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Luciano Cartaxo prestigia inauguração da nova sede da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, prestigiou, na manhã desta sexta-feira (30), a inauguração da nova sede da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba, localizada às margens da BR-230, no bairro João Agripino. O novo espaço, instalado em um terreno de mais de 10 mil metros quadrados, tem área cedida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), moderniza a estrutura do órgão e melhora as condições de atendimento à população.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, André Viana Andrade, a nova sede é uma conquista após 53 anos de história da PF na Paraíba. “Estamos conquistando a casa própria e firmamos mais um passo rumo a dias melhores para nós e para os paraibanos, com melhores condições de trabalho e de atendimento aos cidadãos”, declarou.

A nova sede da PF é composta de um prédio principal com seis pavimentos e dois anexos, com 140 salas, laboratórios para exames periciais, infraestrutura para pouso, refeitório, stand de tiro, equipamentos para atividades físicas e treinamento, auditório com 110 lugares e 2 mil metros quadrados de área verde.

Além da doação do terreno, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania participou, por meio da Guarda Civil Municipal, realizando o apoio à cobertura da solenidade, com 50 homens, atendendo pedido da Superintendência da Polícia Federal. “Isso demonstra o fortalecimento de uma relação de respeito e harmonia entre a Prefeitura e a Polícia Federal, além da consolidação da capacidade de nossos guardas de realizarem e contribuírem com a segurança”, afirmou o secretário-adjunto, Assis Freire.

Na tarde desta sexta: Orquestra Filarmônica Jovem da UFPB se apresenta no Pôr do Sol do Hotel Globo

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Um dos pontos turísticos mais bonitos da Capital recebe nesta sexta–feira (30), às 16h30, a Orquestra Filarmônica Jovem da UFPB (OFJovem), em mais uma edição do projeto Pôr do Sol do Hotel Globo. A iniciativa faz parte da programação do AnimaCentro, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope).

Com um espetáculo intitulado “Tributo aos Jacksons”, a orquestra pretende homenagear dois grandes artistas, o paraibano Jackson do Pandeiro, que esse ano completaria seu centenário, e o cantor americano pop Michael Jackson, falecido há 10 anos.

A apresentação conta com a participação dos cantores Kevin Ndjana e Vanessa Teodoro, que serão acompanhados por arranjos sinfônicos inéditos das músicas eternizadas pelos dois homenageados.

Seguindo a tradição de outras apresentações do grupo, o artista plástico Tito Lobo, conhecido como “Guardião das Cores”, irá criar uma obra ao vivo durante o show.

OFJovem – é um projeto de extensão do Departamento de Música da UFPB que envolve cidadania e prática orquestral para estudantes de música de João Pessoa. Coordenado pelo professor Geraldo Rocha, o projeto nasceu em 2017e realizou seu primeiro concerto no mesmo ano.

A OFJovem tem por motivação a retomada da tradição das orquestras estudantis da UFPB que, de 1980 até 1996, teve a professora Norma Romano como pioneira, e, de 1997 até 2015, teve como coordenadora a professora Dr.ª Luceni Caetano. Os professores Guillermo Campos e Geraldo Rocha atuaram como regentes e o professor Pedro Pinto Rojas como preparador das cordas desses grupos.

Serviço:
Pôr do Sol do Hotel Globo – Orquestra Filarmônica da UFPB
Dia: 30.08 (sexta)
Hora: 16h30
Local: Hotel Globo
Entrada gratuita

Adriano Galdino promulga lei que cria a Área de Proteção Ambiental da Praia de Jacarapé

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Foto: Clilson Júnior

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino promulgou a Lei de nº 11.422 que cria a Área de Proteção Ambiental da Praia de Jacarapé, no Litoral Sul de João Pessoa. O projeto é de autoria do deputado Tião Gomes e foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

A APA de Jacarapé será implementada nos termos da Lei e administrada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), através da Coordenação de Unidades de Conservação, sob a supervisão de um Conselho estruturado nos termos do Art. 5º e do Art. 15, § 5º, da Lei Federal nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, de 18 de julho de 2000.

