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Comissão da OAB participa de debate sobre candidaturas avulsas nas eleições brasileiras

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A Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional participou, nesta terça-feira (13), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições brasileiras. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) já tramita no parlamento sobre esse tema e foi colocada em debate.

A OAB foi representada na audiência pelo advogado Marcos Antônio Souto Maior Filho, membro da Comissão de Estudo da Reforma Política. Ele apresentou aos deputados um parecer da própria Comissão da OAB destacando os problemas que o atual projeto acaba gerando com a mudança da legislação. Para Marcos Souto Maior, permitir as candidaturas avulsas sem a necessidade de um partido político demandaria mudanças muito mais profundas na legislação.

“É preciso discutir de forma técnica a viabilidade dessa alteração, uma mudança abrupta e que apenas altera de forma cartorial um dispositivo constitucional para permitir candidaturas independentes. Da forma como o projeto está é impraticável, por conta de todo o sistema político já organizado”, afirmou o representante da OAB.

Marcou Souto Maior explicou ainda sobre a importância dos partidos políticos na organização do parlamento. “A regra nas casas legislativas observa o sistema proporcional, com maiorias e minorias, por exemplo. Para mudar isso, é preciso debater fonte de recursos, tempo de TV e sistema de representatividade, dentre outras alterações necessárias para que as candidaturas avulsas sejam efetivas”, avaliou Marcos Souto Maior.

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, explicou que o colegiado está atento aos debates legislativos e vai participar ainda de outras audiências públicas. “A OAB participa de diversas frentes no parlamento sempre para colaborar do ponto de vista técnico, apresentando estudos, pareceres e contribuindo para qualificar o debate e para defender os interesses dos cidadãos”, afirmou Luciana.

Além do debate no parlamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) também vai analisar o tema das candidaturas avulsas ainda este ano. A expectativa é que a corte também realize audiências públicas antes de julgar se a regra atual, que proíbe esse tipo de candidatura, respeita o que está estabelecido na Constituição.

ALPB realiza audiência para apresentação de relatório da Secretaria de Estado da Saúde

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (14), audiência pública para apresentar o relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A sessão recebeu o secretário da pasta, Geraldo Medeiros, que, na ocasião, além de apresentar um balanço dos primeiros quatro meses do ano na área da saúde, ouviu críticas, elogios e sugestões de diversos deputados da Casa.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), destacou que a presença do secretário na Assembleia representa o compromisso do diálogo da gestão estadual com a sociedade paraibana.

“O doutor Geraldo chega aqui com essa orientação, no sentido de dialogar com a Casa, com os representantes dos funcionários, com todos os parlamentares e dá um show, porque ele tem conteúdo, capacidade e conhece a saúde como ninguém, mostrando a realidade do estado, as dificuldades, o que já foi melhorado e os desafios a serem vencidos”, afirmou.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico (PPS), a Casa cumpriu o papel constitucional de trazer o secretário para esclarecer e explanar os dados da saúde na Paraíba.

“A audiência hoje teve uma importância de estarmos cumprindo a prerrogativa e a Constituição que, enquanto presidente da Comissão de Saúde, é um dever a convocação de todo o secretário de Saúde do Estado para que venha a fazer os esclarecimentos das prestações de contas quadrimestrais com transparência, porque é isso que a população pede”, disse.

Balanço

Durante a explanação dos índices de Saúde do estado nos primeiros meses do ano, o secretário Geraldo Medeiros elencou destaques de realizações no período.

“A habilitação pelo Ministério da Saúde de 40 leitos de UTI foi essencial, sendo 30 do Hospital Metropolitano e 10 do Hospital de Mamanguape, ao ter um incremento de seis milhões de reais para o custeio desses serviços, e a habilitação da Unacon [Hospital do Bem, em Patos], que representou um acréscimo de cinco milhões e 700 mil reais para o custeio e que atende aos quatro principais tipos de câncer em relação a quimioterapia, abrangendo uma área de 68 municípios do sertão e evitando que os paraibanos da região tenham de se locomover para uma sessão em Campina Grande ou João Pessoa”, demonstrou.

