O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou, em entrevista, que a proposta de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional não é o condão que vai salvar o País, resolver o problema fiscal do Brasil e assegurar a retomada do crescimento econômico, como o governo tenta passar para a opinião pública.

“Falta honestidade no discurso do Governo ao aludir à Reforma da Previdência como a salvadora e o condão que vai pôr o país nos trilhos ou na retomada do crescimento econômico, resolvendo a questão do déficit fiscal. Não é verdade”, afirmou Veneziano.

Membro das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDRT), Veneziano disse que a Reforma da Previdência, cuja admissibilidade do relatório foi aprovada pela CCJ da Câmara Federal, tem alguns pontos que precisam ser vistos como necessários para correções de algumas distorções, e outros que são atentatórios ao brasileiro.

Ele antecipou que o Senado, por meio de uma comissão constituída pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), já está pronto para analisar o texto da reforma, fazer as devidas correções e oferecer sugestões; e reafirmou que vai defender a preservação de direitos invioláveis ao cidadão, a exemplo dos agricultores; e não admitirá desconstitucionalização do tema previdenciário, retirando benefícios dos brasileiros.

Sem mais sacrifícios ao trabalhador – “A Reforma da Previdência não é vista por nós preconceituosamente. Mas nós temos a responsabilidade de nos posicionar e o dever de não permitir que mais sacrifícios sejam impostos a quem não tem mais condições de suportá-la”, disse o Senador paraibano.

Veneziano ressaltou que outros temas também relevantes deveriam ter sido enfrentados anteriormente pelo Governo Federal, como o imprescindível debate em torno da Reforma Tributária, para trazer uma nova dinâmica e desburocratizar as questões tributárias; além da Reforma do Sistema Financeiro.

Ele ressaltou que o governo e sua equipe econômica não tem interesse em tratar esses temas, por ser um governo ultraliberal, determinado a vender as grandes estatais do País, a exemplo da Petrobrás e da Eletrobrás. “Esse governo já está fragilizando a Petrobrás, ao colocar na pauta das discussões a entrega e a venda de oito refinarias nossas, como também já está em estudo avançado a proposta de venda da Eletrobrás”.

Para Veneziano, a entrega das estatais nacionais consiste em um processo pernicioso e atentatório à própria soberania nacional. “Estamos atentos e em alerta. Quando a Reforma da Previdência chegar ao Senado, teremos nós as condições para expor diretamente o nosso pensamento” afirmou.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) participou, na noite desta sexta-feira (31), da 16ª plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE), realizada pelo Governo do Estado, em Mamanguape. Durante o encontro com a população, os deputados da Casa Epitácio Pessoa ouviram as principais demandas da região do Vale do Mamanguape e receberam diversas sugestões de projetos de Leis da população.

De acordo com o deputado Ricardo Barbosa, a presença dos parlamentares nas audiências fortalece a atuação dos poderes para solucionar os problemas que mais afligem a sociedade. “A gente fica sempre regozijado e contente em poder contribuir, seja com o Governo Federal ou com o Governo Estadual, com ações que possam fazer não apenas o desenvolvimento de Mamanguape, mas de todo o Vale”, declarou.

Para o deputado Edmilson Soares, o ODE é uma ferramenta fundamental para a Paraíba. “Hoje, nós estivemos na penúltima reunião do Orçamento Democrático, aqui na cidade de Mamanguape. Então, é dessa forma que o governador João Azevêdo tem ouvido os reclames da população, principalmente daqueles mais carentes”, disse.

João Azevêdo explicou que o ODE passa, agora, a compilar as principais reivindicações de cada região da Paraíba. “O sistema do Orçamento Democrático não termina e nem começa na plenária. Ele se inicia bem antes e, a partir de agora, todos os dados coletados vão ser trabalhados para que a gente possa ter as propostas que serão priorizadas no próximo ano. Essa é lógica do ODE, que tem uma atuação durante todo o ano. O que nós percebemos é que a população tem correspondido a essa credibilidade, que o programa tem hoje”, destacou.

O secretário do ODE, Célio Alves, fez uma avaliação positiva das audiências, ressaltando o aumento expressivo do número de participantes neste ano. “Em Itabaiana, inclusive, registramos a maior de todas as plenárias, das 144 que realizamos até hoje, com 6.429 inscritos. Para nós, não há outra explicação que não seja a força do Orçamento Democrático”, declarou.

O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, ressaltou que a participação da ALPB nas plenárias do ODE promove transparência e democracia participativa à população. “A Assembleia Legislativa é a Casa do povo, representada por seus deputados. Então, o que ela faz agora é entrar no mesmo canal, na mesma rota de desenvolvimento humano, de dar vez e voz ao povo, com liberdade de expressão. Portanto, a Assembleia está de parabéns, assim como o presidente Adriano Galdino, por ter feito isso. No final, todos estão ganhando por beneficiar a população mais carente”, afirmou.

A última plenária do Orçamento Democrático Estadual 2019 acontecerá, neste sábado (01), em João Pessoa.

