A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social,  Segurança Alimentar e Nutricional, realizará a audiência pública, nesta quarta-feira (14), às 14h30, no plenário José Mariz, para apresentação do relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre da Secretaria de Estado da Saúde.

O presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico, explica “que o relatório é uma exigência da Lei Complementar Federal 141/2012, que em seu  Art. 36 estabelece que o gestor do SUS em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior (Janeiro a abril/2019)”.

O relatório é produzido conforme a resolução do Conselho Nacional de Saúde – CNS Nº 459, de 10 de outubro de 2012, que estabelece que a apresentação deve conter informações sobre Rede física de serviços de saúde públicos próprios e privados que foram contratados, além de indicadores de saúde, demonstrativo do montante das fonte dos recursos aplicados no período,  dados sobre auditorias, dentre outros assuntos.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi indicado ao criterioso prêmio ‘Congresso em Foco 2019’ e está concorrendo na categoria ‘Melhores Senadores’. O resultado do prêmio será divulgado no próximo mês de setembro.

Por força do regulamento, o júri que decidirá os vencedores do Prêmio examinará critérios como a assiduidade em sessões deliberativas, a participação nos debates do Parlamento, o desempenho na apresentação de propostas legislativas, a capacidade de articulação política e os compromissos de combate à corrupção e o desperdício de recursos públicos e na defesa da democracia e do desenvolvimento sustentável.

Além disso, há também uma votação pela internet, que prossegue até o dia 31 de agosto e ocorre de forma muito criteriosa, já que o internauta, para votar, precisa fazer um cadastro pessoal, podendo votar uma única vez. Os votos dos internautas terão um peso sobre o resultado total, se somando aos demais critérios do prêmio. Para votar em Veneziano é só acessar o link: https://congressoemfoco.uol.com.br/congresso-em-foco/comeca-a-votacao-do-premio-congresso-em-foco-2019/

Haverá também uma votação feita com os jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional, com peso específico para o cômputo geral. Porém, só o fato de ter sido indicado para o prêmio já é considerado pelos parlamentares e pela imprensa que cobre as atividades do Congresso um grande feito, já que os critérios utilizados para as indicações são bem rígidos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de Lei 339/2019, de autoria do deputado João Henrique (PSDB), que determina no mínimo 10% das vagas das organizações sociais, que firmarem contrato com o Poder Executivo, sejam reservadas ao primeiro emprego de jovens com faixa etária entre 16 a 24 anos.

Para a presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra (PSB), a propositura vai ajudar a diminuir o desemprego e promover a formação profissional entre jovens. “A Paraíba tem quase quatro milhões de habitantes e quase 700 mil jovens, de 14 a 24 anos. É um público muito grande e o Estado tem que prover esse tipo de iniciativa, de apoio ao jovem que estuda e a juventude empreendedora. É muito importante no ato da contratação da empresa pública com outra entidade que se reserve parte dessas vagas e garanta que a juventude possa participar do desenvolvimento do estado”, afirmou.

Os membros da Comissão também aprovaram o Projeto de Lei 351/2019, do deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas organizadoras de concurso público estabelecerem, nos editais dos certames, a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização.

“Não se mostra justo que a mulher seja desclassificada do certame em virtude da impossibilidade física de submissão a exames de aptidão física, de maneira que não se estaria sendo assegurada a isonomia material contemplada pela Constituição Federal”, argumentou o deputado, em trecho da justificativa do projeto.

Além da presidente Pollyanna Dutra, participaram da reunião da CCJ os deputados Júnior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Cabo Gilberto Silva, Delegado Wallber Virgolino e Wilson Filho. Ao todo, 34 matérias foram aprovadas, entre vetos, propostas de emenda à Constituição, projetos de Lei, de Lei Complementar e de Resolução.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, apresentou o projeto que cria o Parlamento Jovem Brasileiro na Casa. De acordo com a proposta, somente jovens com idades entre 16 e 22 anos podem participar atuando como parlamentares. A finalidade é debater a elaboração de matérias, além da troca de experiência com os deputados e funcionários do Legislativo Paraibano.