Ainda de acordo com a publicação para a implantação da Área de Proteção Ambiental de Jacarapé de que trata esta Lei será observado o seguinte:

  • elaboração e implantação do Plano de Manejo, onde serão definidas as atividades permitidas e proibidas na APA, de acordo com o zoneamento, observado o art. 6º desta Lei;
  • utilização de instrumentos legais e incentivos financeiros governamentais para assegurar a sua sustentabilidade;
  • divulgação desta Lei, objetivando o esclarecimento de sua finalidade e orientação da população local, assegurando a sua participação efetiva na implantação e gestão da unidade ora criada, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.985/2000.

A lei entra em vigor a partir da data da publicação.

 

ClickPB

Fim do papel: requerimentos da ALPB passam a ser 100% eletrônicos a partir de setembro

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Dando continuidade ao projeto de modernização do Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (SAPL), que vai acabar com o uso do papel na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi publicado, nesta quinta-feira (29), Ato da Mesa Diretora, determinando que, a partir da próxima segunda-feira (02), Requerimentos de Indicação, Audiência Pública, Sessão Especial, bem como requerimentos em geral, serão propostos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Autenticação de Documentos – O SAPL Digital.

O projeto de modernização e digitalização dos serviços e ações realizadas no Poder Legislativo dos foi instituído pele Resolução nº 1.829, de junho de 2019. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca que a modernização do sistema reduzirá custos e oferecerá mais transparência pública.

“O processo vai oferecer transparência dos trabalhos realizados na ALPB, além de possibilitar à população ter acesso de forma online, o que vai proporcionar economia e sustentabilidade para o Legislativo. Teremos uma espécie de SAPL digital para acabar com a tramitação de proposituras via papel, de forma analógica”, ressaltou.

Após a implementação do novo sistema, o cidadão poderá acompanhar toda a tramitação das proposituras diretamente no portal da Assembleia (www.al.pb.leg.br), através de um cadastro que o notificará por e-mail cada movimentação processual da matéria solicitada, informando as deliberações legislativas sobre ela e quando irá a plenário.

O instrumento vai permitir que todas as proposituras sigam um padrão determinado pela Casa, para que não haja diferença quanto a parte técnica, gerando, assim, uma uniformização, melhoria e otimização de todos os trabalhos legislativos. Esse processo vai ficar aberto para toda a sociedade. “Isso faz com que gere uma identificação cada vez maior entre os deputados e o povo, além de uma economia de recursos humanos, recursos públicos e, principalmente, de recursos ambientais” disse o presidente.

Azevêdo, Cartaxo, Romero e outros políticos participam da posse do promotor Francisco Seráphico na PGJ

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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quinta-feira (29), a solenidade de posse do promotor de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba para o biênio 2019-2021. O evento ocorreu na Sala de Concertos do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e contou com a presença de diversas autoridades do Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes. “Temos a certeza de que manteremos a parceria que vem sendo implementada, no sentido de que tenhamos o respeito mútuo e a independência dos Poderes. Precisamos entender, claramente, que temos uma missão a cumprir, com cada um atuando na sua área e com respeito às instituições”, pontuou.

Luciano Cartaxo

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, também prestigiou a posse do promotor de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho como procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para o biênio 2019-2021.

“Francisco Seráphico exerceu um papel muito importante no Ministério Público da Paraíba desenvolvendo trabalhos na busca pelos interesses sociais da população com projetos relevantes e estratégicos como a busca pelo fechamento de lixões, localização e identificação de desaparecidos, na segurança hídrica e no combate à corrupção, além da modernização das ferramentas digitais da instituição. Acredito que ele está tendo a oportunidade de dar continuidade a este trabalho com sua recondução ao cargo de procurador-geral”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.

Romero Rodrigues

Outro que participou da solenidade foi o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Para Romero, em seu novo mandato, certamente Seráphico continuará a desenvolver um trabalho dinâmico, produtivo e inovador à frente do Ministério Público do Estado.

