A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) retoma Operação Lei das Filas, com vistoria nas agências bancárias da Capital, para fiscalizar o cumprimento da legislação, após o feriadão das festas juninas. Nas fiscalizações realizadas em abril e em maio deste ano, o Procon-JP emitiu 96 autuações a 19 agências bancárias da Capital.

A inspeção aos bancos vai verificar se as adequações nas agências bancárias foram realizadas para fazer cumprir a lei municipal 8.744/1998 e a lei estadual 9.426/201, que preveem o atendimento em até 20 minutos, em dias normais; 30 minutos, em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos, em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

A Operação Lei das Filas chegou a emitir mais de 30 autuações em apenas uma agência, a da Caixa Econômica Federal, instalada no bairro do Geisel. “No caso específico dessa agência, nossos fiscais passaram dois dias emitindo autos de constatação para os consumidores que estavam na fila, fornecendo a senha da hora de chegada, e que funcionou como uma anotação para o atendimento direto na boca do caixa, registrando a hora final do atendimento”, explica o secretário Helton Renê.

Maiores demandas – A operação percorreu diariamente as agências bancárias públicas e privadas durante quatro semanas – com algumas recebendo a visita dos fiscais mais de três vezes. Helton Renê salienta que a fiscalização aos bancos é consequência das reclamações dos consumidores. “Os bancos sempre estão na lista das empresas mais demandadas no SAC do Procon-JP. Aconselho os consumidores que continuem a reclamar e a registrar a denúncia em nosso SAC da sede da avenida Pedro I e nos postos de atendimento, bem como através do 0800 083 2015”.

Sanções – O descumprimento à legislação prevê pagamentos de multas – que podem chegar a R$ 20 mil por infração – e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência bancária, caso haja mais de três reincidências.

O perigo do uso do telefone celular ao volante tem ganhado lugar central na discussão sobre a segurança no trânsito. A infração está entre as mais cometidas pelos motoristas e tem sido alvo de campanhas da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). De acordo com dados de pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, 19,3% dos brasileiros usam o telefone celular enquanto dirige.

O uso do celular ao volante, seja para ligação ou por manuseio, é uma das mais recorrentes formas de desvio da atenção do condutor. De acordo com estudos da área, o condutor gasta entre 2 e 2,5 segundos em ações como ler ou escrever mensagens de texto ou digitar números de telefone. Se estiver a uma velocidade de 60 km/h, ele vai dirigir de 34 a 42 metros sem ver o que está a sua frente.

O tema tem estado presente nas diversas campanhas realizadas pela Semob-JP ao longo do ano. Ele esteve em lugar central nas discussões do Dia Municipal de Trânsito e do Maio Amarelo. Além disso, é abordado rotineiramente em ações de rua e palestras em escolas, empresas, igrejas e hospitas. “As pessoas precisam reconhecer o perigo de dirigir utilizando o celular”, afirmou a chefe da Divisão de Educação para o Trânsito (Died), Gilmara Branquinho.

De acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima dirigir utilizando apenas uma das mãos em casos onde o condutor está segurando ou manuseando um telefone celular. O flagrante acarreta perda de sete pontos na carteira e a aplicação de multa no valor de R$ 293,47.

O prefeito do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301.

Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, o juiz aplicou as seguintes penalidades: perda da função pública, caso continue a exercer no âmbito da administração pública em geral; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

De acordo com os autos, mesmo depois de ter sido constatadas irregularidades pelo Tribunal de Contas, foram realizadas prorrogações sucessivas nos contratos, sem qualquer processo seletivo e mesmo ausente a situação de excepcional interesse público. “Cabe consignar que o promovido não trouxe argumento capaz de justificar a excepcionalidade do interesse público nas contratações por ele perpetradas no período de 02/01/1997 e 30/11/1998. Inclusive não há notícias de situação ou circunstância ocorrida no ente Municipal, à época, capaz de tornar urgentes as contratações”, afirma o juiz na sentença.

O magistrado acrescentou que outro fato grave na conduta do gestor foi o pagamento da remuneração dos servidores em valores inferiores ao salário mínimo nacional. “No caso em testilha, os comportamentos do promovido, consubstanciados na contratação/manutenção de servidores sem a realização de concurso público, assim como no pagamento das remunerações destes contratados em valores abaixo do salário mínimo nacional, denotam grave violação aos princípios da Administração Pública, notadamente a legalidade, impessoalidade e moralidade, merecendo reprimenda apta a atender ao princípio da proporcionalidade e aos fins sociais a que a Lei de Improbidade Administrativa se propõe”, ressaltou.

A Paraíba teve o período junino mais tranquilo desde 2015. De 20 a 24 de junho, a ‘Operação São João’, que contou com o trabalho integrado da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, entre outras instituições, contabilizou uma redução de aproximadamente 70% nas ocorrências de homicídios e ainda de 15% nos registros de tentativas de homicídio. Além disso, houve queda de 19% no roubo de veículos, e de 43% nas ocorrências de crimes violentos patrimoniais em geral e nenhuma ocorrência de crime contra instituições financeiras foi registrada.

