Aos discursar na Câmara Federal para centenas de prefeitos da Paraíba que participam da 22ª Marcha dos Prefeitos, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a ida dos gestores a Brasília não foi inócua. Com a experiência de ter sido Prefeito de Campina Grande, Veneziano disse que sabe das dificuldades dos gestores e, por isso, defendeu mais investimentos para os Municípios que, hoje, praticamente sobrevivem dos “minguados” recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Essa visita que vocês fizeram a Brasília na 22ª Marcha dos Prefeitos não foi inócua. Ela valeu muito a pena. E na sexta-feira, na pauta que nos foi entregue, contendo quatro itens prioritários, um deles já foi resolvido sobre a incumbência que coube a nós, Senadores, que foi a aprovação da PEC 61” afirmou Veneziano, sendo bastante aplaudido pelos gestores.

Ele defendeu a reformulação do Pacto Federativo e manifestou apoio aos Prefeitos e à pauta municipalista. Veneziano, que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, que desburocratiza e dá celeridade aos recursos para Estados e Municípios, lembrou que, recentemente, em evento em João Pessoa, recebeu uma pauta da FAMUP para agilizar a aprovação da PEC, que, na sua opinião, vai reduzir a burocracia e garantir agilidade à transferência de recursos aos Estados e Municípios.

“Essa PEC significa muito, porque desburocratiza, dinamiza, acelera um processo que é atualmente muito difícil. Liberação de recursos de Emendas Individuais dos parlamentares para que esses recursos cheguem às Prefeituras é uma batalha” observou ele, no encontro da Bancada da Paraíba com os gestores paraibanos.

Recepção no Gabinete – O Senador Veneziano aproveitou a Marcha dos Prefeitos para receber, em seu gabinete, em Brasília, vários gestores e tratar de liberação de Emendas e outros pleitos em favor dos Municípios da Paraíba.

Ele recebeu a visita dos prefeitos Jarson Santos da Silva, de Nova Floresta; Tiago Castro, de Cabaceiras; Ronaldo Queiroz, de Gurjão; Neto Nepomuceno, de Barra de Santa Rosa; Adriano Wolff, de São Sebastião do Umbuzeiro, que estava acompanhado do vice-Prefeito Chico de Mariano; Alan Bastos, de Pedra Branca; e Divaldo Dantas, de Itaporanga, além do deputado Estadual Buba Germano, entre outras autoridades.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nos primeiros dois meses de trabalho da atual a legislatura, quase 1.600 matérias, entre projetos de lei, Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s), requerimentos e Medidas Provisórias (MP). Nos primeiros 60 dias da 19ª Legislatura, foram colocados em pauta 290 projetos de Lei e mais de mil requerimentos.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), destaca que o empenho dos parlamentares e servidores da Casa tem sido fundamental para que o trabalho da Casa de Epitácio Pessoa alcance um alto índice de produtividade. “Estamos debruçados nessa missão de trabalhar em prol do povo paraibano. Só com a união de todos os deputados podemos debater e aprovar matérias que tragam ações e benefícios à nossa população”, disse.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 1246/2017, que disciplina o atendimento em delegacias a mulheres vítimas de violência. De autoria do deputado Ricardo Barbosa, o texto assegura que as vítimas de abuso sexual e/ou violência domésticas, que na maioria das vezes são cometidas por homens, sejam atendidas nas delegacias do Estado da Paraíba por policial do sexo feminino. Para Ricardo Barbosa, a violência praticada contra a mulher se reveste de uma força destrutiva contra toda a sociedade, desta forma, é dever do poder público criar políticas públicas para o empoderamento feminino.

A saúde da mulher foi o tema da proposta apresentada pela deputada Cida Ramos, através do Projeto de Lei 02/2019, que garante o atendimento humanizado à gestante e à mulher em situação de abortamento. O texto aprovado considera violência obstétrica o abuso físico, a violência verbal, emocional e a discriminação e proíbe as unidades hospitalares do estado da utilização de termos depreciativos contra a gestante, recusar ou retardar seu atendimento, ou até mesmo transferir a mulher para outra unidade de saúde sem que haja garantia de vaga e tempo hábil de trabalho de parto.

