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Assembleia debate políticas públicas para a juventude na Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (19), audiência pública para debater políticas públicas voltadas para a juventude. A sessão foi proposta pela presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra (PSB), em alusão ao Mês da Juventude, celebrado em agosto.

A deputada destacou que a audiência teve como propósito de ouvir as principais demandas dos jovens no estado. “O objetivo é trazer jovens de vários setores da Paraíba, que tem quase 700 mil jovens na faixa etária entre 15 a 24 anos. Nada mais justo e oportuno do que trazer para dentro do Parlamento um tema tão importante e tão envolvente quanto a juventude, que está vulnerável às drogas, mas é uma juventude que quer empreender e quer fazer um bom debate na política”, afirmou Pollyanna.

A sessão contou com participação de integrantes da Federação de Comércio de Bens e Serviços da Paraíba (Fercomércio/PB), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB) e de estudantes de universidades de regiões metropolitanas e interioranas do estado.

“O que a gente propõe aqui é a formação de novos líderes, é eles [os jovens] deixarem algo importante aqui para gente sugerir ao Poder Executivo na forma de requerimentos de indicação ou projetos de lei. O que a gente quer trazer para cá é a temática da juventude, que tem que fazer parte do processo de decisões do Governo do Estado e do Parlamento”, acrescentou a presidente da CCJ.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) ressaltou que a iniciativa é relevante para a construção de políticas públicas para as novas gerações. “Mais uma vez, a Assembleia Legislativa da Paraíba atende aos anseios populares. Está de parabéns a deputada Pollyanna Dutra pelo brilhante tema. A juventude hoje é nosso futuro. Então, é importante essa audiência pública para saber o que o jovem quer para melhorar a qualidade de vida das futuras gerações e da geração presente”, declarou.

Para o presidente do Movimento de Juventude de Pombal, Thalisson Monteiro, é necessário que haja investimentos e atenção das políticas públicas no Sertão paraibano. “A gente percebe que o Governo do Estado tem uma política pública mais efetiva aqui na região de João Pessoa, através da Funesc, que realiza diversas atividades e editais que fomentam a cultura para essa região. Só que no âmbito do Sertão isso é um pouco diferente. Há uma certa falha. A política pública chega, mas de certa forma está mitigada”, destacou.

De acordo com o representante da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Wéverton Correia, a gestão estadual discute a interiorização de políticas públicas para a Paraíba. “A gente está com projetos novos, em parceria com alguns órgãos, que estão sendo discutidos. Inclusive, a Secretaria da Juventude, junto com a Assembleia Legislativa, está para aprovar em breve a questão do Parlamento Jovem. Além disso, temos feito um trabalho junto aos grêmios estudantis, fazendo a formação política com os estudantes no interior”, concluiu.

Também participaram da audiência pública o defensor público Antonio Nery; o representante do Comando-Geral da Polícia Militar da Paraíba, major Jomário Fernandes; o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Rafael Targino; a representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Alana Silva; o vice-presidente da União Nacional do Estudantes (UNE) na Paraíba, Humberto Carvalho; e o secretário-executivo de Administração, Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Gabriel Gomes.

Comissão do Senado aprova projeto de Veneziano que proíbe taxa diferenciada por curso em inscrição para vestibular

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE) aprovou o Projeto de Lei, PL 1.945 de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que estabelece que taxas de vestibulares e outros processos seletivos não podem ser diferentes, para cursos da mesma instituição.

O Projeto altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proibindo que as taxas pagas pelos candidatos nos processos seletivos de acesso à educação superior sejam diferenciadas de acordo com o curso de graduação escolhido, exceto quando houver prova de habilidade específica.

Segundo Veneziano, o que motivou a apresentação da proposição foi a constatação da prática de cobrança de taxas diferenciadas nos vestibulares de cursos mais concorridos — como Medicina, por exemplo — adotada por algumas instituições de ensino superior, sobretudo do setor privado.