Os dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) apontam que de quinta-feira até segunda-feira houve oito casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, contra 26 no ano passado. Em 2016 e 2017 foram contabilizadas 13 ocorrências desse tipo crime e em 2015 registrou-se 21 casos de assassinatos. No que se refere aos Crimes Potencialmente Letais Intencionais, que são as tentativas de homicídio, houve 11 casos, contra 13 em 2018.

Os roubos de veículos saíram de 77 casos no ano passado para 62 ocorrências em 2019, sendo que 20 veículos foram apreendidos pelas Forças de Segurança e devolvidos aos seus proprietários no mesmo período. Os crimes patrimoniais em geral reduziram de 133 para 75 ocorrências. Ao todo, 300 pessoas foram presas, sendo 22 por crimes graves, como homicídios, roubos de veículos, em virtude de cumprimento de mandados de prisão e por outros tipos de crimes patrimoniais. Houve ainda 20 prisões por tráfico de drogas com apreensão de entorpecentes e também a apreensão de 30 armas de fogo no Estado.

Polícia Militar – A PM atuou em 107 eventos no fim de semana do São João, com reforço do policiamento a pé, motorizado e com uso da tecnologia, garantindo a tranquilidade de milhares de pessoas que passaram pelos 96 municípios paraibanos que realizaram festejos no período. As cidades de Campina Grande, Monteiro e Bananeiras concentraram um público maior neste ano.

Policiais militares prenderam e apreenderam 158 suspeitos de vários tipos de crimes, um crescimento de mais de 15%, quando comparado com o mesmo período do ano passado, que teve 137 suspeitos detidos. O resultado traz ainda a apreensão de 12 armas de fogo e 27 veículos roubados recuperados, com mais de 1.350 atendimentos realizados pelos integrantes da instituição.

O uso da tecnologia foi um grande diferencial no trabalho da segurança, no período. No Parque do Povo, em Campina Grande, quatro acusados que eram procurados pela Justiça por crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e violência doméstica foram presos, no fim de semana, após serem identificados pelo sistema de biometria facial, instalado nas câmeras de monitoramento que auxiliam o policiamento no local do evento. Além disso, o uso de drones em ruas próximas aos locais de festas diminuiu as ocorrências de furtos de veículos, já que, ao constatar a presença de suspeitos nessas localidades, equipes são acionadas rapidamente para realizar a abordagem.

Corpo de Bombeiros Militar –Foram realizadas 187 operações preventivas pelos órgãos operativos da Sesds e a atuação específica do Corpo de Bombeiros Militar socorreu 33 vítimas de acidentes de trânsito. Foram realizadas 12.226 intervenções nos três Comandos Regionais com sedes em João Pessoa, Campina Grande e Patos.

O emprego de efetivo foi reforçado em diversas cidades paraibanas, como Santa Rita, Campina Grande, Bananeiras e Sousa.   Entre os atendimentos realizados, o maior registro correspondeu às ocorrências de atendimento pré-hospitalar, contabilizando 192 intervenções, principalmente aquelas realizadas em casos clínicos, como hipertensão. Um total de 29 pessoas recebeu advertências em áreas aquáticas, 52 ações de busca e salvamento foram registradas, assim como 50 ocorrências de combate a incêndio, além de três intervenções e emergência com produtos perigosos. Também foram realizadas 33 blitzen preventivas e educativas nas principais cidades, por meio de 133 pontos bases das viaturas operacionais, e 359 vistorias e fiscalizações para prevenção contra incêndio e pânico, entre elas as fiscalizações de vendas irregulares de fogos de artifícios.

Ainda houve mais de 11.300 ações de prevenção e intervenção educativa, com temas como: acidentes com fogos de artifício, comuns nesse período; prevenção a acidentes automobilísticos, para quem pegou as estradas; e prevenção a acidentes aquáticos, para o público que permaneceu no litoral paraibano.

Polícia Civil – A Polícia Civil realizou 93 autos de prisões em flagrante, instaurou 36 inquéritos por portaria, confeccionou 52 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), 14 procedimentos especiais de menor infrator, 47 medidas protetivas de urgência e cumpriu seis mandados de prisão.

A instituição aumentou a quantidade de servidores nas 20 Delegacias Seccionais instaladas no Estado. Tanto na Capital quanto no interior, delegacias ficaram abertas com plantões 24 horas, além de o efetivo da Polícia Civil ter se deslocado até pontos de grande movimento, como o Parque do Povo, mesmo com a Central de Polícia de Campina Grande também em funcionamento 24 horas nas proximidades do evento.

