A Promotoria de Defesa do Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na tarde desta segunda-feira (8/07), uma reunião para firmar um termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e órgãos públicos disciplinando o funcionamento da Festa das Neves 2019, na Capital.
A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, que destacou que o objetivo é prevenir danos aos bens e imóveis tombados pelo patrimônio histórico e artístico, prevenir a poluição ambiental e assegurar melhor mobilidade na região.
Estiveram presentes, na audiência, e assinaram o TAC o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Maurício Navarro Burity e a assessora jurídica do órgão, Natália Gusmão; o procurador-geral adjunto do Município de João Pessoa, Rodrigo Clemente Brito, e o procurador Leon Delácio Silva; a secretária de Infraestrutura, Sachenka Bandeira; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado Nacional, Ragian Rodrigues; e representante do Iphaep, da Polícia Militar; da Polícia Civil, da Arquidiocese; da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Capital (Copac), Rui Cezar Leitão; da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); da Guarda Municipal, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); da Secretaria d Meio Ambiente e da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur).
TAC
A Festa de Nossa Senhora das Neves vai acontecer entre os dias 27 de julho e 5 de agosto, no Centro Histórico de João Pessoa. Ficou acordado através do TAC que os parques de diversão serão instalados exclusivamente nas Avenidas Dom Pedro I, Odon Bezerra e na Rua Conselheiro Henriques. Já os brinquedos infláveis serão instalados nas ruas Vigário de Sarlem, Dom Ulrico e Duque de Caxias. Os banheiros químicos, por sua vez, estarão localizados nas ruas Braz Florentino, Acadêmico Aluizio Sobreira e Padre Meira.
Está proibida a instalação de barracas e brinquedos de diversão na Praça do Bispo. Só será permitido o uso da calçada da praça por vendedores de carrinhos de pipoca, de bolas infláveis, algodão doce, fiteiros móveis, vendedores avulsos de refrigerantes e água em isopor e outros assemelhados. Também está proibida a venda de bebidas e alimentos em vasilhames e recipientes de vidro.
Para que as calçadas da área não sejam obstruídas, ficou delimitado em quatro o número de barracas que deverão ser instaladas na área destinada à zona azul e do lado contrário à praça, obedecendo um intervalo espacial entre uma barraca e outra.
No quarteirão da Avenida Visconde de Pelotas, compreendido entre a Praça do Bispo e a Avenida Barão do Abiaí, serão permitidas barracas em ambos os lados, sendo que do lado direito serão instaladas apenas oito delas. Na área da Avenida Visconde de Pelotas em frente ao Palácio do Bispo, serão instaladas apenas do lado contrário à praça quatro barracas. Já na Rua D. Pedro I, deverá ficar liberada toda a faixa da direita e na Rua Odon Bezerra, deverão ser preservados cinco metros livres para o trânsito.
A instalação das barracas terá que obedecer às orientações dos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Estado da Paraíba (Iphan e Iphaep, respectivamente), quanto ao recuo de dois metros das paredes dos imóveis.
Horários
A montagem e a instalação dos brinquedos pesados só ocorrerão a partir do dia 24 de julho, entre as 19h e as 23h. Já os brinquedos infláveis e barracas poderão ser montados e instalados apenas no dia 25, a partir das 19h. A ‘Festa das Neves 2018’ será realizada entre as 18h e as 24h, com exceção dos dias 27 e 28 de julho, 3, 4 e 5 de agosto, que terão início às 17h.
Os serviços de limpeza deverão ser concluídos até as 5h após o término de cada dia da festa, exceto a lavagem dos espaços destinados aos banheiros químicos e do átrio do Convento e Cúria, que acontecerá diariamente, entre as 6h e as 7h. No dia 31 de julho, os parques de diversões funcionarão das 14h às 24h.
Os organizadores do evento se comprometeram a adotar as medidas necessárias para garantir a segurança aos usuários, a iluminação e higiene no local do evento. Também deverão ser adotadas as providências necessárias para coibir a entrada de armas, instrumentos metálicos que possam ser usados como armas, vasilhames de vidro e de veículos e equipamentos não autorizados pela Sedurb, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.
O descumprimento do termo de ajustamento de conduta importará no pagamento de multa ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama) no valor de R$ 100 mil, além da eventual responsabilização civil e penal das pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas.
