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João Azevêdo apresenta potencialidades da Paraíba para dirigentes da empresa espanhola Aena

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quinta-feira (11), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com dirigentes da empresa espanhola Aena Desarollo Internacional, que vai administrar os aeroportos Castro Pinto, na Grande João Pessoa, e Presidente João Suassuna, em Campina Grande, a partir de 2020. No encontro, o gestor apresentou aos executivos os potenciais econômico e turístico da Paraíba e as ações desenvolvidas pelo Governo em infraestrutura, recursos hídricos e segurança.

Na ocasião, o chefe do executivo estadual também ressaltou o interesse da Paraíba de estabelecer parcerias com a empresa espanhola, visando o fortalecimento de voos regionais e do turismo. “Nós já estamos trabalhando com as companhias áreas para atrair mais de 40 voos para o Estado, o que acarretará em mais movimento nos nossos terminais. O nosso Estado tem uma capacidade de atrair e avançar no turismo, por isso, lançamos recentemente o edital do Polo Turístico Cabo Branco, que prevê a construção inicial de cinco resorts nas imediações do Centro de Convenções, que já tem eventos programados até 2023”, reforçou.

O governador ainda afirmou que a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) tem intensificado os trabalhos para a divulgação do Destino Paraíba e assegurou o esforço do Estado para manter uma gestão fiscal diferenciada, o que tem permitido a execução de grandes investimentos. “Nós temos grandes ações em infraestrutura, recursos hídricos, saúde, mobilidade urbana e segurança, o que tem atraído grandes empresas a instalarem e ampliarem seus Centros de Distribuição na Paraíba, a exemplo do grupo Colgate-Palmolive e Magazine Luiza”, acrescentou.

O presidente da Aena, Maurici Lucena, destacou a satisfação da empresa de gerir aeroportos da Paraíba e enalteceu o potencial econômico do Nordeste. “A região tem um perfil turístico muito forte e queremos implantar aqui as boas práticas já adotadas nos aeroportos administrados pela Aena, garantindo benefícios para a população. Além disso, é muito importante a participação do Governo e das autoridades locais para promover o destino turístico do Estado”, disse.

O diretor executivo da Aena no Brasil, Fernando Santiago Yus Saenz de Cenzano, destacou a importância de contar com a colaboração do Governo do Estado. “Isso é muito importante para incrementar os investimentos nos aeroportos e nos primeiros 36 meses já existem ações a serem implantadas”, relatou.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, fez uma avaliação positiva da reunião. “A Aena é uma empresa experiente, administra aeroportos no mundo todo e deixou claro de que estará conosco em feiras e eventos, nos ajudando a promover o destino Paraíba. Além disso, ela deve colaborar com a captação de novos voos, o que é muito importante, devido à possibilidade da abertura do mercado de aviação no Brasil para as companhias internacionais, ajudando a nossa malha aérea”, analisou.

A Aena venceu o leilão pelo bloco de seis aeroportos no Nordeste (João Pessoa, Campina Grande, Recife, Maceió, Aracaju e Juazeiro do Norte), no dia 15 de março, com um lance de R$ 1,9 bilhão.  Dentre os investimentos iniciais previstos estão melhorias nos terminais de passageiros, adequação de banheiros e fraldários e revisão de sistemas de climatização, escadas rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens.

Participaram da reunião, Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Gilmar Martins (secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão); Marialvo Laureano (secretário da Fazenda);  Ruth Avelino (presidente da PBTur); e o tenente coronel Anderson Pessoa (secretário chefe da Casa Militar do Governador).

Ainda estiveram presentes Rodrigo Marabini (diretor da Aena Internacional Filiais); Angel Luis Sanz (diretor do Escritório da Presidência, Regulação e Políticas Públicas); Javier Marin San Andrés (diretor geral de Aeroportos); e Gonzalo Fournier (cônsul geral da Espanha em Salvador).

