Nove entidades representativas dos estudantes de João Pessoas foram habilitadas (uma sob liminar) para a confecção do documento estudantil 2019 pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Nesta quinta-feira (18), a Procuradoria Geral do Município emite parecer jurídico decidindo toda a questão que permeia a emissão da carteira de estudante no âmbito de João Pessoa.

A entidades habilitadas para a emissão das carteiras dos estudantes secundarista na Capital são: ULESP, UEEP e UPES/PB (sob avaliação documental e com habilitação provisória). As universitárias são: CUC, UEE, DCE Nassau, DCE IFPB (sob avaliação documental e com habilitação provisória) e DCE Unipê (sob avaliação documental e com habilitação temporária). A nona entidade, a UEP, conseguiu habilitação através de liminar na Justiça.

As habilitações foram publicadas no Semanário da Prefeitura de João Pessoa no dia 25 de março, mas o Procon-JP encaminhou toda a documentação das entidades habilitadas ao Ministério Público do Estado para apreciação de algumas denúncias oriundas das próprias entidades questionando validade de algumas documentações. “Todas as denúncias feitas pelas entidades umas contras outras estão sendo apuradas, por isso algumas habilitações são provisórias”, informa Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP.

O Procon-JP esclarece aos estudantes de João Pessoa que nenhum deles será prejudicado. “Nossa preocupação maior é com o alunado que precisa da carteira estudantil para o transporte público diário e, por isso mesmo, não se pode agir com açodamento sob risco de se tornar irresponsável. Mas, a partir desta habilitação, o que está valendo são as emissões feitas por estas entidades”.

Maristela complementa que, no que diz respeito à legislação inerente ao transporte público municipal, a competência para legislar é privativa do município, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal. “Além disso, ainda que a competência fosse suplementar, não existe qualquer conflito entre as várias legislações pertinentes ao tema. O certo é que a habilitação das carteiras estudantis que dão direito à meia passagem no âmbito do município de João Pessoa compete apenas ao Procon-JP”.

Trâmites e critérios – A secretária-adjunta do Procon-JP reintera que o processo de habilitação segue critérios e trâmites legais que têm que ser observados com responsabilidade. “Tivemos que checar a documentação, inclusive alguns documentos mais de uma vez, além de consultas à Procuradoria do Município, bem como envio de todo o processo para o MPPB, já que as entidades levantaram questões entre elas, denunciando uma às outras”.

Entidades estudantis habilitadas 
Secundaristas:
– UEEP
– ULESP
– UPES/PB (habilitação provisória)

Universitárias:
– UEE
– CUC
– DCE Nassau
– DCE IFPB (habilitação provisória)
– DCE Unipê (habilitação provisória)
– UEP (através de liminar na Justiça)

O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (17), no Centro de Formação de Educadores, em João Pessoa, o concurso público que oferecerá mil vagas para o magistério e anunciou que o edital deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. Na ocasião, ele foi presenteado com o livro ‘Articulação Curricular e Projetos Empreendedores: uma prática inovadora na rede pública estadual da Paraíba’, publicado por professores da rede técnica do Estado.

Os deputados estaduais João Gonçalves, Cida Ramos, Wilson Filho e Lindolfo Pires, além de auxiliares do Governo do Estado prestigiaram o evento.

Na solenidade, o chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso de realizar concursos públicos para a Educação ao longo dos quatro anos de governo, com o objetivo de aperfeiçoar o aprendizado por meio da qualificação da mão-de-obra. “Os professores estão entrando pela forma mais correta, que é o concurso público. O processo educacional não é composto apenas pela estrutura física das escolas, que estamos aprimorando com implantação de laboratórios de Informática, Robótica, Química, Matemática e Física e com o programa Bom de Bola, mas também  pelo professor; por isso que autorizamos o reajuste do magistério em janeiro. Nós temos uma boa educação, com uma boa estrutura física, mas, acima de tudo, com compromisso com o educador”, destacou.

Ele também ressaltou que a capacidade administrativa e fiscal do Estado possibilita o investimento lançado nesta quarta-feira. “Esse é um esforço muito grande e demonstra que estamos no caminho certo. O professor na escola regular irá receber R$ 3.460,00, o da Escola Cidadã receberá R$ 4.460,00; esse é um valor importante em comparação a outros Estados. Nós estamos tratando de futuro e de sonhos de jovens”, enfatizou.

