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Números de assassinatos continuam em queda na Paraíba em 2019

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A Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) apresentou ao governador João Azevêdo, na tarde desta quinta-feira (13), a redução de índices de criminalidade obtida nos cinco primeiros meses do ano. Em reunião que aconteceu no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com a presença de gestores da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar e ainda da Administração Penitenciária, o secretário da Segurança, Jean Nunes, expôs a diminuição no número total de assassinatos (-21%), assassinatos de mulheres (-27%) e feminicídios (-16%) de janeiro a maio de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado, e ainda apresentou dados relativos à diminuição de crimes contra o patrimônio, como ataques contra instituições financeiras, roubos a pessoa, em transportes coletivos, contra estabelecimentos comerciais, roubos de carros, entre outros.

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou que a redução nos índices de criminalidade mostra que as ações adotadas na Segurança Pública pelo Governo do Estado estão no caminho certo. “Todas as ações que temos adotado estão exatamente na direção daquilo que acreditamos que seja necessário ser feito”, afirmou. “Mais uma vez constatamos números importantes, mais uma redução significativa, demonstrando claramente que nós estamos no caminho certo”, acrescentou.

“A Segurança é – e continuará sendo – uma política de Governo extremamente importante. Vamos até os limites deste Estado para que tenhamos a melhor segurança possível”, ressaltou João Azevêdo.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes, afirmou que a integração realizada pelo Programa Paraíba Unida Pela Paz é um dos fatores que explicam a redução em 20% no número de homicídios. “Isso é fruto de muito trabalho, de muito esforço, de integração, operação conjunta e ação articulada com inteligência, além do envolvimento de outras secretarias”, afirmou, lembrando a redução também no número de crimes patrimoniais, devolvendo paz à população.

Por sua vez, o delegado-geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, ressaltou que a Paraíba é o único Estado que consegue manter redução em cima de redução. “Isso é muito importante, já que reduzir em cima de um aumento é muito importante. Isso mostra que estamos no caminho certo”, completou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, ressaltou a redução no número de homicídios pelo oitavo ano consecutivo. “É uma queda progressiva e verdadeira da violência na Paraíba. Entramos no oitavo ano consecutivo de redução nos crimes violentos letais e intencionais, redução nos crimes contra o patrimônio. Tudo isso resultado de um trabalho contínuo e progressivo, que envolve valorização e capacitação dos profissionais que integram as forças policiais deste Estado”, disse.

Dados – Segundo o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, nos cinco primeiros meses do ano foram contabilizados 397 homicídios, contra 502 ocorridos no mesmo período de 2018. Ao todo, são 105 casos a menos, colocando a Paraíba como único estado do país a alcançar sete anos de redução consecutiva na ocorrência de assassinatos, com continuidade durante todos os meses de 2019.

Em relação aos crimes contra a vida de mulheres, também houve redução nas ocorrências. De janeiro a maio de 2019 foram contabilizados 30 casos, uma redução de 27% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 41 crimes com vítimas do sexo feminino. Dentre os CVLI de mulheres ocorridos este ano, 16 se caracterizam como feminicídios, demonstrando também redução de 16% no que se refere aos cinco primeiros meses de 2018, que tiveram 19 ocorrências desse tipo.

Redução de ataques a banco – Outro dado de destaque apresentado durante a reunião foi o de redução nas ocorrências contra instituições financeiras. Segundo o Nace, a queda foi de 67%, com 14 ataques de janeiro a maio deste ano e 42 no ano passado, em igual período. Em relação às explosões, a diminuição chegou a 80%, sendo sete casos este ano e 35 de janeiro a maio de 2018.

Menos roubos em JP e CG – Os números do relatório da Segurança Pública também apontam menos crimes de roubos em João Pessoa (-35%) e Campina Grande (-25%), as duas maiores cidades do Estado. De forma estratificada, a maior redução na capital paraibana aconteceu nos crimes em transportes coletivos (-45%), seguida por roubo a pessoa (-37%) e contra estabelecimentos comerciais (-4%). Já em Campina Grande, a maior queda foi relativa aos estabelecimentos comerciais (-42%), seguida de roubo em transportes coletivos (-29%), roubos contra residências (-21%) e roubos a pessoa (-19%).

