O Tribunal de Contas da Paraíba (CE-PB), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) firmaram acordo de cooperação, na tarde desta quarta-feira (10), para a difusão de conhecimentos no meio estudantil acerca dos direitos e deveres da cidadania e da atuação das três Casas.

O documento, que recebeu as assinaturas dos presidentes do TCE (conselheiro Arnóbio Viana), da Câmara Municipal (vereador João Corujinha) e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (juiz Antonio Carneiro de Paiva Junior), envolve este último organismo e a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) na programação de palestras e planos de visitação a sessões plenárias e de julgamentos por alunos das redes pública e privada de ensino. A assinatura deu-se no Gabinete da presidência do TRE.

A participação da Escola de Contas, hoje coordenada pelo conselheiro Fernando Catão, favorecerá, entre outras iniciativas, a difusão do Programa Voluntários do Controle Externo (Você), implantado em 2007 pelo conselheiro Arnóbio Viana e merecedor, pouco tempo depois, do Prêmio Sérgio Arouca, com o qual o Ministério da Saúde contempla, nacionalmente, as ações bem sucedidas no campo da saúde pública.

Em sua fase atual, com o avanço da informática, a versão digital do Você permite o encaminhamento ao Tribunal de Contas de denúncias de irregularidades no setor público, com fotos ou vídeos, por meio, inclusive, por smartphone.

A Escola Judiciária Eleitoral, por sua vez, estimulará a ampliação do projeto Mandato Legal, esforço para o despertar da consciência crítica da juventude. Os dois Tribunais atuarão, por meio de seus organismos, de modo a conscientizar os mais jovens sobre a necessidade da transparência e do controle fiscal e social dos atos e gastos governamentais, sobre a importância do voto e sobre a ética e a moral públicas.

Embora licenciado e na ocasião representado pelo corregedor José Ricardo Porto, o presidente do TRE, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, participou dos entendimentos que ainda reuniu dirigentes de outros setores da Justiça Eleitoral.

Na abertura do encontro, o juiz Antonio Carneiro de Paiva Junior falou de um novo tempo para o Poder Judiciário, hoje participativo dos grandes temas nacionais. Ele fez ver que o acordo de cooperação que ali se estabelecia será de extrema importância para a formação cidadã de parcela expressiva da juventude paraibana. Desse entendimento também comungou o desembargador José Ricardo Porto.

Tanto o conselheiro Arnóbio Viana quanto o coordenador da Ecosil Fernando Catão puseram os equipamentos, sistemas eletrônicos e equipes técnicas do TCE à disposição do projeto para cujo êxito se consorciaram os dois Tribunais e a Câmara Municipal de João Pessoa. O vereador João Corujinha dispôs a TV Câmara para a divulgação do Programa Você, do Mandato Legal e das ações de conscientização ética, política e social da classe estudantil.

A Secretaria de Saúde de Campina Grande está com processo aberto para a contratação de médicos que desejam atuar na Estratégia de Saúde da Família. A seleção é para contratação imediata. Os interessados devem procurar a sede da secretaria, na avenida Assis Chateaubriand, S/N – Liberdade.

O objetivo é recompor o quadro de profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Policlínicas. Das 107 equipes de Estratégia da Saúde da Família, 15 estão sem médicos em função da dificuldade de contratação de profissionais habilitados e do período.

“Nesta época do ano, muitos médicos saem para fazer residência médica em outras cidades, o que acaba deixando as unidades sem esses profissionais de forma repentina”, esclareceu o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Eurivaldo Araújo.

Para sanar estes problemas, a Secretaria de Saúde implantou o Programa de Residência Médica que, entre outras especialidades, também abrange a área de Medicina da Comunidade e da Família. “Desde 2013 estamos formando os profissionais que saem do curso de medicina da UFCG, justamente para que possam suprir a nossa demanda de atendimento, mas ainda assim temos essa dificuldade eventualmente”, explicou Eurivaldo.

Mesmo com a ausência de médicos em algumas equipes, os usuários estão sendo acompanhados pelas equipes multidisciplinares e encaminhados para outras unidades momentaneamente. Os interessados nas vagas serão contratados instantaneamente e, imediatamente, passarão a atender.

A vice-governadora Lígia Feliciano esteve, nesta quarta-feira (10), na Embaixada de Singapura, em Brasília, para apresentar o Destino Paraíba, estreitar relações comerciais e atrair investimentos de empresários asiáticos para o Estado. Ela se reuniu com o chefe da Missão de Negócios, Desmond NG.

