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Aprovado projeto que proíbe a cobrança da taxa de religação da água

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O consumidor paraibano obteve uma notícia que agrada o seu bolso. Foi aprovado na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que versa sobre a proibição da cobrança da taxa de religação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em caso de suspensão (o corte). O dispositivo é direcionado à população de baixa renda, e foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Leitão (DEM).

Por ampla maioria de votos, o projeto foi aprovado, explicando Felipe Leitão que “não está se criando nenhuma despesa, nem onerando o Estado. Aqui é um projeto de lei, e quem me conhece sabe disso; é para aqueles que mais precisam”, discorreu o parlamentar na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa.

Felipe Leitão lembrou o constrangimento e as dificuldades quando a água é cortada por falta de pagamento, observando que a taxa de religação “é matar quem já está morto”. Ele salientou que o consumidor, ao ficar inadimplente, e não conseguir pagar o débito por não ter recursos, ao normalizar sua situação na Companhia de Água e Esgoto (Cagepa), ainda tem que arcar com a taxa de religação.

“Depois que ele (o consumidor) obtiver o dinheiro, ou através de um empréstimo, ou fez um ‘bico’ e conseguiu pagar e religar a sua água, ainda é penalizado com a taxa de religação que custa seis vezes mais do que a tarifa social, pois esse projeto é só para aqueles que pagam a tarifa social; aqueles que realmente mais precisam. Então eu acho uma injustiça, e nós estamos reparando, nós estamos corrigindo essa distorção que há hoje por parte da Cagepa com os consumidores de baixa renda”, justificou Felipe Leitão.

O deputado ainda observou que praticamente não haverá impacto orçamentário na arrecadação da Cagepa, pois o projeto visa tão somente os consumidores de baixa renda. Na sua fala, Leitão pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria, o que de fato ocorreu, obtendo o apoio, inclusive, do bloco de oposição.

Agora o Projeto de Lei 127/2019 segue para aprovação ou veto  do governador João Azevedo. “O projeto está bem embasado juridicamente, tem papel social, por isso estou confiante que o governador João Azevedo, homem sensível com as causas do povo, sancione o projeto”, observou Leitão.

Com irregularidades, MPF recomenda anulação de contratos de transporte escolar em Monteiro

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O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomenda que a Prefeitura Municipal de Monteiro revise e anule, em 30 dias, contratos supostamente irregulares de transporte escolar em vigor para o ano de 2019. O Ministério Público recomenda ainda que, também em 30 dias, a prefeitura planeje e deflagre, para o restante do ano letivo, novos pregões, com linhas e rotas específicas, adequada pesquisa de preços, termo de referência, ampla publicidade e de acordo com toda a legislação vigente e com o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é promover a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar no município.

Confira a recomendação

Irregularidades – Com base em denúncias recebidas, o MPF em Monteiro instaurou procedimento em fevereiro para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios que resultaram na contratação de pessoas físicas para prestar o serviço de transporte escolar em mais de 40 rotas, ao longo do município.

Em todos os certames realizados, só houve a participação de um interessado por rota. Em alguns procedimentos, parentes participaram. Foi constatado ainda que representante de uma empresa em um determinado certame representou uma outra empresa em um certame distinto. Analisando os documentos de habilitação dos licitantes, observou-se que uma mesma pessoa física/jurídica sagrou-se vencedora em mais de uma rota, com um mesmo veículo.

Em algumas licitações, por exemplo, não foram informadas as condições das estradas pelas quais o transporte escolar necessita passar. Ainda não foram apontados quais critérios técnicos deveriam fundamentar os preços a serem ofertados, o que indica o não cumprimento da “Metodologia de Custo do Transporte Rural” do FNDE.

O MPF observou ainda que documentos de procedimentos licitatórios não foram rubricados ou numerados, em desobediência à determinação legal prevista no artigo 40, § 10, da Lei n. 8.666/93.

Carros velhos – Após análise de documentação, o MPF constatou que vários veículos que prestam serviço de transporte escolar em Monteiro têm mais de sete anos de uso, alguns com mais de 40 anos, ferindo o que estabelece o FNDE, comprometendo a comodidade e segurança de crianças e adolescentes.

Outras medidas – A recomendação não anula a possibilidade de o MPF ingressar com outras medidas, inclusive judiciais.