Menos veículos roubados e mais recuperados – Os esforços dos órgãos operativos da Segurança Pública contra os roubos e furtos de veículos na Paraíba teve como resultado a diminuição nas ocorrências desse tipo de crime e o aumento na quantidade de bens recuperados. Em todo o Estado, um total de 1.122 veículos foram devolvidos aos seus proprietários de janeiro a maio deste ano, representando 59% dos que foram roubados. Essa prática de crime teve queda em João Pessoa (-2%) e Campina Grande (-26).

Prisões de Interesse Estratégico – Com todas as ações desenvolvidas pelas Forças de Segurança, um total de 1.473 prisões de interesse estratégico foram realizadas de janeiro a maio, incluindo suspeitos da prática de assassinatos, roubos e furtos de veículos, outros crimes contra o patrimônio, suspeitos de ataques a banco e pessoas contra as quais havia mandados de prisão em aberto. Desde início de 2019, um total de 8.200 prisões realizadas no Estado, de forma geral.

Apreensões de armas e drogas – Dentro dessas ações, se destaca ainda a apreensão de armas de fogo, que na Paraíba teve um aumento de 52% no acumulado de janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período de 2018. Foram 1.659 revólveres, pistolas, espingardas e outros tipos de armamentos retirados das ruas em 2019, contra 1.092.

No enfrentamento do tráfico, 223 quilos de drogas foram apreendidos, sendo 177,7 de maconha; 21,5 de crack e 23,7 de cocaína.

Bombeiros – De janeiro a maio, foram realizados 1.370 resgates no trânsito, com condução das vítimas para unidades hospitalares, e 52 vítimas de tentativas de homicídio foram socorridas.

Clientes da Caixa na Paraíba terão pacotes de vantagens em habitação e infraestrutura

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Durante a visita do Programa CAIXA Mais Brasil às cidades de João Pessoa e Campina Grande, de sexta-feira (14) a domingo (16), clientes do estado da Paraíba contarão com diversos benefícios em produtos do banco. Serão oferecidas taxas especiais para a contratação de crédito pessoa física e pessoa jurídica, além de vantagens nos segmentos de habitação e infraestrutura. As condições são válidas por 30 dias, a partir do início da visita.

O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, destaca a importância do Programa CAIXA Mais Brasil nas regiões visitadas. “Nosso objetivo é fomentar o desenvolvimento das economias locais. Queremos identificar e entender as necessidades regionais e oferecer soluções e alternativas que atendam as pessoas, empresas e os entes públicos”, comentou.

Para as micro e pequenas empresas, a CAIXA vai oferecer desconto de 30% durante um ano no cheque especial; redução da taxa de juros da linha de Financiamento de Máquinas de 2,15% a.m. para 1,50% a.m., com até seis meses de carência e prazo total de 60 meses; taxas de 0,83% a.m. para operações com recursos do PIS, com isenção de IOF e prazo de 24 meses; queda de 1,6 ponto percentual para desconto de cheques, com diminuição da taxa de 2,99% a.m. para 1,39% a.m.; isenção da tarifa de lançamento no Folha CAIXA Web por 18 meses; isenção da cesta de serviços por três meses, a partir da adesão; e desconto de 10% no Seguro Empresarial.

Os clientes Pessoa Física terão taxas reduzidas nos principais convênios de consignado da região, além de descontos em convênios nacionais. As vantagens também incluem taxas a partir de 1,18% a.m. para retenção e prospecção de portabilidade do consignado. Para crédito pessoal, a CAIXA oferece taxas a partir de 0,99% a.m.; redução na linha Crédito Imóvel Próprio, que terá taxa disponível a partir de 1,18% a.m.; e taxas especiais para renegociação de penhor. O Seguro Residencial terá desconto aplicado diretamente nas taxas e os consórcios terão desconto de 15% na taxa de administração.