“Na reunião, apresentei o Destino Paraíba, o resultado de investimentos do Governo do Estado em turismo, infraestrutura, mobilidade urbana, recursos hídricos e segurança pública. Também discutimos parcerias para compra dos produtos paraibanos e atração de investimentos do Singapura para o nosso Estado”, ressaltou a vice-governadora, acrescentado que Singapura tem uma população de 5,6 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 300 bilhões.

Tailândia – Na terça-feira (9), Lígia Feliciano, acompanhada do deputado federal Damião Feliciano, se reuniu com o embaixador da Tailândia no Brasil, Surasak Suparat, diplomatas e chefe de Negócios para avançar nas parcerias comerciais. Em março, o embaixador se reuniu com o governador João Azevêdo e a vice-governadora Lígia Feliciano, no Palácio da Redenção, e depois participou, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), do Seminário Negócios Brasil/Tailândia.

No Distrito Federal, Lígia ainda se reuniu com prefeitos paraibanos que participam da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, ela manifestou apoio às reivindicações dos gestores, a exemplo do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o pacto federativo.

100 dias de governo – A vice-governadora fez um balanço positivo dos 100 dias de governo e destaca que o modelo de administração tem feito a diferença na vida das paraibanas e dos paraibanos. “São 100 dias de muito trabalho e dedicação minha e do governador João Azevêdo. Foram 100 dias com muitas ações, mais de meio bilhão de reais investidos”, assinalou Lígia Feliciano.

No período, ela destacou os investimentos na segurança, a redução de 24% dos registros de homicídios. “Não esquecemos da educação, expandimos o programa Gira Mundo e o Se Liga no Enem. Trouxemos mais oportunidades de desenvolvimento como a assinatura do Protocolo de Intenções para o novo estaleiro em Lucena e a liberação de créditos do Programa Empreender. Estas são só algumas das ações, em apenas 100 dias. A Paraíba, em quatro anos, será um estado ainda melhor”, enfatizou a vice-governadora.

O número de acidentes envolvendo motocicletas nas rodovias federais tem preocupado a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os dados do primeiro trimestre de 2019 apontam para um aumento de 46% no número de feridos graves, sendo registrados 85 pessoas feridas com gravidade, e 21% a mais de mortes, tendo ocorrido 23 mortes no local do acidente. Esses dados referem-se apenas a acidentes envolvendo motocicletas no estado da Paraíba nos três primeiros meses deste ano, comparados com o mesmo período do ano anterior.

Nos três primeiros meses deste ano foram registrados 389 acidentes de trânsito nas rodovias federais da Paraíba. Deste total, 48,84% envolveram motocicletas, o que representa 190 acidentes, gerando 135 pessoas feridas com gravidade e 23 óbitos. No primeiro trimestre deste ano 35 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito nas rodovias, sendo que 65,71% eram motociclistas ou passageiros de motos.

Os dados são preocupantes. Em 2018 foram registrados 699 acidentes envolvendo motos, sendo que 585 pessoas tiveram ferimentos leves com apenas escoriações, 282 com ferimentos graves e 65 morreram no local do acidente. Os acidentes envolvendo motocicletas causam sequelas graves e muitas vezes permanentes. O número de leitos de hospitais ocupados por vítimas de acidentes de trânsito também preocupa o sistema de saúde pública.

O perfil das vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas nas rodovias federais do Estado são de homens, na faixa etária de 20 a 39 anos.Do total de vítimas graves em decorrência de acidentes de trânsito com motocicletas, 215 eram homens, o que representa 76,24%. Quando os dados são referentes às vítimas fatais esse percentual é ainda maior. O número de homens mortos em acidentes de trânsito com motocicletas foi de 92%, o que significa 60 óbitos do total de 65 vítimas fatais.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), agência de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), a má condução de veículos motorizados de duas rodas resultam em 286 mil mortes por ano em todo mundo. O relatório global apresenta indicadores que evidenciam os óbitos resultados de acidentes no trânsito como sendo a oitava maior causa de morte no mundo. Dados do Ministério da Saúde revelam, também, que o Brasil gasta por ano mais de R$ 50 bilhões em decorrência de acidentes de trânsito.