“A cobrança de taxas de inscrição mais elevadas para os processos seletivos dos cursos de Medicina acaba por funcionar como uma barreira à participação de candidatos de baixa renda a uma profissão de elevado prestígio social”, argumenta Veneziano, na justificativa para o projeto.

O relator, Senador Confúcio Moura (MDB-RO), elogiou a iniciativa do Senador paraibano e afirmou que a cobrança diferenciada é uma discriminação injustificada. A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também destacou o Projeto de Veneziano, ao considerar que a fixação de taxas mais altas para cursos como Medicina é uma forma de excluir quem não tem dinheiro, ou seja, um tipo de segregação.

O PL 1.945/2019, do Senador Veneziano Vital foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Censo 2020: João Azevêdo destaca importância da pesquisa para definição de investimentos

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O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (19), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, do lançamento oficial do Censo Demográfico 2020. Na ocasião, ocorreu a primeira reunião de planejamento e acompanhamento do Censo, em âmbito estadual, promovida pela Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Na Paraíba, o recenseamento será realizado em mais de 1,1 milhão de domicílios nos 223 municípios do Estado, envolvendo o trabalho de mais de quatro mil pessoas para a coleta de dados, supervisão e apoio técnico-administrativo.

A vice-governadora Lígia Feliciano, deputados estaduais, líderes religiosos e auxiliares do Governo da Paraíba estiveram presentes na solenidade.

Durante seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do Censo para a definição de políticas públicas e de investimentos no Estado. “Nós estamos tratando de um instrumento fundamental para o planejamento; é impossível fazê-lo, seja no Estado ou nos municípios, sem conhecermos a realidade que estamos trabalhando. Não há como pensar em um futuro melhor para o nosso povo sem que a gente tenha esse conhecimento real; serão três meses intensos para o IBGE, e nós teremos 10 anos para aproveitar as informações”, pontuou.

O gestor também fez um apelo para que a população receba os recenseadores, que serão identificados pelo IBGE, para permitir a coleta precisa de dados referentes à Paraíba. “O Censo tem a função de trazer esse conhecimento muito detalhado porque cada domicílio será visitado, permitindo um retrato claro de quem nós somos e de como estamos vivendo. Eu espero que o Censo de 2020 seja um instrumento para orientar todos os governantes que têm a responsabilidade de fazer mais e melhor pelo povo. Nós já orientamos, inclusive, a Secretaria de Planejamento a buscar cursos, junto ao IBGE, de orientação e formação de nossas equipes para o uso das ferramentas que já estão disponíveis dentro do site do órgão”, frisou.

O chefe da Unidade Estadual do IBGE na Paraíba, Roberto Salgado, agradeceu o apoio do Governo do Estado e revelou otimismo com o sucesso do Censo na Paraíba. “O governador nos recebeu prontamente e saio daqui consciente de que teremos uma operação exitosa e que não deixará de ouvir um paraibano sequer. Vamos colher informações corretas e precisas para que os indicadores que saem dessas pesquisas ajudem os entes públicos e privados a tomarem as decisões corretas”, ressaltou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Sobrado, George Coelho, destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado, prefeituras e o IBGE para a realização do Censo. “Visando proporcionar uma visão melhor para os municípios, o IBGE propôs essa ideia, juntamente com o Estado, que terá um melhor georreferenciamento porque as pessoas procuram o Governo para implantar indústrias, com isso, a gestão estadual terá uma noção melhor  para implantar projetos e desenvolver determinadas regiões”, sustentou.

Censo 2020 – As atividades da pesquisa de campo irão ocorrer entre os meses de agosto e outubro do próximo ano, porém os preparativos já estão em andamento e irão mobilizar mais de 200 mil pessoas em todo o país. Nos levantamentos, serão colhidas informações sobre características dos moradores, domicílios, migração, nupcialidade, educação, trabalho e rendimento, entre outros temas.