Para o segmento de habitação, a análise de conformidade da contratação e da liberação de recursos ao vendedor após o registro será realizada no mesmo dia, beneficiando tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel. O tempo de avaliação de imóveis SBPE cairá de seis para três dias e a avaliação de empreendimentos dessa mesma linha será realizada em 20 dias.

Projetos de Infraestrutura:   

A CAIXA também está financiando investimentos em energia renovável e de iluminação pública por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). A linha possibilita que as prefeituras financiem itens definidos como investimentos e despesas de capital em seu orçamento, tais como compra de equipamentos, estudos e projetos, obras de infraestrutura urbana e social, obras de infraestrutura econômica e de saneamento ambiental (resíduos sólidos urbanos, água, esgoto e drenagem). Em todas as operações a CAIXA monitora o cumprimento de suas políticas de responsabilidade social empresarial, ambiental e de crédito, entre outras.

Líderes batem boca na tribunal da Câmara Municipal da Capital

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As ações da Gestão Municipal foram tema de pronunciamentos, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (13). O vereador de oposição Leo Bezerra (PSB) criticou a Administração e o prefeito Luciano Cartaxo (PV), enquanto o líder da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), rebateu as afirmações destacando os avanços conseguidos pela atual gestão para a cidade.

 

Leo Bezerra questionou a falta de resposta a seus requerimentos, enviados pela CMJP à Prefeitura da Capital, e citou o retorno obtido através do sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). De acordo com o oposicionista, o serviço de informações respondeu que a Prefeitura não vai executar uma de suas emendas impositivas. “A Gestão responde ao e-SIC porque há fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas. O secretário de Saúde afirmou, nesta Casa, que quase 100% das emendas impositivas estariam efetivadas. Quem está mentindo, a resposta do e-SIC ou o secretário?”, indagou.

 

O vereador ainda criticou a falta de fardamento dos agentes de saúde; o abandono de praças; os  buracos nas ruas do bairro Padre Zé; e cobrou a formação da comissão criada para analisar as emendas impositivas. “Ela já conta com os membros da Câmara, falta a designação dos membros da Prefeitura”, afirmou.

 

Ações

 

“Será que cabe falar em abandono? Será que ele [Leo] tem visitado o Alto do Mateus, que tem suas ruas calçadas, iluminação 100% em LED e a primeira escola bilíngue? Podemos olhar para os vereadores e dizer que recebemos o Município com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e vamos entregar com quatro”, rebateu Milanez Neto.

 

O líder situacionista ainda elencou as obras de revitalização no Parque Solon de Lucena; a implantação da Villa Sanhauá; a efetivação dos Agentes Comunitários da Saúde; e o desenvolvimento da Guarda Civil Municipal como avanços conquistados pela atual gestão. “Antes, a Guarda cuidava apenas dos prédios públicos. Hoje, contribuem com a segurança da cidade, inclusive com armamento”, ressaltou.

 

O vereador Carlão (DC) complementou o líder incluindo as obras de revitalização da Avenida Beira Rio e do Parque Arruda Câmara. Humberto Pontes (Avante) elogiou o trabalho do parlamentar na liderança de 19 vereadores da bancada de situação. “Jamais sua voz será única”, enfatizou Humberto.

 

Para Marcos Henriques (PT), o setor de manutenção das praças na Capital está deixando a desejar. “Vemos muita precariedade em algumas praças. O prefeito está inaugurando muitas praças, como a 100% inclusiva nos Bancários, e isso é muito importante. Mas, a manutenção das praças deve ser feita com uma periodicidade maior”, avaliou o oposicionista.

