O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bananeiras para que promova as melhorias necessárias no Mercado Público do Município, que se encontra em precárias condições de higiene e segurança, colocando em risco a saúde da população. O pedido de liminar feito pelo MPPB foi acatado e a Justiça determinou, no último dia 22, a interdição imediata do prédio onde funciona o mercado.

De acordo com a 1ª promotora de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha, o mal funcionamento do mercado foi atestado em inspeções realizadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pela própria Promotoria de Justiça. Primeiro foi aberto um procedimento preparatório que culminou no ajuizamento da ACP 0800404-14.2019.8.15.0081.

O relatório da Agevisa foi determinante para que a representante do MPPB pedisse a interdição do local. “Tendo os inspetores sanitários concluído que o Mercado Público de Bananeiras não atende as normas higiênico-sanitárias vigentes, emitindo, assim, parecer favorável pela interdição cautelar do referido estabelecimento até que sejam adotadas as medidas cabíveis pelo Município de Bananeiras… Imperioso se demonstra a necessidade de estancar as atividades no Mercado Público de Bananeiras, até que sejam providenciadas as medidas necessárias e imprescindíveis ao seu satisfatório funcionamento, sem qualquer violação aos direitos da população consumidora e do meio ambiente”, diz a promotora em trechos da ACP.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna. “Defiro a liminar para determinar que o Município de Bananeiras promova a interdição do prédio onde se localiza o Mercado Público de Bananeiras/PB, no prazo de 72 horas, com a retirada de eventuais ocupantes, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada ao importe de R$ 360.000. Ademais, determino ao município réu, que através de seus órgãos competentes promova a fiscalização de eventual ocupação enquanto perdurar a referida interdição até que haja respectiva regularização, devendo ser expedindo mandado específico”, afirma o juiz, na decisão.

Problemas identificados no Mercado Público de Bananeiras

1. As edificações e instalações não possuem áreas compatíveis com a produção, manipulação, e comercialização de alimentos;

2. Apresentam fácil acesso ao trânsito de pessoas na área de manipulação dos alimentos perecíveis;

3. Ausência de medidas de proteção de controle de vetores e pragas urbanas e de controle de circulação de animais domésticos (cães e gatos);

4. Não apresentam áreas específicas e equipamentos para condições adequadas de refrigeração para o armazenamento/distribuição dos alimentos expostos à venda;

5. Inadequação das superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, distribuição e exposição à venda dos alimentos;

6. Os produtos comercializados não possuem a devida regularização junto ao Ministério da Saúde, bem como, não apresenta local adequado e identificado para sua exposição à venda;

7. Ausência de remoção de lixo das instalações todas as vezes que se fizer necessário;

8. Ausência de higienização correta e contínua das áreas de comercialização e manipulação dos alimentos;

9. Ausência de lixeiros com acionamento não manual na área de manipulação, com sacos de lixo;

10. Ausência de registro de capacitação em curso básico de manipuladores de alimentos;

11. Ausência de registro de situação de saúde dos manipuladores de alimentos;

12. Ausência de lavatório exclusivo e adequado para lavagem das mãos na área de manipulação;

13. Inexistência de luminárias dotadas de proteções contra quebras;

14. Inexistência de vestiários com área, armários, chuveiros e estruturas compatíveis ao número de manipuladores/comerciantes e em local apropriado;

15. Ausência de EPIs e uniformes de cor clara e em número suficiente;

16. O mercado não dispõe de recipientes identificados e íntegros, fechados, de fácil higienização, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos produzidos e em local protegido;

17. Ausência de água corrente potável para a realização das atividades de manipulação dos alimentos por box

18. Banheiros em estado de conservação inadequado;

19. Acumulo de materiais em desuso, guardados em locais inapropriados, bem como o acondicionamento de verduras, leguminosas, tubérculos e/ou raízes sem as condições necessárias de armazenamento, para esses tipos de produtos;

20. Instalações elétricas sem proteção e expostas a todo risco de descargas elétricas e acidentes.

A primeira audiência de instrução e julgamento de um dos processsos da ‘Operação Xeque-Mate’ teve início na manhã desta quarta-feira (26), no Fórum da Comarca de Cabedelo. No primeiro momento, serão ouvidas as seis testemunhas apresentadas pelo Ministério Público (acusação), depois as 44 testemunhas da defesa e, por fim, o interrogatório dos nove réus. A sessão é presidida pelo Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo e não tem previsão de término. Além deste processo, mais cinco denúncias foram recebidas pelo magistrado.

Serão ouvidos os réus Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo), Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Antes de começar a audiência, o réu Antônio do Vale teve que ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por apresentar problema de pressão arterial.

O juiz Henrique Jácome informou que todas as medidas necessárias para realização da audiência foram tomadas e agradeceu o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e da diretora do Fórum de Cabedelo, juíza Giovanna Lisboa Araujo de Souza, e o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques. “Sem essas pessoas, seria impossível montar essa estrutura. Quero agradecer a todos os servidores envolvidos nessa sessão complexa, mas acredito que os trabalhos serão desenvolvidos dentro da normalidade”, acrescentou. O magistrado revelou, também, que não foi apresentado nenhum pedido de adiamento da audiência e essa fase serve para coleta das provas orais e apresentação de testemunhas por parte da defesa.

Um dos promotores de Justiça, Rafael Linhares, disse que o andamento processual está dentro do esperado. “Já foi oportunizado para que a defesa se pronunciasse sobre a denúncia e agora, efetivamente, vamos dar início a instrução. É a marcha natural da ação criminal”, destacou.