Cartaxo recebe cônsul da Espanha e presidente do grupo espanhol que vai administrar Aeroporto Castro Pinto

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, recebeu, na tarde desta quinta-feira (11), o cônsul-geral da Espanha, Gonzalo Fournier, e o presidente do grupo espanhol Aena, Mauricio Lucena Betriu, empresa que vai gerir o Aeroporto Castro Pinto, a partir de fevereiro do ano que vem. Responsável por aeroportos na Espanha, Reino Unido, Jamaica, México e Colômbia, com mais de 330 milhões de passageiros somente no ano passado, a empresa chega agora para administrar seis aeroportos no Nordeste. De acordo com o prefeito, a reunião foi uma oportunidade de dialogar sobre um trabalho conjunto que vise potencializar o turismo na Capital paraibana nos próximos anos.

“João Pessoa tem um grande potencial turístico e buscamos fortalecê-la como destino para pessoas de todo o mundo que queiram conhecer nossa cidade. Nossos investimentos na infraestrutura, no posicionamento mundial da Capital frente às outras cidades, como Cidade Criativa da Unesco, dotada de equipamentos turísticos sustentáveis e históricos, se somam agora aos esforços da Aena. A empresa chega com a sua expertise o que, com certeza, trará um impacto na atração de mais turistas, aumento de voos e na qualidade dos serviços oferecidos”, afirmou Luciano Cartaxo.

A reunião contou também com a presença do vice-prefeito, Manoel Junior; da secretária de Planejamento, Daniela Bandeira; do secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares; e do secretário-adjunto de Turismo, Graco Parente; além de demais membros da Aena e do Consulado da Espanha. O grupo espanhol venceu o leilão para administrar seis aeroportos do Nordeste, e começa a operar no Aeroporto Castro Pinto em fevereiro do próximo ano.

“Para a Aena, é uma honra e responsabilidade gerir estes aeroportos que totalizam 13 milhões de passageiros, no Nordeste. Viemos aqui para externar nosso interesse em investir na gestão do Aeroporto Castro Pinto através da nossa experiência como operador global de aeroportos em vários países e estamos à disposição para colaborar com a Prefeitura de João Pessoa na melhoria da infraestrutura e prestação dos serviços com mais eficiência, para garantir uma melhor divulgação do destino turístico da Capital”, afirmou o presidente do grupo espanhol Aena, Mauricio Lucena Betriu.

Até 2023, MEC anuncia instalação de 108 escolas cívico-militares

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Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolasse dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.

Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica

Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.

Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.

Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;

EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.

Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.

Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação. Agência Brasil

Famup conta com apoio de senadores paraibanos para inclusão dos municípios na reforma da Previdência

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George Coelho

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba, por meio do presidente George Coelho, espera que os municípios sejam incluídos na reforma da Previdência do Governo Federal por meio de uma emenda no Senado. Para isso, George diz que conta com o apoio dos três senadores paraibanos, José Maranhão (MDB), Daniella Ribeiro (Progressistas) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB). Na quarta-feira (10), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) começou a construir os entendimentos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Agora é trabalhar para incluir os municípios no Senado. Vamos aguardar a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados para que a matéria siga para apreciação dos senadores. Os prefeitos paraibanos estão contando com a ajuda dos nossos representantes naquela Casa para que essa nossa reivindicação seja aprovada. É essencial que os municípios estejam dentro dessa reforma”, disse George Coelho.

Após a reunião com a CNM, o presidente Alcolumbre se comprometeu a pautar o tema. “Estamos confiantes de que temos espaço para incluir os Municípios na reforma quando ela chegar no Senado”, avaliou.

Caso seja construído o acordo para a reinclusão dos municípios no texto da reforma no Senado, a matéria voltaria para a Câmara dos Deputados, mas na forma de uma outra PEC. Isso para não afetar o andamento da reforma. A proposta agora dos prefeitos é subdividir a emenda – separando a inclusão de Estados e Municípios em artigos diferentes. “Porque quando voltar para a Câmara, há resistência dos governadores. Temos de trabalhar separado porque assim teremos maior viabilidade”, explicou o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski.