 

Procon-JP divulga relação dos aprovados no concurso para estágio remunerado

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) convoca 19 estudantes aprovados para as vagas do concurso de estágio remunerado para as áreas de Direito, Administração, Arquivologia, Ciência da Computação, Design Gráfico e Estatística. As relações completas dos aprovados e da classificação final está disponível no site Procon-JP (proconjp.pb.gov.br)

Os aprovados devem se dirigir à sede do Procon-JP, na Avenida Dom Pedro I, 473, Tambiá, do dia 25 ao dia 28 de junho de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 17h, com cópias e originais dos seguintes documentos: declaração de matrícula atualizada; Histórico Escolar com CRE atualizado; comprovante de quitação eleitoral; comprovante de quitação militar (homens); uma foto 3×4; comprovante de conta bancária, atestado de aptidão clínica; e curriculum vitae resumido.

Empate – Como houve empate para a última vaga do curso de Direito e para a única de Ciência da Computação, os candidatos com a mesma nota devem entregar o Histórico Escolar com CRE atualizado na sede do Procon-JP entre os dias 17 e 19 de junho de 2019. “O primeiro critério foi o candidato que obteve a maior nota de pontos na prova objetiva e, como houve empate novamente, o segundo critério será o de quem apresentar o melhor desempenho Curricular Universitário (CRE), como consta no edital, disse o secretário Helton Renê.

Email – Ele avisa aos estudantes que todos os aptos a uma vaga  também serão informados através de email pessoal. “Todos serão convocados e informados sobre a documentação que precisa para efetivar a sua homologação. O preenchimento das vagas obedeceu à ordem decrescente da nota final”.

Treinamento – O titular do Procon-JP informa que as vagas serão preenchidas ao longo da validade da seleção, que é de um ano, de acordo com a classificação dos mesmos e da necessidade da Secretaria. “Adianto que os aprovados passarão por um período de treinamento/ambientação no Procon-JP e, caso haja desistência ou falta de adaptação do estagiário, chamaremos o próximo candidato considerando a ordem decrescente da nota final”, salienta Helton Renê.

Datas importantes

Entrega da documentação dos aprovados:

Local: sede do Procon-JP – avenida Pedro I, 473, Tambiá

Data: de 25 a 28/06/2019

Entrega da documentação dos candidatos em empate

Local: sede do Procon-JP – avenida Pedro I, 473, Tambiá

Data: de 17 a 19/06/2019

 

Governo atende pleito da ALPB e prorrogará concurso da Polícia Militar

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), revelou, nesta quinta-feira (13), que o governador João Azevêdo atendeu ao seu pleito e prorrogará o concurso da Polícia Militar da Paraíba. Na manhã de ontem, Adriano recebeu, em seu gabinete, uma comissão de classificados no concurso da Polícia Militar, que solicitaram a ajuda do deputado para dialogar com o Governo do Estado para prorrogar da validade do certame, prevista no edital para o próximo dia 7 de julho, por mais um ano.

Adriano Galdino parabenizou o governador João Azevêdo por estar fazendo uma gestão pública voltada aos interesses do povo paraibano. “O governador João Azevedo está de parabéns pela sua sensibilidade, pelo seu diálogo permanente com a população e sua competência em atender tão rapidamente o nosso pleito. Um homem humilde, simples, preocupado com a Segurança Pública, com a Paraíba e com os paraibanos”, ressaltou o presidente.

A ideia é que os cerca de 300 classificados que ficaram na condição de suplentes possam ser convocados para participar do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e, com isso, se habilitem a ocupar as vagas dos desclassificados ou desistentes. Adriano disse que a decisão do governador sintetiza a parceria entre o Legislativo e o Executivo. “O governador João Azevêdo atendeu nosso pedido e irá prorrogar a validade do concurso. Mais uma prova da sensibilidade e do respeito aos paraibanos”, ratificou.

O presidente da ALPB ressaltou ainda do seu trabalho à frente da Casa de Epitácio Pessoa. “Essa é a casa do povo. Aqui me sinto feliz em ser presidente, em estar presidente, para receber o povo da Paraíba que confia no nosso trabalho. Confia nessa interlocução da Assembleia Legislativa com os demais poderes. Esta casa vai estar sempre aberta para todos os paraibanos que aqui venham trata de interesses do nosso estado. Até porque, nós políticos, somos empregados do povo e estamos aqui para servir ao povo da Paraíba”, disse.

