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Bolsonaro autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (11), durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.

“O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”, afirmou Bolsonaro.

No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]”, afirmou o deputado major Vitor Hugo.

Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai “privilegiar os parlamentares”, ao permitir que eles continuem “ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho”. Agência Brasil

Mais um: HU confirma terceiro caso de malária na região de Conde

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Ministro da Educação está em João Pessoa onde inaugura serviços no Hospital Universitário- HU

O Hospital Universitário Lauro Wanderley ( HULW) confirmou nesta quinta-feira (11), o terceiro caso de malária na Paraíba. A vítima é uma mulher de 40 anos moradora de Jacumã, município do Conde.

De acordo com informações do hospital, a vítima apresentava sintomas há uma semana, mas só buscou atendimento na última quarta-feira (10).

Ao chegar na unidade de saúde, a mulher passou por exames que confirmou o diagnóstico, porém o tipo de malária não foi identificado.

Ainda de acordo com o hospital, paciente está estável e segue internada para receber o tratamento.

O primeiro caso foi descoberto dia 29 de março de 2019.

Truculência da PMJP em retirar moradores da comunidade Porto do Capim, faz AL debater situação dos moradores

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (11), Audiência Pública para discutir a situação da comunidade Vila Nassau, localizada no Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa. Na ocasião, representantes dos poderes públicos estaduais e líderes de movimentos sociais debateram a notificação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), do último dia 19 de março, para 162 famílias moradoras da região desocuparem as suas residências, para dar início a um projeto turístico de revitalização da área – o Parque Ecológico Sanhauá.

Para a autora da propositura, a deputada estadual Cida Ramos (PSB), a audiência é importante para a construção de uma solução coletiva para a situação. “Naquela região não tem só história e cultura, e sim um patrimônio imaterial, que é o modo de viver e de trabalhar das pessoas que ali residem. São pessoas que têm seu ofício, que criaram seus filhos e que têm uma cultura própria daquela área. Portanto, queremos fazer um projeto ecológico, turístico, cultural, mas, sobretudo, um projeto humanizado com as pessoas”, explicou.

A vereadora de João Pessoa, Raissa Lacerda, ressaltou que os moradores da comunidade Vila Nassau enfrentam a ameaça da remoção há mais de 20 anos. “É um debate altamente relevante, não é brincadeira. Tem famílias que residem lá há mais de 60 anos, tirando seu sustento na comunidade, porque são ribeirinhas. É um absurdo chegarem de uma hora para outra dizendo para sair. O que a comunidade aceita é construir habitações no próprio Porto do Capim, sem precisar se deslocar”, alertou.

De acordo com a presidente da Associação das Mulheres do Porto do Capim, Rossana Holanda, é fundamental que a Prefeitura abra um diálogo com os moradores da tradicional comunidade ribeirinha. “Aqui é um espaço democrático, onde pessoas e figuras do Poder público foram eleitas pelo povo. Nada mais justo que o povo também ocupe esse espaço com suas demandas e reivindicações. Então, fizemos da Assembleia Legislativa um espaço de participação popular, fazendo com que não só os parlamentares escutem as demandas da comunidade, mas toda a sociedade paraibana. O que a gente quer é ser ouvido, conversar, mostrar nossas propostas”, afirmou.

Já o procurador da República José Godoy destacou que o Ministério Público Federal (MPF) foi surpreendido pelo posicionamento da Prefeitura, sem levar em conta o desejo da população local. “Estamos diante de uma comunidade tradicional e se ela requerer ao Ministério Público o direito de permanecer em seu território, o órgão fará todos os esforços e os meios jurídicos para que os moradores sejam mantidos lá, atuando no que defende a Constituição e as nossas leis”, concluiu.