Outros políticos também participaram da solenidade a exemplo do senador Veneziano Vital do Rêgo, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino e, demais parlamentares estaduais.

Santa Rita: 11 mil alunos participam de projeto sobre cultura afro-brasileira

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Música, dança, culinária, artesanato, religiosidade, linguagem. É vasta a herança repassada pelos povos africanos que ajudaram a formar a identidade cultural do Brasil. Em Santa Rita, cerca de 11 mil alunos de 37 escolas, urbanas e rurais, participaram do projeto multidisciplinar que valoriza e homenageia a matriz negra.

Para oferecer aos estudantes, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, a oportunidade de conhecer e vivenciar a cultura trazida pelos povos africanos, a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita, em parceria com o Instituto Alpargatas, desenvolveu o projeto Cultura Afro-Brasileira, que realiza, de 27 a 29 de agosto, a culminância com apresentações dos trabalhos desenvolvidos em cada unidade escolar.

De acordo com a coordenadora do programa Mais Educação, Adenailde Albuquerque, a importância do tema se apresenta a partir da diversidade da produção de conteúdo nas mais variadas áreas da cultura popular.

“Cada escola escolheu o tema a ser trabalhado e a partir daí desenvolveu pesquisas, discussões, preparação do material a ser apresentado nas culminâncias”, explica Adenailde.

O projeto de Cultura Afro-Brasileira teve início em abril deste ano com a formação dos gestores sobre o tema proposto pelo Instituto Alpagartas. A partir de então, os alunos foram incentivados a pesquisar, debater e interagir com a herança africana formadora da cultura do povo brasileiro.

“Os relatos de identificação das crianças e adolescentes com a cultura africana são constantes nas escolas. O tema se desenvolve nas mais diversas vertentes e, em sua plenitude, valoriza o negro na sociedade e combate a discriminação em qualquer aspecto do cotidiano dos estudantes santa-ritenses”, completa Adenailde.

BELEZA NEGRA

A partir do projeto Cultura Afro-Brasileira, a escola Carlos Arnóbio Di Pace, localizada no distrito de Várzea Nova, realizou o desfile ‘Beleza Negra, que teve como objetivo mostrar todas as características da raça negra e sua grandiosidade.

“Estamos felizes por desenvolver nas meninas o gosto pelos cabelos naturais. A beleza não vem de um cabelo alisado apenas. A raça negra por si só já é bela e esta autoestima que o projeto trouxe não tem preço”, destaca a diretora Josiany Carneiro.

A escola Carlos Arnóbio também apresentou trabalhos de dança, música, pinturas, vestimentas e diversas outras representatividades da cultura negra e que são utilizadas no cotidiano da sociedade brasileira.

INSTITUTO ALPARGATAS

A parceria do Instituto Alpargatas com a Prefeitura Municipal de Santa Rita, através da Secretaria de Educação, veio atender a demanda proposta em lei sobre a necessidade de conhecimento das matrizes culturais brasileiras.

Vera Apolinário, coordenadora do projeto no Instituto Alpargatas, explica que a intenção maior é reconhecer toda a importância dos antepassados e sua colaboração para a formação cultural brasileira.

“Ao longo dos séculos, a cultura valorizada foi a europeia, mas no dia a dia nos deparamos com uma gama de riquezas repassadas pelos povos africanos.  Desde a comida, as vestimentas, os ritmos musicais, as danças e até a própria linguagem são heranças dos povos que foram trazidos para nosso país”, destaca.

De acordo com Vera Apolinário, o projeto tem oportunizado uma série de experiências satisfatórias a partir dos relatos de alunos que descobriram a própria origem e sua importância no Brasil de hoje.

“Cada culminância é uma emoção diferente. São crianças, professores e  comunidade em geral que chegam com vivências inovadoras e descobrimento da própria identidade. Estamos felizes por ser este um projeto que deixa um legado para a população. Isto é o maior prêmio que recebemos”, completa.

