Durante a sessão, o conselheiro Arnóbio Alves Viana informou aos membros da Corte o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, e das Câmaras de Vereadores de Itaporanga e Pedro Régis, em virtude do não encaminhamento dos balancetes mensais, referentes ao mês de maio, que devem ser anexados até o final do mês subseqüente, no caso junho.

O ofício adverte que o bloqueio implica na total impossibilidade de movimentação das contas através de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.

Os gestores dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009, que determina a aplicação de multa pessoal. As prefeituras ficarão com as contas bancárias bloqueadas, até segunda ordem do Tribunal de Contas.

O bloqueio das contas bancárias tem por base o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 18/93, modificada pela Lei Complementar nº 34/99 e o art. 8º da Resolução Normativa RN TC 04/2004, combinado com o art. 197 do Regimento Interno do TCE.

A Secretaria do Trabalho, Produção e Renda (Setrab) capacita mais uma turma de inscritos para obtenção do Crédito Cidadão da Linha Tradicional. A capacitação ocorre nesta quinta-feira (4), das 9h às 12h, na Casa do Empreendedor, na Villa Sanhauá (Praça Antenor Navarro), Centro Histórico.

Estão sendo capacitadas as primeiras 300 pessoas inscritas no mês de junho passado. A capacitação é realizada nas terças, quintas e sextas feiras, com turmas formadas por 30 pessoas.

O processo de inscrição continua para as linhas de crédito que ainda têm vagas, a exemplo da Linha Empresarial (para quem tem CNPJ), linha de Crédito Rural e Crédito para Políticas Públicas. Também estão sendo oferecidas 650 inscrições para renovação do empréstimo.

O Banco Cidadão já investiu na economia local mais R$ 50 milhões em microcrédito desde 2013. Para o exercício 2019 foram oferecidas 1.900 vagas diferenciadas, com quatro linhas de crédito conforme o primeiro Edital lançado no Semanário Oficial.

O secretário-adjunto do Trabalho, Produção e Renda, José Gadelha Neto, lembra que o Crédito Cidadão é uma política de inclusão social da gestão Luciano Cartaxo. “Para estímulo do pequeno negócio com foco na população mais carente, para geração de emprego e renda”, destaca Gadelha Neto.

Inscrições – As inscrições, de forma gratuita, estão sendo realizadas na Rua Cardoso Vieira, nº 85, no Varadouro, das 8h30 às 14h30, devendo ser efetivadas presencialmente. São disponibilizadas 50 fichas de inscrição por dia e o período de inscrição se encerra com o preenchimento de todas as vagas.

Os interessados, empreendedores formais ou informais, devem apresentar documento de identificação com foto, inscrição no cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência no município de João pessoa e Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito (SPC).

A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba realizará um processo seletivo de estágio para os cursos de Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Direito, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação, Geoprocessamento e Gestão Ambiental. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no dia 8 de julho, das 00h01 até 23h59 no site da Cinep (www.cinep.pb.gov.br).

De acordo com os editais desta seleção, estão sendo disponibilizadas, para ingresso imediato, três vagas para Engenharia Civil, uma vaga para Direito, uma para Engenharia Ambiental e uma vaga para Tecnologia em Geoprocessamento. A seleção também disponibilizará vagas para cadastro de reserva para os cursos citados, como também para  os cursos de Tecnólogo em Gestão Ambiental, Ciências Contábeis e Tecnologia da Informação.

Os estudantes interessados deverão realizar a inscrição e anexar os seguintes documentos: RG, CPF, Currículo e Histórico atualizados, com indicação do CRE e declaração de matrícula.

Etapas – A seleção será realizada de 8 de julho a 12 de agosto de 2019. As provas serão aplicadas nos dias 25 e 26 de julho, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep). Os inscritos deverão confirmar no dia 15 de julho, no site da Companhia, o dia e horário que a prova referente ao seu curso será aplicada. Já as entrevistas, serão realizadas entre os dias 6 e 8 de agosto de 2019. A lista com os selecionados para esta etapa será divulgada no dia 2 de agosto, no site da Companhia.

Além de ser analisado o desempenho do aluno na prova escrita (a nota deverá ser igual ou superior a 7,0), serão avaliados outros critérios, como currículo, experiências comprovadas, participações em projetos acadêmicos e desempenho na entrevista.

