O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou eticamente os médicos que atuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e         na Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN) do Hospital e Maternidade Peregrino Filho, na cidade de Patos, Sertão paraibano, após fiscalização realizada nesta sexta-feira (12). As unidades não contam com materiais básicos para o internamento de crianças, como sonda nasogástrica, álcool 70%, PVPI, tubo endotraqueal, anti convulsivantes, fios, filtros para as incubadoras, dentre outros. Com isso, não têm condições de prestar um atendimento adequado, colocando em risco a vida dos pacientes e o ato médico. A interdição tem início a zero hora deste sábado (13) e os médicos estão impedidos de prestar os seus serviços nessas unidades.

                Além desses problemas, a equipe de fiscalização do CRM-PB encontrou outros problemas já verificados na inspeção realizada no dia 21 de março, como a falta de medicamentos. “Mas desta vez, observamos que houve uma melhora no estoque de medicamentos, apesar de ainda haver algumas faltas”, disse o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa. No final de março, o CRM-PB encontrou o hospital com medicamentos que só dariam para ser usados por mais dois dias. O conselho cobrou providências do Governo do Estado e denunciou a situação ao Ministério Público Estadual e Federal.

                Nesta sexta-feira, o CRM-PB fiscalizou também em Patos, o Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro. De acordo com o diretor de fiscalização, João Alberto Pessoa, o hospital apresenta problemas gravíssimos em sua estrutura física, além da falta de medicamentos e laboratório precário. “O hospital apresenta um clima de guerra em vários setores. No Centro Cirúrgico há péssimas condições, como um esgoto que se abre a cada sete dias para limpeza, infiltrações nas paredes, ar condicionado com vazamento e baldes para conter a água, piso de concreto. São muitos problemas a serem resolvidos”, disse o diretor do CRM-PB.

                A UTI também não presta um atendimento adequado, com a falta de equipamentos, como monitores, por exemplo. Além disso, o hospital sofre com a superlotação. “Realmente, o hospital presta um serviço precário. Mas não temos como interditá-lo por completo, pois ele atende uma grande parte da população do Sertão. Por isso, daremos um prazo de 20 dias (a contar a partir da entrega do relatório do CRM-PB) para que sejam sanadas, pelo menos, os problemas na área física”, explicou João Alberto.

                Ainda em Patos, a equipe de fiscalização do CRM-PB inspecionou também o Hospital Infantil Noaldo Leite, onde não foram encontradas irregularidades que comprometessem o seu funcionamento. “Felizmente, esta unidade hospitalar estava funcionando bem”, afirmou João Alberto. O três hospitais fiscalizados em Patos são estaduais sendo, a maternidade e o Janduhy Carneiro administrados pela Organização Social (OS) Gerir.

Fiscalização em Taperoá constata falta de médicos, medicamentos e insumos

                Na tarde desta quinta-feira (11), o CRM-PB fiscalizou também o Hospital Geral de Taperoá e constatou que faltam medicações, insumos, roupa para pacientes e funcionários, além da quantidade escassa de médicos. Diante da gravidade da situação que pode comprometer o atendimento adequado aos pacientes, o CRM-PB deu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado corrija as distorções encontradas, sob risco de interdição ética dos médicos que trabalham no hospital.

                “O hospital está sendo subutilizado, pois tem uma ótima estrutura, centro cirúrgico com capacidade de realizar cirurgias de média complexidade, higiene adequada. No entanto, não há médicos suficientes e os pacientes estão sendo encaminhados para Campina Grande. Além disso, faltam medicamentos essenciais para um tratamento adequado aos pacientes. Fiquei impressionado com o descaso com a população”, destacou o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa.

                O Hospital de Taperoá atende a população de cerca de 17 municípios vizinhos. É um hospital estadual, mas administrado pela Organização Social (OS) Instituto Gerir. Caso haja a interdição ética do CRM-PB, os médicos que atuam no hospital ficam impedidos de prestar seus serviços.

Interdição em Cubati – O CRM-PB interditou eticamente os médicos do Hospital Municipal Maria Lídia Gomes, na cidade de Cubati, a 220km de João Pessoa. A equipe de fiscalização esteve no hospital geral da cidade, na tarde desta quinta-feira (11), e constatou que não havia médicos no local, nem direção técnica.

                De acordo com o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, só havia escala médica para o sábado. “No restante dos dias, o atendimento era feito apenas pela enfermagem. Recebemos denúncia e viemos comprovar que realmente não há médicos. Infelizmente, tivemos que proceder com a interdição ética”, disse João Alberto.

                Dessa forma, a partir da zero hora desta sexta (12), os médicos que atuam no hospital estão interditados eticamente e não poderão prestar seus serviços.

