Nesta quarta, Cagepa deixa bairros de Cabedelo sem água; confira
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realiza, nesta quarta-feira (14), a limpeza e desinfecção dos reservatórios R-26, R-30 e R-31, localizados no município de Cabedelo. A limpeza periódica obedece à Portaria nº 05 do Ministério da Saúde, com o compromisso de preservar a qualidade da água distribuída à população.
Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido, das 8h às 20h, nos bairros do Centro, Areia Dourada, Intermares e Jacaré, em Cabedelo. A Cagepa pede a colaboração de todos no sentido de limitar o consumo de água ao essencial, ao longo do período de limpeza.
Mais informações sobre esse e outros serviços realizados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.
Após ser considerado o 4º Senador mais produtivo, Veneziano é indicado ao prêmio ‘Congresso em Foco 2019’
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi indicado ao criterioso prêmio ‘Congresso em Foco 2019’ e está concorrendo na categoria ‘Melhores Senadores’. O resultado do prêmio será divulgado no próximo mês de setembro.
Por força do regulamento, o júri que decidirá os vencedores do Prêmio examinará critérios como a assiduidade em sessões deliberativas, a participação nos debates do Parlamento, o desempenho na apresentação de propostas legislativas, a capacidade de articulação política e os compromissos de combate à corrupção e o desperdício de recursos públicos e na defesa da democracia e do desenvolvimento sustentável.
Além disso, há também uma votação pela internet, que prossegue até o dia 31 de agosto e ocorre de forma muito criteriosa, já que o internauta, para votar, precisa fazer um cadastro pessoal, podendo votar uma única vez. Os votos dos internautas terão um peso sobre o resultado total, se somando aos demais critérios do prêmio. Para votar em Veneziano é só acessar o link: https://congressoemfoco.uol.com.br/congresso-em-foco/comeca-a-votacao-do-premio-congresso-em-foco-2019/
Haverá também uma votação feita com os jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional, com peso específico para o cômputo geral. Porém, só o fato de ter sido indicado para o prêmio já é considerado pelos parlamentares e pela imprensa que cobre as atividades do Congresso um grande feito, já que os critérios utilizados para as indicações são bem rígidos.
Comissão na ALPB aprova projeto que estimula primeiro emprego para jovens em organizações sociais na PB
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de Lei 339/2019, de autoria do deputado João Henrique (PSDB), que determina no mínimo 10% das vagas das organizações sociais, que firmarem contrato com o Poder Executivo, sejam reservadas ao primeiro emprego de jovens com faixa etária entre 16 a 24 anos.
Para a presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra (PSB), a propositura vai ajudar a diminuir o desemprego e promover a formação profissional entre jovens. “A Paraíba tem quase quatro milhões de habitantes e quase 700 mil jovens, de 14 a 24 anos. É um público muito grande e o Estado tem que prover esse tipo de iniciativa, de apoio ao jovem que estuda e a juventude empreendedora. É muito importante no ato da contratação da empresa pública com outra entidade que se reserve parte dessas vagas e garanta que a juventude possa participar do desenvolvimento do estado”, afirmou.
Os membros da Comissão também aprovaram o Projeto de Lei 351/2019, do deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas organizadoras de concurso público estabelecerem, nos editais dos certames, a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização.
“Não se mostra justo que a mulher seja desclassificada do certame em virtude da impossibilidade física de submissão a exames de aptidão física, de maneira que não se estaria sendo assegurada a isonomia material contemplada pela Constituição Federal”, argumentou o deputado, em trecho da justificativa do projeto.
Além da presidente Pollyanna Dutra, participaram da reunião da CCJ os deputados Júnior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Cabo Gilberto Silva, Delegado Wallber Virgolino e Wilson Filho. Ao todo, 34 matérias foram aprovadas, entre vetos, propostas de emenda à Constituição, projetos de Lei, de Lei Complementar e de Resolução.