Os resultados da pesquisa podem ser utilizados para acompanhar o crescimento e a evolução das características da população; identificar áreas prioritárias para investimentos em saúde, educação, habitação, transportes e energia; formular programas sociais para assistência a crianças, jovens e idosos; além de facilitar a identificação de locais que necessitam de programas de estímulo ao crescimento econômico. O Censo Demográfico também fornece referências para as projeções populacionais, a partir das quais são definidas as representações políticas no país. A apresentação dos resultados será iniciada na segunda quinzena de dezembro de 2020.

O uso da tecnologia é uma novidade do Censo. A operação será totalmente informatizada, com a utilização de formulários na Web e de equipamentos móveis para a coleta de dados, da internet para suporte de comunicações de tráfego de dados e de centers de alto desempenho.

Sarampo: SMS orienta população de risco para completar o esquema vacinal da tríplice viral

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D R T . R J .15855 Ivomar Gomes Pereira.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa está fazendo um alerta à população de risco para a importância de completar o esquema vacinal da tríplice viral que protege contra o sarampo, rubéola e caxumba. A vacina está disponível nas unidades de saúde da família (USF) e no Centro Municipal de Imunização (CMI).

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará se mantêm com surto ativo, ou seja, com crescimento do número de casos confirmados da doença. Também já foram confirmados casos de sarampo no estado de Pernambuco. De acordo com a Vigilância Epidemiológica de João Pessoa, os últimos casos da doença registrados na Capital da Paraíba foram em 2010 e 2013.

“Estamos em alerta em João Pessoa pelo grau de proximidade com Pernambuco e trabalhando em criar um bloqueio para evitar que uma doença, que já havia sido erradicada em nosso país, chegue ao nosso município. Por isso, é fundamental que as crianças e os adultos estejam com o esquema vacinal em dia”, afirmou Adalberto Fulgêncio, secretário de Saúde.

Público alvo – A vacina deve ser ministrada em duas doses a partir de um ano de idade até 29 anos, 11 meses e 29 dias de vida do cidadão. Caso a pessoa comprove as duas doses, não é necessário tomar nenhuma a mais, já sendo considerada imunizada. Já para adultos com idade entre 30 a 49 anos 11 meses e 29 dias, basta uma dose da vacina para que seja considerado imunizado. Já os profissionais da área de saúde, independente da idade, devem tomar duas doses para que seja imunizado. Caso comprove que tomou as duas doses já tenham sido ministradas, não é necessária nenhuma outra.

Também devem tomar a vacina contra o sarampo as crianças de seis meses até 11 meses e 29 dias que irão se deslocar para municípios que apresentam surto ativo da doença. Para consultar as cidades em surto, o usuário pode ligar para o Centro Municipal de Imunização no número 3214-7481.

Fernando Virgolino, chefe de Imunização da SMS, orienta que crianças e adultos em situação de atraso vacinal deverão atualizar o cartão de vacinação. “O sarampo é uma doença que é transmitida ao falar, tossir e espirrar, então é importante que as pessoas vejam a importância da vacinação porque é a única forma de prevenção da doença. Inclusive, quem viajou pra alguma cidade que está com surto ativo do sarampo e apresenta sintomas da doença, deve procurar uma unidade de saúde”, explicou.

Sintomas – Os sintomas iniciais de sarampo são febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza e congestão nasal e mal estar intenso. Após estes sintomas, há o aparecimento de manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, com duração mínima de três dias. São comuns lesões muito dolorosas na boca.

A doença pode ser grave, com acometimento do sistema nervoso central e pode complicar com infecções secundárias como pneumonia, podendo levar à morte. As complicações atingem mais gravemente os desnutridos, os recém-nascidos, as gestantes e as pessoas portadoras de imunodeficiências.