Os candidatos aprovados no exame de saúde do concurso para o Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO-BM) estão sendo convocados pelo Corpo de Bombeiros para fazerem o Teste de Aptidão Física (TAF) na próxima semana. No total, 25 candidatos estão habilitados para se submeter ao TAF. O resultado do exame de saúde pode ser conferido no endereço eletrônico http://www.bombeiros.pb.gov.br/cfo-2019/

Conforme o ato de convocação, os aprovados devem se submeter ao TAF nesta segunda-feira (15), terça (16) e quarta (17), em João Pessoa. No primeiro dia, o teste começará às 7h, no Clube Cabo Branco, no bairro de Miramar, onde serão realizadas as provas de abdominal e natação.

Já o segundo dia de testes acontecerá na Vila Olímpica Parahyba (antigo DEDE), no Bairro dos Estados, a partir das 7h30, quando os candidatos farão as provas flexões de braço na barra fixa para o sexo masculino e suspensão na barra fixa para o sexo feminino e a corrida rasa. Na quarta-feira (17), o TAF será realizado neste mesmo local e horário, com a prova da corrida de fundo.

Os candidatos deverão comparecer ao local dos testes portando documento oficial de identificação com foto (não sendo aceita cópia deste), com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início e com as roupas adequadas e discriminadas em edital.

A cidade de João Pessoa está sediando o I Encontro de Agentes de Trânsito da Região Nordeste. A abertura do evento ocorreu na noite desta quinta-feira (11), na Estação das Artes, no Altiplano Cabo Branco, onde as representações da categoria de dez estados brasileiros foram recepcionados pela equipe da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). O objetivo do encontro é a interação e a troca de experiências entre os órgãos de trânsito da região Nordeste.

Visita técnica – No sábado (13), está programada uma visita técnica à sede da Semob-JP, das 8h às 14h, para os representantes dos 10 estados (AL, BA, CE, GO, PB, PE, RN, SE, SC, SP) e do Distrito Federal que vieram ao encontro conhecer o trabalho desenvolvido aqui em João Pessoa na gestão do trânsito e do transporte da Capital.

Organização – O evento é organizado pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Paraíba (Sinafi/PB), em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) e Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram).

A operação Lei da Filas do Procon-JP emitiu 96 autuações a 19 agências bancárias da Capital, segundo o balanço final da fiscalização. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou inspeção aos bancos para fazer cumprir as leis municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/201. Os fiscais também lavraram auto de constatação para os consumidores que esperavam na fila durante a fiscalização.

A operação, que percorreu diariamente as agências bancárias públicas e privadas durante duas semanas – com algumas recebendo a visita dos fiscais mais de duas vezes, começou no dia 2 de abril e se encerrou nesta sexta-feira (12). O atendimento previsto na legislação é de até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

Sanções – O descumprimento à legislação prevê pagamentos de multas – que podem chegar a R$ 20 mil por infração – e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência bancária, caso haja mais de três reincidências. A agências autuadas terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao Procon-JP.

Acaba dia 20 próximo o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para que Prefeituras e órgãos da administração estadual enviem à Corte seus planos de ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.

Até esta sexta-feira (12), dos 223 municípios, 94 encaminharam o documento, uma exigência da resolução editada pelo Tribunal –  RPL-TC-00003/19-, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico, de 20/02/2019, data em que o prazo estabelecido de 60 dias começou a contar.

A resolução contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco, feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.

Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.

E em cerca de 20% – 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.

Junto com esse diagnóstico, a Auditoria Operacional produziu dezenas de sugestões para o problema da disposição e gestão dos resíduos sólidos na Paraíba. Elas foram informadas ao Pleno, na sessão de 23 de janeiro passado, pelo relator da matéria, conselheiro Fernando Catão.

Em 22 de fevereiro, o conselheiro enviou ofício-circular aos gestores lembrando a importância de elaboração do plano no prazo estabelecido, e que sua não apresentação repercutirá negativamente nos processos de prestações de contas anuais.

Recomendações aos órgãos – Além das Prefeituras, às Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Segurança Alimentar do Estado, assim como a Superintendência de Meio Ambiente- Sudema.

O congresso técnico das modalidades coletivas dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba 2019 da 1ª Região (João Pessoa e região metropolitana) ocorre, na próxima quinta-feira (18), no auditório da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. De acordo com a Gerência de Esportes da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), o encontro será por modalidade, a partir das 10h, com duração de 30 minutos cada.

A primeira modalidade será o basquetebol e, em seguida, o vôlei. Já a partir das 11h, será a vez do handebol e das 11h30, o futsal. O congresso técnico servirá para que as escolas da Grande João Pessoa inscritas nos Jogos possam ter as últimas dúvidas esclarecidas com relação à competição que terá início no dia 30 de abril. As inscrições ocorrem na sede da Sejel, até a próxima quarta-feira (17).

Os Jogos Escolares e Paraescolares são realizados pelo Governo do Estado, por meio da Sejel, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Os campeões de cada etapa regional disputam a fase estadual, para saber quem vai representar a Paraíba nos Jogos Escolares da Juventude.

Os feirantes que irão se instalar no mercado público de Várzea Nova, em Santa Rita, estiveram com o prefeito Emerson Panta e sua equipe técnica em reunião nesta sexta-feira (12) definindo os detalhes de funcionamento do espaço. O mercado está sendo construído pela Prefeitura Municipal e será inaugurado no dia 01 de maio.