Vera Apolinário lembra ainda que a partir de agora o trabalho de parceria com a Secretaria de Educação será para atuar na valorização e apresentação das matrizes indígenas.

Os temas serão repassados aos educadores e, logo em seguida, trabalhados com os estudantes.

OUÇA: Cartaxo diz não ter dificuldades em dialogar com Sandra Marrocos

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Após comparecer em solenidade da Prefeitura de João Pessoa nesta semana, ter posado para fotos ao lado do prefeito Luciano Cartaxo (PV) e ter dado declarações e gestos que vão de encontro ao posicionamento da bancada de oposição na Câmara Municipal, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) está sendo apontada por setores da imprensa como possível nova integrante da base governista no parlamento municipal. Nesta quinta-feira (29), o prefeito Luciano Cartaxo foi questionado se Sandra Marrocos poderia vir a integrar a sua bancada e o gestor disse não ter dificuldades para dialogar com a parlamentar mirim.

Abaixo o áudio em que Cartaxo comenta sobre o caso de Sandra e a princípio ele fala sobre os conflitos internos no PSB.

 

Foto de Cartaxo e Sandra Marrocos juntos.

 

 

Nesta sexta, João Azevêdo entrega restauração da rodovia de Lucena

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O governador João Azevêdo entrega nesta sexta-feira (30), às 15h, o recapeamento asfáltico da rodovia PB-025, no trecho ligando a BR-101 a Lucena, com 29 km de extensão. Foram investidos mais de R$ 3,2 milhões do Tesouro Estadual na obra, que teve como principais serviços o recapeamento da pista de rolamento com micro revestimento produzido com asfalto de alta resistência à ação do tráfego e as intempéries, recuperação dos acostamentos, limpeza do sistema de drenagem e sinalização horizontal e vertical.

A restauração da PB-025 beneficia diretamente uma população de 17.730 habitantes do município de Lucena, localizado no litoral norte do Estado. O tráfego médio diário é de 652 veículos entre automóveis, ônibus, caminhões e motos.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que essa é uma obra de restauração rodoviária. “A pavimentação da rodovia que liga a BR-101 a Lucena é de grande importância para a região, proporcionando a modernização da infraestrutura viária da cidade, além de oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades turísticas do litoral norte, com uma melhor mobilidade urbana e elevação da qualidade de vida da população, principalmente as atividades econômicas”, acrescentou o dirigente.

Confirmado: ato em Monteiro denominado SOS Transposição será político; entenda

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O ato público marcado para o próximo domingo (1º), na cidade de Monteiro, no Cariri Paraibano, deve se transformar também em uma grande manifestação política em favor da campanha ‘Lula Livre’. O Partido Nacional dos Trabalhadores (PT), através do seu site oficial, informa que já está tudo organizado para que a Caravana Lula Livre com Fernando Haddad abrace o povo nordestino neste fim de semana.

A mobilização, que já passou pelo SUL, Sudeste e Norte do Brasil, vem denunciado a prisão política de Lula e os desmontes do desgoverno de Jair Bolsonaro. Os manifestantes chegam, dia 30, em Fortaleza (CE).

O ex-candidato à presidente pelo PT e ex-ministro, Haddad, estará em Monteiro na companhia de várias lideranças da região, além da presidente nacional do partido, deputada federal Gleise Hoffmann, e do vice-presidente nacional da legenda, Marcio Macedo, que também é coordenador das caravanas pelo País.

A intenção do momento é de que o ex-ministro critique, em discursos para o público, as medidas adotadas pelo Governo Federal na educação. Segundo o PT Nacional, “já são R$ 6,2 bilhões cortados do setor em oito meses, o que prejudica desde a distribuição de livros didáticos às despesas de institutos e universidades federais.