Preço do gás de cozinha oscila entre R$ 65,00 e R$ 75,00, segundo pesquisa do Procon-JP

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Preços abusivos: Procon-JP alerta que pontos de revenda do gás de cozinha podem ser fechados e os responsáveis presos

O menor preço do gás de cozinha continua em R$ 65,00 em levantamento realizado no dia 11 de julho, o mesmo encontrado na pesquisa comparativa realizada há um mês, segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O maior preço também se manteve em R$ 75,00, uma diferença de R$ 10,00. O Procon-JP também realizou pesquisa de preços para a água mineral.

A pesquisa do Procon-JP, que levantou preços em 19 locais, cobrindo 15 bairros de João Pessoa, encontrou os menores preços do gás de cozinha no SOS Gás (Torre), Hugo Gás (Geisel) e Casa do Gás (Treze de Maio). Os maiores preços foram registrados em Arlete Gás (Manaíra), Posto Bancários e Neto Gás (Bancários), Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim) e Gravatá Gás (Valentina I). Confira a pesquisa completa: https://midi.as/nZM2

O secretário Helton Renê chama a atenção do consumidor para a diferenciação dos preços à vista e no cartão. “É importante o consumidor consultar nossa pesquisa porque pode significar uma economia bem interessante, já que existem preços diferentes à vista e no cartão, podendo se economizar, no mínimo, R$ 3,00. Também constatamos que os preços continuam o mesmo desde o dia 11 de junho”.

Locais pesquisados – O Procon-JP realizou a pesquisa nos seguintes pontos de revenda: Depósito Pecorelli e Ricardo Gás (Jaguaribe); Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Casa do Gás (Treze de Maio); Posto Bancários, Real Gás e Neto Gás (Bancários); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Posto Expressão (Bessa); Brito Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); Hugo Gás e Unigás (Geisel); SOS Gás (Torre); Beto Gás (Monsenhor Magno); Gravatá Gás (Valentina I); Melhor Gás (Mangabeira I); Isaquiel Gás (Miramar).

Água mineral – Os preços do botijão de 20 litros da água mineral na Capital oscilam entre R$ 8,00 e R$ 11,00, mostrando uma alta de 50 centavos em relação à pesquisa de junho passado no maior preço. O levantamento de preços visitou 15 pontos de revenda do produto.

Para acessar as pesquisas de preços completas para gás de cozinha e água mineral acesse o portal da prefeitura de João Pessoa –www.joaopessoa.pb.gov.br ewww.proconjp.pb.gov.br.

Página de ‘Procurados’ auxilia na localização de 53 criminosos na Paraíba

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A página dos Procurados da Paraíba (www.procurados.pb.gov.br) já ajudou na captura de 53 fugitivos da Justiça no estado. Atualmente, a ferramenta da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) conta com 69 fotos de pessoas condenadas por vários crimes e tem o papel de auxiliar as polícias no enfrentamento à violência. Por meio dela, qualquer cidadão tem acesso à imagem dos criminosos procurados e pode informar às forças de segurança a localização de acusados de homicídios e outros crimes, para que sejam presos e encaminhados à Justiça. O serviço ainda agiliza o trabalho da Polícia, pois proporciona o acesso aos mandados de prisão de qualquer lugar do Brasil.

O endereço virtual está no ar desde outubro de 2013. Na página, estão reunidas fotos e informações como nome, idade, filiação, apelido e características dos acusados. Também é possível encontrar cópias de mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual, que estão disponíveis para download. Dessa forma, não é necessária a realização de uma busca física em cartórios judiciais ou policiais a fim de obter um mandado judicial. O acesso ao sistema de acompanhamento de mandados de custódia pelos operadores da segurança pode ser feito de qualquer localidade, facilitando a interação entre policiais e, por consequência, a prisão dos procurados.

