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Prazo para pagamento do IPVA de placa com final 6 termina no dia 28 de junho

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Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho

Os proprietários de veículos, com final de placa 6 no Estado da Paraíba, devem antecipar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 28 de junho, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também para aqueles que solicitaram a isenção do tributo no ano passado da placa final 6. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima de seu domicílio.

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 6, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 28 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 30 de agosto, também sem o desconto de 10%.

Pagamento por ficha de compensação – A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos, os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Impressão dos boletos via Portais – A SEFAZ-PB contabiliza em seus lançamentos 103 mil veículos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores – Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 4 e 5, os proprietários precisam também antecipar o pagamento das parcelas até o dia 28 de junho. Quem parcelou em três vezes a placa final 4, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 5 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 28 de junho o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 4.

Comprovação da isenção da placa final 6 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 6, que requisitaram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 28 de junho na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Parceria vai viabilizar 1ª graduação em Ciências Aeronáuticas de João Pessoa

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Os estudantes de João Pessoa poderão alçar voos mais altos em sua carreira profissional. Uma parceria da Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) e do Aeroclube da Paraíba (ACPB), por meio do termo de cooperação técnica, foi firmada entre os diretores das duas entidades para criar a primeira graduação de João Pessoaem Ciências Aeronáuticas.

 

O novo curso tem como objetivo a formação de profissionais na Paraíba e atender às demandas do Nordeste por profissionais qualificados no setor da Aviação Civil. Esse mercado de trabalho deverá ficar mais intenso com a recente privatização dos aeroportos do Nordeste e, em especial, dos aeroportos Internacional Presidente Castro Pinto (Grande João Pessoa) e Presidente João Suassuna (Campina Grande) para um grupo espanhol.

 

Além do novo curso, a parceria vai promover um intercâmbio de informações, de troca de experiências, de conhecimentos técnicos e acadêmicos com a mobilidade de professores para estimular atividades científicas e de gestão na área de Aviação Civil. O termo de cooperação técnica foi assinado pelo diretor FICV, Thiago Dutra, e pelo presidente do Aeroclube da Paraíba, Rogério Lubambo. Durante a assinatura, estiveram ainda presentes o diretor Financeiro da FICV, James Grisi, o diretor Administrativo do Aeroclube, Joacy Araújo, e a diretora Social do Aeroclube, Viviana Targas.

 

Desenvolvimento científico do Estado – Segundo o diretor da FICV, Thiago Dutra, a parceria com o ACPB é mais uma contribuição da Fundação Cidade Viva na área educacional no Estado da Paraíba e da Capital. “Com a assinatura do termo técnico, a Faculdade Internacional Cidade Viva vai contribuir para o desenvolvimento científico, profissional e social de João Pessoa e do nosso Estado da Paraíba na área da Aviação Civil”, destacou.

 

“Apesar do avanço da Aviação Civil no curso de sua história, ainda existe uma grande necessidade de incentivos para a sua ampliação, tendo em vista o Brasil ser um país com dimensões continentais. Nesse sentido, torna-se necessário um conjunto de ações que passam pela formação de profissionais qualificados que visam efetivamente à inserção da Paraíba no contexto nacional como um estado produtor de profissionais e de tecnologias na esfera operacional e gerencial da Aviação Civil”, avaliou o diretor Administrativo do ACPB, Joacy Araújo, que também é militar da reserva da Força Aérea Brasileira.

 

Parceria visa crescimento do Estado –O Aeroclube da Paraíba, fundado em 1940, nos seus quase oitenta anos de existência, cuida na formação de pilotos para a aviação civil. “Muito de nossos alunos, hoje comandantes, foram formados como pilotos em nosso Aeroclube. Grande parte deles faz integra os quadros da aviação comercial e executiva no Brasil e do Mundo. Com essa parceria, o crescimento será da sociedade, do País, do Estado e da nossa Capital. Com o novo curso, a Paraíba será vista com outros olhos no contexto da Aviação Civil brasileira. Vamos torcer para que os nossos pilotos alcem voos impetuosos e que represente a nossa Paraíba por onde voar”, declarou presidente do Aeroclube da Paraíba, Rogério Lubambo.

Após Senado derrubar decreto de armas aprovando parecer de Veneziano, Senadores elogiam paraibano: “vitória da sensatez”

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Na noite desta terça-feira (18), ao votar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) destacou que a flexibilização poderia estimular uma carnificina no Brasil.

Em uma longa sessão, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 28, o relatório da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), que foi elaborado por Veneziano. Para o Senador paraibano, que na CCJ apresentou voto em Separado e teve aprovação dos demais parlamentares, caso fosse aprovado, o decreto iria estimular a violência no País, como em brigas por discussões no trânsito, em filas e por coisas banais.

Ao proferir seu voto favorável ao parecer e contrário ao Decreto, Veneziano disse que a autorização da posse poderia permitir que um cidadão tivesse até quatro armas e 20 mil munições. “Nós teríamos quase uma carnificina anunciada e avalizada pelo Estado brasileiro. E aí se pergunta: em que houve o extrapolamento? O extrapolamento está quando a exigência da demonstração da efetiva necessidade não mais será cobrada a nenhuma daquelas categorias, a nenhum daqueles segmentos” alertou.

Ele enfatizou preocupação também com o fato de o decreto autorizar o uso de armas a 80 mil agentes políticos no Brasil, com mandato, assim como os agentes públicos e inativos. Líder do bloco ‘Senado Independente’, Veneziano se posicionou totalmente contrário a qualquer mudança ao Estatuto do Desarmamento, e destacou que, se aprovado o decreto, as armas não estariam sendo entregues apenas a pessoas que tenham direito, que saibam usar e que tenham controle emocional.

Congresso deve debater – Ele lembrou que o Congresso Nacional quer fazer esse debate, mas através do meio cabível e correto, não por meio de um decreto “totalmente inoportuno e inconstitucional”. “Esse é um debate que deve ser travado como a Constituição Federal prevê, e não através de um decreto presidencial que simplesmente desconhece o Estatuto do Desarmamento, que é uma Lei” disse.

Ao final da votação, e proclamado o resultado, Veneziano foi elogiado pelos seus pares, que destacaram a clareza de seu relatório e os argumentos utilizados para convencer a maioria. “Vitória da sensatez”, disse Veneziano, ao agradecer as manifestações.

Governo entrega colchões e cestas básicas para famílias atingidas pela chuva

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), está realizando a entrega de cobertores, colchões e cestas básicas para as famílias atingidas pelas recentes chuvas que castigam João Pessoa e região metropolitana.

Desde a última quinta-feira (13), a Sedh vem visitando as famílias atingidas pelas chuvas e realizando um levantamento das principais necessidades. Um plano emergencial com ações foi construído pela equipe da secretaria que, em levantamento inicial, identificou mais de 860 famílias com necessidades urgentes em comunidades monitoradas nos municípios de João Pessoa e Cabedelo. Este Plano foi apresentado em reunião nesta segunda-feira (17) aos secretários e ao governador João Azevêdo, que determinou ações de suporte às famílias desabrigadas pelas chuvas.

Para atendimento das demandas iniciais a Sedh já realizou a entrega de cestas básicas, cobertores e colchões para os moradores das comunidades São José, São Rafael, Comunidade Castelinho, Padre Hildon Bandeira, Três Lagoas, na Capital paraibana, e das comunidades Portelinha, Bairro 13, Portal do Poço, Oceania, Renascer, Recanto do Poço,  e Vila Feliz, no município de Cabedelo.

Nesses locais as equipes técnicas também realizaram abordagens com orientações para as famílias sobre quais cuidados devem ser tomados em situações emergenciais como essa, além de esclarecimento sobre a retirada de 2ª via de documentações danificadas ou perdidas.

A assistente social Mônica Ervolino, técnica da Diretoria do Suas da Sedh,  enfatizou que “as ações do governo se somam aos esforços dos municípios no enfrentamento dos transtornos ocasionados pelas fortes chuvas, reafirmando o compromisso com os paraibanos. É importante também lembrarmos que não se trata de uma ação isolada, mas que precisa ser desenvolvida em colaboração com todos” .

CAMPANHA – Nesta terça-feira (18), o Governo do Estado lançou uma campanha de arrecadação de donativos para as famílias atingidas pela chuva. Foram montados postos de arrecadação no Busto de Tamandaré e na Casa de Cidadania do bairro de Mangabeira.

Serviço:

Postos de Arrecadação:
Busto de Tamandaré
Casa de Cidadania de Mangabeira – R. Elias Pereira de Araújo, s/n – Mangabeira.
Hora: 8h às 16h.

Pedrito vai ao DER e assegura que órgão irá realizar obras na Ponte do Rio Preto

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Após esses últimos seis dias de intensas chuvas no Litoral Paraibano e em algumas cidades, entre elas Cruz do Espírito Santo, o prefeito do município, Pedrito, esteve no Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB), e em reunião com o Diretor de Planejamento e Transporte do órgão, assegurou que o DER irá realizar de imediato obras de recuperação da Ponte do Rio Preto.

No período da tarde, Pedrito acompanhou o trabalho da equipe do DER que foi in loco para averiguar as obras que deverão ser realizadas. Durante a inspeção, foi confirmado para o prefeito de Cruz do Espírito Santo que nesta quarta-feira (19), as máquinas e obras serão iniciadas.

“Hoje pela manhã, estive na sede do D.E.R. com o Diretor de Planejamento e Transporte do órgão, José Arnaldo, cobrando providências no sentido de solucionar a questão da Ponte do Rio Preto, onde o mesmo nos informara naquele momento, que a equipe já iria ao local à tarde. Acompanhamos a equipe formada por Aluísio Lucena, Gerente de Obras, Germano Ataíde, Gerente de Manutenção e o Sr. João Mesquita, da empresa MAC Engenharia, que será a responsável pela obra. Foi nos garantido em reunião no local, que amanhã, 19 de junho, já será levado maquinário e materiais para início emergencial do acesso alternativo, durante o período da construção da nova ponte”, explicou o prefeito Pedrito.

 

 

 

Secretaria do Trabalho está com inscrições abertas para Banco Cidadão

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Banco Cidadão cadastra e oferece crédito aos comerciantes prejudicados com incêndio na Expofeira

A Secretaria do Trabalho, Produção e Renda (Setrab) está com inscrições para microempreendedores da Capital, interessados no Banco Cidadão. O processo de inscrições do Crédito Cidadão será interrompido quando for atingido o número de 300 vagas. Em seguida, haverá a capacitação e a concessão dos recursos, prevista para agosto. O Banco Cidadão investiu mais de R$ 50 milhões em microcrédito desde 2013.

As inscrições continuam para a segunda etapa, tão logo sejam entregues os microcréditos iniciais. Também estão sendo oferecidas 650 inscrições para empreendedores que querem obter renovação do empréstimo para continuar a investir nas suas atividades produtivas

O secretário do Trabalho, Produção e Renda, Sebastião Flávio, fala sobre a importância do Crédito Cidadão. “É uma política de inclusão social que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo vem realizando desde 2013, estimulando o pequeno negócio com foco na população mais carente, para geração de emprego e renda”, diz ele.

As inscrições estão sendo realizadas na Rua Cardoso Vieira, nº 85, no Varadouro, das 8h30 às 14h30, devendo ser efetivadas presencialmente. São disponibilizadas 50 fichas de inscrição por dia e o período de inscrição se encerra com o preenchimento de todas as vagas.

As inscrições são gratuitas. Os interessados, empreendedores formais ou informais, devem apresentar documento de identificação com foto, inscrição no cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência no município de João pessoa e Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito (SPC).

UPA de Santa Rita abre processo seletivo para contratação de farmacêuticos

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A Unidade de Pronto Atendimento – UPA Santa Rita iniciou, nesta terça-feira (18), processo seletivo para contratação de farmacêuticos. O edital publicado prevê admissão de quatro profissionais, com o objetivo de atender as necessidades de gerenciamento e oferta nos serviços de saúde.

O superintendente do Instituto Acqua na Paraíba, que administra a UPA, Valderi Ferreira, explicou que o processo seletivo vai até o dia 22 de junho e as inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site seletivo.institutoacqua.org.br, endereço no qual também está disponível o edital da seleção. “Com a contratação dos farmacêuticos, conseguiremos ter sempre profissionais na unidade, 24 horas por dia. Teremos melhor controle dos medicamentos dispensados para a população, observando as indicações médicas de forma precisa”, destacou o gestor.