Quanto ao critério de desempate, serão analisadas as disciplinas já cursadas, o Coeficiente de Rendimento Escolar e o tempo de conclusão do curso.
Ao final, o resultado do Processo Seletivo será divulgado no site da Cinep, no dia 12 de agosto de 2019.

Carga Horária e Valor da bolsa – A carga horária será de 20 horas semanais, nos turnos manhã ou tarde. O valor da bolsa é de R$ 500 mais auxílio transporte.

Validade – O processo seletivo terá validade de até um ano.

Critérios
Engenharia Civil – Estudantes do 6º ao 8º período (ou equivalente em anos), com conhecimentos em AutoCAD, Qgis, Revit, Civil 3D, Excel e World.

Engenharia Ambiental – Estudantes do 6° ao 8º período (ou equivalente em anos), com conhecimentos em AutoCAD, Excel e World.

Direito – Estudantes que cursem ou estejam matriculados do 7° ao o 8° período, ou estejam no 4° ano do curso, com conhecimento de informática básica.

Ciências Contábeis – Estudantes que cursem ou estejam matriculados do 4º período (ou equivalente em anos), com habilidade em informática e diversos sistemas, Excel e World.

Ciência da Computação – Estudantes que cursem ou estejam matriculados 4º período (ou equivalente em anos), com conhecimentos em  Sistemas Operacionais Windows, Microsoft Office, facilidade no manuseio de periféricos (multimídia, scanners, impressoras multifuncionais), conhecimento em rede cabeada e wireless, instalação de softwares aplicativos,  facilidade de comunicação para atendimento help-desk e conhecimento de inglês técnico.

Tecnologia em Geoprocessamento – Estudantes que cursem ou estejam matriculados no 4º ou 5º período (ou equivalente em anos), com conhecimentos em AutoCAD, Excel e World.

Tecnólogo em Gestão Ambiental – Estudantes do 3º ao 5º período (ou equivalente em anos) com conhecimentos em AutoCAD, Qgis, Excel e world.

Mais informações podem ser consultadas nos editais do processo seletivo http://www.cinep.pb.gov.br/portal/?page_id=4411

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) reuniu, nesta quarta-feira (3), em sua sede, representantes de diversos órgãos e secretarias municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (Iphaep), além do Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar, para tratar do planejamento da Festa das Neves, que será realizada no período de 27 de julho a 5 de agosto. Os shows no Ponto de Cem Réis serão realizados nos dias 4 e 5 de agosto.

O diretor-executivo da Funjope, Maurício Burity, apresentou aos representantes de cada órgão o projeto de produção dos shows que serão realizados no Ponto de Cem Réis. Na ocasião, também foram definidos os pontos onde ficarão as viaturas da Guarda Municipal, das polícias Militar e Civil, além das ambulâncias do Samu e do Corpo de Bombeiros.

“O objetivo dessa reunião de planejamento é garantir a eficiência na realização da Festa das Neves, proporcionando tranquilidade e segurança para que as pessoas possam se divertir nesse evento popular e tradicional da Capital”, afirmou Maurício Burity.

Além da equipe da Funjope, a reunião contou com a participação de representantes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Comunicação (Secom), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (Iphaep), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.

As obras de requalificação da Avenida Pedro II, que ganhará uma ciclovia, seguem avançando. Equipes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), estão diariamente no local. Além da ciclovia, o Programa LED nas Ruas também será implantado no corredor, que é um dos principais da Capital, ação que transformará o visual e oferecerá uma via muito mais iluminada com a tecnologia que garante sustentabilidade através da economia de recursos e, principalmente, mais segurança a quem transita na região.

O trabalho desenvolvido na Avenida Pedro II envolve diversas secretarias. Inicialmente, as Secretarias de Meio Ambiente (Semam) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizaram a poda das árvores da área da ciclovia, o que melhorou a circulação dos ciclistas. Todo o entulho proveniente desse serviço já foi recolhido pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Desde a semana passada, está sendo executada a recuperação do gradil que separa a Avenida e o Jardim Botânico e o Ibama, além da substituição das estacas de concreto, colocação de nova tela, arremate da mureta (para fixação da tela e estacas novas), execução da infraestrutura da parte elétrica para posteriormente receber a iluminação de LED e consertos na calçada/ciclovia (com concreto). Em seguida, será feita a requalificação e pintura de toda a ciclovia, que tem a extensão de 1,1 km.