Gol é condenada a indenizar passageira em R$ 10 mil por atraso em voo e perda de conexão
A empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A foi condenada a pagar a uma passageira uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por atraso em voo. A Companhia Aérea também deverá pagar R$ 40 reais, por danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação e de correção monetária pelo INPC. A sentença é do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Miguel de Britto Lyra Filho.
De acordo com os autos, a passageira adquiriu uma passagem aérea para Belo Horizonte com conexão em Brasília. Durante o primeiro percurso, os passageiros foram informados de que o aeroporto estava ‘sem teto’ e que sobrevoariam a cidade por cerca de 20 minutos enquanto aguardavam condições de pouso ou, caso contrário, seguiriam para o aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.
Todavia, os passageiros receberam a notícia de que o pouso foi transferido para a cidade de Goiânia, local em que, segundo a autora, todos ficaram por cinco horas trancados na aeronave, sem poder descer, sendo servidos, apenas, com água. Tempo depois, o avião seguiu para Brasília, mas ao pousarem, a passageira perdeu a conexão seguinte e ficou sem informações sobre a situação do seu voo, não havendo lugares para remarcação, nem funcionários para dar conta da demanda. Teve, então, que passar seis horas em fila para conseguir remarcar passagem para o dia posterior.
Na decisão, o magistrado ressaltou que os problemas meteorológicos, técnicos e operacionais se qualificam como fortuito interno, daí porque não se prestam, diferentemente do fortuito externo, a exonerar o transportador do dever de promover a justa indenização, conforme disciplina o Código de Defesa do Consumidor.
“Verificada a falha na prestação do serviço de transporte e diante da ausência de comprovação de excludente de responsabilidade, ônus que incumbe à promovida, é forçoso o reconhecimento do dever de indenizar civilmente o consumidor pelos danos suportados”, disse o juiz Miguel de Britto.
Ainda na decisão, o magistrado citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em casos de atraso de voo, a configuração do dano moral prescinde da demonstração de prejuízo, pois o dano se apresenta in re ipsa, cabendo a indenização em virtude da demora, desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro.
Desta decisão cabe recurso.
Agentes de viagens do Rio de Janeiro e Bahia são capacitados sobre Destino Paraíba
Após passagens por Londrina e Curitiba, na semana passada, o roadshow da operadora Abreutur chega ao Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (14), para a promoção de capacitação exclusiva do Destino Paraíba. Assim como ocorreu no Paraná, o evento deve reunir um público superior a 50 agentes de viagens, que terão a oportunidade de conhecer mais detalhes do potencial turístico que pode ser feito na Paraíba, em especial, na faixa do litoral. A coordenadora de Marketing da PBTur (Empresa Paraibana de Turismo), Débora Luna, vai ser a responsável pela apresentação dos roteiros paraibanos.
As ações da PBTur em agosto também serão realizadas em Salvador (BA), quando a PBTur vai participará do Meet da operadora paranaense FRT, da próxima terça-feira (20) a domingo (25). O evento tem como objetivo reunir toda a cadeia produtiva do turismo, com a presença de fornecedores e serviços que estão na prateleira do turismo nacional e internacional. O Meet da FRT deverá reunir um público especializado de 300 pessoas.
De acordo com o diretor de Marketing da PBTur, Luciano Lapa, que estará participado do Meet, as ações, tanto no Rio de Janeiro, como em Salvador, são de fundamental importância, tendo em vista reunirem os principais agentes e fornecedores do turismo brasileiro. A divulgação para agentes de viagens sempre tem sido uma receita bastante positiva e com resultados a curto prazo. “Trabalhamos com quem realmente tem contato direto com o cliente e o poder de convencimento”, disse.
Presidente da ALPB apresenta projeto que cria Parlamento Jovem para interagir com estudantes
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, apresentou o projeto que cria o Parlamento Jovem Brasileiro na Casa. De acordo com a proposta, somente jovens com idades entre 16 e 22 anos podem participar atuando como parlamentares. A finalidade é debater a elaboração de matérias, além da troca de experiência com os deputados e funcionários do Legislativo Paraibano.