Transmissão – A transmissão ocorre diretamente, de pessoa a pessoa, por isso a facilidade de contágio da doença. Além de secreções respiratórias ou da boca, também é possível se contaminar através da dispersão de gotículas com partículas virais no ar, que podem perdurar por tempo relativamente longo no ambiente, especialmente em locais fechados.

A doença é transmitida na fase em que a pessoa apresenta febre alta, coriza, irritação ocular, tosse e falta de apetite e dura até quatro dias após o aparecimento das manchas vermelhas.

Governador prestigia posse de novo comandante do 1º Grupamento de Engenharia

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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta segunda-feira (19), a posse do general de brigada Rogério de Cetrim Siqueira como comandante do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), sediado em João Pessoa. A solenidade, ocorrida no pátio de formatura da unidade militar, em João Pessoa, também contou com as presenças da vice-governadora Lígia Feliciano, do desembargador do Tribunal de Justiça, Romero Marcelo, do senador Veneziano Vital do Rego, de deputados estaduais e de auxiliares do Governo da Paraíba.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou o novo comandante do 1º Grupamento de Engenharia e destacou a importância das parcerias para a realização de ações importantes na Paraíba. “O Governo do Estado tem mantido, ao longo desses anos, parcerias importantes com o Grupamento de Engenharia e o que esperamos é manter e ampliar esses trabalhos pela eficiência e competência da instituição ao longo de sua história; o Nordeste precisa de uma ação conjunta e constante, seja no combate à insegurança hídrica, seja nas obras de estradas e o Exército tem uma expertise muito grande nessa área”, frisou.

O comandante do 1º Grupamento de Engenharia, general Siqueira, ressaltou o momento de emoção de retornar à Paraíba e falou dos desafios da nova missão. “O 1º Grupamento trabalha nas áreas de meio-ambiente, patrimônio imobiliário, obras militares e obras de cooperação, voltadas ao desenvolvimento nacional. O nosso desafio, considerando a capacidade do meu antecessor, é manter o prosseguimento desse trabalho com um bom nível, com qualidade e com olhar atento à legislação vigente. Estou feliz de retornar à Casa, onde já servi em 2008, e esse Grupamento é muito especial para o Exército Brasileiro, para o Comando Militar do Nordeste e a gente fica muito grato de contribuir de alguma forma”, disse.

O novo comandante do 1º Gpt E é natural do Rio de Janeiro (RJ) e já ocupou o cargo de subchefe do Centro de Operações do Comando Militar do Sul, localizado na cidade de Porto Alegre (RS). O general Siqueira, que substitui o general de brigada Marcelo Arantes Guedon, assume o Comando após sua promoção ocorrida em 31 de julho de 2019.

O 1º Grupamento de Engenharia é a organização militar responsável pelas obras militares, obras de cooperação e trata de questões que envolvem o meio-ambiente e patrimônio na Região Nordeste. A unidade foi criada em 1955, pelo decreto de número 37.221, de 27 de abril, e sua sede inicial foi instalada no município de Campina Grande, sendo transferida para João Pessoa em 1956.

Comissão de Direitos Humanos aprecia 27 matérias nesta segunda-feira

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Na reunião desta segunda-feira (19), a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou os pareceres de 20 projetos de lei, rejeitou três e concedeu quatro pedido de vista.

O vereador Tibério Limeira (PSB) recebeu parecer favorável para três projetos de lei de sua autoria: o que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais; o que cria o ‘Selo da Pessoa Idosa Saudável’, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso; e o que institui o atendimento diferenciado para visitação por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em museus e casas culturais.

O projeto que assegura normas de proteção às pessoas idosas nas contratações de empréstimo, também de iniciativa de Tibério Limeira, recebeu pedido de vista. Outra matéria de autoria do parlamentar, que cria o projeto João Pessoa Paralímpica, recebeu parecer contrário, porque já existe legislação sobre o tema. Por essa mesma razão, o projeto do vereador Damásio Franca (PP) que estabelece no mês de dezembro a ‘Semana de Conscientização sobre a Inclusão das Pessoas com Deficiência’ também recebeu parecer desfavorável.

