22.1 C
João Pessoa
Início Site Página 4572

Justiça determina a Prefeitura que repasse integralmente o duodécimo à Câmara de Aroeiras

0
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pela juíza Maria Carmen Herácli do Rêgo Freire Farinha, que determinou o repasse integral do duodécimo pela Prefeitura de Aroeiras para a Câmara de Vereadores do município. A relatoria da Remessa Necessária nº 0000605-72.2015.815.0471 foi do desembargador Fred Coutinho.
De acordo com os autos, a prefeitura, sem razão plausível, não estaria repassando os duodécimos integrais desde janeiro de 2015. O município reconheceu o problema, mas justificou que a diferença eventualmente inadimplida é ínfima (pouco mais de R$ 5 mil). Alegou ainda queda na receita para não fazer o repasse de modo integral.
Examinando o caso, o desembargador Fred Coutinho destacou que o prefeito que deixa de repassar, mensalmente, os seus duodécimos orçamentários, viola direito da Câmara Municipal. “É obrigação constitucional do prefeito transferir, até o dia 20 de cada mês, de forma integral, o duodécimo a que faz jus a Câmara de Vereadores, independentemente do município ou quaisquer créditos oriundos de outras fontes, nos ditames da Súmula nº 22, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”, afirmou.

Prefeito de Bananeiras é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a desembargador

0
O prefeito do Município de Bananeiras, Douglas de Lucena Moura de Medeiros, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, em favor do desembargador José Ricardo Porto. A sentença foi proferida pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 0815400-14.2018.8.15.2001.
O autor da ação alegou que foi acusado pelo prefeito Douglas Lucena perante o Corregedor Regional Eleitoral de ter influenciado na cassação do seu mandato por crime eleitoral, utilizando-se de seu cargo para beneficiar o concorrente do gestor na eleição de 2016, o qual mantém um namoro com a filha do magistrado.
Alegou ainda que as falsas denúncias deram ensejo à abertura de procedimentos administrativos contra a sua pessoa no Tribunal de Justiça da Paraíba e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticando, dessa forma, crime de denunciação caluniosa. Tanto no TJPB como no CNJ a denúncia foi arquivada por ausência de provas.
O desembargador José Ricardo Porto acrescentou, também, que as acusações tiveram grande repercussão em todo o país, especialmente no Estado da Paraíba, onde foram replicadas pelos mais diversos meios de comunicação, mídias e redes sociais, causando graves abalos em sua reputação e honra.
Em sua defesa, o prefeito disse que jamais e em tempo algum promoveu qualquer representação contra o autor, seja no Tribunal de Justiça do Estado ou no CNJ e que as declarações prestadas na Corregedoria Eleitoral foram feitas com relação ao procedimento do magistrado de primeiro grau, no caso o juiz Eleitoral da 14ª Zona de Bananeiras.
Na análise do caso, o juiz Fábio Leandro destacou que o prefeito Douglas Lucena apresentou denúncias infundadas contra o desembargador José Ricardo Porto perante a Corregedoria Regional Eleitoral. “O que é mais grave, ensejaram um processo administrativo contra o magistrado perante o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.
Na sentença, o juiz observou que a repercussão foi imensa, uma vez que todo o país teve conhecimento, já que um deputado federal, aliado político do gestor, usou a tribuna da Câmara Federal para repercutir as acusações. “O próprio promovido também fez questão de divulgar os fatos denunciados em uma série de entrevistas à imprensa local que replicou em vários sites de notícias. E, para aumentar a repercussão das denúncias, o promovido ainda as publicou em redes sociais”, ressaltou.
Para Fábio Leandro, todas essas falsas denúncias realizadas pelo prefeito trouxeram sofrimento e angústia ao desembargador. “A honra e a reputação de um magistrado é o seu bem mais precioso, pois suas decisões são respeitadas e cumpridas por causa de sua conduta e seu conceito perante os jurisdicionados e as denúncias infundadas perpetradas pelo promovido com ampla divulgação na imprensa, certamente trouxeram dúvidas às pessoas que não conhecem o caráter retilíneo do autor. Ainda mais, quando as denúncias foram formuladas por uma autoridade, in casu, o prefeito de um tradicional município do nosso Estado, o que leva as pessoas a acreditarem na veracidade das denúncias”, frisou.