O endereço eletrônico ainda possibilita ao usuário pesquisas específicas por regiões nos quais os documentos são expedidos (entrâncias e comarcas) e por natureza dos crimes (homicídio, roubo, tráfico, extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha, corrupção e estupro, entre outros). Também estão disponíveis contatos de superintendências, delegacias seccionais de Polícia Civil e batalhões de Polícia Militar da Paraíba. Para ajudar na localização dos fugitivos, o cidadão pode denunciar através dos telefones 197 (Disque Denúncia) da Sesds e 190 da Polícia Militar ou mandar um email para [email protected].

“É importante que o cidadão acesse a página de Procurados da Paraíba e ajude a polícia nesta busca dos fugitivos da Justiça. E participar deste processo é muito simples, se a pessoa sabe o paradeiro de algumas dessas pessoas é só informar ligando para o 197 ou 190. Não precisa dizer o nome nem de onde esta falando porque o sigilo da informação é garantido. Portanto para nós é fundamental esta parceria com a sociedade para que as forças de segurança investiguem e elucidem os casos entregando para a Justiça os responsáveis pelas praticas dos crimes”, disse o secretario da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes.

Quem são os procurados – A Portaria nº 209/2013 da Seds disciplinou os critérios para a escolha, inclusão e exclusão de criminosos procurados na página. Segundo o documento, são considerados mais procurados pela Polícia da Paraíba os autores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídio ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – já consumados, que apresentam alto grau de periculosidade e não estão custodiados, tendo contra si mandado de prisão decretado pela Justiça; ou ainda autores de crimes hediondos, como estupro, por exemplo, e/ou apontados como autores de crimes em vários inquéritos policiais.

A seleção desses nomes é realizada pela Gerência de Inteligência da Seds (Gintel), com base nas informações enviadas por delegados gestores de cada uma das três Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp), com sedes em João Pessoa, Campina Grande e Patos, por meio das suas delegacias seccionais. As autoridades de polícia também são responsáveis por comunicar à Gintel o cumprimento ou revogação do mandado.

Veneziano agradece ao Judiciário paraibano concessão da ‘Medalha da Ordem do Mérito Judiciário da Paraíba’ ao tribuno Vital do Rêgo

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) agradeceu, nesta quinta-feira (11), a aprovação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, da concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e respectivo diploma, na categoria Alta Distinção, ao ex-Deputado Federal e tribuno Vital do Rêgo. A aprovação ocorreu por unanimidade, na sessão administrativa desta quarta-feira (10), através de propositura da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

“Agradeço a distinção do Tribunal de Justiça, do Judiciário paraibano, em nome de toda a nossa família. Estamos nos sentindo extremamente lisonjeados com esse reconhecimento”, declarou Veneziano. Além de Vital do Rêgo, a honraria também será concedida ao jurista Paulo Américo Maia de Vasconcelos, também através de propositura da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O expediente sobre a concessão da medalha ao jurista Vital do Rêgo foi examinado pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “Além do brilhantismo como jurista, o homenageado destacou-se como escritor, contribuindo, decisivamente, para o aperfeiçoamento das Ciências Jurídicas, assim como docente, enaltecendo o nome da Paraíba no cenário nacional”, defendeu.

Reconhecimento – O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, louvou a aprovação unânime da concessão das medalhas, afirmando que ambos os homenageados representam grandes nomes para o Estado.

Também o desembargador Ricardo Vital de Almeida (sobrinho do jurista Antônio Vital do Rêgo) antecipou os agradecimentos. “Vivi grandes momentos de aprendizado. A homenagem é um gesto justo, escrita no mármore da alma agradecida. Externo, desde já, a gratidão fraterna da família”, declarou.