Duas matérias do vereador Bruno Farias (PPS) que beneficiam portadores de doenças renais crônicas tiveram pareceres favoráveis: um implanta o ‘Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas’ na Capital; e outro dispõe sobre o atendimento prioritário a esses doentes e aos transplantados. Também recebeu parecer favorável a matéria, de iniciativa do parlamentar, que determina a impressão em braille das faturas e carnês de cobranças dos tributos municipais. Outra propositura de sua autoria, que dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e combate a todo tipo de jogo, intimidação sistemática e outros eventos que tragam perigo ao público infanto juvenil na cidade, recebeu pedido de vista, para ser melhor analisado pela vereadora Eliza Virgínia (PP).

O vereador Tanilson Soares (PSB) recebeu pareceres favoráveis para duas proposituras: a que determina que as mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas na Rede Pública de Saúde da Capital, tenham direito a receber gratuitamente implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel; e a que determina que locais destinados à travessia de pedestres, com faixas pintadas ou demarcadas, deverão ser iluminadas ou ter prioridade no sistema de iluminação. Já a matéria de iniciativa do parlamentar que previa a destinação de caixas preferenciais para consumidores que utilizam sacolas retornáveis, nos mercados, supermercados e hipermercados, teve o parecer favorável rejeitado.

Duas matérias do vereador Humberto Pontes (Avante) tiveram pareceres favoráveis: a que estipula a emissão de contracheques e comprovantes de rendimento no sistema Braille para pessoas com deficiência visual, servidores públicos de João Pessoa; e a que proíbe a venda e o uso de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada ‘linha chilena’, na cidade.

O vereador Milanez Neto (PTB) também teve duas proposituras com pareceres favoráveis: a que determina a prioridade na vacinação contra o vírus influenza, tipo H1N1, para doadores de sangue e hemoderivados; e a que obriga aos postos de combustíveis de João Pessoa a informarem ao consumidor o tipo de gasolina comercializada no estabelecimento.

Ainda receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos de lei: o que obriga os estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino fundamental ou recreação infantil a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, de autoria do vereador Leo Bezerra; o que cria o ‘Programa Mamãe Coruja’ para atendimento à primeira infância no período noturno, de iniciativa da vereadora Sandra Marrocos (PSB); o que obriga hospitais e maternidades a darem orientações de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita em recém-nascidos, uma proposta do vereador Professor Gabriel (PSD); o que proibe a venda de compostos combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos para crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (13 a 18 anos incompletos) pelos estabelecimentos comerciais de João Pessoa, de autoria da vereador Raíssa Lacerda (PSD).

Cinco matérias do ex-vereador, atual deputado estadual, Eduardo Carneiro (PRTB) foram apreciadas na reunião desta manhã. O projeto de lei que garante o direito aos idosos e pessoas com deficiência de escolherem o local de atendimento nos serviços de saúde do Município recebeu pedido de vista. Outros quatro projetos receberam pareceres favoráveis: o que determina que os estabelecimentos comerciais destaquem o prazo de validade dos produtos perecíveis cujos preços forem anunciados como promocionais; o que estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência; o que institui a ‘Campanha Março Vermelho’, de orientação às mulheres sobre as doenças cardiovasculares; e o que cria o ‘Programa Doadores do Futuro’, com a finalidade de formar os alunos da rede pública municipal de ensino quanto ao processo de doação voluntária de sangue.

Dia D acontece no sábado, mas cães e gatos já podem ser vacinados contra a raiva

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A raiva animal é uma doença causada por um vírus que ataca diversos animais, mas também o homem, levando quase 100% das pessoas que adquirem a doença ao óbito. Por isso, proteger-se contra a doença é fundamental e a forma correta para essa proteção é vacinando gatos e cachorros.