“Ao longo desse quadrimestre, também foram distribuídos veículos adaptados para transporte de usuários da rede de pessoa com deficiência e feito o pagamento da contrapartida para os municípios, representando mais de 10 milhões de reais e abrangendo 94 unidades de Samu e 11 UPAs em nove municípios. Além disso, está em andamento a manutenção predial de alguns hospitais como a reforma do Hospital de Piancó, e a ampliação do Centro Obstétrico de Itaporanga e de outros municípios”, acrescentou o secretário Geraldo Medeiros durante a explanação.

Diálogo 

Os deputados presentes na audiência classificaram como positiva a participação do secretário e um marco no diálogo com o Governo do Estado.

“Esse é um rito que tem que se cumprir. Eu não tenho lembrança de um secretário de Saúde fazendo a prestação de contas do seu quadrimestre, então isso é louvável. Naturalmente, fizemos questionamentos. Acho que cada um cumpriu seu papel. O secretário cumpriu o papel dele, a bancada de oposição e do Governo cumpriram seus papéis e também os servidores [da Saúde] que estiveram aqui”, ressaltou o deputado Raniery Paulino (MDB).

Também participaram da audiência pública os deputados Bosco Carneiro, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Delegado Wallber Virgolino, Dra. Paula, João Henrique, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Lindolfo Pires, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz, Tovar Correia Lima e a secretária-executiva de Estado da Saúde, Renata Nóbrega.

Juíza indefere liminar que buscava suspender concessão de Título de Cidadão a Bolsonaro

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Datafolha divulga nova pesquisa e Bolsonaro abre vantagem sobre os demais candidatos à Presidência
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu, na tarde desta quarta-feira (14), o pedido liminar formulado no Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Marcos Henriques e Silva em desfavor da Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa, para suspender o Projeto de Decreto Legislativo PDL 101/2018, que aprovou a concessão de Título de Cidadão Pessoense ao atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
A magistrada argumentou que não cabe ao Poder Judiciário a competência para apreciar ato legislativo referente à interpretação de dispositivos regimentais de Casa Legislativa e Câmara de Vereadores, em respeito ao preceito constitucional que impõe a separação e autonomia dos Poderes.
No MS (0813063-18.2019.815.2001), o vereador Marcos Henriques alegou que, segundo a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, para aprovação do ato de concessão do Título de Cidadão Pessoense, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares, sendo preciso, portanto, 18 votos a favor, uma vez que há na casa legislativa 27 parlamentares.
O parlamentar expôs, ainda, que o Decreto Legislativo foi aprovado com duas abstenções, três votos contrários e 12 doze votos a favor, e, por este motivo, requereu a concessão de liminar para determinar que a Câmara Municipal de João Pessoa  suspenda a aprovação do PDL 101/2018, por ferir a lei e o Regimento Interno da Câmara.
A magistrada explicou que a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria é uníssona no sentido da autonomia dos Poderes. “Sendo assim, por considerar que a questão suscitada nestes autos, por se referir a exegese regimental, se constitui em ato interna corporis da Câmara de Vereadores, insuscetível portanto de apreciação e modificação por decisão jurisdicional, como pretendido pelo impetrante”, afirmou.