O concurso público vai oferecer 72 vagas para Artes; 150 vagas para Biologia; 68 vagas para Educação Física; 6 vagas para Filosofia; 47 vagas para Física; 72 vagas para Geografia; 78 vagas para História; 18 vagas para Língua Espanhola; 61 vagas para Língua Inglesa; 195 vagas para Língua Portuguesa; 199 vagas para Matemática; 28 vagas para Química e 6 vagas para Sociologia.

As inscrições para 20 vagas abertas pelo Procon-JP para estágio remunerado em nível superior começam às 17h desta quarta-feira (17), apenas através do site www.proconjp.pb.gov.br. O estudante que estiver interessado basta acessar o site e clicar na aba ‘estágio’ para preencher o requerimento de inscrição.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) oferece vagas nas áreas de Direito (12), Administração (2), Arquivologia (1), Análise de Desenvolvimento de Sistemas (1), Design gráfico (1), Ciência da Computação (1) e Estatística (2). As inscrições, gratuitas, se estendem até o dia 3 de maio e o edital completo com todas as informações está disponível no site do Procon-JP.

Após a confirmação da inscrição realizada pela internet, o candidato deverá ir à sede do Procon-JP, na Avenida Dom Pedro I, 473, Tambiá, do dia 9 ao dia 15 de maio, no horário das 9h às 12h e das 14 às 17h, para confirmação da inscrição e a entrega da documentação.

O concurso para estágio remunerado, que tem validade de um ano, oferece bolsa estágio mensal de R$ 500,00, mais auxílio transporte. De acordo com Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, a previsão das provas é para o dia 18 de maio de 2019, com horário e local ainda a serem definidos.

Bem informado – “Os candidatos que pleitearem uma vaga a estagiário podem ficar despreocupados porque receberão todas as informações que forem necessárias para o bom andamento do concurso. Caso haja alguma mudança de data ou de horário, por exemplo, eles receberão correspondência informativa de forma pessoal, no email que deixarão cadastrado no ato da inscrição. Também daremos ampla publicidade sobre toda e qualquer modificação na logística do certame”.

Classificação – Maristela Viana acrescenta que o concurso também disponibilizará vagas para um cadastro de reserva, em todas as áreas. “O preenchimento das vagas para estagiários vai obedecer à ordem de classificação final dos candidatos aprovados, considerando a ordem decrescente da nota final. Em caso de empate, será observada, primeiro, a maior nota na prova objetiva e, em segundo, o melhor desempenho curricular universitário. Essa regra também será critério para formação de cadastro de reserva”.

Procuração – O candidato que não puder comparecer à sede do Procon-JP para entregar a documentação para efetivar a inscrição, pode ser representado por um procurador, que deve entregar uma procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia legível da documentação requerida no edital para este Processo Seletivo Simplificado no site www.proconjp.pb.gov.br

Cotas – Dez por cento das vagas serão reservadas para minorias étnico-raciais e 10% para pessoas com deficiência. Para o último caso, os inscritos deverão entregar, juntamente com a documentação exigida no ato da confirmação de inscrição, o laudo médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo de até 90 dias antes do término das inscrições, onde deverá constar que a deficiência se enquadra no artigo 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações.

Local da inscrição para vaga de estágio: www.proconjp.pb.gov.br

Período: de 17 de abril de 2019 a 03 de maio de 2019

Os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento do IPVA por Ficha de Compensação e não por meio do boleto bancário (DAR) impresso nos portais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e da Receita Estadual terão o prazo de recebimento do CRLV estendido para 24 horas. Caso a opção seja pelos boletos bancários (Documento de Arrecadação da Receita), o órgão de trânsito emite o licenciamento do veículo em cerca de 30 minutos.

O esclarecimento foi feito pela direção do Detran-PB, acrescentando que o fato é que a partir desta quarta-feira (17), os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores poderão efetuar o pagamento nas casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária por Ficha de Compensação, opção feita no ato da impressão emitida tanto pelo portal www.detran.pb.gov.br como pelo portal www.receita.pb.gov.br.

De acordo com matéria veiculada no site da Receita Estadual, “o boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se a impressão for realizada para pagamento no mesmo dia, em virtude das normas recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes terão de esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento na rede bancária ou nas lotéricas, enquanto a comprovação da compensação do pagamento do tributo por Ficha de Compensação será de 24 horas”.