Outros desembargadores se manifestaram sobre as homenagens. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho lembrou a “fidalguia e coração largo” do jurista, político e professor Vital do Rêgo, cuja oratória foi destacada pelos desembargadores Silvio Ramalho, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, apontou a sensibilidade do Pleno na escolha dos nomes para as homenagens. “São ícones da Advocacia e somos todos seus ex-alunos”, ressaltou.

A condecoração está prevista no artigo 8º, alínea “a”, e artigo 9º da Resolução nº 15/2006 do TJPB, que versa: “A Medalha de Distinção poderá ser ainda concedida a: (…) 7) – Juristas e Professores de Direito que tenham contribuído, no País e no exterior, para o aperfeiçoamento da ciência jurídica.”

Vital do Rêgo – Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, Vital do Rêgo foi professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Procurador do Estado, sócio fundador da Associação dos Advogados e membro da Academia de Letras de Campina Grande.

O jurista foi deputado estadual entre 1959 e 1963 e deputado federal por três mandatos (1963-1967/1967-1969/1991-1995). Chegou a ser cassado e ter os direitos políticos suspensos por dez anos na legislatura 1967-1971, pelo Ato Institucional nº 5. Também foi presidente da OAB, seccional Paraíba, entre os anos de 1985 e 1991.

“Estaleiro vai transformar a região”, afirma presidente da Companhia Docas da Paraíba em viagem à China

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A comitiva paraibana está nos seus últimos dias na China e nesta semana o grupo conheceu um dos maiores estaleiros de reparação do mundo, que é administrado pela IMC-YY, mesma empresa que pretende construir um equipamento semelhante na região entre Cabedelo e Lucena. Nas palavras da presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo, o estaleiro “é impressionante”.
“Por um lado, ouvimos os números, escutamos os benefícios para a região, estudamos parcerias e prospectamos negócios. Por outro lado, estamos presenciando todo o potencial de um estaleiro. Não há dúvidas de que essa obra transformará a realidade de Cabedelo e Lucena”, avaliou Gilmara Temóteo. Segundo a estimativa, o novo equipamento deverá injetar R$ 3,5 bilhões na economia do estado durante a construção e gerar seis mil empregos.
Ainda em Zhoushan, sede do estaleiro da IMC-YY, a delegação conheceu o funcionamento do porto de Ningbo, um dos maiores do mundo, e esteve em uma maratona de reuniões e encontros com autoridades e empresários.
“Na terça estivemos na Hailisheng, que desenvolveu, ao longo de muitos anos, uma grande cadeia de produtos derivados de matéria prima vindas do fundo do mar. Já na quarta conhecemos a Chint, uma empresa que já tem escritório em São Paulo e é líder no desenvolvimento de energias renováveis”, detalhou a presidente da Docas-PB. Ela avaliou ambas reuniões como positivas, já que ampliaram o entendimento sobre as potencialidades das empresas chinesas.
O grupo ainda teve compromissos no mercado de importados de livre comércio de Zhoushan, na maior empresa de alimentos para turistas da região e no mercado de peixe e artesanato de Zhoushan. Finalizando a agenda da terça, a delegação da #MissãoChina teve uma reunião com os líderes de Putuo, um distrito da cidade de Zhoushan. Foram discutidas oportunidades de cooperação e aberto o caminho para realização de projetos na área turística, agrícola, da maricultura, educação e infraestrutura.

Acusado de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, empresário inglês é denunciado ao MP; entenda

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O Ministério Público da Paraíba denunciou um empresário inglês, identificado como David Raymond Gibbins, sócio majoritário da empresa James Lawrence, pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Conforme denúncia, apresentada no dia 4 de julho e que o G1 teve acesso na segunda-feira (8), David Gibbins é acusado de participar de um esquema que vendia falsos lotes do condomínio de luxo Brisas de Coqueirinho, na cidade do Conde, e que resultou na apropriação de pelo menos R$ 3 milhões das vítimas.

