A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta quinta-feira (18) a Operação Semana Santa 2019, com reforço do policiamento nas rodovias federais da Paraíba. As ações terão início às 00h do dia 18 de abril e término às 23h59min do dia 21 de Abril de 2019. Durante este período, a PRF irá reforçar a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes.

O feriado prolongado aumenta o fluxo de veículos nas rodovias federais no Estado, elevando o risco de acidentes de trânsito. Para prevenir os acidentes, a PRF irá intensificar a fiscalização com a utilização de radares portáteis, etilômetros, bem como de condutas que podem implicar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas.

A Operação visa, além da diminuição do número e letalidade dos acidentes, garantir segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais. As ações de combate ao crime também serão intensificadas durante todo feriado prolongado.

Também serão desenvolvidas ações de Educação para o Trânsito com o objetivo de conscientizar os motoristas da gravidade de algumas condutas que podem provocar acidentes ou aumentar os riscos de lesões graves e mortes, principalmente no que refere-se às condutas de excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens perigosas e falta de uso de segurança

OPERAÇÃO SEMANA SANTA 2018

Durante a Operação Semana Santa 2018 foram registrados 22 acidentes, que produziram 16 feridos e seis mortes. A PRF na Paraíba fiscalizou 589 veículos, sendo 400 veículos flagrados com excesso de velocidade, e 6 pessoas foram detidas por crimes diversos. A PRF também realizou 383 testes de alcoolemia, que resultou em 11 motoristas flagrados dirigindo embriagados.

DICAS PARA UMA VIAGEM SEGURA

Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.

Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo;

Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora;

Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima no endereço www.inmet.gov.br;

Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

VIAGEM COM CRIANÇAS

O artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente mostra que nenhuma criança (pessoa até 12 anos incompletos) poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de dezoito anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança. Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

RESTRIÇÕES DE TRÁFEGO

A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais: como acontece em todos os feriados prolongados, quando o fluxo nas rodovias aumenta consideravelmente, o tráfego de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV) e de outros veículos portadores de autorização especial de trânsito será restrito nos trechos de pista simples em determinados dias e horários.

A restrição tem o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito e diminuir o risco de acidentes nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária do país. Portanto, caminhões bitrens com dimensões excedentes, caminhões cegonhas e de transporte de veículos e cargas paletizadas devem obedecer à restrição e não trafegar nos seguintes dias e horários:

A PRF dispõe do telefone 191 para informações, comunicação de acidentes e denúncias. A ligação é gratuita e funciona 24 horas em todo país.

A Policlínica Municipal de Mandacaru já está aberta novamente para atender a mais de 250 pessoas por dia com os serviços da Atenção Especializada oferecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Na manhã desta quarta-feira (17), o prefeito Luciano Cartaxo entregou as obras de ampliação da unidade que é referência na Capital para o diagnóstico da tuberculose, para melhorar os atendimentos, oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais e mais conforto para os usuários.

A Policlínica ganhou um auditório climatizado com capacidade para 30 pessoas, que servirá para atendimentos multidisciplinares como palestras, reuniões e encontros com grupos de tabagismo, dependentes químicos e para fazer o acompanhamento com idosos e gestantes. Este espaço era cobrado pela população desde 2009. A unidade também ganhou um novo consultório para exames cardiológicos e as obras incluíram a modernização das instalações elétrica e hidráulica e pintura. O investimento foi de R$ 110 mil.

“Essa entrega é uma demonstração do investimento da Prefeitura na prestação de serviços de qualidade na área da saúde. Aqui nós não só reformamos e climatizamos, mas também ampliamos, oferecendo agora um auditório e mais um consultório de atendimentos cardiológicos. Agora, com mais condições de trabalho e conforto para os profissionais, o atendimento na Policlínica, que é das 6h às 17h de segunda a sexta, está ainda melhor”, afirmou Luciano Cartaxo.

A Policlínica conta com 56 profissionais com assistência a usuários que compreendem o território do Distrito Sanitário IV – Bairro dos Estados, Ipês, Pedro Gondim, Treze de Maio e parte do Centro da Capital – por encaminhamentos regulados para os serviços especializados e, por demanda espontânea para ginecologia, pediatria e clínica geral. No local, ainda há realização de vacinas e de exames laboratoriais.

A reforma e ampliação da Policlínica, que fica localizada na Avenida Mascarenhas, s/n, em Mandacaru, irá beneficiar a população com serviços de diversas especialidades como Cardiologia, Psiquiatria infantil e adulta, Psicologia, Odontologia, Fisioterapeuta, Ginecologia, Pediatria, além de profissionais farmacêuticos, bioquímicos, assistentes sociais e enfermagem.

Referência – Na rede municipal de saúde, a Policlínica de Mandacaru é referência em diagnóstico para caso de tuberculose. “Aqui na Policlínica somos referência para os cinco Distritos Sanitários, Unidades Pronto Atendimento (UPAS), hospitais da rede municipal e ainda atendemos os seis presídios da Capital”, destacou Geralda Rodrigues, enfermeira e diretora do serviço.

Acesso – O acesso da população à atenção especializada se dá através de encaminhamentos realizados pela Atenção Básica, por meio das 200 equipes de saúde da família existentes no município e do Consultório na Rua. O município de João Pessoa conta com seis Policlínicas Municipais: Policlínica Municipal da Pessoa Idosa, Cristo, Jaguaribe, Mangabeira, Mandacaru e Praias.

