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Temer concede entrevista a jornal americano e fala sobre possível anúncio de ministérios

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Brasilia - O presidente em exercicio Michel temer se reune com ministros e representates da area de meio ambiente e seguraca, para tratar do Plano Estrteico de Fronteiras

Em entrevista ao jornal norte-americano “The Wall Street Journal”, publicada nesta quinta-feira (21), o vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que, “quando a hora chegar”, terá os nomes para o ministério “em mente”. Nas útimas semanas, Temer tem se reunido com ex-ministros e conselheiros, alguns dos quais foram sondados para assumir cargos do primeiro escalão em um eventual governo Temer.

“Quando a hora chegar, terei um ministério em mente e, só então, divulgarei os nomes”, afirmou ao jornal.

O vice-presidente da Repúbica disse ainda que é “obviamente desagradável” ser acusado pela presidente Dilma Rousseff de chefiar um “golpe de Estado” e defendeu a legalidade do processo de impeachment.

Nesta sexta (22), Dilma participa de cerimônia da Organização das Nações Unidas (ONU), onde deve afirmar, em discurso, que está sendo “vítima” de um golpe no Brasil. Ela embarcou para Nova York, nos Estados Unidos, na manhã desta quinta.

Conforme a reportagem do “The Wall Street Journal”, Temer afirma que essa acusação prejudica a imagem do Brasil no exterior. Na entrevista, o vice-presidente defendeu a legalidade do processo de afastamento de Dilma.

“Cada passo do impeachment está de acordo com a Constituição. Ela agora me acusa de ser o chefe do golpe, o que é obviamente desagradável para mim e para a Vice-Presidência da República”, disse Temer, ao jornal.

Com a ida de Dilma aos Estados Unidos, Temer assume a Presidência até o retorno da petista. “Vou devolver o posto quando ela retornar”, afirmou o vice-presidente, na entrevista.

Conforme assessores ligados a Temer, o vice-presidente se aconselhou nos útimos dias sobre como contrapor a estratégia de Dilma de tentar passar para outros países e para a mídia estrangeira a imagem de que haveria um golpe em curso no Brasil.

Críticas
As declarações de Dilma sobre o processo de impeachment têm sido alvo de críticas de parlamentares da oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Celso de Mello, por exemplo, Dilma comete um “grave equívoco” quando fala em golpe porque a Corte já “deixou claro” que os procedimentos do processo respeitam a Constituição.

A viagem da presidente da República aos Estados Unidos estava prevista desde o mês passado, mas, diante do cenário de crise política, cogitou-se a possibilidade de a viagem ser cancelada. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, ainda não há confirmação sobre quando Dilma retornará ao Brasil.

 

G1

Ex-aliado volta a criticar gestão de Luciano Cartaxo em João Pessoa: “falta compromisso”

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Internautas de diversos pontos da cidade registraram a situação de ruas e avenidas de João Pessoa durante as chuvas do último final de semana. O professor Charliton Machado, pré-candidato do PT a prefeito de João Pessoa, assim como centenas de moradores da Capital paraibana, ficou impressionado com o caos que tomou conta da cidade após alguns minutos de chuva.

 

“A chuva promoveu um verdadeiro desastre, e praticamente a cidade parou afundando com problemas no escoamento da água. A própria Lagoa ficou intransitável, e nos bairros, dezenas de ruas atingiram um nível de alagamento que os moradores não tinham como entrar ou sair de suas casas. Também me preocupou muito as áreas de risco”, disse.

 

“O que mais uma vez constatamos foi a incapacidade da gestão municipal de dar resposta ao cotidiano dos moradores, que por sinal, pagam altos impostos para não terem problemas essenciais do dia a dia resolvidos. Ações como limpeza urbana, calçamento de qualidade, nivelamento correto das avenidas, visivelmente não acontece, e se acontece é feito de qualquer jeito. A cidade voltou a ser o caos do passado. É preciso que haja uma mudança radical na forma de pensar a cidade, principalmente repensar a ação da Defesa Civil”, colocou.