No encontro, ficaram estabelecidas questões fundamentais para o funcionamento do local, como dias e horários de comercialização. Os feirantes acertaram que o mercado estará aberto de segunda a sábado das 04h às 21h e, aos domingos, das 04h às 13h. Além disso, definiu-se o dia da higienização e o horário de carga e descarga dos produtos.

Emerson Panta pediu aos feirantes que irão ocupar os boxes a colaboração para a conservação do mercado, que é um pleito da comunidade há quase 30 anos. Ele explicou que, ao receberem o título de posse, as barracas serão retiradas das vias e calçadas, a fim de desobstruir o trânsito no local. “A construção do mercado trará qualidade de vida para todo o bairro, pois a população contará com um espaço de comercialização adequado e higiênico. E com a retirada das barracas das ruas se melhora também o trânsito, que terá mais fluidez”, disse o prefeito.

Após esta reunião e acerto dos detalhes do funcionamento do mercado, o Executivo municipal enviará para a Câmara o projeto de lei que deve ser votado em breve pelos vereadores.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil recebeu na manhã desta sexta-feira (12) um aviso do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) com previsão de continuidade das chuvas nas próximas horas e mantém equipes de plantão durante o fim de semana.

O alerta 1042/2019 foi aberto às 8h15. Os acumulados de precipitação são de até 50 milímetros (mm) em 48 horas no município, o que significa risco de nível moderado. Já nas últimas 24 horas, os pontos de maiores volumes de chuvas foram nos bairros do Centro, com 36mm, Cristo, 28mm e Cuiá (27,8mm).

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela a equipe da Defesa Civil realiza um monitoramento permanente. “Além dos alertas do Cemanden, também monitoramos as chuvas através de radares meteorológicos que nos passam imagens reais. Nosso trabalho de prevenção e manutenção é permanente e conta com uma agenda de programação semanal, atuando em vários bairros da Capital.

Ainda de acordo com Noé Estrela, durante o trabalho de prevenção e manutenção do Programa ‘João Pessoa em Ação’, já foi concluída a limpeza de todas as galerias do bairro de Mandacaru. As ações também podem ser realizadas de acordo com a maior necessidade dos bairros e comunidades.

Trânsito – A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) também fica alerta em caso de chuva intensa. Caso algum condutor precise acionar os agentes para semáforos apagados ou ruas intransitáveis por alagamentos, é só ligar para o Centro Operacional de Trânsito e Transportes (COTT). Os telefones são 3218-9420 ou 98760-2134 (whatsapp).

João Pessoa em Ação – O programa tem como finalidade realizar serviços na rede de drenagem, poda em árvores de grande porte, além da limpeza nas vias, para evitar acúmulo de lixo e areia na linha d’água, de modo que comprometa as galerias pluviais. Ao longo desses anos, o programa João Pessoa em Ação conseguiu, inclusive, tirar do mapa de risco pontos considerados críticos da cidade, com históricos de alagamentos e deslizamentos.

Além da Defesa Civil Municipal, fazem parte do programa as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Social (Sedes), e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), onde são desenvolvidas ações integradas, diariamente, em vários pontos da cidade para coibir os efeitos das chuvas e evitar transtornos para a população.

Serviços – As ações executadas pelas Secretarias da PMJP podem ser solicitadas pela população através dos seguintes contatos:
Disk Defesa Civil: 0800-285-9020
Seinfra: 0800-031-1530 ou [email protected].br
Sedurb: 3218-9151 ou [email protected]
Emlur: 0800-083-2425 / 3214-7628 / 3214-7644 (Alô Limpinho) / 3255-8444 (Alô Limpeza).

Um caso que mobilizou toda a cidade de São Bento e foi parar na Justiça, ao que tudo indica culminará com um final feliz para o pequeno Mathias.

Ele é trigêmeo e nasceu com um problema de intolerância à proteína do leite, o que o faz precisar de doze latas mensais de um leite especial para complementar a sua alimentação.

A prefeitura da cidade vinha fornecendo apenas três latas e recentemente cortou o benefício o que fez com que a família acionasse a Justiça por não ter condições de comprar o alimento, já que cada lata custa cerca de R$ 150,00 e ele ganha por ês apenas um salário mínimo.

De acordo com a decisão da Justiça, a prefeitura deverá voltar a fornecer, em caráter de urgência, não apenas as três latas, mas integralmente, ou seja, as doze latas que o menino necessita mensalmente.

O advogado que atuou na causa, Flauber José, comemorou a decisão e ressaltou que a Justiça nada mais fez do que garantir o direito constitucional do menor.

“A decisão garantiu um direito constitucional do cidadão, qual seja o direito a saúde. Assim como efetivou o dever de cuidado para com a criança, nesse caso dever do município” disse.

A família chegou a receber ajuda financeira de terceiros para conseguir comprar o alimento da criança.
Após intimada, a prefeitura de São Bento terá o prazo de 5 dias para a entrega do leite à família.