Mais informações no link abaixo:
http://www.receita.pb.gov.br/ser/announcements/7687-pagamento-de-ipva-e-ampliado-para-casas-lotericas-e-toda-a-rede-bancaria

Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), à unanimidade, reprovou as contas do município de Conde, exercício de 2016, e responsabilizou a ex-prefeita Tatiana Lundgren Correia de Oliveira pela quantia de R$ 1.3 milhão, decorrente de 24 irregularidades apontadas pela Auditoria, com destaque para falta de processos licitatórios, despesas não autorizadas, sem comprovação e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias ensejou a rejeição das contas da prefeitura de Brejo dos Santos, exercício de 2017, na gestão do prefeito Lauri Ferreira da Costa. Ainda cabe recurso. Foram aprovadas as contas dos municípios de Serra Redonda (2016), Bonito de Santa Fé (2015) e Camalaú (2016).

Os membros da Corte destacaram a aprovação das contas apresentadas pelo ex-prefeito de Camalaú, Jacinto Bezerra da Silva, no exercício de 2016. O conselheiro Nominando Diniz enfatizou os investimentos em obras públicas em torno de R$ 1,3 milhão. O conselheiro André Carlo Torres observou o zelo com a prestação de contas, mesmo posicionamento manifestado pelo conselheiro Marcos Antônio Costa.

O Pleno deu provimento parcial a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Pitimbú, Leonardo José Barbalho, contra decisão consubstanciada no Parecer PPL TC nº 00110/2018, e Acórdão APL TC nº 00422/2018. O Tribunal manteve a reprovação das contas, no entanto, reduziu o débito imputado, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Catão. A Corte também decidiu, após inspeção especial, imputar débito no montante de R$ 88 mil ao prefeito de Triunfo, José Mangueira Torres, processo 11138/18, face denúncia de déficit no caixa da prefeitura.

O Pleno julgou regulares as contas da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, relativas a exercício de 2017, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres. A pedido do relator, conselheiro Nominando Diniz, foram adiadas as contas de 2015 da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional.

O TCE-PB realizou sua 2215ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa, como também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta quinta-feira (18) a Operação Semana Santa 2019, com reforço do policiamento nas rodovias federais da Paraíba. As ações terão início às 00h do dia 18 de abril e término às 23h59min do dia 21 de Abril de 2019. Durante este período, a PRF irá reforçar a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes.

O feriado prolongado aumenta o fluxo de veículos nas rodovias federais no Estado, elevando o risco de acidentes de trânsito. Para prevenir os acidentes, a PRF irá intensificar a fiscalização com a utilização de radares portáteis, etilômetros, bem como de condutas que podem implicar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas.

A Operação visa, além da diminuição do número e letalidade dos acidentes, garantir segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais. As ações de combate ao crime também serão intensificadas durante todo feriado prolongado.

Também serão desenvolvidas ações de Educação para o Trânsito com o objetivo de conscientizar os motoristas da gravidade de algumas condutas que podem provocar acidentes ou aumentar os riscos de lesões graves e mortes, principalmente no que refere-se às condutas de excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens perigosas e falta de uso de segurança

OPERAÇÃO SEMANA SANTA 2018

Durante a Operação Semana Santa 2018 foram registrados 22 acidentes, que produziram 16 feridos e seis mortes. A PRF na Paraíba fiscalizou 589 veículos, sendo 400 veículos flagrados com excesso de velocidade, e 6 pessoas foram detidas por crimes diversos. A PRF também realizou 383 testes de alcoolemia, que resultou em 11 motoristas flagrados dirigindo embriagados.

DICAS PARA UMA VIAGEM SEGURA

Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.

Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo;

Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora;

Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima no endereço www.inmet.gov.br;

Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

VIAGEM COM CRIANÇAS

O artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente mostra que nenhuma criança (pessoa até 12 anos incompletos) poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de dezoito anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança. Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

RESTRIÇÕES DE TRÁFEGO

A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais: como acontece em todos os feriados prolongados, quando o fluxo nas rodovias aumenta consideravelmente, o tráfego de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV) e de outros veículos portadores de autorização especial de trânsito será restrito nos trechos de pista simples em determinados dias e horários.

A restrição tem o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito e diminuir o risco de acidentes nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária do país. Portanto, caminhões bitrens com dimensões excedentes, caminhões cegonhas e de transporte de veículos e cargas paletizadas devem obedecer à restrição e não trafegar nos seguintes dias e horários:

A PRF dispõe do telefone 191 para informações, comunicação de acidentes e denúncias. A ligação é gratuita e funciona 24 horas em todo país.