O projeto foi apresentado pelo Presidente da Casa de Augusto dos Anjos, Luiz Ribeiro Limeira Neto conhecido com ‘Luizinho’  que justificou aos pares da importância do trabalho executado pelo parlamentar em Sapé ” Raniery  tem sido uma voz ativa na ALPB em defesa do povo de Sapé, durante os mandatos que vem exercendo. o parlamentar tem usado o poder legislativo estadual para apresentar uma longa folha de serviços prestados no município de Sapé, entre audiências publicas e  requerimentos mostrando preocupado com o município” frisou Luizinho.

Na ocasião, a vereadora Maria das Graças ressaltou o importante trabalho que Raniery vem fazendo no município de Sapé, ” “Temos que valorizar o deputado Raniery  que luta e apresenta na ALPB importantes requerimentos para o povo da nossa cidade” disse.

Já o líder na região e suplente de vereador, Roniery Pereira ficou feliz com a iniciativa dos demais parlamentar pelo reconhecimento do trabalho de Raniery, na cidade, ” Raniery na assembleia luta constantemente por nós sapeenses, e hoje fico feliz pelo reconhecimento por parte dos vereadores de Sapé pelo trabalho do  parlamentar” comemorou.

Na oportunidade, Raniery Paulino agradeceu o reconhecimento e frisou que pretende ampliar a ligação do seu mandato com a cidade de Sapé.

” Acredito que esse seja o fruto de um trabalho importante que o nosso mandato vem fazendo na Assembleia Legislativa para o município de Sapé, o nosso mandato vai ampliar ainda mais á ligação com o município” disse.  ” Hoje  agradeço ao vereador Luizinho e aos demais vereadores que aprovaram por unanimidade o título de cidadania sapeense ao nosso mandato” Vibrou Raniery.

Em seu mandato na Assembleia Legislativa, Raniery apresentou diversos requerimentos para o município de Sapé:

• SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA A REABERTURA DOS TRABALHOS DA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, NO PERÍODO NOTURNO.
• SOLICITANDO A DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DNIT A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO A FEDERALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS DE SAPÉ A GUARABIRA E A SOLÂNEA.
• SOLICITANDO AOS SENADORES PARAIBANOS, RAIMUNDO LIRA, JOSÉ TARGINO MARANHÃO E CÁSSIO CUNHA LIMA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO A FEDERALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS DE SAPÉ A GUARABIRA E A SOLÂNEA.
• SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DETERMINE A CONCLUSÃO DA OBRA INICIADA PELA SUPLAN NA ESCOLA NORMAL ESTADUAL CASSIANO RIBEIRO COUTINHO, LOCALIZADA NA CIDADE DE SAPÉ – PB.
• SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER A RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE A ESCOLA ESTADUAL STELLA DA CUNHA SANTOS E ESCOLA ESTADUAL (NORMAL) CASSIANO RIBEIRO COUTINHO, NA CIDADE DE SAPÉ/PB.
• SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A RECUPERAÇÃO DO PRESÍDIO REGIONAL LOCALIZADO NA CIDADE DE SAPÉ/PB.
• SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, EM CONJUNTO COM OS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARI E CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ, COM O OBJETIVO DE DEBATER A QUALIDADE DA ÁGUA E O FORNECIMENTO PELA CAGEPA PARA OS HABITANTES DOS MUNICÍPIOS DE MARI E SAPÉ, TENDO COMO CONVIDADOS A DIREÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ENTIDADES E AUTORIDADES PÚBLICAS.

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em reunião, em Brasília (DF), nessa quinta-feira (30), com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reitores das universidades e institutos federais paraibanos, e representantes da bancada federal. Na oportunidade, o ministro garantiu a liberação de recursos para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Estado.

Ricardo Barbosa ressaltou que a reunião foi positiva e resultou em investimento para a educação pública da Paraíba. Ele afirmou que o ministro tranquilizou os reitores quanto aos cortes anunciados pelo Governo Federal e garantiu recursos para as instituições. “O ministro foi acessível às situações demonstradas pelos reitores. Todos nós saímos de lá satisfeitos. O encontro culminou com a liberação de recursos para as universidades públicas do nosso Estado. Essa foi a nossa contribuição, da Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.

Ricardo Barbosa agradeceu ao presidente da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, pelo empenho para que a ALPB pudesse contribuir em melhorias para a educação paraibana. Ele também agradeceu ao deputado Efraim Moraes pelo contato realizado com o ministro Abraham Weintraub, para que pudesse receber os reitores das universidades.

“Eu quero, inclusive, reverenciar o trabalho do presidente Adriano Galdino, que presidiu a audiência pública, no dia da paralisação nacional, onde foi aprovado o requerimento que deu continuidade ao debate em Brasília. Sugerimos que os reitores fossem recebidos pelo ministro da Educação. Efraim Filho trocou mensagens com ele e o ministro respondeu positivamente”, explicou.

Além de Ricardo Barbosa, participaram da reunião o deputado estadual João Henrique; os deputados federais Efraim Filho, Edna Henrique, Wilson Santiago e Ruy Carneiro; a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz; o reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vicemário Simões; e o reitor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Nicácio Lopes.