Desdobramentos

Ainda durante a audiência, a deputada Cida Ramos confirmou que um das iniciativas sobre o tema é a elaboração de um Projeto de Lei que torna patrimônio cultural, histórico e imaterial a região e a população tradicional do Porto do Capim. “Eu tenho certeza que com isso nós vamos dar um passo decisivo para a incorporação da comunidade. Eu estou fazendo algo para o qual eu fui eleita, exercendo uma função que me foi dada pelas pessoas, que é a defesa dos interesses dos segmentos sociais que mais precisam”, declarou.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores da Capital: Léo Bezerra, Marcos Henriques, Sandra Marrocos e Tibério Limeira; a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social, Adriana Rosado Maia; a diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Cassandra Figueiredo; a defensora pública Lydiana Ferreira Cavalcante; e o representante da UFPB, professor Hugo Belarmino.

Flagra de mensagens no celular, termina com mulher caindo de barreira no Cabo Branco

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Na noite desta quinta-feira (11), um casal estava bebendo em um restaurante no bairro de Cabo Branco, em João Pessoa,  quando a mulher visualizou algumas conversas no telefone do companheiro e começou uma discussão.

Ela saiu correndo em direção à Barreira do Cabo Branco e em seguida, caiu de uma altura de quase 5 metros. Ela ficou desacordada e  foi socorrida por uma equipe do corpo de bombeiros que retirou a jovem do local.

Em seguida, foi colocada em uma ambulância do Samu, e levada para o Trauma.

A vitima recebeu alta hospitalar por volta das 2 horas da madrugada desta sexta-feira (12) e deverá ser ouvida pela polícia juntamente com o companheiro.

João Azevêdo anuncia pagamento este mês de adicional de inatividade para PM e Bombeiros

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O governador João Azevêdo garantiu, nesta quinta-feira (11), o pagamento da segunda parcela dos adicionais de inatividade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros neste mês de abril, cumprindo, desta forma, o compromisso assumido pelo Governo do Estado com ambas as categorias no ano passado. Ao todo, os valores da primeira e da segunda parcela somam cerca de R$ 1 milhão.

Em 2018, o ex-governador Ricardo Coutinho assegurou o pagamento desses adicionais de inatividade, cujos valores as categorias reivindicavam há anos, chegando inclusive à discussão judicial. O pagamento foi dividido em duas parcelas, sendo que a primeira foi paga em novembro de 2018 e completada no mês de março. Na ocasião, ficou acertado que a segunda parcela seria paga ainda no primeiro semestre de 2019.

Com o anúncio do governador João Azevêdo, o Governo do Estado cumpre o compromisso assumido anteriormente e atende a reivindicação destes militares, minimizando as distorções em relação aos policiais e bombeiros militares da ativa.

Hospital de Trauma divulga lista de classificados no processo seletivo; veja

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O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, divulgou, nesta quarta-feira (10), a lista com os nomes dos candidatos classificados para próxima etapa do processo seletivo de diversas áreas. A lista pode ser conferida no endereço eletrônico: http://hospitaldetrauma.pb.gov.br/2019/04/10/relacao-dos-classificados-para-a-proxima-etapa-web-processo-seletivo-01-2019/

As vagas são para os cargos de motorista socorrista, assistente social, fisioterapeuta, maqueiro, recepcionista, apoio, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de farmácia, farmacêutico, médico infectologista e enfermeiro – CCIH.

De acordo com o Núcleo de Recursos Humanos, essa primeira etapa foi de análise curricular e avaliação de grau de escolaridade. O candidato classificado deverá ficar atento, pois será comunicado via e-mail ou telefone, quando será a próxima etapa. Todas as fases são classificatórias e eliminatórias.

A contratação dos aprovados na seleção será regida pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, por um período de 45 dias, podendo ser estendido por mais 45 dias. Nos cinco dias antecedentes ao final deste período, será avaliado o desempenho do candidato, sendo satisfatório, passará à condição de contratado.

Para maiores informações acerca do certame, o candidato poderá entrar em contato com o Núcleo de Recursos Humanos do Hospital de Trauma através dos telefones 3216.5740/ 3216.6778 / 3216.5773, além de acompanhar no site da instituição, www.hospitaldetrauma.pb.gov.br, no ícone ‘Atos Convocatórios’.