A PRF esta intensificando a fiscalização de motociclistas para verificar as condições do veículo e dos condutores. Porém, observa-se que muitos condutores não são habilitados e que muitos veículos não possuem condições de trafegar com segurança, sendo recolhidos para os pátios Apesar da fiscalização, é fundamental uma mudança de atitude do motociclista, respeitando as normas de circulação, tais como ultrapassagens seguras, velocidade compatível, uso de equipamentos de segurança e possuir habilitação para condução de motocicletas. 

A Secretaria de Estado da Receita (SER) deflagrou nessa terça-feira (9) uma operação inovadora de fiscalização no 4º Núcleo Regional da Receita Estadual, que tem como sede o município de Patos, no Sertão da Paraíba. Intitulada de Gestores em Ação, a operação foi conduzida com a presença direta do secretário executivo e dos gerentes e subgerentes das cinco Gerências Regionais da Receita Estadual nas abordagens e autuações de caminhões de mercadoria em trânsito e na notificação de estabelecimentos comerciais com irregularidades fiscais.

“A ideia do projeto Gestores em Ação, que teve como ponto de partida de execução o 4º Núcleo da Receita Estadual, com sede em Patos, é envolver o secretário e os gestores (gerentes e subgerentes) dos cinco núcleos da pasta, que também são auditores fiscais, não apenas no ato do planejamento de uma operação, mas na execução e participação direta da ação fiscal, seja de trânsito ou de estabelecimento. Esse projeto começou no 4º Núcleo Regional, mas será também replicado nos outros quatro Núcleos Regionais da Receita Estadual (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Sousa)”, explicou o secretário executivo da Receita Estadual, Bruno Frade, que liderou a operação. Ele acrescentou ainda que o projeto também busca “tirar a ideia de que ser gestor não é estar apenas em salas ar refrigeradas e participando de reuniões de planejamento e de comando, mas também em ser participante direto de operações como auditor fiscal”, detalhou.

Uma série de irregularidades – Durante a operação no Núcleo regional com sede em Patos, os gestores encontraram uma série de irregularidades fiscais, tanto na abordagem de caminhões no trânsito (na cidade e nas rodovias da Região), como também nos estabelecimentos fiscalizados. Entre elas estavam mercadorias transportadas sem nota fiscal; mercadorias transportadas com nota inidônea; ações de descarrego em locais diversos da cidade; estabelecimento com o estoque de mercadorias totalmente desacobertado de nota fiscal; e, na finalização da operação, foi descoberto que uma empresa realizava aquisições de mercadorias usando empresas laranja, além de fazer uso de maquinetas POS (Point of Service) em nome de outras pessoas jurídicas (CNPJ) e físicas (CPF) para sonegar o Fisco, com maquinetas de estados da Região Sul, como o Paraná. Todas essas empresas com irregularidade na operação tiveram lavrado o auto de infração para pagarem o ICMS e a multa.

Além do secretário executivo, participaram da primeira operação Gestores em Ação no 4º Núcleo da SER-PB os cinco gerentes regionais da Receita Estadual e os subgerentes de cada gerência regional.

Unidade do Fisco Estadual – O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, avaliou que a operação Gestores em Ação demonstra, antes de tudo, a unidade do Fisco Estadual ao realizar uma ação conjunta envolvendo as cinco regionais, valorizando assim o trabalho da fiscalização para coibir a sonegação fiscal. Com base nos dados alcançados, a operação aponta que devemos atuar mais fortemente na fiscalização, em especial na de trânsito. Contudo, esta operação tem um significado também especial, pois mostra a dedicação dos colegas que estão à frente das gestões regionais e o compromisso efetivo com a Receita Estadual enquanto auditor fiscal, que continua sendo a única autoridade tributária para atuar dessa forma. Enfim, quero aqui parabenizar os colegas gestores auditores fiscais com a realização dessa operação inovadora para atual gestão”, frisou.

O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (10), da solenidade de comemoração dos 100 dias de gestão, realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual assinou a autorização de licitação para construção dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, Campina Grande e Patos e assegurou recursos para a implantação do Sistema de Videomonitoramento que somam investimentos superiores a R$ 40 milhões na área da Segurança Pública da Paraíba. O evento foi prestigiado por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo do Estado.