Nesta quarta-feira acontece a Romaria Santa Rita de Cássia – Peregrinação de fé e amor

0

Milhares de fiéis e devotos participarão 243ª Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia, em Santa Rita-PB. A comunidade católica comemora em 22 de maio o dia dedicado à Santa das causas impossíveis, data marcada por muita fé, devoção e amor.

Nesta quarta-feira dia 22, dedicado à Santa, acontecem missas presididas pelo Arcebispo da Paraíba e também por padres convidados. O encerramento será com a tradicional romaria, que reúne cerca de 80 mil romeiros que caminharão mais de 10 km, no segundo maior ato de fé do estado da Paraíba. Neste ano sairá do bairro do Heitel Santiago e finalizará na Praça do Povo, com missa votiva e show católico com o Padre Nilson Nunes.

SERVIÇOS:

– MISSA SOLENE , PRESIDIDA PELA ARCEBISPO DA PARAÍBA, DOM DELSON;

 (LOCAL: SANTUÁRIO SANTA RITA DE CÁSSIA / HORÁRIO: 9H).

– ROMARIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA ;

(LOCAL: SAÍDA DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, NO BAIRRO HEITEL SANTIAGO / HORÁRIO: 16H. TERMINO NA PRAÇA DO POVO, CENTRO ).

– SHOW COM O PADRE NILSON NUNES;

(LOCAL: PRAÇA DO POVO, CENTRO / HORÁRIO: 21H).

Governo realiza atualização cadastral dos servidores a partir de 1º de junho

0
Centro Administrativo Estadual

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, realizará uma atualização cadastral de todos os servidores da Administração Direta e Indireta, ativos (efetivos ou não), inativos e pensionistas. O processo de atualização de dados ocorrerá de 1º a 30 de junho. Além de modernizar a estrutura administrativa do Estado, esse procedimento faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8373/2014.

Para facilitar a vida do servidor, todo o processo será pela internet. Não será preciso enfrentar filas e a pessoa poderá atualizar seus dados em casa, no trabalho ou onde lhe convier. O Governo do Estado disponibilizará um ambiente virtual de apoio ao servidor no seguinte endereço tiraduvidas.pb.gov.br, no qual será possível consultar informações explicativas sobre dúvidas frequentes, bem como acessar vídeo tutorial sobre o preenchimento dos dados. Além disso, terá um canal 0800 à disposição.

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, explicou que a última atualização cadastral dos servidores ocorreu há 16 anos e ressaltou a importância do processo. “Nós identificamos que a última atualização ocorreu em 2003. Além disso, existe a necessidade legal de nos adequarmos ao eSocial, sistema do Governo Federal de cadastro de informação”, esclareceu.  A secretária ainda comentou que no decorrer desses anos muitos dados dos servidores podem ter sofrido alterações, a exemplo do estado civil, endereço, filhos dependentes que já estão de maior idade, etc.

Jacqueline Gusmão destacou, ainda, os benefícios para os servidores estaduais com a atualização cadastral, lembrando que o processo será obrigatório. “Com essas informações, vamos criar um sistema muito mais moderno, muito mais dinâmico, seguindo a orientação do governador João Azevêdo. Essa medida tornará bem mais fácil a concessão de benefícios, por exemplo”, acrescentou. “Além disso, vamos ter um maior controle dos recursos humanos do Estado, como a informação de servidores com seus dependentes, que nós não tínhamos”, prosseguiu.