Segundo o presidente, a proposta foi elaborada após discussão com representantes da Secretaria de Esporte e Lazer do Governo do Estado. “Nosso objetivo é interagir e trazer os jovens para que eles possam conhecer a produção da Casa, oferecer a contribuição deles, pois acredito que devemos está em sintonia. É importante que os jovens venham conhecer e participar do parlamento, pois eles têm muito o que aprender e muito o que acrescentar”, ressaltou Adriano Galdino.
O projeto já foi protocolado na Casa e deve ser apreciado pelos deputados nos próximos dias para que os jovens estudantes representem a Paraíba no parlamento. A ideia é garantir a esses jovens a vivência dos parlamentares. “Na realidade, nós acreditamos que essa ação vai auxiliar os estudantes a compreenderem o funcionamento e o papel do Poder Legislativo. O que faz a Assembleia Legislativa, o que faz o deputado”, afirmou Galdino.
Sessões itinerantes
Durante a sessão ordinária, o presidente também comentou sobre a sessão itinerante que a Assembleia Legislativa vai realizar no dia 21 deste mês, na cidade de Cajazeiras, no Sertão do Estado. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a realização da sessão especial, que será em alusão ao aniversário de emancipação da cidade. O presidente Adriano Galdino destacou que o Poder Legislativo Estadual também pretende ir a Alagoa Grande para prestar homenagem ao artista paraibano Jackson do Pandeiro.
CMJP aprova Guia Municipal de Saúde do Município de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que institui o Guia Municipal de Saúde do Município de João Pessoa. Ao todo, os parlamentares apreciaram 12 PLs, dos quais 11 foram aprovados e um rejeitado; dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), aprovados; e três recursos, todos rejeitados.
O Guia Municipal de Saúde do Município de João Pessoa, que será divulgado no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), deverá conter as seguintes relações: das unidades da rede pública municipal sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), bem com as respectivas especialidades médicas, endereços e telefones; dos laboratórios, com os respectivos exames oferecidos à população; dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com os respectivos endereços e telefones; das unidades de saúde conveniadas, caso haja, e suas respectivas especialidades médicas; das farmácias populares; e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), com as especialidades médicas, endereços e telefones.
A matéria ainda preconiza que os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz de divulgação deste Guia, que deverá ser atualizado, ao menos, semestralmente. Caso seja sancionada, ou promulgada, a nova norma entrará em vigor 45 dias, após sua publicação oficial.
O vereador Leo Bezerra ainda recebeu aprovação para o projeto de lei que institui o Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos da PMJP, destinado a preservar e divulgar o conhecimento técnico para a prática dessa atividade.
Outras matérias apreciadas
O vereador Humberto Pontes (Avante) teve quatro PLs de sua autoria aprovados: um que dispõe sobre a contratação de adolescentes e jovens aprendizes pelos órgãos da administração pública, autárquica e fundacional do Município de João Pessoa; outro que institui o programa de política de ocupação para atividades de grupos esportivos nas praças e nas áreas públicas de uso comum da cidade; e dois que incluem no calendário oficial de eventos de João Pessoa a ‘Semana da Adoção de Livros’ e o ‘Dia do Lions na Comunidade’.
O vereador Tibério Limeira (PSB) teve dois Pls aprovados: um que dá prioridade às pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito da Capital; outro que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras no município de João Pessoa.
Dentre os PLs aprovados, destaque ainda para o que institui o Programa Farmácia Solidária, de autoria do vereador Carlão (DC), e o que insere a ‘Semana da Mulher Gestante’ no calendário oficial dos eventos de João Pessoa, de iniciativa do vereador Bosquinho (PSC).
O projeto de lei que previa a instituição da política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de João Pessoa, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Homenagens aprovadas
Na votação desta manhã, os vereadores ainda aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O vereador Lucas de Brito (PV) concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em alusão às comemorações dos 70 anos de sua criação, sob a então nomenclatura de Faculdade de Direito da Paraíba.