Esta seleção de profissionais integra o conjunto de melhorias implementadas nos últimos meses na UPA Santa Rita. “São grandes os desafios na UPA, estamos atendendo uma demanda de aproximadamente nove mil pacientes por mês. E, nestes três meses em que estamos à frente da unidade, já conseguimos muitos avanços para requalificar o atendimento”, pontuou Valderi.

SERVIÇO
UPA Santa Rita
Processo Seletivo de Farmacêuticos
Período: 18 a 22 de junho de 2019
Inscrições: seletivo.institutoacqua.org.br

Provas objetivas do concurso da Educação são marcadas para o mês de julho

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Prazo para apresentar recurso sobre isenção de taxa do Enem termina neste domingo

As provas objetivas do concurso público para área de Educação da rede estadual de ensino estão previstas para acontecer no dia 21 de julho. Ao todo, 43.097 candidatos tiveram as inscrições homologadas, segundo o Instituto AOCP, banca organizadora do certame. O Concurso é organizado pela Secretaria de Estado da Administração em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, e teve o edital de deferimento das inscrições publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado. Estão sendo oferecidas 1.000 vagas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, da carreira do Magistério Estadual. Desse total, 50 vagas são destinadas às pessoas com deficiência.

Os locais e horários das provas serão divulgados no dia 3 de julho, conforme cronograma previsto em edital. Os candidatos poderão acessar o site da organizadora (www.institutioaocp.org.br) na data citada e imprimir o ‘Cartão de informação do candidato’.

Os aprovados serão distribuídos entre as 14 Regionais de Ensino (Gerência Regional de Educação) e serão nomeados logo após o resultado final do concurso. O salário oferecido para os que vão disputar as vagas é de R$ 2.110,12, com carga horária de 30 horas semanais.

Segundo a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, este é o quarto concurso para o cargo de Professor de Educação Básica III, no período de 2011 a 2019, totalizando 5040 vagas ofertadas. “A realização de concursos públicos é um dos compromissos do governo João Azevêdo e a educação é uma das metas prioritárias desse primeiro ano de gestão”, ressaltou a secretária.

O secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade, afirmou que, além de ser um compromisso de governo, o concurso valoriza a categoria dos professores. “Esse concurso é uma promessa cumprida do governador João Azevêdo e uma valorização muito grande dos professores. É também uma satisfação grande poder fazer essa integração da Secretaria de Administração com a de Educação para conseguir viabilizar o cumprimento de uma ação tão grande e estruturada”, ressaltou Aléssio.

Estão sendo ofertadas vagas para 13 disciplinas: Artes (72), Biologia (150), Educação Física (68), Filosofia (6), Física (47), Geografia (72), História (78). Língua Espanhola (18), Língua Inglesa (61), Língua Portuguesa (195), Matemática (199), Química (28) e Sociologia (6).

Mais de 600 servidores da PMJP estão mobilizados em ações para amenizar impactos causados pelas chuvas

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Desde o aumento do volume das chuvas na Capital nos últimos cinco dias – o maior em 30 anos, de acordo com o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vem atuando com mais de 600 servidores de várias secretarias nos locais atingidos pelas chuvas, para amenizar os impactos, além de prestar assistência às famílias desabrigadas e desalojadas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) faz o acompanhamento e acolhimento das famílias desalojadas ou desabrigadas, nos espaços públicos da Prefeitura, entre eles escolas designadas pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) ou associações de bairros. A equipe conta com 267 pessoas, envolvidas entre logística, acolhimento e serviços, como a alimentação fornecida pela PMJP.

Quem desejar realizar doações às famílias que estão sendo atendidas pela Sedes podem entregar os donativos em um dos pontos de abrigo. São eles: Escola Municipal Seráfico da Nóbrega, em Manaíra; Ginásio da Praça Gervásio Maia, no Colinas do Sul; Centro de Referência da Cidadania (CRC) do Jardim Veneza e Escola Municipal Leonel Brizola, em Tambauzinho.

A Defesa Civil, por exemplo, com cerca de 100 agentes, segue realizando trabalho preventivo, de monitoramento das áreas de risco e manutenção. “Esse trabalho não para. Em parceria com outras secretarias, a gente vem acompanhando as áreas de risco, assistindo as famílias que precisam sair desses locais. Temos, também, o telefone de plantão 0800 285 9020, para chamados da população”, disse Noé Estrela, coordenador da Defesa Civil.