LED nas Ruas – A Prefeitura Municipal de João Pessoa também vai instalar uma nova iluminação em todo corredor na Pedro II. Trata-se do programa LED nas Ruas. Todas as lâmpadas de vapor metálico e vapor de sódio serão substituídas por luminárias a LED, para modernizar e aumentar a eficiência energética do parque de iluminação pública. No local, serão substituídos mais de 100 pontos de iluminação.

Ciclovias – João Pessoa conta com 21 ciclovias em diversas áreas da cidade e, somadas à ciclofaixa de lazer, oferecida pela PMJP aos domingos na Epitácio Pessoa, são 71,4 quilômetros de áreas destinadas exclusivamente a usuários de bicicletas. A atual gestão do prefeito Luciano Cartaxo é responsável pela implementação das ciclovias no Parque da Lagoa, na Avenida Paulo Roberto Accioly, no Bessa; na Avenida João Cirylo, no Altiplano, na Nova Beira Rio e na Ponta do Seixas.

O ciclo 2019 do Orçamento Participativo (OP) Temático chega à sua última reunião. Nesta quinta (4), às 19h, é a vez dos moradores da 3ª região de participação popular. O tema escolhido pela população para debater foi a saúde. A reunião ocorre no Centro Cultural de Mangabeira.

O OP Temático passou por todas as 14 regiões de participação popular. O objetivo é discutir um tema específico eleito pelos moradores nas reuniões ordinárias, de maneira mais detalhada e aprofundada. Além de discutir com a população, a iniciativa é mais uma ferramenta para que se possa apresentar e detalhar os avanços na qualidade de vida na Capital.

Participam da reunião os moradores dos bairros Mangabeira I, II, III, IV, V, VI e VII, Cidade Verde I e II e das comunidades Aratu, Girassol I e II, Feirinha, Jardim Mangueira, Nova Esperança, Ipep, Projeto Mariz I, II e III, Patrícia Tomaz, Conjunto dos Militares e Comunidade do Balcão.

Com apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Juventude e Lazer (Sejer), no próximo domingo (7) acontece a primeira etapa do Circuito Paraibano de Mini Ramp 2019, na Praça da Paz, nos Bancários, a partir das 15h.

O evento de skate será disputado nas categorias iniciante, amador, master, grand-master, legend, grand-legend e vintage. A expectativa é reunir atletas locais e de cidades de fora de João Pessoa e até do Estado, contribuindo para o fortalecimento da categoria na Capital, como destaca Jason Alexander, que é coordenador de Esportes Radicais da Sejer.

“Esse evento em especial é importante para o cenário local, pois acaba dando oportunidade para os skatistas de João Pessoa mostrarem o talento e o potencial do skate na cidade. Por sua vez, a Prefeitura de João Pessoa vem promovendo o esporte e fortalecendo as Políticas Públicas para nossas crianças e jovens”, afirmou.

Ainda de acordo com Jason Alexander, as inscrições poderão ser feitas até uma hora antes do início da competição, com valor de 20 reais por categoria.

O 8° Mutirão para Renegociação de Dívidas do Procon Estadual registrou 1.246 atendimentos, nos dois primeiros dias do evento. O mutirão teve início na segunda (1°) e acontece até esta sexta-feira (5), na sede do Procon-PB, que fica na Lagoa, no Centro da Capital. 

Entre os principais atendimentos realizados estão: bancos (112); Cagepa (199); Energisa (77); Operadoras de telefonia, internet e TV a cabo (43); escolas particulares (13); Riachuelo (23); outros assuntos (324) e consultas ao SPC/Serasa (455).

A distribuição das fichas ocorre das 8h às 14h. Para ser atendido, é preciso ter documento oficial com foto (com RG e CPF) e comprovante de residência, além dos documentos relacionados à dívida.

Mais informações sobre o Mutirão podem ser obtidas via telefone: 151 (ligação gratuita de fixo ou celular) ou (83) 3218-6959.