O concurso foi realizado no ano passado com cerca de 80 mil inscritos. Pelo edital, foram oferecidas mil vagas, mas o então governador Ricardo Coutinho (PSB), acabou convocando 2 mil concursados para se submeterem às demais etapas. Ao final, foram nomeados 1 mil concursados e outros 300, igualmente classificados, ficaram como suplentes.

Com a prorrogação, segundo um dos líderes da comissão, Rafael Gil, aumentam as chances desses 300 suplentes serem convocados. Após o encontro, ele disse que a receptividade do presidente Adriano Galdino “foi a melhor possível”.

Redução nos preços dos combustíveis deve ser repassada aos consumidores, diz recomendação

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Postos que não baixar o preço do diesel, deverá ser interditado
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon do Estado recomendaram às distribuidoras e aos postos de combustíveis que efetuem o repasse da redução nos preços de compra dos combustíveis aos consumidores, sob pena de responsabilização administrativa e civil e de aplicação de penas como suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
A recomendação conjunta foi expedida na manhã desta quinta-feira (13), durante audiência realizada na sede do MP-Procon, em João Pessoa, com representantes de distribuidoras que atuam na Paraíba. O documento é assinado pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga (diretor e vice-diretor do MP-Procon, respectivamente) e pela superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Cavalcanti.
O Ministério Público determinou que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) encaminhe, no prazo de 24 horas, a recomendação conjunta a todos os postos de combustíveis sindicalizados. O documento também será enviado a todas as distribuidoras de combustíveis, à Secretaria da Fazenda do Estado e aos Procons municipais para que sejam adotadas as medidas que entenderem cabíveis em relação ao assunto.
A audiência
A audiência realizada pelo MP-Procon e pelo Procon-PB com representantes das distribuidoras de combustíveis ALE, Petrox, Ipiranga e SP Combustíveis teve como objetivo averiguar o que tem ocorrido em todo o Estado, em relação à falta de repasse aos consumidores das reduções dos valores dos preços dos combustíveis por parte de postos e distribuidoras.
De acordo com os órgãos de defesa do consumidor, anúncios da Petrobras informam que houve duas reduções, no mês de junho, nos valores dos preços dos combustíveis. A primeira se deu em relação ao preço da gasolina (que teve uma queda de 7,16%) e no preço do diesel (de 6%), desde o dia 1°. A segunda queda aconteceu no preço da gasolina, no último dia 11 (3%).
Apesar disso, a pesquisa realizada no dia 7 de junho pelo Procon-PB, revelou não só a ausência do repasse dessas reduções, como o aumento no preço dos produtos ao consumidor final. “O aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva condenada pelo Código do Consumidor”, destacou o promotor de Justiça Glauberto Bezerra.
Durante a audiência, MP-Procon e Procon-PB questionaram os representantes das distribuidoras sobre como se dá a formação de preços dos produtos; os prazos para pagamento dos postos; o repasse do aumento do preço do combustível pela Petrobras ao posto, quando ainda há combustível no estoque e assuntos relacionados às bandeiras dos postos.
O representante da distribuidora Ipiranga disse que a empresa tem uma fixação de preços mais estável, com crescimento de acordo com o da Petrobras. Disse ainda que o preço da Petrobras caiu recentemente, em função de eventos internacionais que fortaleceram o dólar, mas que a Petrobras decide como bem entender se repassará ou não as reduções.
As distribuidoras foram notificadas a apresentarem suas planilhas de custos operacionais mensais e ficou definida uma agenda de audiências na sede do MP-Procon, no período de 25 a 27 de junho, para tratar do assunto.

