O esquema de fraudes em licitações conhecido como o Escândalo da Merenda de Campina Grande, alvo da Operação Famintos da Polícia Federal nesta quarta-feira (24) envolve seis empresas que participariam de conluios para vencer as licitações da Prefeitura de Campina Grande.

De acordo com a decisão da Justiça Federal em Campina Grande que determinou o bloqueio de bens dos investigados, “Em cada núcleo empresarial de atuação do grupo criminoso, foi verificada, até o momento, a utilização de seis empresas: FREDERICO DE BRITO LIRA ME, NUTRI COMERCIAL LTDA EPP, CASA DA CARNE CAMPINENSE LTDA, DELMIRA FELICIANO GOMES ME, ROSILDO DE LIMA SILVA EPP e RENATO FAUSTINO DA SILVA ME no primeiro núcleo e ARNÓBIO JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA EPP, BILLY KENT COMÉRCIO DE ESTIVAS LTDA, J DA SILVA ALIMENTOS ME, KÁTIA SUÊNIA MACEDO MAIA EPP, SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDA EPP e MARCO ANTÔNIO QUERINO DA SILVA EPP no segundo núcleo”, diz o documento obtido pelo ClickPB com exclusividade.

Conforme a investigação, o inquérito policial foi instaurado para apurar delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, notadamente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE). Segundo a PF, “evidenciou-se a presença de uma organização criminosa voltada à prática, especialmente, de crimes contra a Administração Pública, estruturada ao redor de três núcleos de atuação e que tem por escopo fraudar os contratos de merenda escolar do município de Campina Grande”.

Para dar aparência de legalidade aos atos praticados, a organização, segundo o inquérito, formalizou empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.

Conforme os autos aos quais o ClickPB teve acesso, caso uma das empresas fosse inabilitada, imediatamente nova empresa era utilizada para perpetuar o esquema, mantendo a estrutura de ação do grupo criminoso. Para a PF, as empresas não aparentam ter capacidade operacional
ou estabelecimento empresarial.

A investigação constatou que, “a partir do ano de 2013, as pessoas jurídicas formalizadas pelo grupo criminoso praticamente monopolizaram o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para as escolas e creches municipais, sem que as mesmas possuam capacidade operacional para tanto”.

Na sua decisão, o juiz federal Vinicius Costa Vidor deferiu o pedido de sequestro dos bens dos investigados em valor suficiente para viabilizar a reparação do dano causado, até o limite do dano estimado.

Além disso, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, a ser executado no dia anterior à deflagração da operação policial, das contas bancárias, fundos de investimentos e aplicações financeiras das pessoas físicas e jurídicas investigadas pela PF.

ClickPB

João Pessoa é a capital do Nordeste mais bem classificada no ranking de principais indicadores de saneamento, de acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado nessa terça-feira (23). Com destaque para a universalização do atendimento urbano de água nas duas cidades listadas no levantamento – João Pessoa e Campina Grande – a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se mantém entre as empresas de saneamento do Nordeste com mais eficiência na gestão e melhores resultados.

O Ranking do Saneamento 2019 analisa as 100 maiores cidades do País e tem como base os dados do ano de 2017 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Ainda segundo o levantamento, o atendimento total de esgoto em João Pessoa é de 75,80%. No incremento em coleta de esgoto, a capital paraibana aparece com destaque no estudo, tendo em vista que cresceu 26,77 pontos percentuais; saltando de 49,03% no ano de 2013 para 75,80% em 2017.

Campina Grande também é citada como uma das cidades avaliadas com 100% de atendimento urbano de água e aparece no levantamento como a cidade do Nordeste com menor índice de perdas na distribuição (23,49%). O percentual coloca Campina como o 10º melhor resultado dentre as 100 cidades brasileiras avaliadas pelo estudo. O índice de perdas na distribuição se refere à diferença entre a água produzida e a efetivamente consumida, tanto medida quanto estimada. Por exemplo, é o desperdício que ocorre quando o hidrômetro está quebrado, assim como o que se perde devido aos vazamentos e ligações clandestinas. A Cagepa apresenta, historicamente, índices abaixo das médias regional e nacional.

Para o presidente da Companhia, Marcus Vinícius Fernandes Neves, o destaque positivo do Estado é resultado de um trabalho contínuo focado na melhoria da gestão de bens e serviços. “A modernização dos processos, as obras em andamento e todas as demais ações que foram firmadas no plano estratégico da empresa e estão sendo postas em prática gradativamente, com responsabilidade, certamente irão potencializar ainda mais a excelência da Cagepa nos próximos levantamentos”, afirmou.