Festival Paraíba Junino tem início em Santa Rita e reúne as melhores juninas do Estado

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Nesta segunda-feira (17), Santa Rita, Capital Nordestina das Juninas, deu início ao concurso Paraíba Junino 2019, festival que reúne as melhores quadrilhas juninas do estado.  Ao todo, 29 representantes de todas as regiões participam da disputa, que acontece a partir das 20h na Praça do Povo, até a próxima quinta-feira (20).

Milhares de pessoas participaram da primeira noite do evento, que pelo segundo ano consecutivo é realizado em Santa Rita. O objetivo da Prefeitura, que organiza a festa junto com a Federação das Entidades de Quadrilhas Juninas Estadual da Paraíba (FEQUAJUNE-PB), é estimular as manifestações culturais tipicamente nordestinas e manter a tradição junina.

Apresentaram-se as juninas Lageiro Seco (João Pessoa), Arraiá do Candeeiro (Santa Rita), Macambira (Juripiranga), Manoel Cardoso (Belém) e Aconchego (Ingá). A quadrilha Fazenda Brasil Caboclo, da cidade de Sousa, foi desclassificada por não comparecer.

“O festival a cresce a cada ano e este ano está belíssimo, com uma estrutura gigante, com total apoio aos quadrilheiros. É uma honra voltar a Santa Rita e apresentar nosso espetáculo para esses espectadores, que merecem ver o nosso melhor”, disse Jecy Dantas, Rainha do Milho da junina Lageiro Seco, atual campeã paraibana.

Nesta terça-feira, segundo dia de festival, vão se apresentar a Mistura Junina, de Guarabira; a Paraíba e a Flor do Mandacaru, de João Pessoa; a Sanfona de Ouro, de Jacaraú; a Explosão Matuta, de Alagoinha; a Arriba Saia, de Queimadas; a Sertaneja Boi Seca, de Patos; e a Moleka Sem Vergonha, de Campina Grande.

Marcos Vinícius destaca obras da PMJP que impediram que chuvas causassem tragédia

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O vereador, Marcos Vinícius (PSDB), destacou na manhã desta terça-feira (18) o trabalho feito por todas as secretarias da prefeitura Municipal de João Pessoa, sob o comando do prefeito, Luciano Cartaxo (PV), que mostrou a “solidez das obras de sua gestão”, mesmo a capital tendo enfrentado, desde a semana passada, o maior índice pluviométrico dos últimos 30 anos. “Luciano deu uma prova de sua competência através de obras que passaram no teste das águas”, avaliou Marcos.

“O Parque da Lagoa que tantas vezes foi sinônimo de caos quando chovia, resistiu bravamente à tempestade que caiu nos últimos dias e a Avenida Beira Rio deixou de ser pauta para quem queria gravar imagens de alagamentos”, reiterou o parlamentar.

Marcos também lembrou que mesmo diante dos investimentos feitos pela Prefeitura da capital, com intervenções a exemplo do que foi feito em parte do Bairro São José e o que disse ser, “o maior programa de habitação já visto capital”, algumas famílias ficaram desabrigadas, mas registrou que todas receberam o amparo do poder Público. “É bem que problemas existiram! Foi a maior chuva dos últimos 30 anos e 64 famílias ficaram desabrigadas, mas todas foram assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social”. E completou: “Elas foram abrigadas em espaços públicos da Prefeitura recebendo colchões, cobertores e alimentação fornecida pela prefeitura”.

“Outro ponto a se destacar foi a liderança e a rapidez com que o secretário-chefe de Gabinete, Lucélio Cartaxo, atendia as demandas que chegavam ao Executivo municipal”, disse.

Marcos também fez questão e reconhecer o trabalho “deste gigante que é o coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela”, que, segundo ele, “segue com o trabalho preventivo por todo ano, monitoramento e fazendo os serviços necessários à segurança da população, em parceria com outras secretarias”.

OUÇA: Galdino faz balanço do 1º semestre na Assembleia Legislativa

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A Assembleia legislativa está prestes a entrar em recesso e o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), comentou que os trabalhos só vão terminar quando a pauta estiver zerada e que pretende chegar a um consenso a respeito das emendas impositivas dos deputados até a quarta-feira (19) que é quando inicia o recesso legislativo.

Em entrevista nesta terça-feira (18), Galdino fez um balanço do meio ano legislativo apontando que “nunca se produziu tanto” quanto agora. Ele aproveitou para agradecer o compromisso dos parlamentares. “Vamos iniciar e só terminar quando toda a pauta tiver zerada”, disse.