Já a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com 100 agentes, centra foco em ações de tapa buracos, principalmente naqueles causados pelas últimas chuvas, além de desobstrução de galerias. “Nossas equipes estão atuando nos locais, vistoriando os buracos que são de responsabilidade da PMJP, para executar os serviços. Estamos, também, com máquinas, trabalhando em conjunto com a Defesa Civil”, disse Sachenka da Hora, secretària de Infraestrutura (Seinfra).

Com 30 agentes, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano está atuando nos serviços de poda e remoção de árvores, além de disponibilizar sua frota de caminhões para transporte logístico em parceria com a Defesa Civil.

O trânsito da Capital passou por diversas mudanças e bloqueios feitos pela Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Com 75 agentes, o objetivo é garantir a segurança viária com ações de desvios em local de risco por buracos, quedas de barreiras e acidentes, orientação à população de rotas alternativas, auxílio aos demais órgãos de suporte e socorro à população (Samu, Bombeiros e Defesa Civil). Dez agentes se revezaram por dia no monitoramento das vias, encaminhando as equipes para pontos de alagamento, deslizamento, acidentes e congestionamento.

A Secretaria de Saúde (SMS) conta com 50 servidores nos locais de acolhimento, entre os serviços de consultório na rua, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e as referências dos Distritos Sanitários, que são responsáveis pelas unidades de saúde.

Por fim, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) faz a limpeza das áreas afetadas (materiais inservíveis), limpeza de barreiras e galerias.  Aproximadamente 50 agentes de limpeza estão na comunidade São José e Tito Silva para retirada de entulhos e recolhimento de árvores caídas.

Sob o comando de Adriano Galdino, deputados aprovam LDO e semestre tem aumento de 361% na produção na ALPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou o primeiro semestre de 2019 com produção recorde e aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado. Na sessão desta terça-feira (18), foi aprovada também a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, encaminhada pelo Governo do Estado. O Projeto de Lei 348/2019, relatado pelo deputado Tião Gomes, foi aprovado pela maioria dos deputados na Casa. O Parlamento encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

A LDO, que trata das diretrizes orçamentárias do Executivo para o próximo ano, é necessária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, foi aprovado pela maioria dos parlamentares. A aprovação do texto dá início ao recesso parlamentar, que, regimentalmente, deve ocorrer até o dia 1º de agosto.

O relator da LDO, o deputado Tião Gomes explicou que o texto é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e serve para estabelecer metas e prioridades que induzem o desenvolvimento sustentável do estado no próximo ano. “É a primeira vez que apreciamos em acordo, por unanimidade, pois foi uma matéria bem trabalhada, bem conduzida, com diálogo e um acesso enorme do governador João Azevêdo. Ele conversou com os representantes dos poderes, com o apoio do nosso presidente Adriano Galdino, que foi o arquiteto desse projeto. O aumento do orçamento no próximo ano, para os poderes, será acima de sete por cento, o que é de extrema importância para todos”, disse Tião Gomes.

Além da LDO, os parlamentares apreciaram ainda, na sessão de hoje, 233 matérias, entre as quais constaram projetos de lei, vetos, projetos de resolução e requerimentos. O presidente Adriano Galdino parabenizou os deputados pela dedicação e destacou que a produção da Casa registrou aumento de 361% na produção nesse primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. A Assembleia, desde o dia 1º de fevereiro, aprovou 4.307 matérias em plenário. Em 2018 foram apenas 934.

Em comparação ao primeiro ano da legislatura passada, a Assembleia produziu neste semestre 227% a mais de matérias. Em 2015, os deputados produziram 1.895 matérias neste mesmo período. “Nunca se trabalhou tanto, nunca se produziu tanto quanto nesta Legislatura. Parabenizo os deputados e as deputadas da Casa e agradeço o compromisso que tiveram, não só com a Casa de Epitácio Pessoa, mas com a Paraíba e com os paraibanos. Cada um dando a sua contribuição, em busca de uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou Galdino.

LDO 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as principais diretrizes da Administração Pública, as suas metas e prioridades sobre programas que o Governo pretende executar no ano seguinte, e, principalmente para embasar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Projeto da Lei 348/2019, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Na mensagem, o governador João Azevêdo (PSB) relata que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.