Na oportunidade, o gestor ressaltou que o anúncio de novos investimentos na segurança do Estado atende uma das principais demandas da população. “Não poderia ter escolhido um melhor momento para lançar um grande programa na área que precisa ter um olhar diferenciado de qualquer gestor. Os Centros darão um suporte cada vez maior para que todo o aparato de segurança da Paraíba possa prestar um bom serviço à população”, enfatizou.

João Azevêdo também lembrou que a Paraíba tem se mantido, desde 2012, como o único Estado do Brasil a reduzir os índices de criminalidade. “Isso só é possível porque temos pessoas que se dedicam todos os dias na implantação de políticas públicas com correção, coerência e dedicação e nós vamos continuar fazendo com que esses índices sejam reduzidos”, assegurou.

O governador ainda fez um balanço das principais ações do Governo nas áreas da educação, saúde, mobilidade urbana, segurança hídrica e agricultura familiar. “Nós estamos celebrando uma série de ações e obras e a nossa avaliação é extremamente positiva. Nos primeiros 100 dias, procuramos manter o ritmo do governo e o lançamento de programas para que a Paraíba continue avançando. Nós temos um patamar de investimentos acima de R$ 1 bilhão por ano; essa é a nova Paraíba dos últimos anos que mantém as conquistas que fazem parte de um conjunto chamado estabilidade e ainda tem muita coisa boa para acontecer”, garantiu.

Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) – São estruturas que funcionarão nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos e que irão abrigar o Sistema de Videoonitoramento, composto por 1.300 câmeras que serão instaladas em 550 pontos estratégicos do Estado. As unidades irão integrar as forças de Segurança da Paraíba e outros órgãos do Estado e municípios em um mesmo ambiente visando à otimização do atendimento prestado pelo Centro Integrado de Operações (Ciop), diminuindo o tempo de resposta à população e auxiliando o planejamento e execução de trabalhos de prevenção e repressão qualificadas à violência, que envolvam os órgãos operativos.

Os ambientes serão dotados de estrutura física, aparato tecnológico e pessoal técnico treinado que, por meio de ações interinstitucionais e de integração operacional, irão promover celeridade no processo decisório, respondendo a demandas de urgência e emergência, bem como gerenciamento de crises diante de incidentes que exijam a atuação complexa do Sistema de Defesa Social.

Os órgãos que serão convidados ou farão parte do CICC são: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Detran, DER, Aesa/Defesa Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria de Educação, Receita Estadual, Companhia de Águas e Esgoto (Cagepa), Secretaria de Administração Penitenciária, além de Autarquias de Trânsito e de Transporte Público, Companhia de Energia, Samu e Guardas Municipais.

Em João Pessoa, o CICC funcionará no antigo CAIC, no bairro José Américo; em Campina Grande, na Avenida Dom Pedro I; e em Patos, no Bairro Jatobá.

De acordo com o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, a meta do governo é contemplar todo o Estado com o Sistema de Videomonitoramento. “Essas ações são fundamentais para garantir a continuidade dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos na segurança. Os Centros, que irão agregar o Sistema de Videomonitoramento de última geração, elevarão a sensação de segurança porque conseguiremos dar uma resposta mais rápida das polícias no atendimento das ocorrências”, explicou.

Já o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, enalteceu o aprimoramento do programa Paraíba Unida pela Paz. “O uso da tecnologia irá contribuir com a sensação de segurança e nós temos a convicção de que o fundamento maior é o ser humano; o processo de capacitação continua com mais incrementos na preparação do homem e do cuidar dele. Os Centros serão fundamentais na interligação com as ruas, onde viaturas operacionais, motocicletas, veículos e policiamento a pé estarão sincronizados com todo o sistema de defesa social; isso é fundamental para a resolução inteligente dos problemas cotidianos”, observou.

Balanço – Nos 100 primeiros dias de gestão, o governador João Azevêdo já entregou ou anunciou obras e ações que totalizam mais de R$ 500 milhões em investimentos. Confira as principais ações do governo nesse período.

Políticas Públicas – Um dos primeiros atos do atual governo foi isentar a cobrança de ICMS das contas de luz para as famílias que consomem até 3 kW/hora de energia por dia; o decreto beneficia 500 mil paraibanos. No período também foram lançados o edital de chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos (R$ 1,2 milhão) e a 5ª edição do projeto Acolher (R$ 1 milhão); anunciados o reajuste de 40% no valor do cartão alimentação (R$ 20 milhões) e de 100% no abono natalino, entregues 15 cadeiras de competição para a equipe de basquete da Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD/PB), liberados créditos do Empreender PB (R$ 1,6 milhão) e assinados os termos de cooperação técnica para criação da Patrulha Maria da Penha e do Centro Estadual de Referência da Mulher na cidade de Sumé.