“É proibido submeter à mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes. Este projeto de lei defende que a mulher deva ser protagonista da sua história e, assim, deve ter o poder de decisão sobre o seu corpo”, justificou a deputada.

Também foi aprovado pelo colegiado de deputados, o projeto de Lei que institui o ano de 2019 como ‘Ano Jackson do Pandeiro’, em alusão ao centenário de nascimento do artista paraibano. O presidente Adriano Galdino destacou a importância e contribuição do cantor e compositor paraibano para a cultura e para a música brasileira. “Jackson do Pandeiro muito nos honra e esta Casa mais uma vez faz justiça a este grande paraibano”, afirmou o presidente.

Entre as Medidas Provisórias aprovadas, os parlamentares votaram a favor da definição do reajuste para servidores do Grupo Ocupacional Magistério e para soldado e cabo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria busca, em relação aos servidores do Magistério, garantir o piso salarial da categoria, com base na Lei Nacional 11.738/2008. Também foi aprovada a MP que cria a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), absorvendo a Rádio Tabajara da Paraíba e o jornal A União; e a MP 277/19 que promove a fusão da Emepa, Interpa e Emater criando a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). As duas MPs visam tornar mais eficazes o uso dos recursos públicos e a otimização dos serviços.

O prefeito interino de Patos, Francisco de Sales Mendes Júnior, baixou decreto municipal nº 09/2019 de 08 de abril, exonerando todos os ocupantes de Cargos Comissionados, da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Patos.

De acordo com o art. 2º, não serão alcançadas por este Decreto, em razão de premente necessidade do serviço público:

I – Secretários, Superintendente e Presidente da FUNDAP;

II- De setores estratégicos da administração, como os componentes das Comissões de Licitação e do Concurso Público, bem como da Tesouraria, de Tributos;

III- Outros setores essenciais e estratégicos da Administração, cuja demissão venha acarretar imediato prejuízo a fruição dos serviços públicos, o secretário deverá comunicar o gestor primário com justificativa plausível em 5 (cinco) dias.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou nesta quarta-feira (10) os avanços garantidos coma a aprovação da PEC 61/2015, que garante repasse direto de Emendas Parlamentares a Estados e Municípios. Segundo ele, trata-se de “um instrumento de extrema importância pra contribuir com a garantia de recursos para investimentos diretos em favor da população”.

Ele lembrou que os Municípios sofrem muito com a burocracia e a demora entre a apresentação de uma Emenda Parlamentar e a chegada dos recursos, nos Municípios, para a execução e uma obra. Com isso, o benefício que a população anseia, muitas vezes, de forma urgente, demora até três ou quatro anos para se concretizar.

Como Prefeito de Campina Grande por dois mandatos consecutivos, Veneziano disse ter sentido na pele as dificuldades por que passam Municípios e Estados brasileiros, em relação à conquista de verbas para investimentos. Ele lembrou que a aprovação da PEC 61 é uma conquista que se esperava há muitos anos e uma luta que ele abraçou desde o exercício do mandado de Deputado Federal.

“Quando Prefeito da minha amada Campina Grande, quantas vezes não vim aqui (em Brasília) para tratar das mesmas demandas? Agora mesmo nós estamos a ouvir na Marcha dos Prefeitos a mesma mendicância”, lembrou Veneziano. “O Estado, se antes era pré-falimentar, hoje é completamente falimentar na realidade dos Municípios. Portanto, esta PEC desburocratiza, dinamiza e acelera o processo de liberação dos recursos de Emendas Individuais dos parlamentares para que estes recursos cheguem às Prefeituras e se transformem nas obras tão desejadas pela população”.

O Senador defendeu os Prefeitos, especificando exemplos de gestores da Paraíba, afirmando que as Administrações Municipais estão há anos sem conseguir  reajustes em seus programas, mesmo tendo que arcar com reajustes anuais nos serviços contratados pelas Prefeituras; e lembrou que a aprovação da PEC 61 era uma reivindicação antiga da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos – Famup.

“Não será a solução para tudo, não. Mas é um grande gesto e um passo largo que é dado. Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento a esse gesto, em nome dos 223 Municípios da minha Paraíba e dos mais de 5.500 Municípios brasileiros”.