Faculdade Internacional Cidade Viva promove curso sobre ‘ideologias políticas’

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As ideologias e idolatrias políticas estarão sob a análise do pensamento crítico cristão. A Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) retoma os Seminários Vocacionais no segundo semestre a partir desta sexta-feira (16), às 19h, trazendo uma discussão atual e ampla de uma temática da filosofia política sob o olhar da cosmovisão cristã. O público alvo são os acadêmicos, estudantes de teologia, de ciências humanas e cristãos poderão se inscrever por meio do link https://www.sympla.com.br/evento__607443

Segundo o coordenador da Faculdade Internacional Cidade Viva, André Fonseca, o primeiro seminário vocacional do segundo semestre será ministrado pelo professor doutorando Bruno Ribeiro. O curso tem como objetivo “fornecer uma análise e uma crítica cristã de alguma das ideologias contemporâneas, fazendo com que os alunos e participantes percebam as raízes religiosas das ideologias contemporâneas (liberalismo, conservadorismo, nacionalismo, socialismo, entre outros), bem como a ligação entre ideologia e idolatria. Iremos perceber como a ideologia tem origem em um tipo de falsa consciência sobre a realidade, como elas buscam ler toda a realidade plural a partir de uma única ideia central e como isso está ligada a categoria bíblica de idolatria”, detalhou.

O curso tem como base os estudos de Jonathan Haidt, Thomas Sowell, David Koyzis, Michael Sandel e Bob Goudzwaard e Hannah Arendt. “Queremos entender porque as ideologias contemporâneas estão levando seus adeptos a serem tão radicais e divididas, como vem acontecendo nos últimos tempos”, frisou o professor Bruno Ribeiro.

Formato do curso – O formato de Seminário Vocacional oferecido pela FICV, que acontecerá em quatro sextas-feiras seguidas no período noturno, é a uma modalidade nova de aprendizagem oferecida pelo bacharelado em Teologia da Faculdade Internacional Cidade Viva. A primeira aula de quatro começa nesta sexta-feira (16) e a taxa de R$ 55 para o curso completo (quatro sextas-feiras e uma avaliação) com direito à cerimônia como curso de Extensão da FICV.

Quem é Bruno Ribeiro – Graduado em Comunicação Social, habilitação em Rádio e TV e em Letras Português e Mestre em Comunicação e Culturas Midiáticas também pela UFPB, o professor  da Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV), Bruno Ribero, atualmente doutorando em Filosofia pela UFRN, é pesquisador do Grupo de Estudos da UFPB da Associação Brasileira de Cristãos na Ciência (ABC²) e membro da Associação Brasileira de Filosofia da Religião (ABFR). Bruno Ribeiro é professor na FICV das disciplinas de Filosofia da Religião e Ética II: Ciência & Tecnologia.

Cursos da FICV – O curso de bacharelado em Teologia da Faculdade Internacional Cidade Viva, aberto em janeiro de 2018, é o primeiro 100% presencial e autorizado pelo MEC na Paraíba. O curso tem quatro eixos de atuação. O primeiro com enfoque bíblico e pessoal, para aquelas pessoas que buscam aprender mais e crescer no estudo da Palavra e no campo espiritual. O segundo é o de vocação pastoral, para aqueles que desejam crescer mais em seu ministério e na gestão das igrejas; enquanto o terceiro foco, que tem crescido bastante, é o profissional, voltado para instituições confessionais como é o caso do capelão, do Deão, e de profissionais com cunho confessional que trabalham em Ongs, além do quarto eixo que é a área acadêmica, para aqueles que querem seguir carreira acadêmica e aprofundar o saber científico em teologia.

Uma das novidades em 2019 será a possibilidade de fazer o curso de bacharelado em Teologia da FICV em duas modalidades: de segunda a quinta-feira à noite ou aos sábados. Já no primeiro semestre de 2020 terá inicio o novo curso de Teologia, mas em EAD (Educação a Distância), aprovado este ano pelo Ministério de Educação com nota máxima. Mais informações sobre estrutura, currículo e corpo docente no site da FICV no endereço www.ficv.edu.br

Acordo com Banco do Brasil dá ao TCE-PB acesso a contas correntes de programas de governo

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Acordo de cooperação firmado, na tarde desta quarta-feira (14), com o Banco do Brasil vai permitir ao Tribunal de Contas da Paraíba acesso a contas correntes vinculadas a programas de governo.