alagamento joão pessoa carro

Finalizando, Charliton acrescentou que não adianta o prefeito, ou os secretários, colocarem a culpa na chuva: “A chuva é um fenômeno da natureza, e a cidade precisa estar pronta para recebê-la. Quem mora em João Pessoa sabe os locais que alagam, será que só o prefeito não sabe? Se não sabe, quer dizer que ele não vive a cidade, não transita pelos bairros. Vou aqui citar apenas três locais: na Av. Epitácio Pessoa temos um grande alagamento perto do Colégio Lourdinas, nos Bancários na Av. Sérgio Guerra perto do Espaço do Ser, e no Centro temos a frente da CBTU. Falta comprometimento. Falta um trabalho eficaz de prevenção. Falta uma coleta de lixo que aconteça de verdade. Falta administração”

ALPB aprova inclusão de 36 municípios no Plano contra a estiagem e recuperação de barragem da Farinha

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Os deputados estaduais aprovaram requerimentos de autoria do deputado estadual Dinaldinho Wanderley (PSDB) solicitando ao Governo do Estado a inclusão de 36 municípios no Plano Estadual de Enfrentamento à Estiagem. Segundo o parlamentar, só assim essas localidades poderão receber investimentos para a construção de cisternas. Também foi aprovado o pedido para recuperação da parede do sangradouro da Barragem da Farinha, localizada em Cacimba de Areia.

dinaldinho

“Apesar das últimas chuvas caídas em diversas cidades do Sertão, a situação ainda é de precariedade na maioria deles que enfrentam desabastecimento. Por isso apresentamos esses pedidos para que eles recebam uma atenção por parte do Governo do Estado na construção de cisternas”, disse o deputado.

A inclusão no Plano Estadual de Enfrentamento à Estiagem foi solicitada para os municípios de São José de Bonfim, Quixaba, Passagem, Salgadinho, Areia de Baraúnas, Teixeira, Matureia, Imaculada, Itaporanga, Tavares, Jurú, Água Branca, Santa Terezinha, Emas, Olho D´água, Piancó, Santana dos Garrotes, Nova Olinda, Pedra Branca, Curral Velho, Igaracy, Aguiar, Boa Ventura, Malta, Condado, Cajazeirinhas, Coremas, São José da Lagoa Tapada, Pombal, Cachoeira dos Índios, Livramento, Patos, São José do Sabugi, Santa Luzia, São Mamede e São José de Espinharas.

Barragem da Farinha – Também foi aprovado requerimento solicitando ao governador do Estado, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Presidente da AESA, a recuperação da parede do sangradouro da Barragem da Farinha no município de Cacimba de Areia. “Essa obra é urgente e a população aguarda uma resposta do Governo do Esta

Paraibano vai presidir comissão do impeachment no Senado Federal

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O senador paraibano Raimundo Lira (PMDB) foi o escolhido para presidir a Comissão do Impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal.

Lira, que é considerado um parlamentar de ‘perfil moderado’, foi convidado para presidir a comissão pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE). De acordo com Eunício, o paraibano tem um “bom relacionamento” com os colegas de bancada.

Raimundo Lira foi senador constituinte (1987-1995) e já presidiu por três ocasiões a Comissão de Assuntos Econômicos. No atual mandato ele foi o relator no Senado da chamada ‘janela’, que autorizou os detentores de mandato eletivo um prazo de 30 dias para trocarem de partido sem serem punidos.

Michel Temer assume presidência da República no final desta semana

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Plano Estrategico de Fronteiras

A presidenta Dilma Rousseff viaja a Nova York, nos Estados Unidos, para participar, na sexta-feira (22), da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). O embarque está previsto para esta quinta-feira (21). A previsão é que ela retorne ao Brasil ainda na sexta-feira. Com a viagem, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República.

No discurso em Nova York, Dilma deve abordar a crise política e o processo deimpeachment em curso no Senado Federal. Ontem (19), em entrevista a correspondentes estrangeiros no Palácio do Planalto, Dilma voltou a criticar o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por conspirarem contra seu mandato. Ela também afirmou que o Brasil tem um “veio golpista adormecido” e que não houve um presidente após a redemocratização do país que não tenha tido um processo de impedimento no Congresso Nacional. Como segundo na linha sucessória, o vice-presidente assume a chefia do Executivo em casos de viagens internacionais do titular.

Acordo de Paris

O acordo global climático foi assinado na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, em dezembro. Após 13 dias de debates, representantes de 195 países chegaram, pela primeira vez na história, a um acordo global sobre o clima.

