Titular da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu a assistência médica intermediada pela internet, mas ressaltou que o debate precisa ser aprofundado e que a tecnologia não pode substituir o lado humano. O uso do recurso da tecnologia nos procedimentos médicos já é realidade em muitos países, inclusive no Brasil, mas o assunto ainda tem provocado polêmica.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá fazer, em breve, uma audiência pública sobre o assunto. Veneziano considera o debate importante, pois, se de um lado os avanços tecnológicos auxiliaram muito a medicina, a telemedicina tem impactos na relação entre paciente e médico que precisam ser melhor avaliados.

O parlamentar concorda que é preciso aproveitar os benefícios que a tecnologia pode promover, especialmente no serviço público.

“Eu não tenho nada contra o reconhecimento àquilo que os avanços tecnológicos possam, como tem feito, oferecer à saúde. Mas nós não podemos trocar ou desconhecer o lado humano das relações que são mantidas entre o profissional da área de saúde, ou seja, o médico, junto ao paciente. Vamos fazer esse debate” observou.

A abertura do evento que defende unificação das eleições, organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), será marcado pela assinatura de compromisso dos prefeitos e vereadores que defendem a aprovação da PEC 56/2019 que propõe uma eleição única em 2022. A atividade que reunirá mais de mil gestores e parlamentares terá início às 8h30 e será realizada no auditório da na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande. Durante o evento, prefeitos, vices, parlamentares e juristas vão debater vantagens e desvantagens da unificação das eleições.

A programação terá com uma fala do presidente da Famup, George Coelho. O líder da bancada federal da Paraíba no Congresso, deputado federal Efraim Filho, também falará sobre a tramitação da proposta e a posição dos deputados e senadores em relação a PEC 56/2019. Depois, a palavra será facultada para os prefeitos e vereadores, num total de cinco falas para cada.

Também será discutida a natureza jurídica da PEC 56/2019 por meio de uma explanação realizada pelo advogado eleitoral, o doutor Ricardo Sérvulo. Ele abordará os aspectos que compõe a natureza jurídica da proposta e suas chances de ser aprovada da forma como está pelo Congresso.

A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção de economia.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), audiência pública para debater formas de apoios e ações para a manutenção do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição de saúde, que é referência no tratamento do câncer no estado.

A audiência, de iniciativa da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da ALPB, tratou com autoridades médicas da Paraíba e profissionais de saúde do hospital possíveis alternativas para solucionar os problemas financeiros do Laureano.

O deputado Ricardo Barbosa (PSB), autor da propositura, ressaltou que é fundamental angariar recursos para a continuidade dos serviços do hospital. “O Hospital Laureano é um dos maiores patrimônios da saúde pública do nosso estado, com esse viés de especificidade no tratamento do câncer, que é uma das enfermidades que mais matam aqui, na Paraíba, no Brasil e no mundo. Agora, o hospital clama por socorro. Hoje, só para se ter uma ideia, tem uma fila de quase 1.800 portadores de câncer à espera de uma vaga no Laureano”, lamentou.

“Então, se a gente não encontrar com o Governo do Estado, o Governo Federal, a população, autoridades, a classe política como um todo e esta Casa mecanismos para ajudarmos a salvar o Laureano, muito provavelmente teremos um recrudescimento dessa crise e muitas vidas serão ceifadas por falta de atendimento naquele grande hospital”, complementou.

Para o deputado Dr. Érico (PPS), que é presidente da Comissão de Saúde, a instituição é de extrema importância para a Paraíba e precisa de atenção especial. “O Laureano é um hospital especializado em oncologia e tem prestado serviços que são indispensáveis, principalmente no tratamento do câncer. Então, precisamos ter uma olhar diferenciado, porque tem uma importância por ser uma referência”, declarou.

O deputado Branco Mendes (Podemos) destacou que a mobilização da sociedade pode ajudar o custeio das despesas do hospital. “Nós só temos que fazer essa corrente do bem e pedir à sociedade e aos grande empresários, que olhem com carinho para que aquela instituição permaneça funcionando em serviço da população, porque, na realidade, eu costumo dizer sempre: não tem um município no estado da Paraíba que não encaminhe seus pacientes com câncer para o Hospital Napoleão Laureano”, disse.

De acordo com o presidente da Fundação Napoleão Laureano, Carneiro Arnaud, o apoio dos deputados é importante e afirmou que a iniciativa do Parlamento pode incentivar autoridades do estado a tomar conhecimento da gravidade da situação do hospital.“Nosso equipamento é o melhor no estado e temos uma larga equipe de profissionais ligados à saúde prestando serviço aos pacientes. Porém, nós compramos, por mês, um milhão de reais em medicamentos de quimioterapia e 92% dos pacientes vêm do SUS. Então, nós temos dificuldades financeiras, precisamos de mais recursos para comprar mais medicamentos e apoio para que o hospital funcione cada dia melhor”, afirmou.

Já o chefe da Física Médica do setor de Radioterapia do Laureano, José Marques, ressaltou que a falta de recursos impede o atendimento da crescente demanda do hospital. “Atualmente, há uma procura muito grande, um problema de teto financeiro e muitos problemas localizados. A Paraíba, hoje, tem cinco serviços de oncologia credenciados pelo Ministério da Saúde e quatro deles, os mais antigos, precisam de uma melhor atenção, porque tem demanda reprimida. Não há como justificar um estado com o tamanho da Paraíba, com uma estrutura, do tamanho que a gente tem, ter gente querendo se tratar, ter a instituição e não ter tratamento”, concluiu.

