O Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, ressaltou nesta terça-feira (02), na Câmara dos Deputados, que é necessário a criação de um Cadastro Nacional de Obras, para que o cidadão brasileiro tenha direito de buscar a informação transparente sobre a situação de cada obra. Vital participou da reunião de instalação da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a Conclusão de Obras Públicas paralisadas e inacabadas no país.
O Ministro apresentou o seu parecer ao relatório sobre as obras inacabadas aprovado pelo TCU, realizado a partir de uma indicação feita pela Câmara dos Deputados ao Tribunal, para a criação de uma auditoria ampla sobre obras inconclusas e inacabadas. Vital do Rêgo disse ainda que cabe ao Legislativo priorizar as obras que devem ser retomadas primeiro.
“O TCU vai continuar trabalhando com o Congresso Nacional, agora com a supervisão e o apoio do STF e do CNJ, para que possamos criar uma lista de prioridades. São 14 mil obras. Não temos orçamento para todas, temos que eleger prioridades. E essas prioridades quem tem que eleger é o Legislativo”, disse Vital, destacando ainda que o trabalho da Comissão Externa é fundamental para, junto com o Governo Federal, Estados e Municípios, fazer um grande acervo de obras em andamento no país.
O Ministro Vital apresentou, durante a reunião, alguns dados levantados pelo relatório:
– Hoje existem mais de 190 UBS inconclusas;
– Foram 38 mil obras auditadas pelo TCU, e quase 15 mil estão inconclusas, e nessas 15 mil já foram gastos R$ 10 bilhões;
– 18 mil obras que estão para ser concluídas causam um prejuízo à economia brasileira de R$ 130 bilhões, que deixaram de ser investidos nessas obras que são inconclusas.
– O levantamento dessas 38 mil obras foi feito com a análise dos bancos de dados da Caixa Econômica Federal; Fundação Nacional de Saúde; DNIT; e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
– Apenas 3% das obras que estão interrompidas no Brasil são vinculadas a órgãos de controle, como TCU, TCEs e Ministério Público. E destes 3%, o TCU sugeriu que fossem paralisadas apenas seis obras.
Vital ainda destacou o trabalho exercido pelo ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli.
“Toffoli convoca, como mediador, um processo de entendimento entre o Congresso Nacional e a Comissão Externa, e entre os órgãos de controle e o Tribunal de Contas da União, e o próprio Poder Judiciário, para criar um ambiente jurídico legislativo e de governança visando a resolução das mais de 14 mil obras que estão inacabadas e inconclusas nesse país. Demos o primeiro passo, estamos ainda muito atrasados nessa caminhada, mas esperamos concluir, com a ajuda do Congresso Nacional”, finalizou.
Esforço Conjunto – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, também compareceu à reunião de instalação da Comissão Externa, e disse que será realizado um esforço conjunto entre os poderes para mapear os processos que causaram a paralisação das obras. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Toffoli, já havia firmado parceria com o TCU e com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para identificar obras paradas e inacabadas em todo o país.
O diagnóstico do CNJ deve ser concluído até o próximo mês. “Desde já podemos destacar que existem 2.115 obras paralisadas relacionadas à área de educação, sendo que, dessas, 728 são relativas à educação infantil, creches ou pré-escolas”, disse. Essas obras, segundo Toffoli, estão entre as que devem ser priorizadas.
