o Estado. Desses, 1.044 (16%) foram casos de vítimas de abuso ou exploração sexual. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, o promotor de Justiça Alley Escorel, os dados revelam a importância de debates sobre formas de enfrentamento e prevenção a uma das mais graves e perversas formas de violência contra crianças e adolescentes.
Na última sexta-feira (17), em alusão ao dia nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes’ (18 de maio), o MPPB participou de um evento promovido pelo Creas, no município de Bananeiras, para discutir o assunto junto com a rede de proteção, autoridades municipais, educadores da rede de ensino e alunos.
“Ministramos uma palestra, em que abordamos as situações que envolvem o abuso e a exploração sexual. Falamos sobre a diferença entre esses dois tipos de violência. Expusemos situações em que os educadores e outros profissionais podem identificar casos de risco e de violência sexual. Falamos sobre os sintomas apresentados pelas vítimas, orientamos quem deve ser acionado nessas situações e a quem as pessoas devem denunciar. Foi um trabalho bastante exitoso, com a participação de todos e mais uma oportunidade para que, enquanto Ministério Público, continuemos mobilizando toda a rede para que haja a proteção a crianças e adolescentes, principalmente, nas situações que envolvem violência sexual”, disse o promotor de Justiça.
3ª maior violência
De acordo com dados dos Creas, o abuso e a exploração sexual de menores de 18 anos de idade são a terceira maior violência praticada contra crianças e adolescentes, na Paraíba, atrás da negligência (41%) e da violência psicológica (22%). Os dez municípios paraibanos que apresentam maior número de casos registrados são: Campina Grande, Ingá, Conde, Itabaiana, João Pessoa, Coremas, Sousa, Guarabira, Lagoa Seca e Cabedelo.
Conforme explicou o promotor de Justiça, dados do Disque 100 – o serviço nacional de denúncia de violência contra crianças e adolescentes, coordenado pelo Governo Federal -, em 70% dos casos de abusos e exploração sexual contra meninos e meninas registrados na Paraíba, no ano passado, os agressores foram o pai, o padrasto ou a mãe da vítima. “São pessoas muito próximas, com quem a vítima tem um grau de confiança e que, na verdade, deveriam proteger essa criança e esse adolescente”, lamentou.
Alley destacou a importância da participação das pessoas, no enfrentamento desse tipo de violência, sobretudo os profissionais da educação e da saúde, que lidam mais diretamente com crianças e adolescentes e que podem ter papel fundamental na identificação dos casos para encaminhamento aos serviços e órgãos competentes. “A simples suspeita pode ser encaminhada, anonimamente, por telefone, através do Disque 100 para que os órgãos investiguem e adotem as medidas necessárias em relação ao problema. Os casos também podem ser denunciados aos Conselhos Tutelares, que são a porta de entrada do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e ao Ministério Público da Paraíba, nas promotorias de Justiça”, orientou.

Com salário superior a R$ 7 mil, PM lança edital para o CFO e inscrições já começam na próxima semana

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Candidatos do CFO 2019 da Polícia Militar deverão realizar inscrição no Enem

A semana começa com oportunidade para quem sonha em seguir a carreira de oficial da Polícia Militar da Paraíba. O edital do concurso foi lançado, com 30 vagas para candidatos com ensino médio de escolaridade. A remuneração atual do primeiro posto de oficial da PM, que é o 2º tenente, é de R$ 7.253,26. As inscrições já começam no dia 1º de junho, no site da Polícia Militar (www.pm.pb.gov.br), com taxa de R$ 50 – mesmo valor cobrado no ano passado.

Para concorrer, os interessados devem estar inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019) e observar os requisitos exigidos no concurso, que estão logo no começo do edital, disponível no site da PM e no Diário Oficial do último sábado (18). Entre as exigências, tem a idade (completar entre 18 e 32 anos no ano da matrícula no curso, que é 2020), a altura (1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres) e ser aprovado em todas as etapas do concurso.

O certame tem cinco fases: a intelectual, os exames de saúde, os de aptidão física, psicológica e avaliação Social. A primeira etapa é o ENEM, que acontecerá nos dias 3 e 10 de novembro. Candidatos classificados em até 5 vezes o número de vagas, serão chamados para as demais fases do concurso.

Isenção da taxa de inscrição – Doadores de sangue, que nos últimos doze meses realizarem três doações, doadores de medula óssea cadastrados na rede oficial e doadoras regulares de leite materno até um ano atrás têm isenção da taxa de inscrição. Para isso, os candidatos e candidatas devem fazer uma solicitação, do dia 1º ao dia 5 de junho, das 8h às 12h30, na sede do Comando Geral da PM, no centro da Capital.

O concurso do CFO, além da carreira promissora, podendo chegar até o posto de coronel da PM, tem o diferencial de que os aprovados já começam a receber remuneração durante o período de formação, começando logo no primeiro ano de curso, no valor de R$ 2.924,89.

A formação prepara o profissional para comandar e coordenar as ações de segurança pública, além do assessoramento ao comando, gerenciando também os recursos humanos e logísticos. O oficial é responsável também pelo planejamento de ações e operações, desenvolvendo processos e procedimentos administrativos militares, de estudos técnicos e capacitação profissional, a fim de proteger e preservar a vida dos cidadãos e garantir o pleno exercício dos seus direitos.