Segundo o presidente, a proposta foi elaborada após discussão com representantes da Secretaria de Esporte e Lazer do Governo do Estado. “Nosso objetivo é interagir e trazer os jovens para que eles possam conhecer a produção da Casa, oferecer a contribuição deles, pois acredito que devemos está em sintonia. É importante que os jovens venham conhecer e participar do parlamento, pois eles têm muito o que aprender e muito o que acrescentar”, ressaltou Adriano Galdino.

O projeto já foi protocolado na Casa e deve ser apreciado pelos deputados nos próximos dias para que os jovens estudantes representem a Paraíba no parlamento. A ideia é garantir a esses jovens a vivência dos parlamentares. “Na realidade, nós acreditamos que essa ação vai auxiliar os estudantes a compreenderem o funcionamento e o papel do Poder Legislativo. O que faz a Assembleia Legislativa, o que faz o deputado”, afirmou Galdino.

Sessões itinerantes

Durante a sessão ordinária, o presidente também comentou sobre a sessão itinerante que a Assembleia Legislativa vai realizar no dia 21 deste mês, na cidade de Cajazeiras, no Sertão do Estado.  Os deputados aprovaram, por unanimidade, a realização da sessão especial, que será em alusão ao aniversário de emancipação da cidade. O presidente Adriano Galdino destacou que o Poder Legislativo Estadual também pretende ir a Alagoa Grande para prestar homenagem ao artista paraibano Jackson do Pandeiro.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que institui o Guia Municipal de Saúde do Município de João Pessoa. Ao todo, os parlamentares apreciaram 12 PLs, dos quais 11 foram aprovados e um rejeitado; dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), aprovados; e três recursos, todos rejeitados.

O Guia Municipal de Saúde do Município de João Pessoa, que será divulgado no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), deverá conter as seguintes relações: das unidades da rede pública municipal sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), bem com as respectivas especialidades médicas, endereços e telefones; dos laboratórios, com os respectivos exames oferecidos à população; dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com os respectivos endereços e telefones; das unidades de saúde conveniadas, caso haja, e suas respectivas especialidades médicas; das farmácias populares; e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), com as  especialidades médicas, endereços e telefones.

A matéria ainda preconiza que os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz de divulgação deste Guia, que deverá ser atualizado, ao menos, semestralmente. Caso seja sancionada, ou promulgada, a nova norma entrará em vigor 45 dias, após sua publicação oficial.

O vereador Leo Bezerra ainda recebeu aprovação para o projeto de lei que institui o Centro  de  Treinamento em  Técnicas  de  Coleta  e  Reciclagem  de  Resíduos Sólidos da PMJP, destinado a preservar e divulgar o conhecimento técnico para a prática dessa atividade.

Outras matérias apreciadas

O vereador Humberto Pontes (Avante) teve quatro PLs de sua autoria aprovados: um que dispõe sobre a contratação de adolescentes e jovens aprendizes pelos órgãos da administração pública, autárquica e fundacional do Município de João Pessoa; outro que institui o programa de política de ocupação para atividades de grupos esportivos nas praças e nas áreas públicas de uso comum da cidade; e dois que incluem no calendário oficial de eventos de João Pessoa a ‘Semana da Adoção de Livros’ e o ‘Dia do Lions na Comunidade’.

O vereador Tibério Limeira (PSB) teve dois Pls aprovados: um que dá prioridade às pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito da Capital; outro que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras no município de João Pessoa.

Dentre os PLs aprovados, destaque ainda para o que institui o Programa Farmácia Solidária, de autoria do vereador Carlão (DC), e o que insere a ‘Semana da Mulher Gestante’ no calendário oficial dos eventos de João Pessoa, de iniciativa do vereador Bosquinho (PSC).

O projeto de lei que previa a instituição da política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de João Pessoa, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Homenagens aprovadas

Na votação desta manhã, os vereadores ainda aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O vereador Lucas de Brito (PV) concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em alusão às comemorações dos 70 anos de sua criação, sob a então nomenclatura de Faculdade de Direito da Paraíba.

Já o vereador Marcos Henriques (PT) outorga a Comenda Educador Darcy Ribeiro ao (Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid) da UFPB, “pelos êxitos obtidos no campo do ensino, da pesquisa e da extensão, e em reconhecimento às suas importantes contribuições para a cidade de João Pessoa”.