Primeiro desse gênero já celebrado com uma Corte de Contas brasileira, o acordo tomou as assinaturas do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, e do Diretor Nacional de Governo no Banco do Brasil Ênio Mathias Ferreira. O acordo então celebrado teve, ainda, os testemunhos do conselheiro André Carlo Torres Pontes (TCE-PB) e do gerente geral para o Setor Público do BB na Paraíba Thiago Augusto Dias Carvalho Braz.

O documento regulamenta a disponibilização ao Tribunal de informações relacionadas à movimentação de contas correntes formadas com recursos financeiros de convênios, acordos, seus ajustes e instrumentos congêneres mantidos pelo Estado e pelos municípios.

Em suma, define regras de acesso a informações bancárias de modo a permitir ao TCE o exercício da função constitucional do controle e da fiscalização.

Tanto as informações correspondentes a saldo e extrato das contas de convênios, ou de ações similares, quanto as atinentes a suas respectivas aplicações compõem o leque de serviços permitidos pelo acordo TCE/BB.

Os acessos, por meio eletrônico, ocorrerão mediante disponibilização ao Tribunal do sistema “Gestão Ágil”, desenvolvido pelo Banco. Isso ainda permitirá a consulta a documentos de despesa vinculados pelos titulares aos débitos das contas correntes específicas de repasses governamentais. No caso de notas fiscais eletrônicas, o sistema pode permitir consulta direta do TCE à base da Receita Federal.

As obrigações do Tribunal incluem, entre outras, a identificação, mediante ofício, dos responsáveis legais pela execução, acompanhamento, fiscalização e gerenciamento das ações decorrentes desse acordo de cooperação. Também, o compromisso de confidencialidade para a utilização das ferramentas tecnológicas assim disponibilizadas pelo Banco.

No final do encontro, no Espaço Cidadania Digital, o presidente Arnóbio Viana e os técnicos do Tribunal fizeram uma demonstração geral dos Painéis de Acompanhamento de Gestão do TCE e dos Programas como o Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), Programa de Auditoria Regionalizada, Sistema de Georreferenciamento de Obras (GEO-PB), Indicadores de Desempenho dos Gastos em Educação (IDGPB), Turmalina, Licitantes 100% Perdedores, Preço da Hora, entre outros.

Grupo da Meta 4 do TJPB prolata mais 30 sentenças em processos envolvendo corrupção e improbidade

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Foi disponibilizado, nesta quarta-feira (14), mais um lote de sentenças prolatadas pelos magistrados que compõem o Grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, envolvendo processos relativos a corrupção e improbidade administrativa. Houve 30 sentenças, das quais 13 foram julgadas procedentes, 11, improcedentes e seis, procedentes em parte.
Em 2019, este é o terceiro lote de sentenças apresentado. No total, o grupo de trabalho da Meta 4 atuou em 52 processos: em 30, houve sentenças, e em 20, foram proferidos despachos. Dois deles foram julgados extintos. O segundo lote foi disponibilizado no final do mês de junho.
A Meta 4 tem como objetivo identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. A equipe de trabalho é constituída pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior (coordenador), Jailson Shizue Suassuna, Rusio Lima de Melo e Silvanildo Torres Ferreira.

Luciano Cartaxo nomeia contador Thiago Lins para adjunto da Controladoria-Geral do Município

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, nomeou, nesta quarta-feira (14), o novo controlador-adjunto da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o servidor federal, Thiago Lins. Cedido à PMJP desde 2016 na função de assessor técnico da Controladoria Geral do Município (CGM), ele assume agora como adjunto para contribuir com o trabalho da CGM que, na atual gestão, tem se fortalecido com o primeiro concurso do órgão e como instrumento fundamental para a boa aplicação dos recursos públicos.