Além disso, a caravana também vai abordar as queimadas e desmatamento ocorridos na Amazônia. A Caravana vai passar por Fortaleza, Recife e encerra a manifestação em Monteiro. Portal Paraíba

CMJP debate direitos das pessoas com deficiência e problemas de acessibilidade

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A desobediência às leis que garantem direitos às pessoas com deficiência e os problemas enfrentados por este segmento no Município foram os principais assuntos debatidos e explanados, durante sessão especial, nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Entidades diversas, além de Organizações não Governamentais (ONGs); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB); e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) participaram das discussões e trouxeram posicionamentos a respeito dos temas.

Intitulada de “Defesa dos Direitos dos Idosos e Deficientes Físicos, no tocante às Vagas de Estacionamento e Mobilidade Urbana”, a sessão especial aconteceu a partir de uma propositura apresentada pelo vereador Damásio Franca (PP), que presidiu os trabalhos.

Além dele, também compuseram a mesa o secretário de Desenvolvimento Social do Município, Diego Tavares; o superintendente da Semob, Adalberto Alves de Araújo; o presidente da ONG AC Social, Genilson Machado (idealizador do ‘Projeto Acesso Cidadão’) e um dos integrantes da entidade, Igor Elias; representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), o arquiteto Rogério; e a presidente da Comissão do Idoso da OAB-PB, Vilma Almeida da Silva.

Na ocasião, o parlamentar falou de seus projetos voltados para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que tramitam na Casa, e ainda destacou a Lei Municipal, de sua autoria, que institui a semana da conscientização do respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. Damásio aproveitou a oportunidade para, através da TV Câmara, defender a promoção de ações pedagógicas e educativas para que a população saiba da importância e respeito que a cidade deve ter com a vaga de estacionamento, destinada às pessoas com deficiência e aos idosos.

Damásio Franca também lembrou o trabalho da Frente Parlamentar de Acessibilidade, a qual preside, da importância dos órgãos competentes fiscalizarem os direitos do segmento e apresentou o conteúdo de requerimentos, nessa linha, aprovados pela Câmara. Durante a sessão, o parlamentar expôs algumas ações que avançaram a questão da acessibilidade na Capital, a exemplo da primeira praça 100% inclusiva no Estado, que é a Vicente de Paula Nóbrega, no bairro dos Bancários; da implantação do Centro de Referência Municipal e Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), no bairro Pedro Gondim, e a colocação de pisos táteis na avenida Beira Rio.

O secretario Diego Tavares também destacou alguns avanços da Prefeitura nas políticas para as pessoas com deficiência, como a Casa da Criança com Microcefalia; a expansão do Centro de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e a existência de mais três novos ônibus adaptados. O presidente da AC Social, Genilson Machado, denunciou os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados da cidade e a falta de mais acessibilidade em equipamentos espalhados pelos bairros de João Pessoa.

O superintendente da Semob, Adalberto Alves, disse que o órgão sempre está à disposição para dar o suporte necessário e atender às solicitações das entidades e instituições que apóiam a causa. Segundo ele, a Prefeitura realizou várias ações e obras para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, como a reforma e acessibilidade da avenida Beira Rio, ampliação de vagas de estacionamentos, além da adequação de vários espaços físicos, a exemplo de vias públicas e praças do Município. “A cidade tem que ser pensada para todos e não só para aquelas pessoas que têm status de poder”, frisou.

Por sua vez, o arquiteto Rogério Nóbrega falou dos direitos sociais e constitucionais, bem como do direito de ir e vir das pessoas, amparado pela legislação brasileira. O ativista Igor Elias denunciou que as pessoas com deficiência sofrem, diariamente, vários tipos de constrangimento e desrespeito. Na sessão, ele citou as Leis 10.098 (acessibilidade) e 10.048, que assegura atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas. Já a advogada Vilma Almeida lamentou os casos de violência e agressões contra idosos. Ela parabenizou a iniciativa da Câmara em promover o debate e cobrou mais fiscalizações do cumprimento das normas e dos direitos das pessoas com deficiência.

Em seguida, várias outras pessoas se revezaram nos microfones do plenário para cobrar mais ações de acessibilidade e denunciar a falta de consciência que a sociedade tem, em relação aos direitos e benefícios conquistados pelas pessoas com deficiência.