Agricultura familiar – O Programa Paraíba Rural Sustentável, lançado no dia 19 de março, irá injetar mais de R$ 300 milhões na economia da Paraíba e beneficiará 45 mil famílias do Estado. A ação é fruto de uma intensa mobilização do Governo do Estado para viabilizar um empréstimo de US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial.

Educação – O Governo do Estado irá realizar este ano um concurso público com mil vagas para o magistério. Além disso, a atual gestão implantou mais 53 Escolas Cidadãs Integrais, expandiu o programa Gira Mundo com investimentos de R$ 11 milhões e destinou R$ 4 milhões para o Projeto Educação Conectada. O governador João Azevêdo ainda anunciou o programa ‘Bom de Bola’ que irá construir 90 ginásios em vários municípios do Estado, inaugurou o ginásio da Escola Cidadã Integral Elaine Soares Brasileiro, em Santa Helena (R$ 282 mil) e autorizou a reforma do Complexo Educacional José Leite de Sousa, em Monteiro.

Recursos Hídricos – O Governo do Estado assinou as ordens de serviço para a construção da quarta adutora de Cajazeiras (R$ 22,3 milhões); da adutora Translitorânea (R$ 23 milhões) e do sistema de distribuição de água de Coremas (R$ 3,7 milhões) e determinou a elaboração do Plano de Segurança de Barragens (R$ 2 milhões).

Segurança Pública – Além do investimento no Sistema de Monitoramento de Segurança com Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) em João Pessoa, Campina Grande e Patos (R$ 15 milhões), o governo inaugurou a UPS Colinas do Sul (R$ 312 mil), entregou 50 rádios comunicadores especiais para uso do Corpo de Bombeiros Militar (R$ 326 mil) e criou o Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas.

Mobilidade urbana – A gestão assinou as ordens de serviço para a construção da ponte de Mogeiro (R$ 1 milhão) e restauração da PB-025, que liga Lucena à BR-101 (R$ 2,7 milhões), autorizou a Ordem de Licitação para pavimentação e drenagem das ruas Severina Lopes do Nascimento e Projetada, em Monteiro (R$ 826 mil) e entregou a travessia urbana de São João do Rio do Peixe (R$ 1,1 milhão).

Habitação popular – O Governo do Estado entregou as 352 unidades habitacionais do Residencial Thomas More I e II (R$ 19,2 milhões) e fez a entrega das escrituras dos imóveis às famílias que residem no Conjunto José Mariz.

Turismo e Desenvolvimento Econômico – A gestão estadual assinou o protocolo de intenções para a instalação de um estaleiro no município de Lucena que deverá viabilizar um investimento inicial de R$ 3,5 bilhões e gerar seis mil empregos diretos e indiretos no Estado quando entrar em operação e garantiu, junto ao Governo Federal, a conclusão da dragagem do Porto de Cabedelo. Além disso, foi confirmado um voo direto entre João Pessoa e Lisboa (Portugal) e inaugurada a expansão da rede de gasoduto no Distrito Industrial de João Pessoa e a ligação da termoelétrica Epasa ao gás natural (R$ 1 milhão). Durante os 100 dias de gestão, o governador João Azevêdo tem mantido reuniões constantes com embaixadores, cônsules e empresários estrangeiros para apresentar o potencial econômico do Estado e atrair investimentos para a Região.

Saúde: As UTIs dos Hospitais Metropolitano e Geral de Mamanguape foram habilitadas pelo Ministério da Saúde. O Hospital do Bem, em Patos, também recebeu habilitação do Ministério da Saúde em serviço de oncologia.

Valorização do funcionalismo público – A política de pagamento dentro do mês trabalhado continua sendo realidade na Paraíba. Além disso, o reajuste concedido aos professores da rede estadual gerou um impacto financeiro de R$ 38,6 milhões ao ano na folha de pessoal do Estado. O reajuste do salário mínimo terá um impacto de R$ 36,3 milhões durante o ano na folha de pagamento. A atual gestão ainda assegurou o pagamento das bolsas para as Polícias Civil e Militar e para os agentes penitenciários; em janeiro deste ano, o valor destinado foi de R$ 1,2 milhão.