Berg Lima será interrogado pela Justiça por suposto recebimento de propina

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O prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima, será interrogado na tarde desta segunda-feira (20). A audiência tem início às 14h30, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba e será presidida pelo desembargador João Benedito da Silva. O agente político foi denunciado pelo Ministério Público estadual por suposto recebimento de propina.
Em novembro de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo MP contra Berg Lima e, com base nas informações prestadas, foi aberta uma Ação Penal para apurar, em tese, o recebimento de propina pelo prefeito, das mãos do empresário João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo.
Ainda de acordo com a denúncia, as quantias teriam sido pagas em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura Municipal de Bayeux pagasse parte da dívida que tinha com a empresa.
Na época, Berg Lima foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.
O Ministério Público solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais.

Sedurb cadastra comerciantes para trabalhar nas festividades juninas a partir desta terça

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A partir desta terça-feira (21), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) inicia o cadastro de comerciantes desses para trabalhar no Festival de Quadrilhas Juninas e no São João 2019. O cadastro será realizado no Anexo da Sedurb, localizado na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo. Os interessados devem procurar o local nos horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, até a próxima quinta-feira (23).

Ao todo estão sendo disponibilizadas 170 vagas, distribuídas entre caipifrutas, isopor, veículos, barracas lanche, fiteiro, pipoca, espetinho móvel e milho. As inscrições serão encerradas após o preenchimento das vagas. Para se inscrever é necessário ser cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e portar comprovante de residência atualizado (90 dias), certidão negativa de tributos municipais, RG e CPF.

A Secretaria alerta que essas inscrições não serão prorrogadas e que, após o preenchimento das vagas disponíveis, o processo de cadastro será encerrado. “Nós delimitamos essas vagas de acordo com os espaços disponíveis para comércio nesses eventos e pensando, principalmente, na segurança da população”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Controle urbano – Todos os comerciantes inscritos vão assinar um termo de compromisso se comprometendo a cumprir todas as regras estipuladas pela Sedurb e deixando claro, dentre outras exigências, que estão cientes que não poderão fazer uso de mesas e cadeiras na via pública. Além disso, os vendedores deverão portar Certificado do Corpo de Bombeiros (aqueles que utilizam gás de cozinha e churrasqueiras) e extintores de incêndio (também certificados pelo Corpo de Bombeiros).

Ordenamento – O sorteio das áreas destinadas aos comerciantes devidamente cadastrados na PMJP será realizado no dia 28 de maio, no auditório da Cecaf, às 9h, de acordo com a modalidade da atividade exercida. A instalação das barracas acontecerá na noite anterior a cada evento, das 20h às 22h. Após esse horário os espaços ficarão à disposição da Sedurb. Lembrando que as barracas devem compreender as dimensões de 3×3 e 4×3 e o desmonte deve ocorrer até as 6h do dia subsequente de cada evento.

Confira o edital –https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=135

Prestação de contas da Saúde, revisão do Plano Diretor e saúde mental são temas de audiências públicas na CMJP

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O gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Adalberto Fulgêncio, vai apresentar na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a partir das 11h da quinta-feira (23), o relatório das ações da pasta referentes ao primeiro quadrimestre de 2019. No período entre os dias 20 e 24 de maio, o Legislativo Municipal ainda vai celebrar a ‘Semana da Família’ e debater a revisão do Plano Diretor de João Pessoa e a saúde mental – luta antimanicomial. As três audiências públicas e a sessão especial programadas para a próxima semana serão realizadas no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede da Casa.

A audiência pública de prestação de contas da SMS acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Segundo determinação da legislação federal, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada ente federativo é obrigado a apresentar relatório quadrimestralmente na respectiva Casa Legislativa. Este ano, no dia 19 de março, o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, compareceu à Casa, em audiência pública, para apresentar a prestação de contas da pasta referente ao período de setembro a dezembro de 2018.

Outros eventos da semana

Na segunda-feira (20), às 15h, acontece uma sessão especial em alusão à ‘Semana da Família no Município de João Pessoa’, proposta pela Mesa Diretora da CMJP. A semana foi instituída através da Lei nº 11.701/2009, proposta pela vereadora Eliza Virgínia (PP), com o intuito de promover campanhas, debates, projetos e programas intensivos que visem ao fortalecimento da valorização da família, considerada a base da sociedade.

Debates

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Fórum Plano Diretor Participativo, será realizada uma audiência pública na terça-feira (21), a partir das 14h, para discutir o tema “Revisão do Plano Diretor e a Participação da Sociedade Civil de João Pessoa”. O debate foi proposto pelo vereador Tibério Limeira (PSB).

Na quarta-feira (22), às 15h, acontece outra audiência pública, desta vez para debater a “questão da saúde mental e a luta antimanicomial na Capital paraibana”. O vereador Marcos Henriques (PT) propôs a discussão.

“A luta antimanicomial tem fundamento na ideia de defesa dos direitos humanos e de resgate da cidadania dos que carregam transtornos mentais. Para podermos avançar na perspectiva de uma política pública mais humanizada, que dialogue com os avanços das políticas públicas de saúde mental a nível de mundo, necessitamos realizar um amplo debate com gestores, profissionais, professores e estudantes da área”, defendeu Marcos Henriques.