O prazo das inscrições para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar entrou na reta final e os interessados em concorrer a uma das vagas devem acessar o site da PM (www.pm.pb.gov.br), até às 23h59 da próxima quarta-feira (31), para garantir a participação no concurso. A taxa cobrada é a mesma do ano passado e custa R$ 50. O cargo tem remuneração inicial de mais de R$ 7.200, que é o valor pago ao primeiro posto de oficial, o 2º tenente.

No site, o candidato deve ir até a barra de menu, acessar o espaço “informações”, depois clica em “concurso” e, logo após, em “concurso público”. Esse procedimento vai direcionar o candidato para a página do concurso CFO 2020. Lá, vai ter um link na parte de inscrições para ser acessado, onde, com o número de CPF, o interessado em concorrer começa a fazer a inscrição. É necessário já estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019), que é a primeira etapa do concurso.

Entre os requisitos exigidos para concorrer, estão a idade – completar entre 18 e 32 anos no ano da matrícula no curso, que é 2020 – e a altura (1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres). As outras exigências podem ser consultadas no edital, disponível no site da PM.

O concurso tem cinco fases: a intelectual, os exames de saúde, os de aptidão física, psicológica e avaliação Social. A primeira etapa, o ENEM, acontecerá nos dias 3 e 10 de novembro. Candidatos classificados em até 5 vezes o número de vagas, serão chamados para as demais fases do concurso. São 25 vagas para candidatos do sexo masculino e 5 para o feminino.

O cargo – A formação prepara o profissional para comandar e coordenar as ações de segurança pública, além do assessoramento ao comando, gerenciando também os recursos humanos e logísticos. O oficial é responsável também pelo planejamento de ações e operações, desenvolvendo processos e procedimentos administrativos militares, de estudos técnicos e capacitação profissional, a fim de proteger e preservar a vida dos cidadãos e garantir o pleno exercício dos seus direitos.

Motoristas e motociclistas são especialmente lembrados no mês de julho dentro do calendário nacional de trânsito. Os dias 25 e 27 do mês, respectivamente, são as datas para reforçar o apelo por uma direção mais segura e consciente e também de celebrar quem conduz com responsabilidade. Nesta semana, a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) comemora com ações educativas nas principais vias da cidade.

“O condutor, seja motorista ou motociclista, possui uma grande responsabilidade com a própria vida e com aqueles que estão ao seu redor”, afirmou o superintendente Adalberto Araújo. “É essencial que cada um reconheça esse papel e, a partir disso, se proponha a colaborar com um trânsito mais seguro para todos”, complementou.

Na quinta-feira (25), Dia do Motorista, a equipe de educadores da Semob-JP estará no bairro de Tambauzinho a partir das 7h. Eles farão abordagens com material educativo no cruzamento da Avenida Presidente Epitácio Pessoa com a Rua Maria Caetano Fernandes de Lima. À tarde, a partir das 16h, será a vez do Centro, com ação similar no cruzamento da Avenida João Machado com a Rua das Trincheiras.

Já no sábado (27), Dia do Motociclista, haverá atividades nos bairros de Miramar e Brisamar. No primeiro as equipes se concentrarão no cruzamento da Avenida Epitácio Pessoa com a Rua Vandick Pinto Filgueiras a partir das 8h. No Brisamar a ação tem início às 16h no cruzamento da Avenida Ruy Carneiro com a Rua Nevinha Gondim de Oliveira.

Programação:

25 de julho – Dia do Motorista

7h: Tambauzinho – Avenida Presidente Epitácio Pessoa X Rua Maria Caetano Fernandes de Lima;
16h: Centro – Avenida João Machado X Rua das Trincheiras.

27 de julho – Dia do Motociclista

8h: Miramar – Avenida Epitácio Pessoa X Rua Vandick Pinto Filgueiras;
16h: Brisamar – Avenida Ruy Carneiro X Rua Nevinha Gondim de Oliveira.

A Polícia Militar apreendeu duas armas de fogo, deteve dois suspeitos e pode ter evitado um homicídio, na tarde dessa terça-feira (23), em João Pessoa. As ações da PM aconteceram nos bairros do Rangel e do Roger, na Capital. Um adulto foi preso, um adolescente e munições foram apreendidas.

No Rangel, uma ação conjunta dos policiais do Regimento de Polícia Montada e da Coordenadoria de Inteligência da PM (COInt) levou para prisão de um suspeito de 24 anos de idade, que estava com uma arma de fogo. Ele foi flagrado em atitude suspeita saindo de uma casa, em uma região apontada como tráfico de drogas, na rua popularmente conhecida por Rua da Mata. Uma espingarda calibre 12 e 15 munições foram apreendidas. “Temos informações que esse mesmo suspeito já havia sido apreendido quando era menor com arma de fogo”, explicou o sargento Maia, do RPMont, que realizou a prisão.