Também participaram da audiência pública o deputado Cabo Gilberto Silva; o secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; a gerente executiva de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Izabel Sarmento; o presidente da Rede Paraibana de Comunicação, Eduardo Carlos; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Renata Ramalho; o secretário de Saúde de Mamanguape, Antônio Máximo; o ex-presidente da ALPB, João Fernandes; o diretor clínico e técnico do Hospital Napoleão Laureano, Fernando Carvalho; o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) convocou a população a comparecer às manifestações em defesa do Governo Federal, programadas para o próximo domingo (26). Ela também defendeu a aprovação da Reforma da Previdência e chamou atenção para a proliferação de fake news sobre o tema. O vereador Marcos Henriques (PT) rebateu a parlamentar criticando o Governo Federal e afirmando que a reforma previdenciária proposta só será atrativa para os mais ricos. Os dois usaram a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão desta quinta-feira (23).

Durante seu pronunciamento, Eliza Virgínia convocou a população a participar da manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no próximo domingo (26). “Se você quer que ‘caixa dois’ seja crime tipificado no Código Penal, vá para as ruas dia 26; quer que o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro seja aprovado, vá para as ruas dia 26; quer que o Brasil continue nessa linha para avançar, conseguir frutos e novas formas de governar, vá para as ruas. Estamos em um tempo no qual o protagonismo do cidadão brasileiro está bem evidente, e isso é muito bom. Vamos para as ruas”, convidou Eliza.

A vereadora pediu atenção para notícias falsas a respeito da Reforma da Previdência. “Uma das fake news mais ditas por aí é que não existe defict na previdência, mas existe. Só em 2018, a diferença entre o que o Brasil recebeu e o que pagou de aposentadorias e pensões chegou a R$ 290 bilhões. Outra fake news diz que, se cobrarmos das empresas que devem à previdência, acaba-se com o rombo. É mentira, pois mesmo se cobrássemos essa dívida e recebêssemos ela toda de uma vez, só cobriríamos dois anos de defict. Além disso, todas as empresas que devem estão falidas. Também temos partidos que devem, e o que mais deve é o PT: R$ 13 milhões”, declarou.

“Mais uma fake news: são os mais pobres que vão pagar o ‘pato’. Mentira! O sistema de hoje é o maior causador da desigualdade no Brasil. Os pobres se aposentam muito depois dos ricos, porque não conseguem ter uma continuidade de contribuição. Hoje, o rico que faz um concurso público e passa, com seus 20 anos de idade, consegue trabalhar, ter estabilidade e não ter quebra de contribuição. Por isso, se aposenta por tempo de serviço, o que não acontece nunca com o pobre. Aquele pedreiro que consegue emprego na construção do prédio, e depois do término da obra sua carteira não é mais assinada, ele espera ser contratado daqui a seis meses, por exemplo, quando a construtora conseguir erguer um novo prédio”, exemplificou.

Contraponto

Marcos Henriques (PT) replicou a vereadora sobre a Reforma da Previdência. Para ele, a reforma apresentada só será atraente para os mais abastados. “Nessa Reforma da Previdência, cria-se um fundo de capitalização para o qual quem contribui são apenas os trabalhadores. O governo e as empresas não contribuem. Resultado: no final, os trabalhadores vão se aposentar com a metade de um salário mínimo, é isso que a Reforma da Previdência, em seu bojo, faz. Qual a solução encontrada por eles? Ir ao Bradesco ou ao Itaú fazer um fundo previdenciário. Aí esse Governo elitista parte para o ‘ganha-ganha’, onde só quem ganha são os empresários, os banqueiros e aqueles que mais têm. Isso é a Reforma da Previdência”, definiu.

Segundo o vereador, é notícia falsa quando, para defender a reforma, algumas pessoas dizem que outras recebem mais de R$ 100 mil de aposentadoria. “Não adianta vir para cá fazer ginástica, dizer que a reforma é boa, porque não é. Eles dizem que tem gente que ganha R$ 100 mil, e que Bolsonaro vai dar um jeito nisso. Não vai, pois quem já fez isso foi Lula, em 2006. Acabou-se esse negócio de ganhar acima do teto, todo mundo ganha pelo teto. As fake news, que deram a vitória ao presidente Jair Bolsonaro, continuam”, afirmou.

O parlamentar ainda ressaltou que o Governo Federal não respeita os trabalhadores e quer acabar com as normas regulamentadoras que defendem a classe. Ele destacou como o Governo deveria agir, na sua opinião, para diminuir o desemprego no país. “O Governo deveria saber que a previdência é importante quando é superavitária, e esse superavit se consegue com emprego, colocando o povo para trabalhar e criando políticas de inclusão social; trazendo o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ de volta, para a construção civil poder crescer e gerar empregos. Assim, veríamos a inclusão social começar a ser efetivada. Estamos em um tempo surreal, que tem muita gente defendendo que é ruim se aposentar e que é bom cortar dinheiro da educação”, avaliou.