Perfil – O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena atende casos de urgência e emergência, contudo, muitos procuram a instituição para atendimentos clínicos, não levando em consideração o tipo de assistência prestada pela unidade de saúde, voltado para situações de média e alta complexidade, a exemplo de vítimas de trauma (acidentes e desastres), violência, queimadura, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e hemorragias digestivas.

 

Aumento da gasolina: Procon-JP notifica 70 postos de combustíveis da Capital

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A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 70 postos de combustíveis para que procedam à entrega das quatro últimas notas fiscais de compra do produto devido ao aumento registrado nas bombas nos últimos dias, principalmente no preço da gasolina. A média do menor preço para a gasolina, hoje (11), está em R$ 4,29, quando em março estava em R$ 3,699, uma diferença de 60 centavos de real.

O Procon-JP está notificando todos os estabelecimentos que estão em atividade na Capital e quer explicação que justifique os aumentos ocorridos nos valores dos combustíveis nesta semana, principalmente o da gasolina. Segundo esclarece Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, a fiscalização está visitando os postos para verificar se algum está praticando aumento acima da média dos últimos reajustes anunciados pela Petrobras este ano.

Maristela Viana destaca que na última pesquisa comparativa para combustíveis realizada pelo Procon-JP, no dia 13 de março de 2019, registrou que o menor preço da gasolina estava a R$ 3,699 e, o maior, em R$ 4,399. “As pesquisas de preços para combustíveis são comparativas, ou seja, nós pegamos o valor do levantamento anterior e comparamos com o atual. Quando há elevação, nós percebemos”.

Detalhes – A secretária-adjunta acrescenta que o pedido das últimas notas fiscais é necessário porque comprova se o aumento não considerou o estoque antigo, adquirido antes dos reajustes. “Os estabelecimentos que estiverem praticando o aumento do preço da gasolina em cima de estoque antigo estão cometendo irregularidade. Estamos considerando os valores da notas fiscais e os registrados em nossas pesquisas. A análise será feita em todos os detalhes”.

Denúncias – Durante os dois últimos dias, o Procon-JP recebeu reclamações de consumidores dando conta de aumento no preço nos postos de combustíveis. “O consumidor sentiu o aumento e já nos acionou. Isso é muito bom porque todos temos interesse em manter os preços estáveis e João Pessoa é uma das cidades do Pais onde o combustível é considerado um dos mais baratos. Vamos lutar para que isso se mantenha”, salientou Maristela Viana.

Atendimento do Procon-JP

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

Em Santa Rita, prefeito apresenta estrutura do CER para profissionais

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Profissionais de saúde de todas as unidades básicas de Santa Rita participaram nesta quinta-feira (11) de uma visita de apresentação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do município. O centro está localizado em Tibiri 2 e está com sua estrutura física quase pronta. Após equipado, atenderá deficientes motores e visuais, além de pessoas com transtorno espectro autista (TEA).

O prefeito Emerson Panta e a secretária de Saúde Maria do Desterro Fernandes apresentaram a estrutura aos profissionais presentes e explicaram os serviços que serão disponibilizados aos pacientes quando o centro estiver em funcionamento. A unidade oferecerá assistência de equipe multidisciplinar das áreas de oftalmologia, fonoaudiologia, ortopedia, psicologia, enfermagem, terapia ocupacional, assistência social, dentre outras.

Maria do Desterro lembrou o processo de resgate do projeto, que já havia sido cancelado pelo Ministério da Saúde e foi recuperado pela atual gestão. “Era uma obra que Santa Rita havia perdido por não ter sido executada no tempo estabelecido, que era até 2015. Mas fomos a Brasília, dialogamos com o ministério, refizemos o projeto e conseguimos resgatá-lo”, explicou a secretária.

Para o prefeito, o CER será uma referência não somente pela grande estrutura física, que conta com mais de 1.400 m2 de área construída, em um terreno de 4.000 m2. “Este centro será não apenas um local com estrutura adequada, mas um espaço que vai oferecer atendimento de qualidade, sobretudo humanizado”, garantiu Emerson Panta, acrescentando que a obra está sendo executada com recursos federais e também do próprio município.

