A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou, nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, que tem como principais objetivos a recomposição do orçamento das políticas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a nível federal, a regularidade dos repasses do cofinanciamento fundo a fundo para os municípios e o fortalecimento de programas sociais, como o Bolsa Família.

Para a presidente da Frente Parlamentar, deputada Cida Ramos (PSB), as políticas sociais estão ameaçadas, devido aos cortes orçamentários. “A Frente é para garantir o financiamento e para a gente poder se articular com os deputados federais e senadores para que uma política tão importante, que mexe com a vida de milhões de pessoas, principalmente num país que tem quase 14 milhões de desempregados, não acabe. Então, a política de assistência social é, hoje, lei e não é possível que 70% do seu orçamento tenha sido desconsiderado ou relegado”, disse a deputada.

O lançamento da Frente Parlamentar fez parte do Ato Público pela Regularização do Cofinanciamento Federal do Suas (Sistema Único de Assistência Social) em todos os estados da federação, nesta quinta, realizado pelo Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas). Na Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) articularam as manifestações locais.

De acordo com a presidente do Congemas, Naura Ney, a discussão na Assembleia é fundamental para a defesa das políticas de Seguridade Social no estado. “O Suas foi tão bem consolidado e agora a gente percebe que está sendo desmontado e tirado das pessoas que mais necessitam, ou seja, os usuários que são as crianças, os idosos, as mulheres, as pessoas que são vitimizadas e violentadas. Com o desmonte, a legislação para esse público faz com que a gente não tenha como defender nem lutar por eles. Então, essa Frente Parlamentar é de suma importância”, afirmou.

Já o prefeito de Sobrado, George Coelho (PSB), ressaltou que os municípios serão prejudicados a partir de julho pela redução dos repasses do Governo Federal na área de Assistência Social. “Isso é preocupante, porque nós sabemos das condições dos municípios, que estão muito ruins em termos de recursos. Então, muitos programas que hoje são implantados nos municípios vão deixar as pessoas que mais precisam sem ter acesso. O Suas é um direito adquirido da população e é por isso que estamos aqui, lutando para manutenção desse bem-estar social”, finalizou.

Também participaram da sessão a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gilmara Andrea; a diretora do Sistema Único de Assistência Social (DSuas) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Jaciana Magalhães; a diretora do Conselho Regional de Serviço Social, Jéssica Juliana; e a assistente social do Centro de Referência de Assistência Social Regional (Creas Regional), Emanuelle Galdino.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio de sua Fundação Cultural (Funjope) lançou, nesta quinta-feira (25), o Edital de Chamamento 05/2019, que vai inscrever projetos de cultura popular vinculados à participação de quadrilhas nos festejos juninos a serem incentivados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC). Serão investidos R$ 413.400,00 beneficiando 27 projetos. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (26) até o dia 27 de maio.

De acordo com o Edital 05/2019, cada proponente, pessoa física ou jurídica, poderá inscrever apenas um projeto artístico-cultural, sendo vedada a participação de membros da Comissão Deliberativa do Fundo Municipal de Cultura, seus parentes em até 2º grau, integrantes das Comissões de Análise de Mérito Artístico-Cultural deste Edital, gestores, servidores efetivos e comissionados, prestadores de serviço, assessores e consultores vinculados à Funjope.

Os recursos do Edital 05/2019 serão destinados para até 27 Quadrilhas Juninas, sendo até dez do Grupo A, que devem receber R$ 17.200,00 cada uma, totalizando R$ 172.000,00, e até 17 Quadrilhas Juninas do Grupo B, que devem ser contempladas com R$ 14.200,00 cada uma, em um total de R$ 241.400,00.

Os projetos serão analisados em duas etapas. Na primeira, a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura vai fazer uma análise no que diz respeito à habilitação documental. Serão desabilitados os projetos com a documentação em desacordo com as exigências legais do Edital 05/2019 e quando o proponente estiver inadimplente em relação à prestação de contas de projetos culturais executados anteriormente com benefícios das Leis 7.380/93 e 9.560/01 (Fundo Municipal de Cultura).

Os projetos habilitados na primeira etapa serão submetidos à aprovação pela Comissão Deliberativa, que vai observar alguns critérios, como a comprovação de atividade no grupo nos últimos dois anos; a viabilidade econômica e compatibilidade dos valores apresentados no orçamento em relação aos preços do mercado local, compatibilidade entre proposta e orçamento e o acesso público e gratuito às atividades do projeto (sem qualquer tipo de comercialização dos produtos incentivados pelo Edital).

Resultado – O resultado final será divulgado até o dia 07 de junho de 2019. Após divulgação do resultado final das propostas contempladas, a Secretaria do FMC convocará cada proponente para assinatura do contrato. Os projetos contemplados deverão ser executados no período de 10 de junho a 31 de julho de 2019. Já os projetos não contemplados e seus anexos deverão ser retirados pelos proponentes em até 60 (sessenta) dias úteis após a publicação da relação dos aprovados.

O Edital 05/2019 prevê também contrapartidas por parte dos contemplados. Por isso, cada Quadrilha Junina, tanto no Grupo A como no Grupo B, que receber recursos deste Edital, ficará obrigada a realizar duas apresentações nos eventos pré-juninos organizados pela Fundação Cultural de João Pessoa, em locais e datas que ainda serão definidos, além da participação no Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas.

Prestação de contas – Após a execução dos projetos, os proponentes têm até 60 dias para fazer a prestação de contas obrigatória, em conformidade com os Art. 10 e 11 do Decreto nº 4.469/01, que deve ser acompanhada dos originais das notas fiscais e recibos. Cada proponente deverá, também, apresentar relatório final descrevendo os resultados artístico-culturais obtidos na execução do projeto, bem como anexar registros audiovisuais, fotográficos, clipping, etc.

As inscrições serão feitas apenas na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352, Centro), de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 27 de maio. Para esclarecer dúvidas sobre o Edital, o interessado pode procurar a secretaria do FMC, ligar para o número 3218-9809 ou enviar e-mail para [email protected].

A íntegra do edital, bem como a ficha de inscrição, o plano de trabalho e as demais declarações podem ser baixados no Portal da Transparência, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=3182. O interessado deve clicar na aba “Arquivos da Licitação”.