Sedurb e comerciantes assinam termo de compromisso para ordenamento da Feira do Colinas do Sul

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebeu nesta quinta-feira (13) uma nova comissão de feirantes do bairro Colinas do Sul, dando continuidade ao diálogo junto à população. Na ocasião, o secretário Zennedy Bezerra ouviu as demandas dos representantes do local e, após a apresentação da pauta dos feirantes, foi assinado um termo de compromisso entre a PMJP e a categoria, estabelecendo encaminhamentos para o ordenamento da Feira do Colinas do Sul.

Conforme o documento, ficou reafirmado que estruturas de alvenaria não serão permitidas no local e que as bancas que estiverem na área, sem ser utilizadas para o comércio, também serão removidas. Essa remoção será realizada conforme indicação da comissão de feirantes, que se comprometeu a apontar as estruturas obsoletas. Também ficou definido que só será permitida a existência de uma banca por feirante. Nesta sexta-feira (14), uma equipe da Sedurb vai até a Feira para realizar um levantamento do número de bancas e fazer o cadastramento dos comerciantes.

A PMJP, por sua vez, se comprometeu a encaminhar o projeto da Feira do Colinas do Sul, que já está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). A secretária Daniela Bandeira, inclusive, esteve presente na reunião, acompanhada de dois arquitetos, para ouvir as demandas dos feirantes e fazer as adequações necessárias. No próximo dia 26 de junho, o projeto será apresentado à categoria. Em contrapartida, a Sedurb se comprometeu a instalar de maneira imediata banheiros químicos na área, para proporcionar melhores condições de trabalho aos comerciantes e frequentadores da feira.

“Esse diálogo tem sido contínuo e hoje demos um passo importante. Ouvimos as necessidades desses trabalhadores e estamos dando celeridade para atendê-las de imediato. Lembrando que precisamos garantir o ordenamento da feira e que estamos recebendo o aval da comunidade para a execução das nossas ações”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra.

Para os comerciantes, o encontro foi extremamente significativo e representou uma parceria permanente. “Fomos muito bem recebidos e o resultado superou as nossas expectativas. Estamos saindo daqui com bem mais do que pedimos e estamos satisfeitos porque sabemos que o diálogo será constante. É muito importante essa parceria entre a Prefeitura e a comunidade, principalmente no caso da feira, porque vai gerar emprego e renda para o nosso bairro”, destacou Eudes Henrique, membro da comissão de feirantes.

Trabalho Contínuo – Desde fevereiro, a Sedurb tem intensificado as ações de ordenamento das feiras e mercados públicos da Capital. Já foram executadas ações dessa natureza na feira do Grotão, Oitizeiro, Jaguaribe e no Mercado Central. “É nossa prioridade assegurar o controle urbano da nossa cidade e essas ações estão sendo pautadas desde o início pelo diálogo com a categoria”, lembrou Zennedy Bezerra.

Ao votar para garantir benefícios a aposentados, Veneziano defende recursos para universidades e conclusão da Transposição

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Líder do bloco “Senado Independente” e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favorável ao decreto que abre crédito suplementar, na ordem de R$ 248,9 bilhões, para garantir o pagamento de benefícios aos aposentados e outros benefícios, a exemplo do Plano Safra.

Mesmo sendo da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), o parlamentar paraibano votou a favor do decreto, de forma “responsável e independente”, afirmando entender as necessidades de muitos brasileiros, em especial, dos aposentados, agricultores e idosos, sobretudo da Paraíba, estado que representa no Senado.

“Votei favoravelmente à abertura de crédito suplementar requerido pelo Governo Federal, garantindo, assim, o pagamento de benefícios a quem mais precisa, como aposentados e contemplados com o BPC. É assim que atuamos no Senado, com postura de oposição, mas de forma independente e responsável, colocando as necessidades do povo brasileiro – em especial, da nossa Paraíba – como prioridade, a despeito do debate político partidário”, destacou o Senador paraibano.

Recursos para Universidades – Veneziano ressaltou que, antes de votar favorável à liberação do crédito, fez questão de solicitar ao Governo Federal que fosse destinado parte dos recursos, na ordem de R$ 1 milhão, para as universidades públicas, que sofreram com o contingenciamento por parte do Ministério da Educação (MEC). Veneziano e os Senadores do bloco também solicitaram R$ 550 milhões em recursos para sequenciar as obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco, e recursos para serem destinados a pesquisa e a extensão.