Em Lucena: TCE mantém suspensos licitação e contrato para obras de pavimentação

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TCE alerta mais duas prefeituras para cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Catão mantendo, assim, suspensa a Tomada de Preços 04/2018, lançada pela prefeitura de Lucena para contratar execução de obras de pavimentação de ruas no município.

A decisão alcança, além do procedimento em si, também o contrato de nº 093/2019, que devem continuar suspensos, “no estágio em que se encontrar, até decisão final de mérito”, conforme indicou voto do relator, seguido pelos demais conselheiros.

O processo decorreu, originalmente, de denúncia formulada à Corte pela Construtora e Incorporadora MAP EIRELI – EPP, alegando “rigor excessivo” em sua desclassificação, na etapa de apresentação de preços.

Após análise do certame, o órgão auditor apresentou relatório constatando que a empresa denunciante apresentou o menor preço global, no entanto foi desclassificada por “apresentar valores divergentes das composições e planilha orçamentária”.

A Câmara, ao final, concedeu prazo de 15 dias ao prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Diego Lima de Melo, para apresentação de defesa e/ou justificativas acerca dos indícios de irregularidades apontadas pela Auditoria.

Na mesma sessão, o colegiado aprovou, à unanimidade, a prestação de contas, exercício 2018, da Câmara Municipal de Alagoa Nova. E, por maioria, julgou regular com ressalvas a da Câmara de Bom Sucesso, relativa a 2016.

A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2784 para julgamento também de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Marcha dos Prefeitos: Veneziano destaca PEC 61 como grande conquista e cobra mais recursos para os Municípios

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Aos discursar na Câmara Federal para centenas de prefeitos da Paraíba que participam da 22ª Marcha dos Prefeitos, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a ida dos gestores a Brasília não foi inócua. Com a experiência de ter sido Prefeito de Campina Grande, Veneziano disse que sabe das dificuldades dos gestores e, por isso, defendeu mais investimentos para os Municípios que, hoje, praticamente sobrevivem dos “minguados” recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Essa visita que vocês fizeram a Brasília na 22ª Marcha dos Prefeitos não foi inócua. Ela valeu muito a pena. E na sexta-feira, na pauta que nos foi entregue, contendo quatro itens prioritários, um deles já foi resolvido sobre a incumbência que coube a nós, Senadores, que foi a aprovação da PEC 61” afirmou Veneziano, sendo bastante aplaudido pelos gestores.

Ele defendeu a reformulação do Pacto Federativo e manifestou apoio aos Prefeitos e à pauta municipalista. Veneziano, que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, que desburocratiza e dá celeridade aos recursos para Estados e Municípios, lembrou que, recentemente, em evento em João Pessoa, recebeu uma pauta da FAMUP para agilizar a aprovação da PEC, que, na sua opinião, vai reduzir a burocracia e garantir agilidade à transferência de recursos aos Estados e Municípios.

“Essa PEC significa muito, porque desburocratiza, dinamiza, acelera um processo que é atualmente muito difícil. Liberação de recursos de Emendas Individuais dos parlamentares para que esses recursos cheguem às Prefeituras é uma batalha” observou ele, no encontro da Bancada da Paraíba com os gestores paraibanos.

Recepção no Gabinete – O Senador Veneziano aproveitou a Marcha dos Prefeitos para receber, em seu gabinete, em Brasília, vários gestores e tratar de liberação de Emendas e outros pleitos em favor dos Municípios da Paraíba.

Ele recebeu a visita dos prefeitos Jarson Santos da Silva, de Nova Floresta; Tiago Castro, de Cabaceiras; Ronaldo Queiroz, de Gurjão; Neto Nepomuceno, de Barra de Santa Rosa; Adriano Wolff, de São Sebastião do Umbuzeiro, que estava acompanhado do vice-Prefeito Chico de Mariano; Alan Bastos, de Pedra Branca; e Divaldo Dantas, de Itaporanga, além do deputado Estadual Buba Germano, entre outras autoridades.