O Acordo de Paris prevê limitar o crescimento da emissão de gases de efeito estufa e a criação de um fundo global de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para frear o aquecimento global a 1,5°C.

Agência Brasil

Paraíba já tem o primeiro senador confirmado para compor a Comissão de Impeachment

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O Senado recebeu as primeiras indicações nos nomes para a comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão deve começar o trabalho na próxima segunda-feira (25), segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse na sessão desta tarde.

As indicações serão feitas por blocos partidários, que são os grupos formados por alianças entre os partidos no Senado.

Pelo bloco da oposição, farão parte da comissão os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O bloco do governo, formado por PT e PDT, não indicou oficialmente seus membros, mas o senador Lindbergh Farias (PT-RJ ) disse que ele, José Pimentel (PT-CE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão os indicados.

O PMDB, que terá a maior bancada, com cinco integrantes, ainda não fez indicações.

Pelo bloco do PR, PTB, PSC, PRB, PTC, os indicados foram os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).

Veja o número de vagas de cada bloco:
PMDB – 5 vagas
PSDB, DEM e PV – 4 vagas
PT e PDT – 4 vagas
PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas
PP, PSD – 3 vagas
PR, PTB, PSC, PRB, PTC – 2 vagas

Prazos
A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. A comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer sobre se é possível a abertura de processo de impeachment no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o processo no último domingo (17), mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente.

Depois de instalada, a comissão tem até 48 horas para eleger seu presidente e relator e até 10 dias úteis para apresentar parecer sobre se o processo de impeachment deve ou não ser admitido no Senado.

O parecer da comissão deve em seguida ser votado pelo plenário do Senado. Para que o processo seja aberto, é preciso o apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, a metade mais um dos parlamentares presentes, desde que haja um mínimo de 41 senadores na sessão. Com a presença dos 81 senadores, são necessários 41 votos para aprovar o impeachment.

Apenas se o processo for aceito no Senado é que a presidente Dilma fica afastada temporariamente de suas funções. Cabe aos senadores realizar o julgamento sobre se as denúncias contra Dilma justificam o seu impedimento do cargo.

Se condenada, a presidente tem o mandato cassado e fica proibida de disputar cargos públicos por oito anos. Se for absolvida, a presidente retoma o cargo.

No período do afastamento temporário assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Vereador afirma que Governo do Estado vem perdendo a luta para a criminalidade na Paraíba

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Os altos números de assaltos a postos de gasolina na Paraíba, divulgados na edição desta terça-feira (19), do Jornal Correio da Paraíba, geraram uma grande preocupação entre os cidadãos paraibanos e pessoenses. Um deles, foi o vereador Ubiratan Pereira – Bira (PSD), que revelou estar chocado com o aumento excessivo desse tipo de ocorrência e voltou a chamar a atenção do Governo do Estado, que possui a responsabilidade constitucional pelo setor da Segurança Pública, para que os esforços no combate à violência sejam redobrados, principalmente em João Pessoa.

É válido lembrar que na semana passada, o parlamentar já tinha inclusive usado a tribuna da Câmara Municipal, para denunciar essas e outras ocorrências, como os frequentes assaltos às agências dos correios e bancárias, que somente em 2015 somaram quase 130 ocorrências, e nos primeiros meses de 2016 já atingem o número de 28 casos, e também o alto número de homicídios, 1.366 deles somente no ano passado, inclusive de 3 policiais militares, além de 16 juízes ameaçados de morte, que também são problemáticas causadas pela falha na Segurança Pública do Estado, maquiada pelo Governo Estadual.

De acordo com a matéria do Jornal Correio da Paraíba, até a primeira quinzena de abril, haviam sido registrados 371 assaltos a postos de gasolina em toda o Estado, sendo 203 deles na Região Metropolitana de João Pessoa. O número corresponde a 54,63% das ocorrências registradas em 2015.

“É lamentável! Mas, contra fatos não há argumentos. Em pouco mais de três meses, nosso estado já registra mais da metade da quantidade de assaltos a postos de gasolina ocorridos em todo o ano de 2015. É um dado que demonstra claramente que o Governo do Estado está perdendo a guerra contra o crime”, disparou Bira.