A defesa de David Gibbins pediu à Justiça que a denúncia do Ministério Público da Paraíba seja rejeitada, uma vez que ele não obteve uma “vantagem indevida”, mas um prejuízo, por ter investido R$ 30 milhões no empreendimento, conforme o advogado. Além disso, pontuou que, em relação às acusações de lavagem de dinheiro e associação criminosa, não há elementos suficientes para configurar esses crimes.

Antes da denúncia do empresário inglês, o Ministério Público e os assistentes de acusação denunciaram sete pessoas no Brasil por envolvimento na fraude investigada na Operação Maresia, encabeçada pelo delegado Delegacia de Defraudações e Falsificações João Ricardo.

Lista de réus brasileiros no processo

  1. Célio Silva
  2. Mário Sérgio Coutinho Soares Júnior
  3. Marco Gralio de Lima Soares
  4. Victor Caetano de Oliveira
  5. Luis Sérgio Barbosa Vasconcelos
  6. Fábio Proença dos Reis
  7. Ruben Willnael Ferreira de Lemos

A operação identificou que a empresa James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo “Brisas de Coqueirinho”, vendia lotes a valores mínimos de cerca de R$ 40 mil. Foram vendidos desde 2011 pelo menos 400 lotes. Alguns investidores chegaram a comprar R$ 300 mil em lotes. A previsão de entrega do empreendimento era em abril de 2017. Os investidores constataram que nenhuma obra havia sido iniciada e denunciaram a fraude.

Conforme denúncia assinada pela promotora Dinalba Araruna Gonçalves, por mais que o empresário inglês não tivesse sido denunciado inicialmente, novos fatos colhidos a partir de cumprimento de mandados e de provas testemunhais, colhidos em audiência realizada no dia 27 de maio deste ano, indicam que David Raymond Gibbins se apropriou ilicitamente dos valores provenientes das vendas dos lotes do “Brisas de Coqueirinho”.

“Conforme narrado na denúncia , ano de 2013 os acusados Mário Sérgio e Marco Gralio remeteram à conta bancária da JLD para os réu Luís Sérgio Barbosa o importe de R$ 1,17 milhão para aquisição de um apartamento na capital federal”, explica a promotora na denúncia. O valor de mais de R$ 1 milhão era referente justamente ao dinheiro recolhido com a venda dos lotes inexistentes do “Brisas de Coqueirinho”.

Ainda segundo o MP, a compra do imóvel foi confirmada por meio de emails enviados por David Gibbins, que também ordenou transferências bancárias conta de sua esposa. Além de tudo, o inglês também assinou procurações para que os demais réus negociassem em nome da JLD, inclusive assinando cheques em nome da empresa.

“Constata-se que o estrangeiro David Gibbins teve tempestivamente a ciência acerca das dificuldades enfrentadas pelo empreendimento, porém nada fez a respeito, sequer ordenou a suspensão das vendas, demonstrando seu intuito em obter lucro em prejuízo alheio”, afirma o MP na denúncia.

Brisas de Coqueirinho teve a venda de lotes iniciada em 2011 e pelo menos 500 pessoas foram prejudicadas — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Brisas de Coqueirinho teve a venda de lotes iniciada em 2011 e pelo menos 500 pessoas foram prejudicadas

Outra irregularidade cometida pelo inglês, conforme denúncia do MP, foi a compra de lotes do condomínio, estes com as maiores medidas, em valores muito abaixo de mercado a sua empresa sócia, a Digibeth Investiments Limited. O fato se configura como prática comercial desleal. O empresário estrangeiro ainda havia organizado com os demais réus vendas de lotes no estado de Minas Gerais e no exterior, sem apresentar o bem a ser vendido.

Por fim, o MP requer especialmente à Justiça que a Procuradoria da República na Paraíba apure ainda os indícios de sonegação fiscal e distribuição disfarçada de lucro entre as empresas do inglês, James Lawrence Developments e Digibeth Investiments Limited.