A previsão de retorno dos trabalhos é 1° de agosto, mas o presidente ressaltou que os trabalhos devem continuar na área externa da casa, uma vez que “temos deputados compromissados que querem contribuir com a vida do paraibano”

Ainda há três Medidas Provisórias e a proposta de emenda impositiva para serem votadas, porém o deputado destacou que as MPs devem ficar para o segundo semestre, enquanto vai tentar chegar a um consenso em relação as emendas impositivas, pois é uma pauta nacional que está em discussão no Congresso. “Já temos o orçamento impositivo que é mais forte que a Emenda”, disse.

Galdino já havia adiantado que quarta-feira também é o prazo para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2020 para conseguir dar início ao recesso. O projeto da LDO prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Relação como executivo

Galdino apontou que o governador João Azevêdo (PSB) é um homem de diálogo, conversa e entendimento e que vai entender que é bom para ele [as emendas impositivas] como gestor para ser o construtor dessa nova fase de diálogo com o parlamento. Ele ressaltou o fato de João receber deputados não só da base, mas também da oposição e alegou que isso vai marcar a nova gestão e o novo comportamento do governo com a Casa.

 

Na Assembleia, Adriano Galdino antecipa pagamento do mês de junho

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou nesta terça-feira (18) que o pagamento do salário dos funcionários da casa, referente ao mês de junho, será feito ainda esta semana. Informações extraoficiais que chegaram ao ClickPB dão conta que o salário dos funcionários será pago ainda esta quarta-feira (19).

Na última semana o presidente da Assembleia também informou que havia decidido antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O pagamento estava programado para ser feito nesta segunda-feira (17).

De acordo com calendário divulgado, o pagamento da segunda parcela do 13º salário está programado para o dia 13 de dezembro.

De volta! Trócolli Júnior reassume mandato de deputado na Assembleia

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Está de volta! Trócolli Júnior tomou posse no cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa (ALPB) da Paraíba nesta terça-feira (18). Ele, que é suplente, ocupa a vaga no lugar do deputado Branco Mendes, que pediu licença do cargo sem remuneração por 120 dias por interesses particulares e mais três dias por motivos de saúde.

Em seu discurso, Trócolli Júnior disse que pretende empenhar esforços para buscar a implantação do risco de vida dos policiais militares da Paraíba. “A Polícia Civil já tem, agentes penitenciários já tem. E nós queremos implementar isso em comum acordo com todos”, afirmou o deputado em entrevista ao ClickPB.

Trócolli ainda recordou que uma propositura sua quando ocupava outro mandato resultou em uma medida adotada pelo Governo do Estado que beneficiou a categoria de policiais militares. A medida tomada por Ricardo Coutinho, segundo Trócolli, garante que “qualquer policial que esteja em serviço e tenha algum tipo de acidente ou incidente não perde mais a bolsa de 40%. Foi uma luta muito grande minha, passei mais de cinco anos lutando por isso”.

Além de defender os interesses da categoria dos policiais militares, Trócolli ainda pretende atuar em favor do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. “São 800 pessoas atendidas todos os dias naquele hospital e ele vem passando por uma crise sem limites. Vamos começar uma campanha de doação de R$ 1 de cada paraibano que pague conta de água e luz”, antecipou Trócolli. O consumidor que tiver interesse em fazer doações mensais poderá aderir à iniciativa da campanha.

Trócolli pretende ainda buscar a promoção do diálogo entre as bancadas de oposição e situação na Assembleia Legislativa. “Eu já fui oposição e já fui situação. Acredito que tudo que venha somar para a categoria, nós vamos ter o apoio de todos. Eu sou o homem do diálogo e do consenso e sempre acreditei que isso vai ser superado aqui na casa e quem vai ganhar são os policiais”, comentou.

Famup orienta prefeitos a buscar apoio do FPM, Previdência e unificação das eleições

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Esta será uma semana decisiva no Congresso Nacional para o movimento municipalista. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do presidente George Coelho, está orientando prefeitos a buscarem apoio dos seus deputados federais para lutarem pela aprovação de projetos importantes para os municípios como a PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro; a PEC 376/2009, da unificação das eleições; e a PEC 06/2019, da Nova Previdência, todos em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Precisamos nos mobilizar para que essas matérias tramitem e sejam aprovadas na Câmara dos Deputados. Esse é um momento de estarmos unidos em defesa dos municípios. Por isso, é preciso entrar em contato com o deputado que apoiamos para pedir essa ajuda. Essas PECs são essenciais para a garantia da manutenção das administrações municipais e deve entrar na pauta esta semana”, destacou o presidente George Coelho.