O vereador voltou a lembrar que, os números são negativos não apenas no que diz respeito a este tipo de ocorrência. Segundo o último levantamento do Mapa da Violência, principal referência estatística sobre a violência, a Paraíba tem se colocado entre os estados mais violentos do Brasil. De 2002 a 2012, período em que a cidade foi governada por seis anos pelo atual governador, o número de homicídios cresceu em 100,1% na Capital.

“A notícia é realmente preocupante. Porque ela se soma a outros dados que foram divulgados recentemente e que reforçam a falta de capacidade que o Governo do Estado tem demonstrado em combater a violência urbana. Não podemos esquecer que o Mapa da Violência coloca a Paraíba como o sexto estado mais violento do Brasil. E João Pessoa como a terceira capital”, enfatizou ele.

Bira destacou ainda que, isso acontece mesmo com todos os esforços da Prefeitura de João Pessoa nas ações de segurança preventiva. Ele citou inclusive algumas ações da gestão do prefeito Luciano Cartaxo, como a criação da Secretaria de Segurança Urbana, o aumento do efetivo e do investimento em equipamentos para a Guarda Municipal e a instalação do sistema de monitoramento com câmeras de segurança no Centro Histórico.

“A Constituição determina que o combate à violência é uma tarefa do Governo do Estado. Mesmo assim, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo tem feito de tudo para ajudar, realizando um belo trabalho na segurança preventiva. Mas, o trabalho de inteligência, de combate e repressão ao crime é papel do Governo e, como os números mostram, não há bons resultados para serem comemorados”, finalizou Bira.

Presidente Adriano Galdino recebe presidente da OAB-Paraíba e trata sobre piso salarial para advogado

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, recebeu na manhã desta terça-feira (19), na Presidência da Casa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia. Na pauta do encontro esteve a proposta para a implantação do piso estadual para os advogados na Paraíba, e a redução das custas judiciais no Estado, que hoje são as mais altas do país.

O deputado Adriano Galdino destacou a importância da visita do presidente da OAB-Paraíba e comentou que a Assembleia está sempre aberta ao diálogo, e isto faz parte da interação do Legislativo junto à sociedade. “Quanto à proposta do piso estadual para os advogados, o presidente da Assembleia avalia que a ideia é interessante, uma iniciativa justa em benefício dos advogados de nosso Estado. Quando a matéria chegar à Casa de Epitácio Pessoa a tramitação terá a devida   a tenção dentro da normalidade”, assegurou o presidente.

O presidente da OAB-Paraíba, advogado Paulo Maia, explicou que a ideia é estabelecer um mecanismo de regularização e de concessão de um mínimo de dignidade para o advogado que é empregado, que são os profissionais iniciantes na carreira.  “Há uma realidade que é nefasta e que é prejudicial ao advogado que está começando, que é uma baixa remuneração. Então esse piso salarial que é de iniciativa do Poder Executivo mas que tramitará na Assembleia Legislativa via estabelecer para aquele advogado contratado por um escritório uma empresa, um patamar civilizatório mínimo e a Assembleia Legislativa tem papel fundamental, como instrumento de outorga desse piso salarial para os advogados empregados”, concluiu.

O presidente da Assembleia e o presidente da OAB-PB trataram ainda sobre a proposta no sentido de reduzir as custas processuais. Paulo Maia disse que esta é uma pauta da sociedade porque vai beneficiar o cidadão no sentido de ter acesso à justiça. “Se você não pode entrar com uma ação porque não tem dinheiro para pagar as custas, isto é um impedimento. Então nós já temos um anteprojeto pronto que não promover perdas de receita para o Poder Judiciário, que não vai dificultar o seu trabalho. Pelo contrário, vai haver aumento de receita e por outro lado beneficiando o cidadão, a empresa”, afirmou. Esta matéria também será enviada à Assembleia Legislativa pela Ordem.

Tribunal de Contas suspende licitação do Governo do Estado no valor de R$ 50 milhões

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, na sessão desta terça-feira (19), duas medidas cautelares para suspender processos de licitação – na modalidade pregão presencial. Um realizado na Secretaria de Estado da Administração, destinado à compra de laboratórios de ciências para a Secretaria de Educação, envolvendo recursos na ordem de R$ 50 milhões, e o outro na Prefeitura Municipal de Araruna, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios. Foram relatores dos processos, respectivamente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana e Antônio Nominando Diniz.