Atualização cadastral– Para realizar o processo de atualização cadastral, o servidor deverá, de 1º a 30 de junho, acessar o Portal do Servidor paraiba.pb.gov.br, clicar no link “Atualização Cadastral” e fazer o login com as informações de acesso à plataforma.

Ao todo, serão disponibilizados três formulários para preenchimento ou edição: Dados Pessoais, Formações (onde serão informados cursos, etc) e Dependentes (cadastro de pessoas dependentes da renda do servidor). “Algumas informações, como mudança de nome e estado civil, terão de ser comprovadas documentalmente”, acrescentou Jacqueline Gusmão. E alertou: “É importante que o servidor faça a atualização de dados nestes 30 dias por conta do limite legal, evitando o bloqueio do seu pagamento. É fácil e rápido!”.

Ressaltou ainda, que “a atualização cadastral não deve ser confundida com a ‘Prova de Vida’ que vem sendo realizada junto ao Banco Bradesco. Os servidores inativos e os pensionistas precisam participar das duas ações”.

Em CG, João Azevêdo assina contratos do Empreender para comerciantes do Maior São João do Mundo

0

O Governador João Azevêdo e o secretário Executivo de Empreendedorismo, Fabricio Feitosa, participam de uma solenidade, nesta quarta-feira (22), às 10h, no auditório da Escola Cidadã Integral Técnica Professor Bráulio Maia Júnior, em Campina Grande.

Na ocasião, ocorre as assinaturas de contratos do Empreender Paraíba com os comerciantes do Parque do Povo que tiveram os seus empreendimentos perdidos ou prejudicados após o incêndio ocorrido no ano passado.
O Programa Empreender Paraíba trata o caso como prioridade para que os empreendedores possam recuperar o prejuízo e reatem suas vendas nas festividades juninas deste ano, onde o município sedia “O Maior São João do Mundo”.

Os lojistas receberão os créditos em suas contas bancárias através de linhas de crédito com carência de seis meses e pagamento em até 30 parcelas.

Data: 22.05.19
Hora: 10h
Local: Escola Cidadã Integral Técnica Professor Bráulio Maia Júnior s/n, Dinamérica – Campina Grande

ALPB aprova projeto de lei que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização de exames em pacientes com câncer

0

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária desta terça-feira (21), o projeto de lei 71/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames em pessoas com câncer na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba.

A ideia do projeto de lei é proporcionar aos pacientes acometidos por esta enfermidade algo fundamental na cura e no tratamento do câncer: o tempo. Com os exames realizados em prazo célere, o fator tempo se torna um aliado no combate, pois a rapidez no tratamento é extremamente essencial para aumentar as chances de cura das pessoas que sofrem com o câncer.

“Todos que já venceram esta enfermidade e conseguiram sobreviver ou tiveram parentes passando por esta doença sabe que é uma luta contra o tempo. Por isso a importância da aprovação deste projeto de lei”, celebrou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), ressaltou a importância do projeto de lei e afirmou que o Poder Público tem que dar uma resposta rápida a quem sofre com a enfermidade.

“A Saúde Pública precisa dar resposta rápida principalmente para quem sofre com esta doença maligna, que é o câncer. É um projeto importantíssimo e nós precisamos avançar neste sentido, de garantir ao cidadão paraibano que sofre e não tem condições de bancar com as despesas desta doença que o Estado possa bancar e de uma forma rápida e urgente”, avaliou.

A lei segue agora para a sanção do governador João Azevêdo (PSB), para entrar em vigor na rede de Saúde do Estado e dos municípios paraibanos. Em 2018, o Instituto Nacional do Câncer estimou que cerca de 9 mil pessoas receberam o diagnóstico do câncer na Paraíba e a previsão é a mesma para 2019.