“Desde 2016, Thiago já integra a equipe da Controladoria e sua nomeação como adjunto é mais uma atitude da gestão no sentido do fortalecimento do controle interno, pois estamos reconhecendo os trabalhos que a Controladoria vem exercendo ao longo dos últimos anos e colocando mais um técnico voltado para a área de controle de gastos públicos na função de adjunto, podendo contribuir ainda mais com a nossa gestão”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Thiago Lins atua na CGM desde 2016 e é mais um técnico a assumir no quadro de auxiliares da PMJP. Contador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ele tem exercido um importante papel nas ações realizadas pela Controladoria, na ambientação e acompanhamento junto aos primeiros 20 profissionais da Carreira da CGM, através do concurso público realizado na atual gestão do prefeito Luciano Cartaxo.

“Thiago tem exercido função voltada para as atividades de controle dos gastos públicos, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento e à orientação juntos aos órgãos que compõem a administração municipal direta e indireta, além de estar contribuindo para a formação continuada dos novos auditores e técnicos que ingressaram através do concurso. É uma ação que demonstra o comprometimento da atual gestão com o controle interno, buscando a boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou a controladora-geral de João Pessoa, Regina Santos.

O novo adjunto da CGM, Thiago Lins, destacou que dará continuidade ao trabalho que já vinha desenvolvendo para fortalecer ainda mais o controle interno. “Espero continuar trabalhando junto à controladora-geral Regina e contribuir com o êxito das atividades da Controladoria, mantendo o foco na melhoria dos controles internos da Prefeitura de João Pessoa”, disse.

Assembleias regionais do Orçamento Participativo começam nesta quinta-feira

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A rodada de assembleias regionais do ciclo 2019 do Orçamento Participativo de João Pessoa começa nesta quinta-feira (15), reunindo os moradores da 4ª e da 12ª Região de Participação Popular (RPP) a partir das 19h, na Escola Municipal Raimundo Nonato, no bairro Gervásio Maia.

A 4ª RPP engloba os bairros de Valentina I e II, Paratibe, Cuiá, Muçumagro, além de Barra de Gramame, Frei Damião, Santa Bárbara, Doce Mãe de Deus, Praia de Gramame, Praia do Sol, Parque do Sol, Cidade Maravilhosa, Quilombolas, Boa Esperança, Nova Mangabeira, Nossa Senhora das Neves, Residencial Nice de Oliveira (Paratibe), Residencial Manacá (Paratibe), Residencial Da Cidadania (Paratibe), Residencial Da Amizade (Paratibe) e Sonho Meu.

A 12ª RPP é formada por Gramame, Engenho Velho, Ponta de Gramame, Colinas do Sul I e II, Gervásio Maia, Conjunto Marinês, Residencial Gervásio Maia, Vista Alegre, Irmã Dulce, Jardim das Colinas e Conjunto 410.

As assembleias são a 3ª etapa do ciclo e serão realizadas todas as quintas-feiras, sempre às 19h, até o dia 26 de setembro. Na ocasião, serão homologadas as candidaturas para o Conselho Regional do Orçamento Participativo. Na ocasião, a fala será aberta à população para que os participantes possam expor suas dúvidas e sugestões.

Confira o calendário das próximas assembleias:

– 22/08 – 10ª e 11ª RPP: Escola Municipal Violeta Formiga (Rua Alfredo José Athaíde – Mandacarú)
– 29/08 – 1ª e 13ª RPP: Escola Municipal Leonel Brizola (Rua Maria Caetano Fernandes de Lima, 488 – Tambauzinho)
– 05/09 – 5ª e 7ª RPP: Escola Municipal Fenelôn Câmara (Rua Adauto Tolêdo, 157 – Geisel)
– 12/09 – 6ª e 9ª RPP: Escola Municipal Lynaldo Cavalcante (Rua da Ação, 40 – Distrito Industrial)
– 19/09 – 14ª e 8ª RPP: Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos (R. Esmeraldo Gomes Vieira, 195 – Bancários)
– 26/09 – 3ª e 2ª RPP: Ginásio Hermes Taurino (Rua Prefeito Luís Alberto Moreira Coutinho, 51 – Mangabeira)

Veneziano cobra do Governo Federal a regularização das transferências para construção e financiamento de moradias

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) anunciou nesta quarta-feira (14) a sua incorporação à luta dos segmentos envolvidos com a construção e financiamento de moradias, na Paraíba, em favor da cobrança para que o governo do presidente Jair Bolsonaro cumpra com os cronogramas de repasses de verbas para a Caixa Econômica Federal, especificamente para o programa Minha Casa, Minha Vida, em todo o estado.