A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial. O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), junto ao presidente da comissão especial, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pretendem fazer a leitura do texto e colocá-lo para votação na reunião prevista para esta terça-feira (18). Há, porém, a dificuldade de atingir quórum mínimo para a sessão deliberativa, já que a semana conta com um feriado na quinta-feira (20) e a Casa está com outros projetos de peso pautados.

Sobre a proposta da unificação das eleições, há resistência dos parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto no colegiado. Na última semana, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Aroldi, prefeitos, lideranças municipalistas de todo país e parlamentares se mobilizaram pelas assinaturas necessárias, mas não houve votos suficientes para inserir a matéria nos trabalhos do dia.

Por último, discutir o relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que não contempla Estados e Municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes da Câmara, os parlamentares optaram por deixar os entes subnacionais de fora, reconhecendo a possibilidade de incorporá-los por emenda. O objetivo é lutar com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.

Servidores estaduais recebem primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira

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Governo do Estado anuncia pagamento dos salários de junho para quinta e sexta-feira

A primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será paga nesta quarta-feira (19). Com isso, serão injetados R$ 180 milhões nas tradicionais festividades juninas, aquecendo setores importantes da economia paraibana, a exemplo de comércio e serviços.

Em um intervalo de 30 dias, o Governo do Estado injetará na economia paraibana R$ 850 milhões, sendo o pagamento da folha de maio, a antecipação da metade do 13º salário e o pagamento da folha referente a junho.

O anúncio do pagamento da primeira parcela do 13º salário foi feito pelo governador João Azevêdo no dia 20 de maio, durante o programa “Fala, governador”. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância dos recursos para a economia paraibana. “Sabemos a importância de manter o pagamento em dia e fazer com que o Estado, diferente do que está acontecendo em outros lugares do País, possa cumprir mais um compromisso, que é fazer o funcionalismo receber absolutamente em dia e, neste caso, com uma antecipação de metade do 13º para o dia 19 de junho”.

Veneziano lamenta veto de Bolsonaro à gratuidade de bagagens

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lamentou nesta terça-feira (18) a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de vetar a proposta de gratuidade das bagagens em voos comerciais nacionais, frustrando toda uma expectativa da população que apostou no compromisso do presidente, acreditando que ele iria ficar ao lado dos usuários do transporte aéreo nacional, em detrimento do pedido das empresas para manter a cobrança das bagagens.

Nesta segunda-feira (17), Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com isso, ele atendeu pedido dos empresários do setor aéreo, deixando de lado os apelos populares que se repetiram nos dias que antecederam a decisão.

Veneziano lembrou que o próprio presidente havia se comprometido em optar pela gratuidade, mantendo o texto da medida provisória. “Porém, ele acabou frustrando a expectativa e aposta de milhões de brasileiros que torciam para que acabasse com essa cobrança, que prejudica usuários em todo o País”.

Passagens mais caras – Veneziano lembrou que o despacho de bagagens passou a ser cobrado pelas empresas com o compromisso de que as passagens seriam barateadas, como forma de compensar o usuário. Porém, lembra Veneziano, ocorreu o contrário, pois os índices de reajuste das passagens aéreas no período pós-instituição da cobrança ficaram bem acima do período anterior, quando o usuário despachava sua bagagem sem a necessidade de pagamento de taxa.

“Os dados que nós apresentamos na tribuna do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mostram que as empresas não cumpriram com o acordo de baixar os preços das passagens, após a instituição da cobrança das bagagens. Por isso que havia, por parte da população e de todos nós, a expectativa de que o presidente acabasse com a cobrança, o que, lamentavelmente, não ocorreu”, disse Veneziano.

O parlamentar lembrou que a população usuária do transporte aéreo no Brasil tem sido penalizada, nos últimos anos, com a perda de benefícios, tendo que arcar com taxas cada vez mais altas para um serviço de qualidade cada vez mais inferior. “Cobrança de bagagem, atrasos nos voos, passagens mais caras, privatização dos aeroportos, tudo isso faz com que a população tenha, cada vez mais, um serviço caro e precário, lamentavelmente”, disse Veneziano.