Cães e gatos devem ser vacinados uma vez ao ano, por isso, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS) realiza mais uma Campanha de Vacinação Antirrábica, que busca imunizar os animais, impedindo que transmitam o vírus aos seres humanos, criando um bloqueio imunológico.

Este ano, o dia D da Vacinação Antirrábica animal acontece no próximo sábado (24), mas a partir desta segunda-feira (19) os animais já podem ser vacinados no Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Cvaz), no bairro dos Bancários.

“Nossa campanha oficial acontece no sábado, mas os proprietários que não puderem levar seu animal para tomar a vacina no dia D já podem trazê-los para serem vacinados aqui no Centro de Zoonoses e garantir a imunização contra a raiva”, destaca o gerente de Vigilância Ambiental e Zoonoses da SMS, Nilton Guedes.

Para tomar a vacina, o animal precisa ter pelo menos três meses de vida e o proprietário deve levar o cartão de imunização. Mas aqueles que não tiverem o cartão também receberão o comprovante de vacinação. Caso seja a primeira vez em o que o animal será vacinado, o proprietário deve ficar em alerta para a segunda dose, que deve ser realizada após 30 dias.

Dia D – Serão 185 postos de imunização distribuídos por toda a cidade no período das 8h às 17h, incluindo o Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Cvaz), no bairro dos Bancários, onde acontecerá a abertura oficial da campanha.

Cerca de 950 pessoas, entre profissionais, alunos do curso de Medicina Veterinária e voluntários estarão trabalhando no dia D da campanha. A meta é vacinar 65.000 gatos e cachorros.

Para saber o ponto de vacinação mais perto de sua casa, o usuário pode consultar no linkhttps://midi.as/_9Q2 ou ligar no número: 3218-9357.

Na quarta: Azevêdo confirma presença em reunião do Consórcio Nordeste e no Fórum Abdib

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O governador João Azevêdo confirmou, nesta segunda-feira (19), a participação na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, na próxima quarta-feira (21) e no Abdib Fórum (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que ocorre na quinta-feira (22), ambos em Teresina, no Estado do Piauí. A informação foi confirmada durante o programa semanal Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

Durante a reunião do Consórcio Nordeste, os governadores da região vão debater temas como: Segurança (sistema integrado de Segurança); Educação (Universidade aberta ao Nordeste); Saúde (Mais Médicos); PPP (Nordeste Conectado); Comunicação (Rede Nordeste de Comunicação); Agência de Fomento (Fundo de investimento do Nordeste) e Defesa animal (Rede integrada de Defesa agropecuária).

De acordo com o governador João Azevêdo, o Consórcio Nordeste tem uma pauta extensa a ser discutida em relação ao que o grupo vem elaborando e estabelecendo como diretrizes. “Vamos também participar de um evento estratégico para o Nordeste e para a Paraíba que é o Fórum Abdib da Infrastrutura Regional. O evento vai reunir cerca de 250 empresas, empresários e investidores do segmento para que cada estado possa mostrar suas potencialidades e, evidentemente, criar um elo de ligação”, frisou.

O chefe do Executivo ainda acrescentou: “Vou levar para essas empresas e empresários presentes no evento o que é a Paraíba de hoje e o que ela espera dos investidores que, cada vez mais, vem para o estado se instalar aqui pelas condições de logística, de estabilidade, de legalidade, pelas condições acima de tudo de ser um estado que honra seus compromissos”, concluiu.

O Abdib Fórum – Infraestrutura Regional tem como objetivo promover um diálogo qualificado com importantes agentes do setor público e privado em prol de uma agenda de ações com vistas ao estímulo dos investimentos da Região Nordeste. O Fórum vai abordar questões relacionadas aos setores de Energia, Transportes e Logísticas, Saneamento e Resíduos Sólidos.