Na Medida Cautelar que envolve a Secretaria de Administração, o conselheiro Arnóbio Viana determina a suspensão do processo e cita a secretaria Livânia Maria da Silva Farias para apresentar defesa em relação à denúncia formulada pela empresa EBN Comércio Importação e Exportação S/A, acerca do Pregão Presencial nº 003/2016, destinado à compra de 385 laboratórios de ciências, que segundo o denunciante, apresenta indícios de irregularidades no edital, quando na indicação de que o certame seria realizado por lotes, no entanto, no Termo de Referência fala em único lote, tendo como vencedora a Conesul Plus Comercial e Logística Ltda.

A Auditoria do TCE sugeriu a expedição da medida cautelar, tendo em vista estarem presentes os pressupostos do fumus boni iuris e perículum in mora, haja vista que a licitação foi concluída em um só lote e deveria ter sido realizada em vários lotes, diante da especificidade e variedade de itens relacionados. “Merece ser analisado o Termo de Referência, que elenca os 136 itens em um único lote” destaca o documento técnico, quando se refere às diferentes especificidades dos itens, incluídos, ou seja, alto-falantes, aquário, caixas de fósforo, lápis de cor, máscara cirúrgica, colchão de ar, conjunto de copos, microscópio biológico, extintor de incêndio, impressora 3D com tela em LCD, entre outros.

Em relação ao município de Araruna, a decisão decorre de representação da empresa Comercial de Alimentos WSS EIRELI-ME, que alega ter havido ofensa ao princípio da isonomia por não ter sido aplicada, no edital do certame, a destinação do percentual de 25% às Micro e Pequenas Empresas, de acordo com a legislação pertinente. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz vislumbrou a necessidade de se esclarecer a questão, observando-se que a licitação ultrapassa o valor de R$ 80 mil, que impõe a possibilidade de se reservar os 25% para contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte.

Na Medida Cautelar o relator determina a citação da prefeita de Araruna, Wilma Targino Maranhão, para que apresente os esclarecimentos acerca do relatório da Auditoria, observando-se o prazo regimental.

Raoni Mendes usa a tribuna para lamentar o caos na Capital com as chuvas e diz que gestão de Cartaxo é uma ‘catástrofe’

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O vereador Raoni Mendes disse, nesta terça-feira (19), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que a Administração da Capital tem provocado uma catástrofe por conta das obras mal feitas. O parlamentar afirmou que a má gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) tem atingido a população, que sofre com as chuvas.

Raoni ressaltou que a obra da Lagoa do Parque Solon de Lucena, que deveria acabar com o caos provocado pelo alagamento da região em dias de chuva, tem sido feita sem responsabilidade e o descaso tem piorado o trânsito de veículos e pedestres no Centro da Cidade. O parlamentar citou a galeria que foi construída para evitar transbordamento.

“O que a prefeitura escondeu é que a tal galeria, todas as vezes que escoa a água da Lagoa, promove um dilúvio na avenida Guedes Pereira. São as camadas de asfalto reviradas e peixes brotando do pavimento. Ninguém, nenhum engenheiro, nenhum profissional viu que isso aconteceria? Não foram feitos estudos de vazão? O prefeito está pensando que o dinheiro do povo é brincadeira? Onde está a responsabilidade de quem banca uma obra que ao ser utilizada detona outras? Quem será responsabilizado por essa incompetência?, questionou Raoni.

Na ocasião, o vereador também cobrou explicações para as obras que deveriam está sendo realizadas na avenida Beira-Rio. A obra teve início no ano de 2014 e ainda não tem previsão para ficar pronta.”Tem sido metade de um mandato para fazer uma ponte e 11 meses de bloqueio parcial no trânsito para não ter nenhum resultado. O que vimos foi o caos este fim de semana, que deixou muita gente no prejuízo por causa do alagamento”, disse.

Raoni concluiu sua fala lamentando que a PMJP tem causado uma catástrofe com sua administração equivocada. Também citou o descaso com o bairro São José, onde casas foram demolidas e o entulho permanece no local provocando transtornos por causa da chuva.