O não cumprimento dos repasses por parte do Governo Federal à CEF vem gerando inadimplência do banco com os segmentos envolvidos com o programa, gerando um impacto extremamente negativo no setor, com seguidos prejuízos a construtores, corretores imobiliários, correspondentes bancários, trabalhadores da construção civil, fornecedores de materiais de construção e de equipamentos, dentre outros.

Porém, segundo Veneziano, o grande prejudicado passa a ser o cidadão, que vê o sonho de sua moradia ficar mais distante a cada dia. “O não cumprimento dos acordos feitos pelo próprio governo para a regularidade dos repasses para a Caixa tem causado um grande prejuízo a todos estes setores, mas, principalmente, para o cidadão, que passa a conviver com uma dificuldade em acessar o seu imóvel”, destacou o Senador paraibano.

Ainda de acordo com Veneziano, o governo Jair Bolsonaro iniciou o ano de 2019 cortando todos os repasses, retomando apenas após o Carnaval. Porém, inexplicavelmente os repasses foram suspensos mais uma vez, no final do mês de julho. Desde então, a CEF tem estado inadimplente com todos os setores, o que vem causando um grande colapso na construção, paralisando obras e gerando prejuízos.

“Como a esmagadora maioria das vendas de imóveis na Paraíba ocorre pelo programa Minha Casa, Minha Vida, até pelas facilidades de aquisição e de financiamento, há uma insatisfação muito grande da construção civil e uma dificuldade imensa para as famílias que sonham com suas moradias de baixo custo”, destacou Veneziano. “Há mais de três meses o governo se comprometeu em fazer as transferências e não fez, não apenas para a habitação, mas também para a área de Educação e para a Transposição do São Francisco. E, sem dinheiro, tudo foi paralisado”, complementou o Senador.

Protesto – Nesta quinta-feira (15) haverá um Protesto de Advertência, em João Pessoa, com representantes de todos estes setores envolvidos com a construção das moradias, saindo da Rua Waldemir de Mesquita Accioly, nos Bancários, em frente ao Restaurante Novo Oriente, com destino à Superintendência da Caixa Econômica Federal, passando pela Agência dos Bancários e da UFPB, seguindo pelo bairro Castelo branco até a CEF da Epitácio Pessoa. O objetivo é sensibilizar a população para o problema e cobrar soluções por parte do governo.

TV Assembleia recebe homenagem da Academia Paraibana de Ciência da Educação

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A TV Assembleia recebeu essa semana uma homenagem da Academia Paraibana de Ciência da Administração (APCA). Trata-se do reconhecimento de mérito pelo trabalho executado pela equipe de comunicação da Casa de Epitácio Pessoa no primeiro semestre de 2019.

Para o presidente Adriano Galdino, a homenagem representa o reconhecimento do trabalho executado ao longo desses seis meses.

“A TV Assembleia tem se destacado pela sua programação eclética e abordagem de assuntos de interesse da sociedade. A informação é uma importante ferramenta para construirmos uma sociedade mais justa e esse é justamente o horizonte que a comunicação desta Casa tem enxergado. Parabéns a todos que contribuem diariamente para colocar essa programação no ar”, declarou o presidente.

A APCA ressalta que a homenagem é um destacado elogio ao Programa Impressões, “que vem apresentando edições que merecem aplausos de todos os segmentos sociais”. A entrega da honraria marca a passagem do dia da televisão, comemorado no último dia 11 de agosto.