A Associação Brasileira da In­fraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que busca contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do Brasil, por meio da expansão dos investimentos em infraestrutura e indústrias de base, bem como colaborar com agentes públicos e privados na busca de soluções consistentes para viabilizar investimentos.

R$ 13 mil mais pensão de 1 salário mínimo: TJ mantém sentença que condenou Município de CG a indenizar mulher por queda em buraco

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A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal da Paraíba manteve sentença que condenou o Município de Campina Grande a pagar indenização por danos morais (R$ 10 mil) e estéticos (R$ 3 mil), além de pensão mensal equivalente a um salário mínimo, a Maria Filomena Benício Maia Oliveira, em virtude de queda em passeio público. A relatoria do caso (Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0011257-10.2014.815.0011) foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Os documentos carreados aos autos apontam que, em 13 de dezembro de 2013, a autora, enquanto caminhava no Calçadão da Cardoso Vieira, na cidade de Campina Grande, foi vítima de queda causada por buraco. Consta ainda que o referido acidente ocasionou a fratura do úmero proximal da promovente, o que ensejou a necessidade de submissão a procedimento cirúrgico para colocação de placas e pinos no hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes.
A sentença questionada foi proferida pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ela entendeu que restou demonstrada a culpa da Administração Pública, tendo em vista que não cumpriu com o seu dever de zelar pelas vias públicas e sua conservação, não adotando as medidas cabíveis para evitar possíveis acidentes.
Ao recorrer da decisão, o Município de Campina Grande sustentou que a manutenção e conservação do passeio público incumbe aos proprietários dos imóveis localizados na área onde houve o acidente. Já a parte autora também recorreu, pedindo a majoração do quantum indenizatório fixado na sentença, a título de danos morais e estéticos. Ambos os pedidos foram rejeitados pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, conforme o acórdão publicado nesta segunda-feira (19) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB.
Segundo a relatora, o Município deve ser responsabilizado pelo acidente. “A condenação do Município de Campina Grande, portanto, está arrimada na falha da prestação do serviço público, ou seja, na violação do dever legal da prestação dos seus serviços com boa qualidade”, ressaltou. A desembargadora acrescentou que a queda, por si só, dá ensejo ao dever de indenizar, pois, os acidentes ocasionados pela ausência de conservação de praças ou calçadas pelo ente público geram transtornos que superam o mero aborrecimento, o que caracterizaria, em tese, a excludente de responsabilidade por caso fortuito.

Inspeção do MPF e demais órgãos flagram hotel na orla despejando esgoto na praia

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Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra), Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) iniciaram nesta segunda-feira (19) o trabalho de identificação de 46 pontos de despejo de material com aparência de esgoto na rede de águas de chuvas, que desemboca na praia de Manaíra, na capital paraibana. Casas e estabelecimentos poluidores poderão pagar multas.

O primeiro ponto identificado pela equipe fiscalizadora, através de um insuflador de fumaça – que constata o dano -, foi um hotel localizado na orla. O estabelecimento foi notificado pela Semam e tem 15 dias para fazer o fechamento definitivo da tubulação de esgoto que está indo para a praia. A Seinfra providenciará hoje mesmo o fechamento provisório e, caso o hotel não cumpra a notificação no prazo estipulado, pagará multa de R$ 106.000,26, além de outras sanções como embargo ou interdição do estabelecimento. Segundo Allison Cavalcanti, chefe de fiscalização Semam, para estipular a multa, a Secretaria de Meio Ambiente leva em conta o potencial poluidor de cada responsável pelo dano.

O trabalho de identificação, notificação e tamponamento ocorrerá até o final de setembro e, em outubro, serão feitas análises da água do mar. O objetivo dos órgãos é melhorar a balneabilidade da praia de Manaíra, afastando os fatores que têm contribuído com a poluição do local, beneficiando a qualidade ambiental da área e as condições de saúde e bem-estar da população.

Inquérito Civil 1.24.000.000072/2009-14