Nesta sexta: 960 prefeitos e vereadores confirmam presença em evento que defende unificação das eleições

0

Cento e sessenta prefeitos e 800 vereadores já confirmaram presença no evento que será promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), na sexta-feira (24), para debater a PEC 56/2019 que propõe a unificação das eleições no País. A atividade terá início às 8h30 e será realizada no auditório da na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.

A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção de economia.

O presidente da Famup, George Coelho, informa que mais de 90% dos prefeitos e vereadores paraibanos são favoráveis à aprovação da PEC. Entre as vantagens que ela trará, o dirigente destaca: redução nos custos das eleições, em seu aspecto operacional, pois a organização do pleito ficaria mais barata aos cofres da Justiça Eleitoral; barateamento das campanhas eleitorais; e fortalecimento da governabilidade, facilitando a execução de políticas públicas.

“As eleições intercaladas a cada dois anos prejudicam as políticas públicas na esfera municipal, já que justo na metade do mandato dos prefeitos as eleições estaduais e nacional paralisariam a máquina pública. Encerramos uma eleição e já começamos a pensar na próxima. A população acaba sendo a grande prejudicada com a paralisação de serviços e descontinuidade de políticas públicas”, disse George.

Alerta: Receita Municipal convoca motoristas autônomos para regularizar pendências e garantir isenção parcial do ISS

0

A Secretaria da Receita Municipal (Serem) alerta aos taxistas e condutores de veículos que fazem transporte escolar que são cadastrados na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que para permanecer com o benefício de isenção parcial (60%) do Imposto Sobre Serviço (ISS) ou se cadastrar para obter o desconto nesse tributo anual não podem apresentar nenhuma pendência fiscal junto ao município.

Caso esses profissionais tenham algum débito, como pendências com multas, taxas e outros impostos, devem comparecer a Central de Atendimento da Receita para regularizar a situação e assim garantir a isenção do ISS para 2019. “Os motoristas que já possuem a redução implantada no sistema não necessitam solicitar novamente o mesmo benefício para 2020, pois este será renovado automaticamente, desde que o profissional não possua débitos. Os que ainda não têm a isenção implantada ou a perderam por possuírem débitos e desejam gozar do benefício para 2020, devem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita, no Centro Administrativo Municipal, para quitar ou parcelar suas dívidas, caso existam, e solicitar a isenção até o final do exercício de 2019”, detalhou o secretário da Serem, Max Bichara.

O secretário lembra ainda que, no caso dos motoristas autônomos que necessitem regularizar a situação fiscal, a solicitação deve ser feita através de processo administrativo, onde devem constar, entre outros documentos, a declaração de cadastro na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e a do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), comprovando a propriedade de um único veículo de aluguel, se titular, ou que não é proprietário de veículo de aluguel, se auxiliar.

A Central de Atendimento da Serem funciona no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A distribuição das senhas para os serviços é até as 16h30.

OUÇA: Pollyanna dispara contra o PSB e diz que ela e Galdino sofrem perseguição e isolamento

0

A deputada estadual Pollyanna Dutra não poupou críticas a Executiva Estadual do PSB e revelou estar sofrendo perseguição juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino. Pollyanna disse também não ter sido convidada para a reunião entre o governador João Azevêdo (PSB) e os deputados do partido.

A deputada disse que existe um processo de isolamento dela e Galdino. Reafirmou que seus posicionamentos na Casa sempre foram a favor do Executivo, assim como Adriano Galdino. “Nós somos Governo”, sentenciou Pollyanna.

 

Integrante do G-10, Anísio Maia diz não saber da reunião entre o Governo e o Blocão; ouça

0

Integrante do Bloco G-10 da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Anísio Maia (PT), foi pego de surpresa nesta terça-feira (21), ao ser questionado se recebeu o convite para participar do café da manhã que está sendo oferecido pelo governador João Azevêdo (PSB), aos deputados que fazem parte do Blocão.

“Não fui convidado e nem estava sabendo. Mas o que importa é que somos todos governo”, disse o deputado Anísio Maia.