A defesa

No pedido de rejeição da denúncia, datado do dia 5 deste mês, Sheyner Asfóra, advogado de David Raymond Gibbins, declara que a acusação do Ministério Público da Paraíba “formula presunções indevidas e acaba deixando mais evidente a condição de vítima do requerente”.

Quanto ao crime de estelionato, a defesa indica que “desafia a lógica mais básica entender” como Gibbins pode ter embolsado ilicitamente R$ 1,17 milhões da empresa, se havia investido R$ 30 milhões no empreendimento. Pontuou que esse valor, referente à compra de um apartamento, já foi reposto à James Laurence e que foram apresentadas comprovações bancárias.

No documento, comentou ainda que, para ser considerada como criminosa, uma transferência entre empresa e o sócio precisaria resultar em um dano e, nesse caso, fraude. A defesa afirma que, nos autos, não há registro de “nenhum dinheiro da James Laurence Developments sendo transferido para o Reino Unido, país do requerente”.

Sempre ressaltando o respeito ao MP, o advogado salienta, no pedido, que “a peça é rica em presunções absurdas”, pois parte do fato de que Gibbins era sócio majoritário da JLD para responsabilizá-lo pelos atos criminais decorrentes das transações feitas pelos outros acusados. Ele apresenta precedentes para defender que essa responsabilização objetiva não tem sido aceita no ordenamento jurídico brasileiro.

“Chama atenção a alegação de que, por ter outorgado procuração aos denunciados […], para que movimentassem as contas da empresa, teria participado das fraudes dos referidos réus. Ora, configura um salto interpretativo absurdo dizer que uma procuração outorgada para o célere funcionamento da empresa cujos empregados estão em país diverso do patrão, teve o intuito de gerar um ganho ilícito pelo outorgante”, redigiu no documento.

Além disso, no pedido é afirmado que não foram levantados fatos novos, que constituam a oportunidade de pedido de aditamento da denúncia, uma vez que, conforme o documento, as evidências apresentadas já estavam no processo. Também frisou que Gibbins prestou depoimento e se colocou à disposição das autoridades.

Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, a defesa alega que, na denúncia, não foram apontadas ações com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro e que no próprio aditamento é descrita a trajetória da quantia, que partiu das contas da empresa para compra de um apartamento.

Já quanto à denúncia de associação para o crime organizado, o advogado declarou, no pedido, que não foi exposta uma “divisão de tarefas”, que caracterize a prática. “O que se fez foi simplesmente depositar uma acusação contra o defendente, sem o esforço argumentativo e legal necessário para sustentá-la minimamente”, pontuou no documento.

Mais de 100 ações contra a empresa

O advogado Djan Henrique Mendonça, que representa judicialmente 500 pessoas que compraram lotes e foram prejudicadas com as fraudes denunciadas, informou o processo judicial para que haja reembolso por parte da James Lawrence Developments tramitam desde janeiro de 2017. São mais de 100 ações contra a empresa.

Além da fraude da venda dos lotes que não chegaram a existir, a JLD havia cometido um erro no registro do empreendimento nos órgãos competentes. “A empresa havia registrado o cartório como loteamento comum e não como condomínio”, afirma o advogado. Conforme o representante das vítimas, houve um calote por parte da empresa também em um processo de recuperação judicial iniciado pelo inglês na Justiça Brasileira.

“A empresa [JLD] entrou com pedido de recuperação judicial. O sócio [David Gibbins] diz que é credor das quantias que ele emprestou para empresa e pediu ao administrador judicial para reservar para ele um crédito desse valor. O pedido não foi aprovado nem rejeitado oficialmente pelos credores, porque não houve assembleia”, informou Djan Henrique Mendonça.