O Concurso Público do Instituto Federal da Paraíba para Técnico-Administrativo teve 33.353 candidatos com inscrições efetivadas. Para a vaga de Tradutor e Intérprete de Libras 251 candidatos estão aptos à realização das provas. O certame oferece 38 vagas.

Acesse neste link a relação final de inscritos para Técnico-administrativo (edital 147)

Acesse neste link a relação final de inscritos para Tradutor e Intérprete de Libras (edital 149)

De acordo com o cronograma do concurso, os locais de prova serão divulgados no dia 30 de abril. As provas objetivas acontecerão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Guarabira, Campina Grande, Picuí, Monteiro, Patos, Sousa e Cajazeiras. Para os cargos de níveis C e D os exames serão aplicados das 8h às 12h15 e para os cargos de nível E das 14h às 18h15 (horário oficial local).

O candidato terá até quatro horas para responder as questões do caderno de provas e preencher o cartão-resposta. As provas objetivas serão compostas por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sendo 20 questões sobre Língua Portuguesa, 10 sobre Legislação do Serviço Público e 20 questões sobre conhecimentos específicos.

Quem vai concorrer a uma das vagas para Técnico-Administrativo fará a prova objetiva no dia 19 de maio e a divulgação do gabarito preliminar acontece no dia 21 de maio. Para Tradutor e Intérprete de Libras a prova será realizada no dia 26 de maio e o gabarito preliminar será conhecido no dia 28 de maio.

No dia 12 de julho será divulgada a lista de candidatos aptos ao procedimento de heteroidentificação, que é a confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato negro é verdadeira, para evitar fraudes.

O resultado preliminar do concurso público está previsto para o dia 6 de agosto e o resultado final será conhecido no dia 15 de agosto. Para os Técnico-Administrativos os salários iniciais correspondem a R$ 1.945,07 (nível C), R$ 2.446,96 (nível D) e R$ 4.180,66 (nível E).

O prazo de validade da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2018 para os estudantes de João Pessoa foi prorrogado até o dia 6 de maio deste ano, conforme termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre Procon-JP e entidades estudantis no último dia 11. De acordo com a legislação municipal (1.817/2017 e 12.668/2013 – alterada pela lei 12.997/2015), a prerrogativa para a habilitação das entidades que emitem o documento estudantil é do Procon-JP.

A secretária-adjunta do Procon-JP, Maristela Viana, garante que nenhum aluno da Capital está prejudicado, haja vista que o prazo de validade, que inicialmente iria até o dia 30 de abril, foi ampliado para 6 de maio. O Procon-JP está em fase final de análise da documentação das entidades estudantis que se candidataram à habilitação para emissão do CIE 2019.

“O Procon-JP está dentro de todos os prazos e já em processo de finalização da habilitação das entidades. Nos últimos dias o Procon estadual cometeu o equívoco ao habilitar entidades para a confecção da carteira no  âmbito de João Pessoa, inclusive, usando como argumento a expiração do prazo de validade (como consta em Nota Técnica do dia 13 de abril), o que não é correto. Também não foram considerados os critérios de habilitação que ora estão sob análise”, explica Maristela Viana.

Baseado na lei – O Procon-JP baseia a habilitação do processo de confecção e emissão da carteira estudantil para os alunos universitários e secundaristas do município de João Pessoa em critérios previstos na legislação específica, que prevê, inclusive, que as entidades que se candidatam ao processo de habilitação prestem contas do exercício anterior.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em caráter excepcional, estender por mais 90 dias o prazo para que a Prefeitura de Cabedelo realize concurso público para contratação de médicos e pessoal da área de saúde, conforme determinado em decisões anteriores da Corte – Acórdãos AC2 TC 02480/2017 e AC2 TC 02486/2018.

O conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos submeteu à apreciação do colegiado, durante sessão desta terça-feira (16), pedido de prorrogação formulado pelo prefeito Vitor Hugo Peixoto, a quem a Câmara já havia concedido, em outubro/2018, prazo de 180 dias para promover o certame. À época, o atual gestor exercia o cargo interinamente.

Relator do processo nº 14002/17, em seu voto, levou em consideração, para atender à solicitação, as peculiaridades envolvendo a administração de Cabedelo, em decorrência da substituição de gestores e de uma nova e recente eleição realizada no município.

O processo examinado decorreu de Representação impetrada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB, apontando, na ocasião, descumprimento de dispositivo constitucional. A prefeitura optou, no caso, pela deflagração de processo seletivo simplificado para as contratações, ao invés de concurso público, “conforme determina o art. 37, II, da Constituição”, observou o procurador Bradson Camelo, que à época assinou a representação.

Contas Regulares –  A 2ª Câmara julgou regular, com ressalvas, a prestação de contas, exercício 2017, do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. E votou, também, pela regularidade das contas dos institutos de Paulista e Santa Helena, ambas referentes ao exercício 2017.

Foram julgadas regulares, ainda, as prestações de contas de nove Câmaras de Vereadores. Relativas ao exercício 2018, aprovadas as de: Riachão do Poço, Manaíra, Santa Cecília, Condado, Poço José de Moura, Poço Dantas, Joça Claudino e Bernardino Batista. E a da Câmara Municipal de Esperança, referente a 2017.

Na sessão desta terça-feira (02), a 2ª Câmara apreciou uma pauta com 97 processos, analisando, além do cumprimento de decisões anteriores da Corte, inspeções de obras e prestações de contas, também dezenas de atos de pessoal com pedido de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, foi realizada a sessão nº 2942, com as presenças ainda dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Antônio Nominando Diniz, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.