O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um Projeto de Lei no Senado  Federal que amplia as atribuições do vice presidente da República. Atualmente, o vice-presidente da República tem a função básica de substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos, mas, além disso, a Constituição não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo.

O projeto de autoria do Senador paraibano pode mudar isso, ampliando as obrigações do ocupante do Palácio do Jaburu.

O PLP 21/2019 oficializa as responsabilidades do vice-presidente no assessoramento do presidente. O vice deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Além disso, fica à disposição do presidente para missões especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.

O vice também fica responsável pela coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, função que anteriormente cabia à Casa Civil. O projeto também reforça a participação do vice nos conselhos da República e de Defesa Nacional – isso já é garantido na Constituição.

Veneziano destacou, em sua justificativa, que as funções específicas do vice-presidente são uma lacuna no texto constitucional. A previsão sempre existiu, mas nunca houve uma lei complementar para preencher o conteúdo. O Senador explica que as atribuições listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do vice-presidente.

O PLP 21/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário.

O deputado estadual Genival Matias (Avante), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deverá tirar licença do cargo a partir da primeira semana do próximo mês de maio.

A assessoria de imprensa do parlamentar confirmou nesta terça-feira (23) a licença, mas que o deputado ainda não protocolou o pedido oficial de afastamento das funções parlamentares.

Durante o período de quatro meses que Genival Matias ficará afastado, o suplente Anísio Maia (PT) assume a vaga.

A licença será sem remuneração, ou seja, sem nenhum ônus para a Assembleia Legislativa.

Diferentemente do que foi descrito no Portal Clickpb, em matéria publicada nesta terça-feira (23), a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, que levou o Vereador Saulo Gustavo Souza Santos (Podemos), ao cargo de Presidente para o segundo Biênio (2019/2020), foi realizada absolutamente dentro da legalidade, com um detalhe, O Vereador Saulo Gustavo, teve 18 dos 19 votos da casa.

O regimento interno, diz o seguinte:

Art. 11 – A Mesa da Câmara Municipal será eleita para um mandato de dois anos consecutivos, com o direito à reeleição para o mesmo cargo para o biénio subsequente.

Neste contexto, fica claro que trata-se de uma questão que possui natureza “interna corporis”, com previsão regimental.

Ou seja, a reeleição do Vereador Saulo Gustavo Souza Santos ao cargo de Presidente, está plenamente dentro da legalidade, diferente do que está sendo alegado na matéria.

O dispositivo apresentado na ação impetrada por 8 (oito) dos 19 (dezenove), Vereadores, para fundamentar o novo pedido de afastamento do Presidente, é baseado em uma legislação ultrapassada, datada do ano de 1990, (mil novecentos e noventa), que por sua vez, na época, além de restringir a disputa à reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara, também restringia ao cargo de Prefeito Constitucional. Ainda cabe aqui dizer que 7 (sete) dos 8 (oito), promoventes, votaram para reeleger Gustavo Souza Santos, o que põe em dúvida todo o processo já que o mérito era de absoluto conhecimento de todos.

Neste sentido, o dispositivo que constava na Lei orgânica em seus Art (51/52), versava sobre o impedimento a reeleição tanto a um mesmo cargo na Mesa Diretora Câmara, como também ao cargo de Prefeito.

Neste sentido, cabe relatar que ao longo dos anos diversos agentes públicos se valeram da possessão “interna corporis” a exemplo do ex Vereador Ednaldo Pereira, conhecido como “Ednaldo do Edilicya” que foi Presidente pelo período de 4 (quatro) anos. Temos ainda, os ex Prefeitos Marcus Odilon e Severino Maroja que também o foram.

Diante de tal quadro, vale esclarecer, que em 2018, a Lei orgânica do Município foi atualizada para permitir o que a legislação aplicável à espécie já permitia (Regimento Interno e Constituição Federal), a saber, reeleição para os cargos da Mesa Diretora e reeleição para o Chefe Poder Executivo Municipal.

Lamentamos saber, que a razão pela qual, tais ações estão sendo ajuizadas, somente agora, ante a todos os fatos apresentados, seja o posicionamento político que vem sendo adotado pelo Presidente Gustavo Souza Santos, em virtude do recebimento das inúmeras denúncias. Todas, protocoladas por populares com base em robustas documentações que apontam diversas irregularidades supostamente cometedidas pela administração do Município de Santa Rita.

Esta Presidência continuará trabalhando, em busca da verdade, doa a quem doer. Em breve, o povo de Santa Rita saberá o que está por trás destes ataques e quem são os mentirosos e malfeitores

A situação do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita não está fácil. Tudo porque oito vereadores protocolaram na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita um pedido de afastamento de Gustavo Santos. Os parlamentares querem a anulação da eleição da Mesa que elegeu Gustavo, realizada em maio de 2017 e exigem novas eleições urgente.

No pedido assinado pelos vereadores Ivonete de Barros, Diocélio Ribeiro, Roseli Diniz, Anésio Miranda, Bruno Inocêncio, Francisco Queiroga, Francisco Medeiros e Sergio Roberto, eles alegam que a eleição de Gustavo Santos feriu frontalmente a Lei Orgânica do Município de Santa Rita, que proibia a reeleição de vereadores na Mesa Diretora da Casa.

No processo que tramita na comarca de Santa Rita os vereadores alegam que o atual presidente tentou no ano passado uma manobra para manter-se no cargo ao aprovar uma emenda que permitia a reeleição, já no cargo de presidente.

A expectativa dos vereadores é que a decisão de afastar o Gustavo Santos ocorra ainda esta semana e que uma nova eleição deve ser feita para eleger um novo presidente o mais rápido possível.

Fontes que informaram ao Portal PautaPB, indicam para uma verdadeira “farra” em diárias liberadas por Gustavo Santos.

Clilson Júnior