Já no bairro do Roger, policiais da Rondas Ostensivas Táticas com Apoio de Motocicletas (Rotam), do 1º Batalhão, abordaram o adolescente de 16 anos de idade, nas proximidades do presídio, e encontraram com ele um revólver calibre 38 e seis munições. “O menor ainda tentou se desfazer da arma com a chegada da Rotam na localidade, mas com uma ação rápida flagramos a atitude e o apreendemos. Ele confessou que iria usar o revólver contra um inimigo”, disse o sargento Jorge

O suspeito adulto foi encaminhado para a Central de Flagrantes e o adolescente foi apresentado na Delegacia do Menor para os procedimentos cabíveis.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (24), na Paraíba, de duas operações especiais: Feudo, na cidade de Monteiro, e Famintos, no município de Campina Grande. Os trabalhos são realizados em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Em ambos, o objetivo é combater irregularidades em licitações e contratações com a utilização de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os crimes incluem lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; fraude em processo licitatório; uso de documentos falsos; sonegação fiscal; fraude na execução de contratos; e desvio de verbas públicas. Todos relacionados à aquisição de gêneros alimentícios e fornecimento de merenda escolar para alunos matriculados em escolas e creches da rede municipal de ensino.

Operação Feudo

As investigações foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro (PB), mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.

Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vem atuando no cometimento de crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.

A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.

A Operação Feudo consiste no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nos municípios paraibanos de Monteiro, Campina Grande, Serra Redonda e Zabelê. O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e 110 policiais federais.

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”.

Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.).

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

PNAE

O PNAE tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Governo Federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.

Se João Pessoa subiu cinco colocações no ranking geral das 100 maiores cidades brasileiras no que se refere à prestação dos serviços de água e esgoto, saltando do 37º para 32º lugar, Campina Grande caiu do 11º lugar para o 28º. Os dados estão no novo Ranking do Saneamento Básico, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados, nesta terça-feira (23).

Os dados são divulgados todo ano pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que reúne todas informações fornecidas pelas empresas prestadoras dos serviços de água e esgoto dessas cidades. O diferencial deste ano é que foram apresentados novos indicadores de água e esgotos, apresentando também, dados sobre perdas de água, investimentos, operadoras e tarifa média das 100 maiores cidades do país.

Nesta edição, há informações sobre a variação positiva e negativa dos 20 melhores e 10 piores municípios. Nele, João Pessoa apresentou evolução de 4,71 (p.p) no que se refere ao atendimento total de água e de 26,77 (p.p) no atendimento de esgoto. Os dois serviços são fornecidos pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

Na análise, entre as capitais brasileiras, João Pessoa ficou em 9º lugar na proporção entre investimentos e a média anual por habitante (42,82). O resulto foi impulsionado pelo baixo investimento em 2017, quando foram aplicado no setor R$ 6,36 milhões, bem abaixo dos anos anteriores: 2016 (R$ 20,3 milhões), 2015 (R$ 33,93 milhões), 2014 (R$ 57,91 milhões) e R$ 2013 (R$ 55,28 milhões).

Campina Grande

Já Campina Grande apresentou retração nos indicadores de esgoto tratado por água consumida e não apresentou avanços relevantes em atendimento de esgoto de um ano para o outro, de modo que recebeu nota zero no indicador de novas ligações esgoto/ligações faltantes.

O estudo apurou que houve redução de 11.269 ligações entre 2016 e 2017, em Campina Grande, além de perdas de faturamento negativas. Segundo o Trata Brasil, apesar de possível no caso do faturamento, não é comum que os operadores apresentem indicadores de perdas negativos. O município obteve volume faturado de água 2,72% acima do volume produzido e importado.

Campina Grande ficou em 99º lugar no quesito “piores investimentos sobre arrecadação” e em 95º ao ser analisado no que diz respeito à relação entre ligações de água sobre ligações faltantes. Em compensação, a cidade ficou em 10º lugar entre as melhores cidades com índice de perdas na distribuição, com 23,49% em perdas.

Análise do Trata Brasil

Os resultados mostram que os avanços são pouco relevantes e o país fica cada vez mais distante de atingir as principais metas de saneamento básico, especialmente as oficializadas pelo Brasil na ONU – Organização das Nações Unidas. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 6 – tem como meta “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos até 2030, mas a se manterem os baixos investimentos dos últimos anos, o Brasil ficará distante de cumprir mais este compromisso internacional.

Segundo Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, o baixo investimento no setor compromete o acesso da população aos serviços de água e esgoto. Isso porque, sem investimento, o sistema não avança para atender as pessoas que ainda não têm acesso e, sem manutenção, as redes existentes têm mais vazamentos ou falhas.

Ranking do Saneamento

Produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados, o novo Ranking do Saneamento Básico contempla as 100 maiores cidades, onde habitam 40% da população, e foi feito com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2017.

Jornal da Paraíba