Só em João Pessoa, foram mobilizados 540 policiais civis, sendo 108 delegados, 90 escrivães e 342 agentes de investigação e operacionais. Em Campina Grande foram 828 servidores, sendo 95 delegados, 117 escrivães, 511 agentes de investigação e outros 104 agentes operacionais que continuarão trabalhando até o final do ‘Maior São João do Mundo’, no dia 7 de julho. Receberam reforço Cabedelo, Santa Rita,  Caaporã, Conde e Pitimbu, Mamanguape, Guarabira e Belém, Itabaiana e Ingá,  Queimadas, Esperança, Picuí, Monteiro, Solânea, Patos, Princesa Isabel, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras.

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) está com 453 vagas de emprego, no período de 25 a 28 de junho, para candidatos de todos os níveis escolaridade com ou sem experiência profissional. Confira a lista completa no linkhttps://midi.as/Sine25a280619

A atividade com maior número de oportunidades é a de oficial de serviços diversos, que oferece 100 vagas, exigindo Ensino Médio completo e não é necessária experiência prévia na função. Os selecionados para está vaga irão realizar serviços de instalação, manutenção em cabos aéreos e subterrâneos das redes telefônicas ou em cabos de fibra óptica, atuando conforme os procedimentos operacionais padrões estabelecidos.

Há ainda vagas para ajudante reparador (90), supervisor de conservação de obras (90) e técnico em fibra ótica (80) entre outras.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.

A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

A informação foi prestada ao Tribunal por meio de ofício oriundo do Ministério da Justiça e levada ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCEPB – resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, a órgãos e instituições de controle do país.

No Acórdão, a Corte de Contas ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça – que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providencias. Durante a sessão, o conselheiro ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

Os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebem os salários referentes ao mês de junho a partir desta quinta-feira (27). Primeiro serão pagos os aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (28), é a vez dos servidores da ativa.

Com o pagamento da folha do mês de junho, a PMJP injeta mais de R$ 208 milhões na economia do município em menos de 30 dias, somando as folhas do mês de maio e junho, além da primeira parcela do 13º paga no último dia 17 deste mês.

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, atendeu 834 pessoas, no feriado prolongado de Corpus Christi e São João. Somando o total de atendimentos registrados na unidade de saúde, entre a quinta-feira (20) até as primeiras horas desta terça-feira (25).

Do total geral das ocorrências, 266 foram consideradas graves e/ou gravíssimas, contabilizando 32 cirurgias de urgência e emergência. No ano de 2018, mesmo não sendo feriado prolongado, os números de atendimentos foram mais altos, com 892 casos. Sendo 38 queimaduras e 14 por fogos de artifício.

Em relação às queimaduras, foram registradas 27 ocorrências, sendo quatro por fogos de artifício. No mesmo período do ano passado, foram 38 casos e 14 por fogos. Entre os casos de repercussão estão quedas (175) e acidentes de moto (118), seguidos por corpo estranho (85), AVC (48), Trauma (41), Agressão física (19), arma branca (nove) e arma de fogo (sete). Os demais atendimentos foram de casos clínicos.

Segundo o setor de estatística da instituição, do dia 1º ao dia 24 de junho já foram registrados 88 casos de queimaduras. No ano de 2018, foram 94. Durante o período junino, funciona no Hospital de Trauma, referência em casos de queimaduras na Paraíba, o disque-queimados. Através do número 3216-5700, a população pode receber informações sobre as medidas até chegar a unidade hospitalar. E durante as festas tradicionais, a instituição estará com uma equipe multidisciplinar reforçada para atender todos os casos.

Está confirmada para esta quarta-feira (26), às 8h30, a primeira audiência de instrução e julgamento no processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’. O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, vai presidir a sessão, que será realizada no Fórum Local. Na oportunidade, serão interrogados nove réus e mais de 40 testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelas defesas. Segundo o magistrado, além do processo principal, já foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o caso.

Durante a audiência, serão interrogados os réus Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo), Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.

“Até agora, não foi apresentado nenhum pedido de adiamento da audiência. Assim, ingressaremos em uma nova fase, com a coleta das provas orais e apresentação de testemunhas por parte da defesa”, comentou o juiz Henrique Jácome.

Os nove acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução, ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a  autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019, estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a renúncia do então prefeito Leto Viana.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou sete mortes em rodovias da Paraíba entre os dias 07 de junho e o dia de São João, durante a operação Festejos Juninos. Além das mortes, foram registrados 97 registros de acidente que deixaram ao menos 100 pessoas feridas.

A PRF explicou que ainda houve um fluxo de veículos acima da média dos últimos anos nas estradas, por conta do ‘feriadão’ que iniciou no Corpus Christi na quinta-feira (20) e que terminou no dia de São João, segunda-feira (24).

Foram verificadas 10 mil fiscalizações e 56 pessoas foram flagradas dirigindo embriagadas nas rodovias. Portal Paraíba