“Porque digo isto? Porque temos essa preocupação em relação a esses segmentos, as essas obras e ações que tem sofrido prejuízos ao longo desses últimos meses. Mas não poderia deixar de levar em conta aquilo que diz respeito às pessoas mais necessitadas. Os aposentados, alguns dos nossos idosos, deficientes que recebem o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros. Esse é o nosso compromisso” justificou.

Câmara aprova projeto que reúne data comemorativas de JP em calendário único

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Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei que consolida a Lei Geral das Datas Comemorativas de João Pessoa. O PL é de autoria do vereador Lucas de Brito (PV) e é resultado da Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), cujo intuito foi simplificar a legislação em vigor na cidade.

“Esse é um dos frutos do nosso trabalho na presidência da Comissão do Revogaço, instalada em 2017, e vai se tornar lei em João Pessoa”, comemorou o parlamentar. Lucas explicou que essa consolidação é uma recomendação feita pela própria legislação federal para temas da mesma natureza.

A análise dos textos resultou na elaboração de quatro projetos de lei ordinária, dos quais três consolidam normas que tratam do mesmo tema, criando o Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o calendário oficial de datas comemorativas do Município e a consolidação das leis que dão nomes às ruas. O quarto projeto revoga as leis que perderam a efetividade ou caíram em desuso.

Comissão – A Comissão do Revogaço foi instalada em 2017 na Câmara Municipal com a finalidade de revogar leis em desuso na Capital e teve o trabalho executado durante um ano. Após esse período, as propostas foram apresentadas aos demais parlamentares da Casa a fim de que pudessem ser efetivadas. “Aproveitamos para pedir a continuidade das ações que visam a simplificar a legislação e a facilitar a consulta por parte dos cidadãos”, disse o vereador sobre a possibilidade de uma nova edição da Comissão ainda este ano.

Na ocasião dos trabalho iniciados em 2017, também integraram a Comissão Especial os vereadores Chico do Sindicato, Damásio Franca, Helena Holanda, João dos Santos, Mangueira e Marcos Henriques. Para otimizar os trabalhos, cada parlamentar ficou responsável por analisar a legislação municipal de uma década, abrangendo um período de 70 anos, desde a fundação do Parlamento Municipal.

Pesquisa aponta diferença de R$ 20 no preço da mão de milho na Capital

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O principal ingrediente das comidas típicas das festas juninas, o milho, está registrando uma diferença de R$ 20,00 nos mercados públicos da Capital, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no dia 12 de junho, onde a mão do milho (52 espigas) com palha está com preços variando entre R$ 15,00 (Mangabeira) e R$ 35,00 (Bairro dos Estados).

Quanto ao milho já sem palha, a diferença é de R$ 15,00, com os valores oscilando entre R$ 20,00 (Mangabeira) e R$ 35,00 (Bairros dos Estados). A pesquisa do Procon-JP levantou preços da mão do milho com palha e sem palha em seis mercados públicos de João Pessoa.

O secretário Helton Renê considera que esses valores, a pouco mais de uma semana do São João, não devam sofrer muita alteração. “Normalmente os preços do milho sofrem alguma redução alguns dias antes das festas juninas, mas, considerando o valor do ano passado, que estava maior, creio que em 2019 a redução será mínima na véspera das festas”.

Coco seco – O Procon-JP também levantou preços para o coco seco, que normalmente acompanha o preparo do milho em pratos típicos da festa junina, registrando diferença de R$ 2,00, com preços entre R$ 1,00 (Mercado Central) e R$ 3,00 (Oitizeiro, Mangabeira e Torre).

A pesquisa de preços para milho e coco do Procon-JP foi realizada nos mercados Central; Oitizeiro; Mangabeira; Torre e Bairro dos Estados.

As pesquisas podem ser acessadas no link  https://midi.as/YcL2