De acordo com o representante dos compradores dos lotes, foram apresentadas “petições no processo judicial apontando diversas falhas do pedido de recuperação e no deferimento do processamento da recuperação. Os credores também apresentaram objeção ao plano de recuperação e tudo isso está aguardando análise do juiz do Conde”, explicou.

Ainda de acordo com o advogado Djan Henrique Mendoça, que também atuam como assistentes de acusação, David Gibbins afirma que aportou uma quantia de R$ 4 milhões e que desse dinheiro teria saído o valor para aquisição do apartamento em Brasília. Na condição de credor, o empresário inglês pede que tenha R$ 6 milhões assegurados, para concorrer com os credores de fato que adquiriram os lotes.

“Basicamente ele vendeu os lotes, não entregou, retirou dinheiro da própria empresa e planeja ressarcir os consumidores com deságio de 75% para retomar os lotes e vender a preço de mercado”, detalha o advogado assistente de acusação. Ele comenta ainda que a proposta da JLD foi de pagar os valores apropriados indevidamente parcelo em 15 anos, a valer após um ano do plano de recuperação ser homologado na Justiça.

“Quem pagou R$ 120 mil em um lote vai receber apenas R$ 2 mil por ano, em 15 anos”, avaliou Djan Henrique Mendonça. A estimativa do que foi desviado foi apresentado pela empresa em alguns processos não chega a R$ 3 milhões, pelas contas da empresa, ao passo que a empresa diz no pedido de recuperação que o empreendimento vale R$ 350 milhões. Se comprovado o desvio, não chega a 1% do empreendimento, de acordo com processo.

Operação

A operação Maresia da Polícia Civil, deflagrada em 2017, apurou fraudes na venda de lotes em um condomínio de luxo em João Pessoa. De acordo com o delegado Delegacia de Defraudações e Falsificações João Ricardo, a empresa alvo da operação já vendeu mais de 300 lotes no Brasil e no exterior, em mais de cinco anos, mas nenhuma etapa da construção do condomínio foi feita.

Mandados de busca e apreensão na sede da empresa e em endereços pessoais de um dos administradores foram cumpridos e vários documentos como registros de movimentações bancárias e panfletos do empreendimento, além de computadores. O material apreendido pela Polícia Civil da Paraíba e as provas testemunhais serviram de base na denúncia apresentada pelo Ministério Público. G1 Paraíba

Previdência: após aprovação na Câmara, entenda como serão os próximos passos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 379 votos a favor e 131 contra, o texto base da reforma da Previdência em primeiro turno. Para analistas, a reforma será fundamental para tirar o país do caos fiscal e o placar amplamente favorável ajudará nas próximas etapas da tramitação.

Destaques

Passada a votação do texto base, os deputados devem votar os destaques, adendos propostos pelos parlamentares para mudar a proposta.

Segundo turno

Superados os destaques, a Câmara deve fazer a votação em segundo turno, novamente com a necessidade de 308 votos a favor, três quintos dos 513 deputados. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões entre as duas votações, mas já houve precedentes em que esse prazo foi eliminado por acordo de lideranças. Também podem ser apresentados destaques nessa fase.

Senado – CCJ

Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado. O primeiro passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é avaliada a constitucionalidade da reforma, mas não seu mérito.

Votação no Senado

Ao contrário da Câmara, a reforma da Previdência não vai passar por uma Comissão Especial no Senado. Aprovada na CCJ, ela irá direto para a votação em plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos com os votos de três quintos dos senadores, 49 em 81. Também são possíveis destaques que alterem o texto.

Volta à Câmara (em caso de alteração)

Se os senadores mudarem o texto que saiu da Câmara, a reforma volta para os deputados, que terão de fazer novas votações referendando as alterações.

Promulgação

Aprovada sem mudanças no Senado ou após nova votação na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência é promulgada pelo presidente do Senado, também presidente do Congresso. Com a promulgação, ela entra em vigor imediatamente. O Globo