Os nove acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

João Pessoa será o Brasil no Campeonato Mundial de Robótica, que acontece a partir da próxima semana, em Sidney, na Austrália. A equipe, que é formada por alunos das escolas municipais Duque de Caxias e Anibal Moura, foi recebida pelo prefeito Luciano Cartaxo, na manhã desta quarta-feira (26), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

Durante o encontro, que também contou com a participação da secretária de Educação e Cultura (Sedec), Edilma Costa Freire, e das mães dos alunos e monitores do Projeto de Robótica, que integram a comitiva que vai viajar para Sidney, o prefeito Luciano Cartaxo destacou os investimentos da Prefeitura de João Pessoa na área – 100% das escolas contam com aulas de Robótica, com equipamentos novos – um apoio que visa preparar as futuras gerações para um mundo cada vez mais tecnológico.

O prefeito ainda ressaltou que o Campeonato Mundial de Robótica é uma grande oportunidade de vida para os alunos,  aproveitou para aconselhá-los, para que eles aproveitem para acumular experiências durante a viagem e participem da competição com muita tranquilidade – independentemente do resultado, pois eles estão abrindo novos horizontes e servindo de referência para outros alunos que participam do Projeto de Robótica na Capital.

“A competição acontece eventualmente, o diferencial é o dia a dia, o trabalho que é feito pela Secretaria de Educação, fazendo o acompanhamento, planejando das ações, que vão proporcionar o melhor conhecimento para os alunos. Esse cuidado a gente tem desde o berço, para preparar João Pessoa para o futuro. Espero que se divirtam, que carreguem essa experiência para o resto da vida”, disse o prefeito, que ainda brincou: “Se trouxerem o título a gente não vai achar ruim não”, concluiu.

A equipe de Robótica de João Pessoa é formada pelos alunos da Escola Municipal Duque de Caxias: Williams Mendes dos Santos, Luiz da Silva Barbosa e Eduardo Silva de Araújo; e da Escola Municipal Anibal Moura: Stephanny Almeida Barrosa. “Quero dizer para as mães que fiquem tranquilas, porque estamos cuidando deles direitinho, com todo carinho, tomando todas as providências para que possa dar tudo certo durante a viagem”, disse a secretária de Educação, Edilma Costa Freire, se referindo ao apoio que a Prefeitura de João Pessoa vem dando aos alunos – viagem, hospedagem, burocracia com vistos e passaportes, além da fase de preparação com aulas de Inglês, que foram custeadas pela PMJP.

Entre os alunos, além da ansiedade às vésperas da primeira viagem internacional, o sentimento é de orgulho, como destaca Stephanny Almeida Barrosa. “A Robótica mudou a minha visão sobre o mundo, ampliou os meus horizontes, hoje eu consigo resolver problemas, planejar o futuro. Estou focada e muito feliz de fazer parte desta equipe”, afirmou.

Para Maria Fabiana, mãe de Stephanny, o momento é de orgulho pelas conquistas da filha e gratidão pela oportunidade proporcionada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). “Agradeço primeiramente a Deus. Ela é uma menina muito aplicada, que se dedica aos estudos, mas, claro, precisava de uma oportunidade, e a Prefeitura está cumprindo com esse papel. Estou um pouco nervosa, porque ela nunca ficou distante da mãe, mas eu sei que é por um bom motivo”, afirmou.

O projeto criado pelos pessoenses é o ‘Homem de Ferro’, personagem da Marvel, cuja proposta é abordar a revolução industrial, na categoria Dança com Robôs. Entre a viagem e estadia na Austrália, a equipe de Robótica de João Pessoa ficará fora por 14 dias.

Os moradores do bairro dos Bancários, na Zona Sul da Capital, fizeram uma grande festa para receber a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa, entregue pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na noite desta terça-feira (25). O equipamento – o sétimo de um pacote de 14 praças que a atual gestão está entregando à população pessoense, contou com investimento de mais de R$ 343 mil, oferecendo mais uma opção de lazer, ampla área de convivência e estrutura para a prática de atividades físicas.

No evento, o prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância dos investimentos da Prefeitura na criação e recuperação de espaços públicos, com o objetivo de fazer a cidade voltar a ser ocupada pelos seus moradores, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar e convívio social.

“Estamos levando em consideração a qualidade de vida das pessoas. A gente tem aqui as crianças, os jovens, o pessoal da terceira idade, famílias inteiras usufruindo desta bela praça. É um momento muito especial, porque essa demanda foi aguardada durante muito tempo pelos moradores, ou seja, é uma política pública pensada no bem-estar das pessoas”, destacou.

Contando com Academia da Terceira Idade, playground, área verde, calçadas acessíveis, a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa atende não só o lazer, mas o conceito de meio ambiente, como destaca Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“É uma nova visão, importante para integração da comunidade, para a qualidade do meio ambiente, com área verde, espaços de convivência, que vem mudando pra melhor a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Entre os moradores o sentimento era de gratidão, da Prefeitura de João Pessoa transformar um local subutilizado em um belíssimo equipamento em benefício da população. “Aqui era uma lagoa, que enchia de muriçoca”, relatou a dona de casa Maria do Carmo, representando os moradores durante a cerimônia de entrega da praça. “Ficou belíssima, um presente para os Bancários”, concluiu.