Já o vereador Marcos Henriques (PT) outorga a Comenda Educador Darcy Ribeiro ao (Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid) da UFPB, “pelos êxitos obtidos no campo do ensino, da pesquisa e da extensão, e em reconhecimento às suas importantes contribuições para a cidade de João Pessoa”.
Claro é condenada a pagar indenização por fraude na contratação dos serviços
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara Cível de João Pessoa, que condenou a operadora Claro a pagar a Wagner Lima do Nascimento uma indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais, bem como restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, no total de R$ 3.820,76. A relatoria da Apelação Cível nº 0021483-21.2014.815.2001 foi do desembargador Saulo Benevides.
Na Primeira Instância, o autor ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra a Claro, alegando que apesar de não ter contratado qualquer serviço da empresa, recebeu a cobrança referente à conta telefônica de nº 3042-6752. Porém, apesar de vários contatos com a operadora, nada foi resolvido. Temendo a inclusão de seu nome junto aos cadastros da Serasa, efetuou o pagamento da fatura, no valor de R$ 1.113,68.
No recurso interposto, a Claro pediu a reforma da sentença, sob o argumento de que não houve irregularidade na contratação. No entanto, o relator do caso, desembargador Saulo Benevides, disse que a recorrente não trouxe aos autos nenhum documento que comprove suas alegações, como o contrato realizado com o promovente. “Observa-se, portanto, que houve defeito na prestação do serviço, o que, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, impõe a responsabilidade do fornecedor do serviço objetivamente, sendo devida, portanto, a indenização por danos morais e materiais”, ressaltou.
De acordo com o relator, não há dúvidas de que a contratação da linha telefônica foi realizada a partir de fraude, fato esse que gera o direito à reparação de ordem material e moral, haja vista que a empresa não se cercou das cautelas legais para a efetivação do contrato, que sequer foi apresentado. “Neste sentido, considerando que o promovente efetuou pagamento decorrente de cobranças indevidas, deve ser ressarcido, nos moldes do parágrafo único do artigo 421 do CDC, conforme consignado na sentença recorrida”, afirmou.
Desta decisão cabe recurso.
Governador define com IBGE lançamento oficial do Censo 2020 na Paraíba
O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (13), em João Pessoa, com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para discutir parcerias voltadas à realização do Censo 2020. No encontro, ficou definido que o lançamento oficial do Censo será realizado na próxima segunda-feira (19), às 11h, no Palácio da Redenção.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da colaboração dos paraibanos no levantamento de dados que servirão para o planejamento de políticas públicas. “O Brasil passará, em 2020, pela realização do Censo Demográfico, uma pesquisa domiciliar, o que se configura como uma verdadeira operação de guerra a ser montada, e o IBGE tem essa responsabilidade de organizar esse trabalho. Nessa reunião ficou definida a participação e a ajuda do Estado naquilo que compete para que o Censo aconteça da melhor maneira possível e traga as informações corretas para que a gente tenha um espelho real do nosso povo para planejar o nosso futuro”, argumentou.
O chefe da Unidade Estadual do IBGE na Paraíba, Roberto Salgado, agradeceu o apoio do Governo do Estado e ressaltou a necessidade do engajamento da população para responder corretamente os questionários. “A participação de toda a sociedade é importante para que possamos realizar o Censo e, com esse apoio do Governo do Estado, temos a certeza de que as pessoas irão colaborar também. Durante essa reunião, tivemos a oportunidade de apresentar o formato do Censo 2020 e pedimos o apoio da infraestrutura do Governo do Estado para que a gente possa divulgar a sua realização”, explicou.
O uso da tecnologia é uma novidade do Censo 2020. De acordo com Roberto Salgado, todos os questionários serão aplicados com a utilização de um computador de mão e também será oferecida a opção do uso da internet para responder as perguntas.
Também participaram da reunião Fernando José Câmara (supervisor da Base Territorial do IBGE); Francisco Eugênio do Nascimento (coordenador operacional do Censo); e Jorge Souza (supervisor de Disseminação de Informações), além do secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; e do chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra.